Bia Kicis é uma das signatárias do Projeto de Lei que acaba com a lei (e as punições) de alienação parental. Um dos maiores golpes contra a família.
Bia Kicis soma forças a deputada do PT para derrubar Lei da Alienação Parental
A Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) se aliou a bancada feminista da câmera dos deputadas com a finalidade de revogar a
Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Bia assumiu a presidência do CCJ em 10 de março deste ano.
A “bancada feminista” da Câmara dos Deputados escolheu a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) para coordenar o grupo que está ligado à Secretaria da Mulher da Casa e tem o apoio das parlamentares de todos os partidos para tratar da revogação da
Lei de Alienação Parental, que foi sancionada no Brasil em 2010.
A Deputada do PT não forneceu provas, evidências, dados ou quaisquer comprovações sobre sua afirmação. A primeira reunião do grupo para debater revogação da lei de alienação parental aconteceu nesta terça-feira (27).
O grupo alega que a revogação da lei é urgente, devido a supostos vícios existentes desde a sua criação, por conta da falta de verificação de órgãos internacionais de saúde e por existir confusão no sistema jurídico acerca da lei.
Dentre as justificativas do grupo está que o genitor é agressor e abusador; e se aproveitaria da lei para abrir um processo de alienação parental contra a genitora, conforme consta na
matéria do próprio PT.
Em junho de 2020, aliados de Marília Arraes chamaram sua orientação de apoiar o candidato do PSB às prefeitura de Recife (PE), João Campos, de “submissa e mesquinha”, segundo a
coluna do Jamildo, no UOL.
O que é alienação parental
A Lei 12.318 considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por pai ou mãe, pelos avós ou por quem tenha a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância — para que repudie quem cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com os pai
São exemplos de alienação parental, conforme a divulgação da Lei pela Agência Senado
- Fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou da maternidade;
- Dificultar o exercício da autoridade parental. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
- Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar. Omitir deliberadamente do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, entre elas, escolares, médicas e alterações de endereço;
- Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
- Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, avós ou familiares.
Também segundo a
Agência Senado, a Senadora Leila Barros (PSB/DF) se opôs a revogação da Leo de Alienação Parental. A senadora apresentou um substitutivo para sanar possíveis distorções na aplicação da Lei. A senadora considera um exagero revogarem a Lei.