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[PEC 51/2017] Isenção de impostos sobre videogames pode ser votada após recesso

Caco Antibes

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Está pronta para deliberação do Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017). A PEC nasceu a partir de sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania no dia 8 de maio de 2017, e conseguiu, no mesmo dia, os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem quase 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games do mundo. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que formalizou a PEC 51/2017, que optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.

Maior indústria do entretenimento

A PEC também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019. Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não pára de crescer em todo o mundo, e por isso seria interessante estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, maior empresa de consultoria mundial do segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.


— Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo — defendeu Telmário na CCJ.


Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) preferiu apresentar uma visão crítica. Para ele, o estímulo à indústria nacional de games deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados.


— O Brasil ainda sofre com deficits primários elevadíssimos, e falta dinheiro no Orçamento para tudo. Não é hora de aprovar uma PEC como essa. Fica parecendo um contrassenso diante de um cenário de escassez fiscal — ponderou.


Em agosto, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9971, de 2019) reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.

Fonte: Agência Senado

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Inaceditável. Achei que ia morrer no meio, mas está indo.

TIMELINE:

08/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/08/2019 SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Ação: Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 111 Recebido em: PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2019 às 8h22

07/08/2019 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) Ação: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria. Recebido em: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2019 às 19h34

07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: À SLSF, para prosseguimento da tramitação. Recebido em: PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/08/2019 às 17h54

07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

07/08/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Publicado no DSF Páginas 478-485 - DSF nº 111 P.S 95/2019 - CCJ

26/06/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Telmário Mota e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.

14/06/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/05/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido, às 09h15, relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. Relatório Legislativo

30/04/2019 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2017 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Matéria aguardando distribuição.

19/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. Ação: Encaminhada à publicação. (Apresentada no âmbito do Parecer nº 48, de 2017-CDH, sobre a SUG 15/2017)
À CCJ. Publicado no DSF Páginas 216 PEC 51/2017 Recebido em: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/12/2017 às 9h51

19/12/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. Publicado no DSF Páginas 216-229 Publicado no DSF Páginas 215
 

DocVooDoo

Lenda da internet
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Um absurdo isso ai.
O governo vai deixar de arracadar milhões que poderiam ir para saúde ou educação, mas o governo prefere fomentar o vício desses jogadores.
Típica medida populista como forma de controle social das crianças e adolescentes
...
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Provavelmente é isso que algum jornal esquerdista como a Folha de SP irá escrever se a medida for aprovada.
 

nemezes

Ser evoluído
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"optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil"

quais video games são fabricados no Brasil? nintendo switch, PS4, Xbox? se forem importados, vão continuar com os mesmos valores.

talvez os video games da tectoy sejam fabricados no Brasil.
 


LucianoBraga

Operador de Marreta
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"optou-se por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil"

quais video games são fabricados no Brasil? nintendo switch, PS4, Xbox? se forem importados, vão continuar com os mesmos valores.

talvez os video games da tectoy sejam fabricados no Brasil.

Ou zerando, talvez eles venham pra produzir aqui.
 
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