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[emoji15] [emoji122][emoji122][emoji122][emoji122][emoji122][emoji122][emoji122][emoji122]Pessoal se esquece que no meio dos detentos pode haver gente presa injustamente (pesquisem acerca do trabalho do Innocence Project no Brasil e do defensor público Emerson Castelo Branco). Os presos por crimes de menor potencial ofensivo (por inobservância do Princípio da Insignificância) padecem em um local propício à formação de quadrilhas voltadas à prática de delitos substancialmente mais lesivos à sociedade (homicídio, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, entre outros).
Existem leis a serem observadas durante a Execução Penal. O Direito Penal /Processual Penal não gira em torno das abstrações imbuídas de ódio e indiferença ao detento. Inobstante à repugnância da conduta do réu (RESTANDO APRECIADA MEDIANTE PROVAS JUNTADAS AO PROCESSO, NÃO INTERESSANDO A OPINIÃO DO FABULOSO "TRIBUNAL PENAL DA INTERNET"), os direitos e garantias conferidas pelo CPP e LEP devem ser observados, visando mitigar possíveis arbitrariedades do Juízo ou autoridade policial que esteja envolvida na repressão ao delito.
O Estado, por deter o monopólio da Jurisdição, pode (e ocasionalmente o faz) reprimir de forma injusta ou desmedida uma pessoa que esteja submetida à seu juízo de valor. Junte isso ao anseio excessivamente punitivista do MP, sociedade (nutrida pelo senso comum, imediatista e descompromissada com a verdade real emanada pelo processo) e da mídia que explora fatos trágicos ao limite (ou acima dele) visando angariar audiência e clamor público ao custo da razão, lesando a imparcialidade do Juízo e ferindo de morte os princípios do contraditório e ampla defesa que norteiam um julgamento razoável e justo.
Ademais, QUALQUER UM pode ser vítima de uma ARBITRARIEDADE cometida pelo Poder Judiciário ou por autoridade policial. O poder conferido à estes é uma faca de dois gumes: Embora vise preservar a ordem pública e paz social mediante imposição de medidas preventivas e/ou coercitivas, poderá haver distorções de suas finalidades mediante conduta ilegítima do agente investido pela autoridade conferida por cargo, emprego ou função pública. Um exemplo notório é dos agentes de trânsito e/ou policiais em "blitz" que extorquem motoristas para evitar aplicação de multas e/ou apreensão dos veículos.
Visualize as premissas supracitadas à esfera do Direito Penal / Processo Penal. Um poder de limitar de forma significativa a liberdade de ir e vir do cidadão, bem como, a depender da natureza de delito, aplicar penas pecuniárias (pena de multa), confere grande prejuízo ao réu. Novamente, reforço que a repugnância do pretenso delito não deve justificar eventuais excessos da autoridade policial e/ou Poder Judiciário. A honra e dignidade da pessoa humana são diretamente afetadas durante a persecução penal. Portanto, deve-se atentar, de modo razoável, às normas de direito material e processual na aplicação da pena, visando a justa retribuição do mal causado pela conduta do agente.
Um ambiente inóspito (quente, sujo, com superlotação e ineficiente na aplicação de medidas de ressocialização, sendo esta uma das finalidades da aplicação da pena) pouco ou nada agrega na reflexão do preso sobre a conduta praticada. As penitenciárias são, via de regra, verdadeiras "escolas do crime", servindo como um "quartel general" das facções criminosas que fomentam rebeliões internas e influenciam direta ou indiretamente a prática de delitos fora do cárcere. O Estado, ineficiente no fomento da Educação, Esporte e demais políticas públicas em áreas de grande vulnerabilidade social, propicia um ciclo vicioso de criminalidade, gerido por milícias, traficantes e demais criminosos que normalmente escapam ao "radar" dos incautos. O político que desvia MILHÕES da Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Assistencialismo social deveria ser tratado com a mesma severidade de um homicida ou estuprador, por exemplo. O impacto dos crimes contra a Administração Pública são consideravelmente maiores do que um crime cometido por "agente comum". Em decorrência da corrupção, muitas pessoas podem ter seus pedidos de aposentadoria negados, atendimento precário (podendo levar ao óbito) nas unidades de Saúde Pública, deficiência no ensino das escolas públicas, baixa geração de empregos, enfraquecimento da economia, etc. Todavia, denota-se a complacência da sociedade quanto à natureza do delito, importando apenas os crimes que causam impacto passional IMEDIATO.
Ademais, muitos que alegam ser cristãos deveriam refletir sobre o regime do cárcere. Por questões óbvias.
RESSALTANDO NOVAMENTE QUE NÃO ESTOU "PASSANDO PANO" PARA CRIMINOSOS. FIZ APONTAMENTOS INERENTES À REALIDADE NO COTIDIANO DOS JURISTAS. ESPERO QUE ENTENDAM O MEU PONTO. ADORARIA DEBATER, DESDE QUE SE PRESERVE O RESPEITO.
**BÔNUS: ASSISTAM AS SÉRIES "OLHOS QUE QUE CONDENAM" e "BANDIDOS NA TV", ambas disponíveis na Netflix. Vejam como o populismo penal irracional, abuso de autoridade e sensacionalismo midiático podem acabar com a vida de uma pessoa.
Enviado de meu Redmi Note 5 Pro usando o Tapatalk
Um erro não justifica o outro. Uma pessoa sofrer tamanha limitação em sua liberdade individual de forma injusta, motivada apenas por arbitrariedades, acarreta em perdas muito maiores do que o tempo perdido no cárcere. Perde-se amigos, familiares se afastam, currículos são rejeitados em entrevistas de emprego em decorrência de maus antecedentes, impede-se a posse de cargo/emprego/função públicas em decorrência da investigação social, entre outras implicações.pronto, já puxaram o cristianismo da cartola
Cristianismo não é contrário à pena (que pode envolver prisão perpétua, tortura e pena de morte).
E não me venha com esse arremedo de cristianismo moderno que isso nada mais é que um engodo do diabo.
Onde estava a brandura e razoabilidade na hora que um maldito desses apontou uma arma na cara de alguém, matou com uma faca, estuprou, roubou ou fez coisa ainda pior? O sistema precisa socorrer as vítimas e não essa cambada de lixo aí. E se tem um ou outro inocente nesse meio (o que é lamentável), há muito mais do lado de fora, pagando com a vida ou sofrimento e trauma por anos a fio.
Então f**a-se condenar um inocente que tá tudo certo. A má vontade de alguns aqui é impressionante. Não conseguem visualizar além do próprio umbigo.Passando pano bonito.