Quando a gente acha que não pode piorar...
Bolsonaro sanciona lei e agressores de mulheres terão que reembolsar SUS
Medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime
O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira projeto de lei que altera a
Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei foi aprovado no plenário da
Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a
Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no
Diário Oficial da União.
A medida tem como objetivo
responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será
cobrado o reembolso.
“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.
https://www.em.com.br/app/noticia/n...ssores-de-mulheres-terao-reembolsar-sus.shtml
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Eu avisei que nessa lei cabe tudo. Estão alimentando cada vez mais o monstro.
Não vai demorar muito para que
qualquer homem possa ser enquadrado em algum artigo dentro dessa lei e ser preso ou punido.