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Oposição abandona plenário, e governistas conseguem aprovar 6 MPs
Ueslei Marcelino-11.abr.17/Reuters
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
25/05/2017 00h39
1,4 mil
manifestações na Esplanada e a decisão do presidente Michel Temer de colocar o Exército nas ruas para reforçar a segurança, os partidos de oposição abandonaram o plenário da Câmara em protesto.
Com isso, os governistas ficaram sozinhos, o que lhes permitiu aprovar as medidas sem a chamada "obstrução" da oposição, que é o uso de manobras protelatórias (como a apresentação de vários requerimentos) que esticam as votações por horas.
Governistas chegaram a ironizar, afirmando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria aproveitar o "W O" da oposição para aprovar a reforma da Previdência.
Entre as MPs aprovadas está a 759, que traz regras para regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado "direito da laje", que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas.
Segundo o ministério das Cidades, a MP tem o objetivo de "desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país", o que inclui "ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, como condomínios, loteamentos e incorporações ilegais".
Outra MP aprovada foi a 767, que garante a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. As expectativa do governo é de uma economia de R$ 6 bilhões.
O plenário aprovou também a MP 761, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa Seguro-Emprego.
Outra das MPs aprovadas é a 764, que autoriza aos lojistas cobrarem preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento
Destaque pra essa MP aqui:
Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais
Aumentos salariais serão parcelados até 2019 e texto também estabelece gratificações por desempenho; medida provisória ainda passará pela análise do Senado.
Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília
25/05/2017 00h16 Atualizado há 7 horas
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão reajuste e os valores).
Após a aprovação do texto-base, os deputados chegaram a analisar e a rejeitar parte das sugestões de mudança propostas ao texto. No entanto, quando analisavam o último destaque, não havia mais o quórum mínimo. Pelas regras da Câmara, é preciso haver pelo menos 257 deputados, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.
Uma nova tentativa de votar esse último destaque pode ser feita na semana que vem, mas não é certo que isso ocorrerá e, como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.
Durante a tarde e em todo o período da noite, a sessão transcorreu com diversas brigas e discussões entre deputados, troca de ofensas, empurrões e muita gritaria. As atividades chegaram a ser suspensas diversas vezes, mas retomadas minutos depois.
O projeto foi aprovado no início da madrugada após a oposição deixar o plenário da Câmara, em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A MP aprovada
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.
O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.
Os reajustes
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário
Auditor-fiscal da Receita Federal
Analista tributário da Receita Federal
Auditor-fiscal do Trabalho
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
Diplomata
Oficial de chancelaria
Assistente de chancelaria
Carreira de infraestrutura
Médico do plano especial de cargos da Suframa
Médico do plano especial de cargos do Dnit
Faz PEC para cortar gastos públicos, depois edita MP elevando os baixos salários dos 1% privilegiados. Tá serto!
Ueslei Marcelino-11.abr.17/Reuters
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
25/05/2017 00h39
1,4 mil
manifestações na Esplanada e a decisão do presidente Michel Temer de colocar o Exército nas ruas para reforçar a segurança, os partidos de oposição abandonaram o plenário da Câmara em protesto.
Com isso, os governistas ficaram sozinhos, o que lhes permitiu aprovar as medidas sem a chamada "obstrução" da oposição, que é o uso de manobras protelatórias (como a apresentação de vários requerimentos) que esticam as votações por horas.
Governistas chegaram a ironizar, afirmando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria aproveitar o "W O" da oposição para aprovar a reforma da Previdência.
Entre as MPs aprovadas está a 759, que traz regras para regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado "direito da laje", que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas.
Segundo o ministério das Cidades, a MP tem o objetivo de "desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país", o que inclui "ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, como condomínios, loteamentos e incorporações ilegais".
Outra MP aprovada foi a 767, que garante a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. As expectativa do governo é de uma economia de R$ 6 bilhões.
O plenário aprovou também a MP 761, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa Seguro-Emprego.
Outra das MPs aprovadas é a 764, que autoriza aos lojistas cobrarem preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento
Destaque pra essa MP aqui:
Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais
Aumentos salariais serão parcelados até 2019 e texto também estabelece gratificações por desempenho; medida provisória ainda passará pela análise do Senado.
Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília
25/05/2017 00h16 Atualizado há 7 horas
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão reajuste e os valores).
Após a aprovação do texto-base, os deputados chegaram a analisar e a rejeitar parte das sugestões de mudança propostas ao texto. No entanto, quando analisavam o último destaque, não havia mais o quórum mínimo. Pelas regras da Câmara, é preciso haver pelo menos 257 deputados, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.
Uma nova tentativa de votar esse último destaque pode ser feita na semana que vem, mas não é certo que isso ocorrerá e, como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.
Durante a tarde e em todo o período da noite, a sessão transcorreu com diversas brigas e discussões entre deputados, troca de ofensas, empurrões e muita gritaria. As atividades chegaram a ser suspensas diversas vezes, mas retomadas minutos depois.
O projeto foi aprovado no início da madrugada após a oposição deixar o plenário da Câmara, em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A MP aprovada
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.
O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.
Os reajustes
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário
- De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Auditor-fiscal da Receita Federal
- De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Analista tributário da Receita Federal
- De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.
Auditor-fiscal do Trabalho
- De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
- De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
- De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
Diplomata
- De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
- De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
Oficial de chancelaria
- De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.
Assistente de chancelaria
- De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.
Carreira de infraestrutura
- De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
- De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
Médico do plano especial de cargos da Suframa
- De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Médico do plano especial de cargos do Dnit
- De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Faz PEC para cortar gastos públicos, depois edita MP elevando os baixos salários dos 1% privilegiados. Tá serto!
