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Congresso quer tirar dinheiro de saúde e infraestrutura para inflar fundo eleitoral

Sgt. Kowalski

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Congresso quer tirar dinheiro de saúde e infraestrutura para inflar fundo eleitoral



A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.
O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores articularam a elevação do valor do fundo em R$ 1,8 bilhão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
A conta para a expansão do fundo eleitoral foi apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. "Fizemos isso sem cortar de canto nenhum", disse. Procurado pela Folha, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Mais da metade do relatório preliminar, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, são tabelas que detalham os cortes.
Partidos de diferentes bandeiras se alinharam para aprovar, na comissão, o relatório preliminar de Neto.
Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro em relação a 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustenta que a ampliação do fundo precisa ser explicada para a população.
"Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso", disse Maia.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.
Assinaram o ofício representantes do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Porém, essas siglas, mesmo juntas, não têm força política para barrar a investida.
Durante a votação na Comissão Mista do Orçamento, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou derrubar a ampliação no financiamento eleitoral.
"De todas as necessidades, antes está educação, antes está a saúde, antes está a segurança. Nós não temos dinheiro para nada disso e vamos colocar mais R$ 1,8 bilhão para campanha política?", questionou o senador.
A maioria da comissão decidiu manter o aumento do fundo. A ideia de inflar os recursos foi aprovada por 23 votos a 5.
O relator argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público.
"O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro", respondeu o relator.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Em direção contrária à maioria dos congressistas, Bolsonaro disse nesta quarta que uma disputa eleitoral não é mais definida pelo total de recursos. Ele não quis antecipar se sancionaria ou vetaria a medida.
"Geralmente, essas questões políticas é o Parlamento que decide", afirmou. "Eu acredito que, hoje em dia, com a tecnologia que nós temos, o dinheiro em si não vai fazer mais diferença. É mais a confiança que o eleitor tem em sua imagem e a análise da vida pregressa. Eu já vi deputado federal gastando R$ 15 milhões na campanha e não chegar", disse.
O relator do Orçamento reagiu. "Falso moralismo, [Bolsonaro] está brigando e se matando dentro do partido por quê?"
Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se esquivou do assunto e não se posicionou sobre a articulação para ampliar o fundo eleitoral.
Em vez disso, Alcolumbre apenas reiterou que foi derrotado quando o Congresso, por maioria, decidiu barrar o financiamento privado de campanha.
Apesar das críticas de partidos que representam a minoria do Congresso, líderes do centrão continuaram a defender a expansão dos recursos públicos para custear as campanhas eleitorais.
"Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas", afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).
Para que serve o fundo eleitoral
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
  • 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
  • 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
  • 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
  • 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição
 

Piga

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E acreditam que esse país ainda tem solução?

Essa é a coisa mais absurda que já vi seguido pelo tal fundo partidário. É a mesma coisa de eu querer fazer uma faculdade e dar o boleto pros meus vizinhos pagarem. Quer ser político? Pague suas campanhas eleitorais do próprio bolso políticos fdp.

Depois tem gente que em outro tópico acha ruim das pessoas sonegarem impostos. Mais um motivo lícito e moral para tal ato.
 


antonioli

O Exterminador de confusões
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Democracia não se faz de graça.

Tudo hater da democracia.
 

Grave Uypo

Piloto de Grifos
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só expõe na cara dura pra que politico acha que serve a maquina publica.
campanha eleitoral não devia ter verba publica e deveria ter cap de doações em 50 mi por partido.
 

PicaPauBiruta

Bam-bam-bam
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belo é moral, afinal o gado ruminante adora votar e adora participar da "festa da democracia" achando que essa m**** vai mudar algo, logo tem que ter um espetáculo bem grande de bizarrices para que o gado eleitoral possa cagar na urna e eleger os novos "rei do gado" :facepalm:facepalm:facepalm

no mais saúde NÃO tem que ter financiamento estatal, saúde é um SERVIÇO , que deve ser desregulamentado, desburocratizado, livre do roubo estatal ( imposto ) e prestado unica e exclusivamente pelo livre mercado !!!
 

PhylteR

F1 King
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A economia com a reforma da previdência está colhendo os primeiros frutos...

Segue o baile.
 

nominedomine

Mil pontos, LOL!
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A existência do fundo eleitoral é motivo suficiente para o Brasil ser nukado para não correr o risco disso espalhar para o resto do mundo.
 
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