MP do Turismo trará prejuízo de R$ 110 milhões a artistas, diz Ecad
NOVEMBER 25, 2019
BRASÍLIA - A presidente do
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Isabel Amorim, disse ao
Estado que as ações do governo para estimular o turismo e a economia são bem vindas, mas não podem ser feitas "à custa dos artistas". A referência é à Medida Provisória apelidada de “A Hora do Turismo” que, entre outras coisas, isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, medida que pode tirar da classe artística R$ 110 milhões por ano.
“Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia do País, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas”, afirmou Amorim, antecipando que a expectativa é a de que “a medida não seja assinada pelo presidente da República”. Como revelou o
Estado, a MP foi proposta pelo
Ministério do Turismo e está sob análise da equipe econômica, passo que antecede a decisão final do presidente.
A proposta mantém a cobrança da taxa de direitos autorais em áreas comuns dos hotéis, como recepção e restaurantes, mas retira a cobrança daquelas consideradas privadas, como quartos e cabines de embarcações. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Apoiamos reformas que beneficiem o desenvolvimento do turismo e a economia do País, mas não é necessário que isso seja feito à custa dos artistas. Esta proposta de isenção
(de cobrança nos quartos de hotéis) é temerária e prejudicial para toda a classe artística. A música disponibilizada nos quartos, seja na programação musical de rádio ou televisiva, é um atributo importante para o maior conforto dos clientes, agregando valor ao negócio.
A medida trará um prejuízo de R$ 110 milhões anuais para mais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos. O valor cobrado por aposento representa em média R$ 0,60 por diária, sendo que, de acordo com o município em que está localizado o hotel, concedemos um desconto de região socioeconômica, previsto em nosso regulamento, que varia entre 15% e 60%. Além de serem retirados da cadeia produtiva musical, estes valores certamente não influenciarão na diminuição do valor das diárias dos hotéis, representando, única e exclusivamente, um benefício injustificado para o empresariado, em detrimento dos artistas.
Nossos números refletem a relevância da nossa atividade para a cadeia produtiva da música no Brasil. Em 2018, o Ecad distribuiu R$ 971 milhões para mais de 326 mil titulares. Até outubro de 2019 foram R$ 832 milhões para mais de 358 mil titulares. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 43% dos valores distribuídos. Estes números falam por si e tornam inquestionável a relevância e a evolução da gestão coletiva brasileira, composta pelas associações e pelo Ecad. Infelizmente ainda há, por parte de alguns setores, como o de hotéis, uma resistência ao pagamento de direitos autorais, o que causa impacto em nossos resultados.
O Ecad possui um Regulamento de Arrecadação, com fatores de cobrança baseados em critérios internacionais e aprovados pelas associações que nos administram. Nele já existe a previsão de redução da cobrança em casos específicos. No caso dos hotéis, o Ecad vem buscando, ao longo dos anos, adaptar os valores à realidade dos estabelecimentos. Passamos a aceitar a taxa de ocupação informada pelos próprios hotéis
(em vez da média estimada pelo Ibope), concedemos descontos de acordo com a categoria socioeconômica do estado e nível populacional do município em que o hotel está localizado, entre outras iniciativas que buscam viabilizar o pagamento.
O Ecad irá procurar o governo ou Congresso para tratar sobre a MP do Turismo? Quais argumentos o escritório deve encaminhar?
Esperamos que a medida não seja assinada pelo presidente da República. Caso isso ocorra, certamente procuraremos apresentar nossos argumentos durante a análise a ser feita pela devida comissão no Congresso. As associações e o Ecad estão permanentemente abertos ao diálogo, em busca do necessário entendimento.
Acho que não nos cabe, neste momento, opinar sobre a gestão cultural do governo, e sim continuar conscientizando o governo e a sociedade sobre o importante trabalho que fazemos em prol da música, um dos maiores bens deste País.
