Entrar em uma propriedade alheia é crime?

[The Observer]

Colegas, estou pensando em entrar em uma certa propriedade abandonada que há na minha cidade. Fazer tal coisa é crime?

Obs: Não tenho o intuito de roubar, quebrar ou pichar nada que tem lá (se é que tem alguma coisa), só entrar lá mesmo.

 

[Tuguesa]

entrar sem autorização pelo que eu saiba é crime, porem, no caso dos sem terra não é né? afinal, quando eles entram, ninguem tira.

 

[Lord GRI]

vai entrar para nao fazer nada? entao pra que vai?

ah nao ser que vc leve uma mina para receber mel na boquinha, ai sim tem meu apoio

 

[ReInan]

Acredito que você não pode invadir, mas estou estudando ainda, algum expert pode te dar mais detalhes.

Art. 5º inciso XI da CF

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

 

[binzaiada]

SIM!
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2339879/art-150-do-codigo-penal-decreto-lei-2848-40

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º
II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

 

[brazil123]

Não matou?Não roubou?Pagou a pensão certinho??Então não da nadaaaaa

 

[Tuguesa]

Acredito que você não pode invadir, mas estou estudando ainda, algum expert pode te dar mais detalhes.

Art. 5º inciso XI da CF

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

o que vc postou deixa claro que não pode entrar sem consentimento do dono do imóvel.

 

[The Observer]

SIM!
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2339879/art-150-do-codigo-penal-decreto-lei-2848-40

§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

O local foi abandonado ainda durante a construção e nunca morou ninguém lá... essa lei se aplica mesmo assim?

 

[ReInan]

o que vc postou deixa claro que não pode entrar sem consentimento do dono do imóvel.

No primeiro momento sim, mas tem de ver o conceito de casa, veja, por exemplo, o conceito de casa segundo o código penal.

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º
II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

O local não é um compartimento habitado, não é um aposento ocupado de habilitação coletiva, como também não se encaixa no inc. III, por isso não me arrisquei a dar maiores palpites.

 

[Dathilot]

entrar sem autorização pelo que eu saiba é crime, porem, no caso dos sem terra não é né? afinal, quando eles entram, ninguem tira.

Ninguém tira pois eles só saem na base da bala.

 

[Dathilot]

SIM!
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2339879/art-150-do-codigo-penal-decreto-lei-2848-40

Se eu trabalho no meu carro ele pode ser considerado minha casa? Basta o "exerce atividade remunerada" na minha carteira ou algo mais seria necessário?

 

[Nickotine]

Em todos os casos denota que a definição de casa está sujeita ao pré requisito de ser habitada. Do contrário, é terreno abandonado, estando inclusive apto à obtenção de posse por usucapião, desde que manso e pacífico. Existe o caso de residências e domicílios, mas é caso à parte.

Penso eu não ter nada de errado aí, mas toma isso com um grão de sal, não sou especialista na área, mesmo estando quase formado e não pesquisei a respeito. Se o negócio tá abandonado... Agora, por que você quer fazer isso?

 

[PHMN]

Se esta abandonado e o dono não tem vigilância no lugar, não há qualquer problema. O que não falta é terreno que o dono abandonou e tem gente que constrói até casa.

Vai ter que pular muro?

Porque alguém pode imaginar que é um assalto e chamar a policia, mas no final das contas não da em anda mesmo, uma vez, que precisa de representação do dono do objeto para dar inicio ao processo.

É só tomar cuidado se tiver que pular muro e tazs...

 

[k1llm4ster]

entra, se a PM foi chamada e te pegar nem da nada mesmo.
brasil champs.

 

[Jogadô]

Colegas, estou pensando em entrar em uma certa propriedade abandonada que há na minha cidade. Fazer tal coisa é crime?

Obs: Não tenho o intuito de roubar, quebrar ou pichar nada que tem lá (se é que tem alguma coisa), só entrar lá mesmo.

Invasao de propriedade eh crime de mera conduta, logo basta vc adentrar sem autorizaçao para o crime estar consumado, e seu anos não ser perdoado.

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[Sabadaço!]

Eu não entraria, a não ser que fosse para jogar RPG, fazer sexo, usar drogas ou ambos!

Brinks!

Eu tenho vontade de entrar num galpão de uma fábrica abandonado que tem perto de casa pra tirar fotografias, mas ainda não tive coragem. Mas acho que se você entrar na moral, não causar nem quebrar nada no lugar, não vejo razões pra ter problemas. Só será complicado se ao sair do lugar você se deparar com uma viatura da puliça... Eles cobrarão algumas explicações, acredito.

 

[Pingu77]

entrar sem autorização pelo que eu saiba é crime, porem, no caso dos sem terra não é né? afinal, quando eles entram, ninguem tira.

Você manjou nessa, só que ao contrário.

Em todos os casos denota que a definição de casa está sujeita ao pré requisito de ser habitada. Do contrário, é terreno abandonado, estando inclusive apto à obtenção de posse por usucapião, desde que manso e pacífico. Existe o caso de residências e domicílios, mas é caso à parte.

Penso eu não ter nada de errado aí, mas toma isso com um grão de sal, não sou especialista na área, mesmo estando quase formado e não pesquisei a respeito. Se o negócio tá abandonado... Agora, por que você quer fazer isso?

Complementando a sua postagem, se não me engano, isso ocorre se depois de três anos o proprietário original não recorrer.

 

[AstroNeko]

É bom você se informar direitinho se o local está realmente abandonado e esquecido pelo proprietário, se ele não costuma aparecer lá com certa frequência ou algum encarregado responsável por vigilância no local.

Cautela nunca é demais, na dúvida entre a la Sam Fisher!

 

[Volk]

Mas o que vc quer fazer lá afinal? um "turismo"?

Cuidado, hein, porque se o lugar foi abandonado antes de terminar de construir é sinal de que existe alguma maldição ou espíritos zombeteiros no local... se entrar provavelmente você morrerá.

 

[RafaxD]

Eu não entraria, a não ser que fosse para jogar RPG

 

[Sabadaço!]

Por que o espanto?

Já joguei Vampiro, a Máscara numa casa abandonada no meio do mato, com direito a muito vinho de garrafão!!

 

[Minotauro!=Centauro]

Se tu só vai lá, de boa, nem se estressa, entra no terreno.

Só não recomendo ocupar pois dae pode ser fria.

 

[RafaxD]

Por que o espanto?

Já joguei Vampiro, a Máscara numa casa abandonada no meio do mato, com direito a muito vinho de garrafão!!

 

[Ch4polin]

Vai entrar pra comer alguma ninfetinha. Já que não tá fácil comer em casa com os pais junto uHAuehahehua

 

[f0rg0tten]

Urbex?

 

[The Observer]

Em todos os casos denota que a definição de casa está sujeita ao pré requisito de ser habitada. Do contrário, é terreno abandonado, estando inclusive apto à obtenção de posse por usucapião, desde que manso e pacífico. Existe o caso de residências e domicílios, mas é caso à parte.

Penso eu não ter nada de errado aí, mas toma isso com um grão de sal, não sou especialista na área, mesmo estando quase formado e não pesquisei a respeito. Se o negócio tá abandonado... Agora, por que você quer fazer isso?

Para conhecer o lugar, digamos assim.

Se esta abandonado e o dono não tem vigilância no lugar, não há qualquer problema. O que não falta é terreno que o dono abandonou e tem gente que constrói até casa.

Vai ter que pular muro?

Porque alguém pode imaginar que é um assalto e chamar a policia, mas no final das contas não da em anda mesmo, uma vez, que precisa de representação do dono do objeto para dar inicio ao processo.

É só tomar cuidado se tiver que pular muro e tazs...

Sim, tem que pular um muro, o terreno é todo fechado. Pois é, alguém poderia me confundir com um ladrão e chamar os homi.

Acho que vou acabar desistindo mesmo, pois não quero arranjar incomodação com a polícia ou com aqueles guardinhas residenciais do bairro... sem falar que me parece ser um lugar potencialmente bem perigoso.

Vai ficar só na vontade mesmo.

 

[Tuguesa]

Você manjou nessa, só que ao contrário.



Complementando a sua postagem, se não me engano, isso ocorre se depois de três anos o proprietário original não recorrer.

não entendi, onde foi que eu errei???

 

[RodrigoANBR]

para ter certeza que não vai acontecer nada.. antes, coloca uma camisa vermelha com uma estrela branca.

 

[Nilmax3]

Entre lá, Se vc for preço sua duvida foi respondida

Já cansei de entrar e sair de treco abandonado até agora blz (Isso quando era muleke)

 

[Minotauro!=Centauro]

Só fica esperto que, se tiver traficante com droga na área, tu vai se foder bastante.

Se for pra fazer, que faça, se for pra ficar com medo, melhor nem fazer.

 

[Lili Persefone]

Para conhecer o lugar, digamos assim.



Sim, tem que pular um muro, o terreno é todo fechado. Pois é, alguém poderia me confundir com um ladrão e chamar os homi.

Acho que vou acabar desistindo mesmo, pois não quero arranjar incomodação com a polícia ou com aqueles guardinhas residenciais do bairro... sem falar que me parece ser um lugar potencialmente bem perigoso.

Vai ficar só na vontade mesmo.

Se o terrremo está assim fechado e vc tem que pular o muro pra entrar, é invasáo mesmo...

Realmente se te virem pode dar dor de cabeça. Não é muito recomnedável não =/

 

[AstroNeko]

Para conhecer o lugar, digamos assim.

Explica, mas ainda não justifica!

Continuo curioso.

 

[Kyle hyde]

O link sempre entrou e nunca aconteceu nada.

 

[konig]

Cara, fala aê... pq vc quer tanto entrar?
E pq tanto receio, tanta pesquisa pra saber se dá m****? m**** é oq vc pretende fazer lá dentro né...

Fal aew vai... contaêê...

 

[Virgin Superstar]

Óbvio que é crime é..