Caco Antibes
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Está pronta para deliberação do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania no dia 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.
A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017, que optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.
Maior indústria do entretenimento
A PEC também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019. Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não pára de crescer em todo o mundo, e por isso seria interessante estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, maior empresa de consultoria mundial do segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.
— Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo — defendeu Telmário na CCJ.
Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) preferiu apresentar uma visão crítica. Para ele, o estímulo à indústria nacional de games deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados.
— O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa. Fica parecendo um contrassenso diante de um cenário de escassez fiscal — ponderou.
Em agosto, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9971, de 2019) reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.
Fonte: Agência Senado
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Inaceditável. Achei que ia morrer no meio, mas está indo.
TIMELINE:
A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017, que optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.
Maior indústria do entretenimento
A PEC também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019. Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não pára de crescer em todo o mundo, e por isso seria interessante estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, maior empresa de consultoria mundial do segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.
— Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo — defendeu Telmário na CCJ.
Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) preferiu apresentar uma visão crítica. Para ele, o estímulo à indústria nacional de games deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados.
— O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa. Fica parecendo um contrassenso diante de um cenário de escassez fiscal — ponderou.
Em agosto, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9971, de 2019) reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.
Fonte: Agência Senado
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Inaceditável. Achei que ia morrer no meio, mas está indo.
TIMELINE:
08/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/08/2019 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Ação: Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 111 Recebido em: PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2019 às 8h22
07/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) Ação: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria. Recebido em: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2019 às 19h34
07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: À SLSF, para prosseguimento da tramitação. Recebido em: PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/08/2019 às 17h54
07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 111 P.S 95/2019 - CCJ
26/06/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Telmário Mota e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
14/06/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/05/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido, às 09h15, relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. Relatório Legislativo
30/04/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
21/12/2018 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Matéria aguardando distribuição.
19/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. Ação: Encaminhada à publicação. (Apresentada no âmbito do Parecer nº 48, de 2017-CDH, sobre a SUG 15/2017)
À CCJ. Publicado no DSF Páginas 216 PEC 51/2017 Recebido em: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/12/2017 às 9h51
19/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. Publicado no DSF Páginas 216-229 Publicado no DSF Páginas 215