Ameaçaram e estão cumprindo.
Dodge defende cassação de mandato da senadora Juíza Selma e realização de novas eleições
A Procuradora-Geral assinou um parecer se manifestando por um novo pleito
Gabriel Shinohara
10/09/2019 - 19:26 / Atualizado em 10/09/2019 - 19:38
A senadora Selma Arruda foi eleita no ano passado pelo estado do Mato Grosso Foto: Divulgação
BRASÍLIA - A Procuradora-Geral da República (
PGR ),
Raquel Dodge , assinou um parecer nesta terça-feira em que defende a
cassação do mandato da senadora
Juíza Selma Arruda (PSL-MT) e a realização de novas eleições para preencher a vacância.
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“Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição” - diz o parecer.
Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na eleição para o Senado em 2018, pediu para que ele pudesse assumir o cargo. O argumento apresentado era que se evitasse a vacância da vaga, mesmo que por pouco tempo. No entanto, a PGR negou o pedido dizendo que o pedido "não encontra amparo na Constituição Federal".
Segundo o parecer, a conclusão da corte regional, que decidiu pela cassação da parlamentar, é “irretocável”.
“Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT),
decidiu cassar o mandato da senadora por abuso de poder econômico e caixa dois. A parlamentar recorreu a decisão. Além da senadora, seus dois suplentes também foram cassados.
Procurada, a assessoria da senadora afirmou que vai publicar uma nota de esclarecimento.