STF deve derrotar Flávio Bolsonaro e enviá-lo de volta à primeira instância
O
senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deve sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na ação em que pede para ser julgado com foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, e não em primeira instância,
no caso das rachadinhas.
O caso
foi distribuído nesta terça (30) para o ministro Gilmar Mendes, que já encaminhou a ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste.
Mendes não deve decidir sozinho, mas sim encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma da corte, da qual fazem parte também Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
De acordo magistrado do STF ouvido pela coluna, há consenso no tribunal de que casos como o de Flávio devem tramitar em primeira instância.
Na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
aceitou o pedido da defesa do senador para que a investigação do suposto esquema de desvio de recursos passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ, e não mais na 27ª Vara Criminal.
O argumento era o de que, na época em que o crime investigado teria sido cometido, Flávio Bolsonaro era deputado estadual, com direito a foro especial.
O Supremo, no entanto, tem decidido sempre que, ao perder o cargo, o político perde também o foro privilegiado –ainda que se eleja para um outro cargo.
Há vários precedentes: o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, respondia a quatro inquéritos no STF. Todos baixaram para a primeira instância quando ele perdeu o cargo.
O senador José Serra também respondia a inquéritos por atos praticados quando era governador de São Paulo, em 2010. E, mesmo sendo parlamentar, seus casos retornaram à primeira instância.
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