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Justiça arquiva processo movido por Gilmar Mendes contra Monica Iozzi
Medida representa fim do processo. Ela foi condenada no DF a pagar R$ 30 mil de indenização por criar post considerado ofensivo contra ministro.
Por Gabriel Luiz, G1 DF
22/05/2017 08h37 Atualizado há 3 horas
Monica Iozzi e Gilmar Mendes (Foto: Ramon Vasconcelos/Globo e Carlos Humberto/SCO/STF)
A Justiça do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento do processo por danos morais movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atriz Monica Iozzi. Na prática, o arquivamento representa a conclusão do processo, em que a atriz já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização. Não cabe mais recurso.
Ao G1, o advogado da atriz, Thiago Ladeira, disse que providenciou o pagamento da indenização, que ele estima cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor."
"Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência", continuou o advogado de Monica. A defesa de Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o caso.
Fora o montante da indenização, Monica Iozzi também terá de arcar com as custas da ação, ou seja, os gastos com todo o trâmite judicial. Esse valor soma R$ 30,25.
A sentença contra a atriz partiu da 4ª Vara Cível de Brasília. Na ocasião, o juiz Giordano Resende Costa entendeu que Monica feriu a honra e a imagem do ministro do STF em um post na internet.
Para o magistrado, a artista "extrapolou os limites de seu direito de expressão" quando criticou a decisão de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de crimes de estupro e manipulação genética irregular.
Em outubro do ano passado, o gabinete de Mendes havia informado ao G1 que iria doar o valor recebido para uma creche de Brasília. Segundo a equipe de Mendes, ele tem a prática de doar a instituições de caridade os montantes que recebe em ações de difamação.
Entenda
Segundo a ação, o ministro reclama de uma foto dele publicada no Instagram de Monica com o questionamento “cúmplice?”, acompanhada da legenda “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.
Para o juiz do caso, Monica “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, por imputar ao ministro a cumplicidade do crime de estupro, “tornando questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.
“Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala”, entendeu o juiz.
“O fato de a requerida não ter sido a 'criadora' da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita”, continua o magistrado. O caso corre na Justiça do DF desde 6 de junho do ano passado. A condenação ocorreu em 21 de setembro.
Medida representa fim do processo. Ela foi condenada no DF a pagar R$ 30 mil de indenização por criar post considerado ofensivo contra ministro.
Por Gabriel Luiz, G1 DF
22/05/2017 08h37 Atualizado há 3 horas
Monica Iozzi e Gilmar Mendes (Foto: Ramon Vasconcelos/Globo e Carlos Humberto/SCO/STF)
A Justiça do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento do processo por danos morais movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atriz Monica Iozzi. Na prática, o arquivamento representa a conclusão do processo, em que a atriz já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização. Não cabe mais recurso.
Ao G1, o advogado da atriz, Thiago Ladeira, disse que providenciou o pagamento da indenização, que ele estima cair entre 15 e 30 dias. "O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor."
"Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência", continuou o advogado de Monica. A defesa de Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o caso.
Fora o montante da indenização, Monica Iozzi também terá de arcar com as custas da ação, ou seja, os gastos com todo o trâmite judicial. Esse valor soma R$ 30,25.
A sentença contra a atriz partiu da 4ª Vara Cível de Brasília. Na ocasião, o juiz Giordano Resende Costa entendeu que Monica feriu a honra e a imagem do ministro do STF em um post na internet.
Para o magistrado, a artista "extrapolou os limites de seu direito de expressão" quando criticou a decisão de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de crimes de estupro e manipulação genética irregular.
Em outubro do ano passado, o gabinete de Mendes havia informado ao G1 que iria doar o valor recebido para uma creche de Brasília. Segundo a equipe de Mendes, ele tem a prática de doar a instituições de caridade os montantes que recebe em ações de difamação.
Entenda
Segundo a ação, o ministro reclama de uma foto dele publicada no Instagram de Monica com o questionamento “cúmplice?”, acompanhada da legenda “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.
Para o juiz do caso, Monica “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, por imputar ao ministro a cumplicidade do crime de estupro, “tornando questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.
“Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala”, entendeu o juiz.
“O fato de a requerida não ter sido a 'criadora' da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita”, continua o magistrado. O caso corre na Justiça do DF desde 6 de junho do ano passado. A condenação ocorreu em 21 de setembro.
