Não vai se aplicar a OAB, ela não é um mero conselho como o das outras profissões, não menosprezando nem uma outra profissão é claro.
Mas vamos realizar alguns exercícios aqui:
A profissão inteira de advogado é regulamentada pela OAB.
Para ser advogado existe um único requisito:
- Estar inscrito no quadro de membros da OAB.
Para poder se inscrever no quadro de membros da OAB possuem dentre outros requisitos:
- Ter completado o Bacharelado no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Ter sido aprovado no exame nacional
- Estar em dias com as taxas
Se a inscrição na OAB deixar de ser obrigatória a conclusão no curso superior de ciências jurídicas e sociais deixa de ser necessária para o exercício da advogacia? Pois o bacharel em Direito é no máximo um Jurista, advogados são os inscritos na OAB, e a PEC diz respeito ao exercício da profissão que hoje é restrita aos membros do Conselho, ela não vai alçar ninguém a condição de profissional.
Eu sempre defendi que o curso de Direito não é curso de advogacia, é um curso jurídico que abarca o básico de diversas profissões, querem acabar com o exame e com a própria Ordem? Então criem faculdades de advocacia, com horas e horas de aulas praticas voltadas ao exercício da advogacia, diminuem as matérias propedêutica e voltadas as relações sociais, políticas e de estado, e incluem administração, relações pessoais e públicas, e separem por área de atuação assim como na engenharia.
E por obvio o colega que se graduar em advocacia fica impedido de prestar concursos públicos próprios do curso superior de Direito.