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Assessor de Flávio Bolsonaro citado pelo COAF por movimentação atípica

Flame Vicious

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Uma pena que o Sensacionalista seja uma latrina petista (e de fato, isentona, ou seja, realmente petista-enrustida, diferentemente dos críticos honestos do Bolsonaro).

Mas, o Flávio é um bandido mesmo. Os que continuam a defendê-lo ou defender a conduta do pai dele no meio disso tudo estão simplesmente errados.
 

Sgt. Kowalski

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Organização criminosa, peculato por 1.803 vezes e 263 atos de lavagem: veja todas as imputações a Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pelas ‘rachadinhas’ na Alerj
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Foto: Reprodução
Após dois anos de apurações marcados por quebras de sigilo, diversas diligências e uma prisão emblemática, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, o assessor parlamentar Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, descrevendo 1.803 crimes de peculato e 263 atos de lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de ‘rachadinha’ instalado no ex-gabinete do filho ’01’ do presidente na Assembleia Legislativa fluminense. A promotoria detalha a estrutura da organização criminosa que Flávio é acusado de liderar e frisa que as investigações não cessaram, podendo chegar a outros crimes e envolvidos.
Na peça de 290 páginas apresentada ao desembargador Milton Fernandes de Souza – que se tornou relator do caso Queiroz no órgão especial do Tribunal de Justiça fluminense após uma série de recursos apresentados pela defesa do senador para prorrogar o direito ao foro privilegiado – a Procuradoria aponta que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro, desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos em favor de doze ‘funcionários fantasmas’.
Dos valores desviados, ainda segundo o MPRJ, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados’ para a conta bancária de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro e apontado como operador financeiro do esquema das ‘rachadinhas’. Já R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa mediante saques elevados de dinheiro em espécie ‘na boca do caixa’.
A participação dos denunciados, por sua vez, é dividida em três núcleos na acusação: político, operacional e executivo. O primeiro tem como figura única Flávio Bolsonaro, suposto líder da organização criminosa com poderes para nomear e manter pessoas em cargos de comissão em troca do repasse de parte dos salários dos mesmos.
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Já o núcleo operacional era composto, segundo o MP, pelo operador financeiro Fabrício Queiroz – responsável por recolher e distribuir os recursos públicos desviados da Alerj, e pelo chefe de gabinete de Flávio Miguel Angelo Braga Grillo – que geria os servidores e atestava falsamente o cumprimento das jornadas de trabalho.
A Promotoria pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que seja decretada a interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que o parlamentar, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
O grupo executivo por sua vez tem 12 componentes citados na denúncia, que mantinham relações diretas com Queiroz e concordaram em devolver mensalmente parte das remunerações.
Os nomes citados são: Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa, Raimunda Veras Magalhães, Flávia Regina Thompson da Silva, Luiza Souza Paes, Agostino Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina N. dos Santos, Wellington Sérvulo R. da Silva.
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Confira a seguir quem são os denunciados e quais as imputações feitas a cada um:
Flávio Bolsonaro
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O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão
O senador Flávio Bolsonaro é acusado de ser o líder do grupo que desviou R$ 6 milhões da Alerj e, em razão da posição de comando, a imputação de organização criminosa feita ao parlamentar é acompanhada de um agravante. A Promotoria imputa ao filho do presidente 1.803 crimes de peculato:
  • desvio de 226 pagamentos recebidos por Nathália Melo de Queiroz
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Evelyn Melo de Queiroz
  • desvio de 268 pagamentos recebidos por Márcia Oliveira de Aguiar
  • desvio de 22 pagamentos recebidos por Welligton Sérvulo Romano da Silva
  • desvio de 161 pagamentos recebidos por Agostinho Moraes da Silva
  • desvio de 151 pagamentos recebidos por Jorge Luis de Souza
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Márcia Cristina Nascimento dos Santos
  • desvio de 153 pagamentos recebidos por Sheila Coelho de Vasconcellos
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Luiza Souza Paes
  • desvio de 254 pagamentos recebidos por Danielle Mendonça da Costa
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Raimunda Magalhães da Nóbrega
  • desvio de 270 pagamentos recebidos por Flávia Regina Thompson da Silva
Na denúncia, o MP do Rio detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro. Nessa linha, a denúncia cita 263 atos de lavagem relacionados ao filho do presidente:
  • Crimes de lavagem de dinheiro pertinentes a 5 depósitos fracionados na conta bancária de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, no dia 22 de abril de 2014;
  • 83 depósitos fracionados nas contas bancárias do parlamentar entre 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018;
  • 10 depósitos fracionados na conta de David Macedo Neto (vendedor do apartamento na Barra da Tijuca em que o casal Bolsonaro reside) entre 13 de outubro de 2014 e 13 de novembro de 2014;
  • 49 boletos bancários da Ecran Educação e Cultura Ltda pagos entre 23 de dezembro de 2014 e 03 de dezembro de 2018;
  • 114 boletos da Unimed Rio pagos entre os dias 21 de janeiro de 2013 e 09 de agosto de 2018;
  • aquisição de dois imóveis localizados em Copacabana por valores subfaturados, vendidos por Charles Anthony Eldering e Paul Daniel Maitino, por intermédio de Glenn Howard Dillard em 27 de novembro de 2012.
Fabrício Queiroz
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O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante sua estada na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Fotos: Reprodução/MPRJ
O faz tudo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi acusado pela Procuradoria pelos mesmos crimes de peculato imputados a Flávio – 1.803 atos envolvendo a devolução dos salários dos 12 operadores, entre eles seus familiares amigos e vizinhos. Já com relação aos crimes de lavagem, o MP aponta a participação de Queiroz em 98 atos envolvendo depósitos na conta de Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e David Macedo Neto, além de 163 vezes em que o ex-assessor do filho do presidente pagou boletos das escolas e plano de saúde da família de seu chefe à época.
“A despeito das tentativas da organização criminosa em ocultar a origem do dinheiro mediante sequências de saques, depósitos e pagamentos com dinheiro em espécie, o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público ao longo da investigação, especialmente as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas, resulta em evidências harmônicas, densas e robustas o suficiente para comprovar a função de operador financeiro exercida pelo denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz na divisão de tarefas da organização criminosa, tanto na arrecadação dos valores desviados da ALERJ pelo núcleo executivo quanto na transferência de parte do produto dos crimes ao patrimônio familiar do líder do grupo, o também denunciado Flavio Nantes Bolsonaro”, registra a denúncia.
Fernanda Bolsonaro
À mulher do senador Flávio Bolsonaro, o MP fluminense imputa sete atos de lavagem de dinheiro – cinco relacionados a depósitos fracionados em sua conta bancária no dia 22 de abril de 2014 e dois envolvendo a aquisição de apartamentos em Copacabana por valores subfaturados. O procurador dos proprietários dos apartamentos vendidos, Glenn Howard Dillard, também foi denunciado, somente por lavagem de dinheiro, por duas vezes, em razão das operações imobiliárias.
Os atos foram identificados após o Ministério Público investigar registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal, apurando que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por métodos que incluem o pagamento de despesas da família com dinheiro em espécie, depósitos nas contas do casal em datas próximas aos vencimentos de dívidas e transações imobiliárias.
‘Coronel Braga’
Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que desde 2007 trabalha com o filho mais velho do presidente, é acusado por 1.803 crimes de peculato, assim como Queiroz e Flávio. Também denunciado por organização criminosa, o coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) que hoje chefia o gabinete de Flávio no Senado, gerenciava o trabalho da equipe de ‘assessores fantasmas’ na Alerj e atestava mensalmente o cumprimento suas jornadas de trabalho.
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Familiares de Queiroz: Natália, Evelyn e Márcia
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Advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia (esquerda) , Raimunda Veras Magalhães (mãe do miliciano Capitão Adriano) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Fabricio Queiroz). Foto: MP-RJ
Além do crime de organização criminosa, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar – as filhas e a mulher do operador do esquema de ‘rachadinhas’ – respondem por atos de peculato – 226, 56 e 268, respectivamente, envolvendo os salários recebidos da Alerj e devolvidos ao grupo investigado.
Nathália foi lotada no no cargo de Assessora Parlamentar I no Gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro em agosto de 2011, permanecendo na função até 13 de dezembro de 2016. Na época ela cursava educação física na Universidade Castelo Branco, em Realengo, a cerca de 38,7 Km de distância da ALERJ e manteve vínculo empregatício em pelo menos três academias de ginástica. O MP estima que ela tenha disponibilizado R$ 703.501,98 para a organização criminosa.
Foi Nathália que, em mensagens obtidas pelo Ministério Público fluminense, criticou o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. “Meu pai não se cansa de ser burro né?”, escreveu para sua mãe, Márcia, segundo a decisão que deflagrou a Operação Anjo, que prendeu Queiroz.
Já Evelyn é considerada pelos investigadores uma ‘funcionária fantasma’ já que, embora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete de Flávio entre 13 de dezembro de 2016 e pelo menos até 17 de dezembro de 2018 ‘jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público’. Segundo o MP dos R$ 232.463,85 desviados com o pagamento de salário da servidora, R$ 152.065,33 foram repassados para o grupo criminoso investigado.
Márcia Oliveira de Aguiar, por sua vez, teria colocado à disposição da quadrilha R$ 868.432,57 dos R$ 1.162.383,88 desviados da Alerj. “O valor da lesão ao erário decorrente da atividade criminosa corresponde à integralidade dos pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em favor da denunciada que, embora nomeada para os cargos de Conselheira Especial para Assuntos Parlamentares e Assessor Parlamentar I no Gabinete do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, entre 02 de março de 2007 e 1º de setembro de 2017, jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público, tratando-se de ‘funcionária fantasma'”, registra a denúncia.
Raimunda e Danielle, a mãe e a esposa do ‘Capitão Adriano’
Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Magalhães da Nóbrega, respectivamente a ex-mulher e a mãe do miliciano ‘Capitão Adriano’, morto em fevereiro deste ano, são acusadas pelo desvio de 254 e 56 pagamentos recebidos dos cofres da Alerj. Danielle foi nomeada para os cargos de assessor adjunto e assessor parlamentar V no gabinete de Flávio na Alerj entre 06 de setembro de 2007 e 14 de novembro de 2018. Já Raimunda foi assessora parlamentar V no gabinete do líder do PP e no gabinete de Flávio de 05 de março de 2015 a 14 de novembro de 2018. A Procuradoria estima que a ex-mulher de Adriano devolveu R$ 163.752,21 à organização criminosa liderada por Flávio. Já Raimunda teria repassado R$ 247.365,00 ao grupo.
Ao tratar da dupla, o MP do Rio frisa ainda que Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, apesar de não ter sido nomeado assessor da Alerj, também integrava o núcleo .executivo da organização criminosa. Os investigadores ressaltam que o miliciano transferiu R$ 400 mil para Queiroz e lembram ainda dos contatos mantidos por Márcia Aguiar e o advogado Luiz Gustavo Botto Maia (que já defendeu Flávio Bolsonaro) com Danielle e Raimunda.
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Capitão Adriano. Reprodução
Luiza Paes, a assessora que confessou
Entre os denunciados pelo esquema de rachadinha também está Luiza Paes, a quem o MP do Rio imputa o crime de peculato por 93 vezes, além de participação em organização criminosa. Os investigadores estimam que a acusada tenha disponibilizado R$ 164.825,20 dos R$ 204.433,08 recebidos da Alerj para a organização criminosa. Segundo a denúncia, ela chegou ao gabinete de Flávio em razão da amizade entre Queiroz e o presidente do time de futebol ‘Fala tu que eu tô cansado’, pai de Luiza.
A Procuradoria identificou, durante análise de materiais apreendidos na casa da denunciada, planilhas com a indicação de que pelo menos desde o mês de outubro de 2015 a assessora retinha para si ‘mesadas’ de R$ 800,00 e transferia para Queiroz o restante dos valores pagos pela Alerj.
Em depoimento, Luiza confessou que nunca trabalhou de fato para Flávio, apesar de ter passado cerca de seis anos nomeada no gabinete dele e em outros cargos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.
“Não bastasse a farta prova ora apontada, a denunciada Luiza Souza Paes, em postura colaborativa, prestou depoimento ao Ministério Público confirmando os fatos a ela imputados e todas as circunstâncias, conforme mídia acostada aos autos”, registra a denúncia.
Amigos e vizinhos de Queiroz: Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia
Entre os outros ‘funcionários fantasma’ denunciados e ligados a Queiroz estão os policiais Welligton Sérvulo Romano da Silva, Welligton Sérvulo Romano da Silva e Jorge Luis de Souza, amigos de Queiroz. Além deles, o MP acusou Márcia Cristina Nascimento dos Santos, esposa de um Policial Militar amigo de Queiroz, Sheila Coelho de Vasconcellos, que foi foi vizinha do ex-PM e Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro militar amigo do operador financeiro do esquema de rachadinhas.
Durante mandado de busca e apreensão da casa de Flávia, os investigadores encontraram recibos de depósitos feitos na conta de Queiroz.
Assim como no caso dos outros integrantes do núcleo executivo do grupo denunciados, o MP do Rio imputa a Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia. Segundo a Procuradoria, os servidores ‘agiram com ciência e vontade ao aceitarem espontaneamente fornecer seus dados e praticar diversos e reiterados atos de execução na rotina de desvio de verbas públicas, mediante recebimento e repasse parcial dos salários da Alerj ao operador financeiro, tudo em troca da retenção de parte dos valores depositados pelo órgão público, como se fosse uma ‘mesada’ pela atuação na empreitada criminosa’.
“Por jamais terem desempenhado função pública regular na Alerj, todos os “assessores fantasmas” agiram com violação dos deveres inerentes aos cargos para os quais foram nomeados, razão pela qual também deverão suportar a agravante de pena”, registra a denúncia.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA EX-ASSESSORA LUIZA PAES
Procurado, quando foi divulgada a informação sobre o depoimento de Luiza Paes, advogado da ex-assessora, Caio Padilha, disse que não pode confirmar nem comentar o depoimento, que está sob sigilo. Também informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia.
“A defesa de Luiza Souza Paes não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.
 

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Organização criminosa, peculato por 1.803 vezes e 263 atos de lavagem: veja todas as imputações a Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pelas ‘rachadinhas’ na Alerj
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Foto: Reprodução
Após dois anos de apurações marcados por quebras de sigilo, diversas diligências e uma prisão emblemática, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, o assessor parlamentar Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, descrevendo 1.803 crimes de peculato e 263 atos de lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de ‘rachadinha’ instalado no ex-gabinete do filho ’01’ do presidente na Assembleia Legislativa fluminense. A promotoria detalha a estrutura da organização criminosa que Flávio é acusado de liderar e frisa que as investigações não cessaram, podendo chegar a outros crimes e envolvidos.
Na peça de 290 páginas apresentada ao desembargador Milton Fernandes de Souza – que se tornou relator do caso Queiroz no órgão especial do Tribunal de Justiça fluminense após uma série de recursos apresentados pela defesa do senador para prorrogar o direito ao foro privilegiado – a Procuradoria aponta que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro, desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos em favor de doze ‘funcionários fantasmas’.
Dos valores desviados, ainda segundo o MPRJ, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados’ para a conta bancária de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro e apontado como operador financeiro do esquema das ‘rachadinhas’. Já R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa mediante saques elevados de dinheiro em espécie ‘na boca do caixa’.
A participação dos denunciados, por sua vez, é dividida em três núcleos na acusação: político, operacional e executivo. O primeiro tem como figura única Flávio Bolsonaro, suposto líder da organização criminosa com poderes para nomear e manter pessoas em cargos de comissão em troca do repasse de parte dos salários dos mesmos.
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Já o núcleo operacional era composto, segundo o MP, pelo operador financeiro Fabrício Queiroz – responsável por recolher e distribuir os recursos públicos desviados da Alerj, e pelo chefe de gabinete de Flávio Miguel Angelo Braga Grillo – que geria os servidores e atestava falsamente o cumprimento das jornadas de trabalho.
A Promotoria pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que seja decretada a interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que o parlamentar, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
O grupo executivo por sua vez tem 12 componentes citados na denúncia, que mantinham relações diretas com Queiroz e concordaram em devolver mensalmente parte das remunerações.
Os nomes citados são: Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa, Raimunda Veras Magalhães, Flávia Regina Thompson da Silva, Luiza Souza Paes, Agostino Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina N. dos Santos, Wellington Sérvulo R. da Silva.
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Confira a seguir quem são os denunciados e quais as imputações feitas a cada um:
Flávio Bolsonaro
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O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão
O senador Flávio Bolsonaro é acusado de ser o líder do grupo que desviou R$ 6 milhões da Alerj e, em razão da posição de comando, a imputação de organização criminosa feita ao parlamentar é acompanhada de um agravante. A Promotoria imputa ao filho do presidente 1.803 crimes de peculato:
  • desvio de 226 pagamentos recebidos por Nathália Melo de Queiroz
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Evelyn Melo de Queiroz
  • desvio de 268 pagamentos recebidos por Márcia Oliveira de Aguiar
  • desvio de 22 pagamentos recebidos por Welligton Sérvulo Romano da Silva
  • desvio de 161 pagamentos recebidos por Agostinho Moraes da Silva
  • desvio de 151 pagamentos recebidos por Jorge Luis de Souza
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Márcia Cristina Nascimento dos Santos
  • desvio de 153 pagamentos recebidos por Sheila Coelho de Vasconcellos
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Luiza Souza Paes
  • desvio de 254 pagamentos recebidos por Danielle Mendonça da Costa
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Raimunda Magalhães da Nóbrega
  • desvio de 270 pagamentos recebidos por Flávia Regina Thompson da Silva
Na denúncia, o MP do Rio detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro. Nessa linha, a denúncia cita 263 atos de lavagem relacionados ao filho do presidente:
  • Crimes de lavagem de dinheiro pertinentes a 5 depósitos fracionados na conta bancária de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, no dia 22 de abril de 2014;
  • 83 depósitos fracionados nas contas bancárias do parlamentar entre 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018;
  • 10 depósitos fracionados na conta de David Macedo Neto (vendedor do apartamento na Barra da Tijuca em que o casal Bolsonaro reside) entre 13 de outubro de 2014 e 13 de novembro de 2014;
  • 49 boletos bancários da Ecran Educação e Cultura Ltda pagos entre 23 de dezembro de 2014 e 03 de dezembro de 2018;
  • 114 boletos da Unimed Rio pagos entre os dias 21 de janeiro de 2013 e 09 de agosto de 2018;
  • aquisição de dois imóveis localizados em Copacabana por valores subfaturados, vendidos por Charles Anthony Eldering e Paul Daniel Maitino, por intermédio de Glenn Howard Dillard em 27 de novembro de 2012.
Fabrício Queiroz
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O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante sua estada na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Fotos: Reprodução/MPRJ
O faz tudo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi acusado pela Procuradoria pelos mesmos crimes de peculato imputados a Flávio – 1.803 atos envolvendo a devolução dos salários dos 12 operadores, entre eles seus familiares amigos e vizinhos. Já com relação aos crimes de lavagem, o MP aponta a participação de Queiroz em 98 atos envolvendo depósitos na conta de Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e David Macedo Neto, além de 163 vezes em que o ex-assessor do filho do presidente pagou boletos das escolas e plano de saúde da família de seu chefe à época.
“A despeito das tentativas da organização criminosa em ocultar a origem do dinheiro mediante sequências de saques, depósitos e pagamentos com dinheiro em espécie, o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público ao longo da investigação, especialmente as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas, resulta em evidências harmônicas, densas e robustas o suficiente para comprovar a função de operador financeiro exercida pelo denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz na divisão de tarefas da organização criminosa, tanto na arrecadação dos valores desviados da ALERJ pelo núcleo executivo quanto na transferência de parte do produto dos crimes ao patrimônio familiar do líder do grupo, o também denunciado Flavio Nantes Bolsonaro”, registra a denúncia.
Fernanda Bolsonaro
À mulher do senador Flávio Bolsonaro, o MP fluminense imputa sete atos de lavagem de dinheiro – cinco relacionados a depósitos fracionados em sua conta bancária no dia 22 de abril de 2014 e dois envolvendo a aquisição de apartamentos em Copacabana por valores subfaturados. O procurador dos proprietários dos apartamentos vendidos, Glenn Howard Dillard, também foi denunciado, somente por lavagem de dinheiro, por duas vezes, em razão das operações imobiliárias.
Os atos foram identificados após o Ministério Público investigar registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal, apurando que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por métodos que incluem o pagamento de despesas da família com dinheiro em espécie, depósitos nas contas do casal em datas próximas aos vencimentos de dívidas e transações imobiliárias.
‘Coronel Braga’
Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que desde 2007 trabalha com o filho mais velho do presidente, é acusado por 1.803 crimes de peculato, assim como Queiroz e Flávio. Também denunciado por organização criminosa, o coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) que hoje chefia o gabinete de Flávio no Senado, gerenciava o trabalho da equipe de ‘assessores fantasmas’ na Alerj e atestava mensalmente o cumprimento suas jornadas de trabalho.
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Familiares de Queiroz: Natália, Evelyn e Márcia
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Advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia (esquerda) , Raimunda Veras Magalhães (mãe do miliciano Capitão Adriano) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Fabricio Queiroz). Foto: MP-RJ
Além do crime de organização criminosa, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar – as filhas e a mulher do operador do esquema de ‘rachadinhas’ – respondem por atos de peculato – 226, 56 e 268, respectivamente, envolvendo os salários recebidos da Alerj e devolvidos ao grupo investigado.
Nathália foi lotada no no cargo de Assessora Parlamentar I no Gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro em agosto de 2011, permanecendo na função até 13 de dezembro de 2016. Na época ela cursava educação física na Universidade Castelo Branco, em Realengo, a cerca de 38,7 Km de distância da ALERJ e manteve vínculo empregatício em pelo menos três academias de ginástica. O MP estima que ela tenha disponibilizado R$ 703.501,98 para a organização criminosa.
Foi Nathália que, em mensagens obtidas pelo Ministério Público fluminense, criticou o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. “Meu pai não se cansa de ser burro né?”, escreveu para sua mãe, Márcia, segundo a decisão que deflagrou a Operação Anjo, que prendeu Queiroz.
Já Evelyn é considerada pelos investigadores uma ‘funcionária fantasma’ já que, embora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete de Flávio entre 13 de dezembro de 2016 e pelo menos até 17 de dezembro de 2018 ‘jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público’. Segundo o MP dos R$ 232.463,85 desviados com o pagamento de salário da servidora, R$ 152.065,33 foram repassados para o grupo criminoso investigado.
Márcia Oliveira de Aguiar, por sua vez, teria colocado à disposição da quadrilha R$ 868.432,57 dos R$ 1.162.383,88 desviados da Alerj. “O valor da lesão ao erário decorrente da atividade criminosa corresponde à integralidade dos pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em favor da denunciada que, embora nomeada para os cargos de Conselheira Especial para Assuntos Parlamentares e Assessor Parlamentar I no Gabinete do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, entre 02 de março de 2007 e 1º de setembro de 2017, jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público, tratando-se de ‘funcionária fantasma'”, registra a denúncia.
Raimunda e Danielle, a mãe e a esposa do ‘Capitão Adriano’
Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Magalhães da Nóbrega, respectivamente a ex-mulher e a mãe do miliciano ‘Capitão Adriano’, morto em fevereiro deste ano, são acusadas pelo desvio de 254 e 56 pagamentos recebidos dos cofres da Alerj. Danielle foi nomeada para os cargos de assessor adjunto e assessor parlamentar V no gabinete de Flávio na Alerj entre 06 de setembro de 2007 e 14 de novembro de 2018. Já Raimunda foi assessora parlamentar V no gabinete do líder do PP e no gabinete de Flávio de 05 de março de 2015 a 14 de novembro de 2018. A Procuradoria estima que a ex-mulher de Adriano devolveu R$ 163.752,21 à organização criminosa liderada por Flávio. Já Raimunda teria repassado R$ 247.365,00 ao grupo.
Ao tratar da dupla, o MP do Rio frisa ainda que Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, apesar de não ter sido nomeado assessor da Alerj, também integrava o núcleo .executivo da organização criminosa. Os investigadores ressaltam que o miliciano transferiu R$ 400 mil para Queiroz e lembram ainda dos contatos mantidos por Márcia Aguiar e o advogado Luiz Gustavo Botto Maia (que já defendeu Flávio Bolsonaro) com Danielle e Raimunda.
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Capitão Adriano. Reprodução
Luiza Paes, a assessora que confessou
Entre os denunciados pelo esquema de rachadinha também está Luiza Paes, a quem o MP do Rio imputa o crime de peculato por 93 vezes, além de participação em organização criminosa. Os investigadores estimam que a acusada tenha disponibilizado R$ 164.825,20 dos R$ 204.433,08 recebidos da Alerj para a organização criminosa. Segundo a denúncia, ela chegou ao gabinete de Flávio em razão da amizade entre Queiroz e o presidente do time de futebol ‘Fala tu que eu tô cansado’, pai de Luiza.
A Procuradoria identificou, durante análise de materiais apreendidos na casa da denunciada, planilhas com a indicação de que pelo menos desde o mês de outubro de 2015 a assessora retinha para si ‘mesadas’ de R$ 800,00 e transferia para Queiroz o restante dos valores pagos pela Alerj.
Em depoimento, Luiza confessou que nunca trabalhou de fato para Flávio, apesar de ter passado cerca de seis anos nomeada no gabinete dele e em outros cargos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.
“Não bastasse a farta prova ora apontada, a denunciada Luiza Souza Paes, em postura colaborativa, prestou depoimento ao Ministério Público confirmando os fatos a ela imputados e todas as circunstâncias, conforme mídia acostada aos autos”, registra a denúncia.
Amigos e vizinhos de Queiroz: Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia
Entre os outros ‘funcionários fantasma’ denunciados e ligados a Queiroz estão os policiais Welligton Sérvulo Romano da Silva, Welligton Sérvulo Romano da Silva e Jorge Luis de Souza, amigos de Queiroz. Além deles, o MP acusou Márcia Cristina Nascimento dos Santos, esposa de um Policial Militar amigo de Queiroz, Sheila Coelho de Vasconcellos, que foi foi vizinha do ex-PM e Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro militar amigo do operador financeiro do esquema de rachadinhas.
Durante mandado de busca e apreensão da casa de Flávia, os investigadores encontraram recibos de depósitos feitos na conta de Queiroz.
Assim como no caso dos outros integrantes do núcleo executivo do grupo denunciados, o MP do Rio imputa a Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia. Segundo a Procuradoria, os servidores ‘agiram com ciência e vontade ao aceitarem espontaneamente fornecer seus dados e praticar diversos e reiterados atos de execução na rotina de desvio de verbas públicas, mediante recebimento e repasse parcial dos salários da Alerj ao operador financeiro, tudo em troca da retenção de parte dos valores depositados pelo órgão público, como se fosse uma ‘mesada’ pela atuação na empreitada criminosa’.
“Por jamais terem desempenhado função pública regular na Alerj, todos os “assessores fantasmas” agiram com violação dos deveres inerentes aos cargos para os quais foram nomeados, razão pela qual também deverão suportar a agravante de pena”, registra a denúncia.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA EX-ASSESSORA LUIZA PAES
Procurado, quando foi divulgada a informação sobre o depoimento de Luiza Paes, advogado da ex-assessora, Caio Padilha, disse que não pode confirmar nem comentar o depoimento, que está sob sigilo. Também informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia.
“A defesa de Luiza Souza Paes não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.
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pwnds

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Corregedor de tribunal que julga Flávio se esconde da imprensa após encontro com Bolsonaro

O desembargador Bernardo Garcez, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fugiu da imprensa após encontro com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Garcez, que integra o órgão especial que julgará denúncia contra Flávio Bolsonaro, escondeu-se atrás de uma pilastra.

Garcez apareceu, às 16 horas, na saída leste do palácio presidencial, onde autoridades costumam conversar com jornalistas. O desembargador, porém, ignorou os questionamentos dos repórteres e se dirigiu à área externa, refugiando-se no detalhe da arquitetura do edifício onde achou que não podia ser visto.

Segundo o Valor, câmeras de diversas emissoras correram para uma outra área, de onde era possível avistar o desembargador, para filmá-lo. Um carro veio apanhá-lo momentos depois.



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onurb88

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Bonner e Renata são intimados pela polícia do Rio a depor por Caso Queiroz


A Polícia Civil do Rio intimou os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, a depor por suposto crime de desobediência a decisão judicial com relação a publicações que envolvem a investigação das "rachadinhas" no gabinete da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) de Flávio Bolsonaro, o chamado Caso Queiroz.

Procurada, a TV Globo ainda não se manifestou sobre o assunto. A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Os depoimentos foram pedidos no contexto de investigação policial sobre suposta "desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito".

Os mandados de intimação, feitos pelo delegado Pablo Dacosta Sartori e obtidos pelo UOL, foram emitidos na tarde de quarta-feira (2). De acordo com os documentos, ambos são intimados a comparecer à sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na zona norte do Rio, na próxima quarta (9). Ela, às 14h. Ele, às 14h30.

Ainda segundo os mandados de intimação, caso os jornalistas deixem de comparecer sem justificativa no local, data e horário estipulados incorrerão em "crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal".

A Globo ficou impedida em setembro de publicar reportagens que mostrassem documentos sigilosos sobre Flávio Bolsonaro por decisão de Cristina Feijó, juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu a pedido feito pelo senador por meio de seus advogados, Rodrigo Roca e Luciana Pires.

Na ocasião, a Globo afirmou que a decisão judicial é um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade.
 


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Corregedor de tribunal que julga Flávio se esconde da imprensa após encontro com Bolsonaro

O desembargador Bernardo Garcez, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fugiu da imprensa após encontro com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Garcez, que integra o órgão especial que julgará denúncia contra Flávio Bolsonaro, escondeu-se atrás de uma pilastra.

Garcez apareceu, às 16 horas, na saída leste do palácio presidencial, onde autoridades costumam conversar com jornalistas. O desembargador, porém, ignorou os questionamentos dos repórteres e se dirigiu à área externa, refugiando-se no detalhe da arquitetura do edifício onde achou que não podia ser visto.

Segundo o Valor, câmeras de diversas emissoras correram para uma outra área, de onde era possível avistar o desembargador, para filmá-lo. Um carro veio apanhá-lo momentos depois.



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Sério que já tá nesse nível?


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Bonner e Renata são intimados pela polícia do Rio a depor por Caso Queiroz


A Polícia Civil do Rio intimou os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, a depor por suposto crime de desobediência a decisão judicial com relação a publicações que envolvem a investigação das "rachadinhas" no gabinete da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) de Flávio Bolsonaro, o chamado Caso Queiroz.

Procurada, a TV Globo ainda não se manifestou sobre o assunto. A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. Os depoimentos foram pedidos no contexto de investigação policial sobre suposta "desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito".

Os mandados de intimação, feitos pelo delegado Pablo Dacosta Sartori e obtidos pelo UOL, foram emitidos na tarde de quarta-feira (2). De acordo com os documentos, ambos são intimados a comparecer à sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na zona norte do Rio, na próxima quarta (9). Ela, às 14h. Ele, às 14h30.

Ainda segundo os mandados de intimação, caso os jornalistas deixem de comparecer sem justificativa no local, data e horário estipulados incorrerão em "crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal".

A Globo ficou impedida em setembro de publicar reportagens que mostrassem documentos sigilosos sobre Flávio Bolsonaro por decisão de Cristina Feijó, juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu a pedido feito pelo senador por meio de seus advogados, Rodrigo Roca e Luciana Pires.

Na ocasião, a Globo afirmou que a decisão judicial é um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade.
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Organização criminosa, peculato por 1.803 vezes e 263 atos de lavagem: veja todas as imputações a Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pelas ‘rachadinhas’ na Alerj
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Foto: Reprodução
Após dois anos de apurações marcados por quebras de sigilo, diversas diligências e uma prisão emblemática, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, o assessor parlamentar Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, descrevendo 1.803 crimes de peculato e 263 atos de lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de ‘rachadinha’ instalado no ex-gabinete do filho ’01’ do presidente na Assembleia Legislativa fluminense. A promotoria detalha a estrutura da organização criminosa que Flávio é acusado de liderar e frisa que as investigações não cessaram, podendo chegar a outros crimes e envolvidos.
Na peça de 290 páginas apresentada ao desembargador Milton Fernandes de Souza – que se tornou relator do caso Queiroz no órgão especial do Tribunal de Justiça fluminense após uma série de recursos apresentados pela defesa do senador para prorrogar o direito ao foro privilegiado – a Procuradoria aponta que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro, desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos em favor de doze ‘funcionários fantasmas’.
Dos valores desviados, ainda segundo o MPRJ, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados’ para a conta bancária de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro e apontado como operador financeiro do esquema das ‘rachadinhas’. Já R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa mediante saques elevados de dinheiro em espécie ‘na boca do caixa’.
A participação dos denunciados, por sua vez, é dividida em três núcleos na acusação: político, operacional e executivo. O primeiro tem como figura única Flávio Bolsonaro, suposto líder da organização criminosa com poderes para nomear e manter pessoas em cargos de comissão em troca do repasse de parte dos salários dos mesmos.
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Já o núcleo operacional era composto, segundo o MP, pelo operador financeiro Fabrício Queiroz – responsável por recolher e distribuir os recursos públicos desviados da Alerj, e pelo chefe de gabinete de Flávio Miguel Angelo Braga Grillo – que geria os servidores e atestava falsamente o cumprimento das jornadas de trabalho.
A Promotoria pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que seja decretada a interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que o parlamentar, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
O grupo executivo por sua vez tem 12 componentes citados na denúncia, que mantinham relações diretas com Queiroz e concordaram em devolver mensalmente parte das remunerações.
Os nomes citados são: Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa, Raimunda Veras Magalhães, Flávia Regina Thompson da Silva, Luiza Souza Paes, Agostino Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina N. dos Santos, Wellington Sérvulo R. da Silva.
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Confira a seguir quem são os denunciados e quais as imputações feitas a cada um:
Flávio Bolsonaro
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O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão
O senador Flávio Bolsonaro é acusado de ser o líder do grupo que desviou R$ 6 milhões da Alerj e, em razão da posição de comando, a imputação de organização criminosa feita ao parlamentar é acompanhada de um agravante. A Promotoria imputa ao filho do presidente 1.803 crimes de peculato:
  • desvio de 226 pagamentos recebidos por Nathália Melo de Queiroz
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Evelyn Melo de Queiroz
  • desvio de 268 pagamentos recebidos por Márcia Oliveira de Aguiar
  • desvio de 22 pagamentos recebidos por Welligton Sérvulo Romano da Silva
  • desvio de 161 pagamentos recebidos por Agostinho Moraes da Silva
  • desvio de 151 pagamentos recebidos por Jorge Luis de Souza
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Márcia Cristina Nascimento dos Santos
  • desvio de 153 pagamentos recebidos por Sheila Coelho de Vasconcellos
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Luiza Souza Paes
  • desvio de 254 pagamentos recebidos por Danielle Mendonça da Costa
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Raimunda Magalhães da Nóbrega
  • desvio de 270 pagamentos recebidos por Flávia Regina Thompson da Silva
Na denúncia, o MP do Rio detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro. Nessa linha, a denúncia cita 263 atos de lavagem relacionados ao filho do presidente:
  • Crimes de lavagem de dinheiro pertinentes a 5 depósitos fracionados na conta bancária de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, no dia 22 de abril de 2014;
  • 83 depósitos fracionados nas contas bancárias do parlamentar entre 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018;
  • 10 depósitos fracionados na conta de David Macedo Neto (vendedor do apartamento na Barra da Tijuca em que o casal Bolsonaro reside) entre 13 de outubro de 2014 e 13 de novembro de 2014;
  • 49 boletos bancários da Ecran Educação e Cultura Ltda pagos entre 23 de dezembro de 2014 e 03 de dezembro de 2018;
  • 114 boletos da Unimed Rio pagos entre os dias 21 de janeiro de 2013 e 09 de agosto de 2018;
  • aquisição de dois imóveis localizados em Copacabana por valores subfaturados, vendidos por Charles Anthony Eldering e Paul Daniel Maitino, por intermédio de Glenn Howard Dillard em 27 de novembro de 2012.
Fabrício Queiroz
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O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante sua estada na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Fotos: Reprodução/MPRJ
O faz tudo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi acusado pela Procuradoria pelos mesmos crimes de peculato imputados a Flávio – 1.803 atos envolvendo a devolução dos salários dos 12 operadores, entre eles seus familiares amigos e vizinhos. Já com relação aos crimes de lavagem, o MP aponta a participação de Queiroz em 98 atos envolvendo depósitos na conta de Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e David Macedo Neto, além de 163 vezes em que o ex-assessor do filho do presidente pagou boletos das escolas e plano de saúde da família de seu chefe à época.
“A despeito das tentativas da organização criminosa em ocultar a origem do dinheiro mediante sequências de saques, depósitos e pagamentos com dinheiro em espécie, o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público ao longo da investigação, especialmente as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas, resulta em evidências harmônicas, densas e robustas o suficiente para comprovar a função de operador financeiro exercida pelo denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz na divisão de tarefas da organização criminosa, tanto na arrecadação dos valores desviados da ALERJ pelo núcleo executivo quanto na transferência de parte do produto dos crimes ao patrimônio familiar do líder do grupo, o também denunciado Flavio Nantes Bolsonaro”, registra a denúncia.
Fernanda Bolsonaro
À mulher do senador Flávio Bolsonaro, o MP fluminense imputa sete atos de lavagem de dinheiro – cinco relacionados a depósitos fracionados em sua conta bancária no dia 22 de abril de 2014 e dois envolvendo a aquisição de apartamentos em Copacabana por valores subfaturados. O procurador dos proprietários dos apartamentos vendidos, Glenn Howard Dillard, também foi denunciado, somente por lavagem de dinheiro, por duas vezes, em razão das operações imobiliárias.
Os atos foram identificados após o Ministério Público investigar registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal, apurando que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por métodos que incluem o pagamento de despesas da família com dinheiro em espécie, depósitos nas contas do casal em datas próximas aos vencimentos de dívidas e transações imobiliárias.
‘Coronel Braga’
Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que desde 2007 trabalha com o filho mais velho do presidente, é acusado por 1.803 crimes de peculato, assim como Queiroz e Flávio. Também denunciado por organização criminosa, o coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) que hoje chefia o gabinete de Flávio no Senado, gerenciava o trabalho da equipe de ‘assessores fantasmas’ na Alerj e atestava mensalmente o cumprimento suas jornadas de trabalho.
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Familiares de Queiroz: Natália, Evelyn e Márcia
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Advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia (esquerda) , Raimunda Veras Magalhães (mãe do miliciano Capitão Adriano) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Fabricio Queiroz). Foto: MP-RJ
Além do crime de organização criminosa, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar – as filhas e a mulher do operador do esquema de ‘rachadinhas’ – respondem por atos de peculato – 226, 56 e 268, respectivamente, envolvendo os salários recebidos da Alerj e devolvidos ao grupo investigado.
Nathália foi lotada no no cargo de Assessora Parlamentar I no Gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro em agosto de 2011, permanecendo na função até 13 de dezembro de 2016. Na época ela cursava educação física na Universidade Castelo Branco, em Realengo, a cerca de 38,7 Km de distância da ALERJ e manteve vínculo empregatício em pelo menos três academias de ginástica. O MP estima que ela tenha disponibilizado R$ 703.501,98 para a organização criminosa.
Foi Nathália que, em mensagens obtidas pelo Ministério Público fluminense, criticou o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. “Meu pai não se cansa de ser burro né?”, escreveu para sua mãe, Márcia, segundo a decisão que deflagrou a Operação Anjo, que prendeu Queiroz.
Já Evelyn é considerada pelos investigadores uma ‘funcionária fantasma’ já que, embora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete de Flávio entre 13 de dezembro de 2016 e pelo menos até 17 de dezembro de 2018 ‘jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público’. Segundo o MP dos R$ 232.463,85 desviados com o pagamento de salário da servidora, R$ 152.065,33 foram repassados para o grupo criminoso investigado.
Márcia Oliveira de Aguiar, por sua vez, teria colocado à disposição da quadrilha R$ 868.432,57 dos R$ 1.162.383,88 desviados da Alerj. “O valor da lesão ao erário decorrente da atividade criminosa corresponde à integralidade dos pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em favor da denunciada que, embora nomeada para os cargos de Conselheira Especial para Assuntos Parlamentares e Assessor Parlamentar I no Gabinete do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, entre 02 de março de 2007 e 1º de setembro de 2017, jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público, tratando-se de ‘funcionária fantasma'”, registra a denúncia.
Raimunda e Danielle, a mãe e a esposa do ‘Capitão Adriano’
Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Magalhães da Nóbrega, respectivamente a ex-mulher e a mãe do miliciano ‘Capitão Adriano’, morto em fevereiro deste ano, são acusadas pelo desvio de 254 e 56 pagamentos recebidos dos cofres da Alerj. Danielle foi nomeada para os cargos de assessor adjunto e assessor parlamentar V no gabinete de Flávio na Alerj entre 06 de setembro de 2007 e 14 de novembro de 2018. Já Raimunda foi assessora parlamentar V no gabinete do líder do PP e no gabinete de Flávio de 05 de março de 2015 a 14 de novembro de 2018. A Procuradoria estima que a ex-mulher de Adriano devolveu R$ 163.752,21 à organização criminosa liderada por Flávio. Já Raimunda teria repassado R$ 247.365,00 ao grupo.
Ao tratar da dupla, o MP do Rio frisa ainda que Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, apesar de não ter sido nomeado assessor da Alerj, também integrava o núcleo .executivo da organização criminosa. Os investigadores ressaltam que o miliciano transferiu R$ 400 mil para Queiroz e lembram ainda dos contatos mantidos por Márcia Aguiar e o advogado Luiz Gustavo Botto Maia (que já defendeu Flávio Bolsonaro) com Danielle e Raimunda.
adriano-cavalo_060720203128.jpg

Capitão Adriano. Reprodução
Luiza Paes, a assessora que confessou
Entre os denunciados pelo esquema de rachadinha também está Luiza Paes, a quem o MP do Rio imputa o crime de peculato por 93 vezes, além de participação em organização criminosa. Os investigadores estimam que a acusada tenha disponibilizado R$ 164.825,20 dos R$ 204.433,08 recebidos da Alerj para a organização criminosa. Segundo a denúncia, ela chegou ao gabinete de Flávio em razão da amizade entre Queiroz e o presidente do time de futebol ‘Fala tu que eu tô cansado’, pai de Luiza.
A Procuradoria identificou, durante análise de materiais apreendidos na casa da denunciada, planilhas com a indicação de que pelo menos desde o mês de outubro de 2015 a assessora retinha para si ‘mesadas’ de R$ 800,00 e transferia para Queiroz o restante dos valores pagos pela Alerj.
Em depoimento, Luiza confessou que nunca trabalhou de fato para Flávio, apesar de ter passado cerca de seis anos nomeada no gabinete dele e em outros cargos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.
“Não bastasse a farta prova ora apontada, a denunciada Luiza Souza Paes, em postura colaborativa, prestou depoimento ao Ministério Público confirmando os fatos a ela imputados e todas as circunstâncias, conforme mídia acostada aos autos”, registra a denúncia.
Amigos e vizinhos de Queiroz: Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia
Entre os outros ‘funcionários fantasma’ denunciados e ligados a Queiroz estão os policiais Welligton Sérvulo Romano da Silva, Welligton Sérvulo Romano da Silva e Jorge Luis de Souza, amigos de Queiroz. Além deles, o MP acusou Márcia Cristina Nascimento dos Santos, esposa de um Policial Militar amigo de Queiroz, Sheila Coelho de Vasconcellos, que foi foi vizinha do ex-PM e Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro militar amigo do operador financeiro do esquema de rachadinhas.
Durante mandado de busca e apreensão da casa de Flávia, os investigadores encontraram recibos de depósitos feitos na conta de Queiroz.
Assim como no caso dos outros integrantes do núcleo executivo do grupo denunciados, o MP do Rio imputa a Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia. Segundo a Procuradoria, os servidores ‘agiram com ciência e vontade ao aceitarem espontaneamente fornecer seus dados e praticar diversos e reiterados atos de execução na rotina de desvio de verbas públicas, mediante recebimento e repasse parcial dos salários da Alerj ao operador financeiro, tudo em troca da retenção de parte dos valores depositados pelo órgão público, como se fosse uma ‘mesada’ pela atuação na empreitada criminosa’.
“Por jamais terem desempenhado função pública regular na Alerj, todos os “assessores fantasmas” agiram com violação dos deveres inerentes aos cargos para os quais foram nomeados, razão pela qual também deverão suportar a agravante de pena”, registra a denúncia.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
COM A PALAVRA, A DEFESA DA EX-ASSESSORA LUIZA PAES
Procurado, quando foi divulgada a informação sobre o depoimento de Luiza Paes, advogado da ex-assessora, Caio Padilha, disse que não pode confirmar nem comentar o depoimento, que está sob sigilo. Também informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia.
“A defesa de Luiza Souza Paes não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.

Enquanto isso, nesse tópico aqui...
 

Sgt. Kowalski

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Abin fez relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz



Documentos foram enviados para Flávio em setembro e repassados por ele para seus advogados

Senador Flávio Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Senador Flávio Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz.
Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

Leia: PGR instaura apuração preliminar sobre envolvimento do governo Bolsonaro na defesa de Flávio

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.
 

johnhartigan

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Bolsonaro faz m****? Faz. Fala b*sta? Fala. Faz coisa boa também? Faz.

Mas impressionante como 50% de tudo que tem de ruim vem das merdas dos filhos, pultaqueoparil.
 

Amigo Bolha

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Abin fez relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz



Documentos foram enviados para Flávio em setembro e repassados por ele para seus advogados

Senador Flávio Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Senador Flávio Bolsonaro e presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz.
Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

Leia: PGR instaura apuração preliminar sobre envolvimento do governo Bolsonaro na defesa de Flávio

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

Família de bandidos.
 

CatlosGBBH

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Depois disso aí eu vou anular meu voto se for PT X bolsonaro segundo turno. Dá não, já não serve mais nem para evitar a pior m****. Em dois anos me fez ter a mesma repulsa que tenho do PT por ele.
Tô na mesma que você, odeio o PT, votei no Bolsonaro para tirar o esquema e o esquema só mudou de lado.
Pior que o PT ficou 16 anos então em teoria demorou pra eu garrar um ódio, já o bolsonaro tá "mitando" em se desgastar tão rápido.

Enviado de meu Redmi Note 8 Pro usando o Tapatalk
 

Amigo Bolha

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'Caso da Abin é gravíssimo; justifica o impeachment do presidente'

 

Sgt. Kowalski

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Auditores atacam suposta ajuda da Abin a Flávio: 'Maior escândalo' do país


O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a possível ajuda da Abin ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no "caso Queiroz", revelada hoje pela revista Época, "é inaceitável em todos os sentidos"

Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional

Segundo a Época, a Abin produziu ao menos dois relatórios para ajudar o senador no caso que revelou a existência de um suposto esquema de rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que gerou denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. De acordo com a reportagem, a Abin teria orientado a defesa de Flávio a apresentar eventuais ilegalidades na atuação de auditores da Receita Federal na investigação.
O Sindfisco repudiou o suposto uso da Receita como orientação da Abin.

"A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato", escreveu Kleber Cabral, presidente do Sindfisco.
Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a "rachadinha" na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional
Ainda na nota, o Sindifisco pede uma reação por parte do próprio órgão (Abin), do Congresso Nacional e da imprensa contra "esse que pode se configurar no maior escândalo da República".

As orientações da Abin relacionadas à Receita
No primeiro relatório, a Abin disse, segundo a revista Época, que a "linha de ação" da defesa devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista.
Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.
Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios para a revista Época. Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".
Já o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou a existência dos documentos.
 

Darkx1

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'Caso da Abin é gravíssimo; justifica o impeachment do presidente'

Rodrigo Maia tem a solução pra isso; uma nota de repudio bem escrita com fonte arial.
 

Figulo

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Lembrem que ano passado tinha gente tão empolgada que estava anunciando que queria votar em todos os filhos desse maluco pra presidente um por um até eleger a filha criança em 2050 sei lá.

Brasil é isso daí. Político aqui é ídolo, ganha apelidinho, está sempre certo e quem ousar criticar vira inimigo.

Quando ficar (ainda mais) insustentável defender incondicionalmente esse maluco escolhem outro pra idolatrar.
 

RoLukeSky

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Lembrem que ano passado tinha gente tão empolgada que estava anunciando que queria votar em todos os filhos desse maluco pra presidente um por um até eleger a filha criança em 2050 sei lá.

Brasil é isso daí. Político aqui é ídolo, ganha apelidinho, está sempre certo e quem ousar criticar vira inimigo.

Quando ficar (ainda mais) insustentável defender incondicionalmente esse maluco escolhem outro pra idolatrar.
Exatamente!!!!!!!
Metiam até a tal da Laurinha no meio...

Depois que acordei olhava isso e sentia tanta vergonha alheia...

:klolwtf
 

Sgt. Kowalski

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Tribunal que julgará Flávio Bolsonaro arrasta análise de denúncias de pessoas com foro especial


A corte responsável por analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem levado em média mais de nove meses para decidir se aceita ou não uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra pessoas com foro especial.
Formado por 25 desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é composto, em sua maioria, por magistrados que atuam na área cível. O colegiado tem ao menos três denúncias há meses aguardando a análise —uma delas sobre “rachadinha”.
O órgão se tornou responsável pelo julgamento do senador após o Tribunal de Justiça fluminense entender que Flávio tinha direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava na época dos fatos investigados.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de liderar uma organização criminosa para o recolhimento de parte dos salários de ex-funcionários fantasmas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
O operador financeiro desse esquema, segundo os investigadores, é o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia e amigo do presidente há mais de 30 anos.
A quebra do sigilo bancário de Queiroz mostrou que, além de receber parte do salário de ex-funcionários de Flávio, ele e sua esposa pagaram R$ 89 mil em cheques entre 2011 e 2016 para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A transação financeira nunca foi completamente esclarecida pelo presidente. Recentemente, ele disse que Queiroz também pagava contas pessoais suas —não informou com que recursos.
A investigação do MP-RJ identificou ao menos uma oportunidade em que o PM aposentado pagou, com dinheiro vivo, boletos da escola das filhas do senador. A Promotoria afirma ser dinheiro da “rachadinha”.
Pesquisa Datafolha realizada em dezembro mostra que 58% dos brasileiros considera o senador culpado no caso da “rachadinha”. Segundo a pesquisa , 11% o consideram inocente, e outros 31% não souberam responder.
Em uma live no último dia 31, o presidente Bolsonaro questionou a imparcialidade do Ministério Público do Rio.
“O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?”, disse.
“Caso hipotético, vamos deixar claro”, continuou. “Caso um filho de uma autoridade entrasse num inquérito da Polícia Civil do Rio e aí um delator tivesse falado que ele participava de tráfico internacional de drogas. O que aconteceria?"
Além de ser o responsável pelo controle das investigações contra deputados estaduais, o órgão especial também atua em crimes supostamente cometidos por magistrados, membros do Ministério Público, o vice-governador e secretários de estado.
As ações penais, porém, são raras no tribunal. O órgão tem em sua rotina a deliberação sobre ações contra atos do governador, análise de conflitos de competência na corte, arguição de impedimentos e suspeição, e assuntos administrativos.
A Folha localizou apenas oito denúncias já recebidas pelo colegiado —a assessoria de imprensa do tribunal afirmou não ser possível fazer um levantamento específico sobre ações penais no órgão.
A acusação que demorou mais tempo para ser aceita também tinha forte carga política. Trata-se da denúncia contra o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, sob acusação de integrar o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
O tribunal levou um ano e quatro meses para aceitar a denúncia contra os dois. Esse é um dos 34 processos a que Cabral responde em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia que tramitou de forma mais rápida foi uma das duas contra o procurador Elio Fischberg, acusado de falsificar um documento do MP-RJ para beneficiar o ex-deputado Eduardo Cunha. O órgão especial levou seis meses para transformá-lo em réu da acusação.
Essa foi uma das poucas ações penais concluídas no próprio órgão especial. O procurador foi condenado em março de 2013, cinco anos e dois meses após a denúncia ter sido aceita.
O caso de Fischberg tem uma coincidência com o de Flávio. O relator das ações contra o procurador também foi o desembargador Milton Fernandes.
Ex-presidente do TJ-RJ e atuante em Câmara Cível, Fernandes é visto como um magistrado discreto.
Na primeira ação contra Fischberg, seu relatório pela aceitação da denúncia foi aprovado com apenas um voto contra. Ele pediu a condenação do procurador e de um advogado corréu, tendo apenas o primeiro sido punido —a maioria absolveu o segundo.
Nos últimos anos, o volume de denúncias oferecidas cresceu na corte. Além da ação contra Cabral e o ex-procurador-geral do estado, o MP-RJ também apresentou acusação contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) por supostamente comandar um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete, num caso semelhante ao de Flávio.
A acusação feita em junho ainda não foi analisada pelos desembargadores —bem como os pedidos de busca e apreensão. Também estão pendentes de análise denúncia contra um juiz acusado de vender sentenças e um promotor supostamente envolvido com milicianos.
A denúncia contra Flávio tende a seguir uma demora semelhante. Fernandes ainda não notificou as defesas para se manifestarem sobre as acusações mesmo após mais de dois meses do oferecimento da acusação.
Interlocutores do magistrado afirmam que ele aguarda decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o foro especial dado ao senador e a legalidade das provas obtidas para dar andamento ao processo.
O órgão especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do tribunal (chamados de “membros natos”) e outros 12 eleitos entre os magistrados de segunda instância.
Cinco desse segundo grupo são sempre os que venceram a eleição para a administração do tribunal: presidente, três vice-presidentes e o corregedor.
A demora na análise das denúncias se deve tanto ao número de magistrados envolvidos como na quantidade de sessões da corte. O grupo se reúne apenas uma vez por semana.
Advogados que já atuaram no tribunal relatam que o fato da maioria dos desembargadores atuar na área cível, as discussões criminais se alongam. Um dos profissionais ouvidos pela Folha afirmou que as dificuldades de tramitação no órgão especial são semelhantes à no Supremo.
Os ministros, porém, contam com o apoio de juízes auxiliares, se reúnem com mais frequência, e os debates envolvem a metade do número de magistrados do órgão especial. Além disso, o mandato dos 12 eleitos é de dois anos, podendo a formação da corte se alterar pela metade no curso da ação penal.
Entre os eleitos que assumem o posto em fevereiro está a desembargadora Marília de Castro Neves, condenada a indenizar a família da vereadora Marielle Franco por ofensas publicadas na internet.
Também foi eleito o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, que integra o Tribunal Especial Misto que conduz o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Entre advogados, especula-se que a denúncia contra Flávio acirre o componente político das decisões do órgão especial. Para eles, os grupos de afinidade dentro do tribunal costumam se alinhar em casos como esses.
O ex-presidente do TJ-RJ Luiz Zveiter é visto como um dos mais influentes do tribunal. O presidente eleito do tribunal, Henrique Figueira, venceu a disputa interna após apoio do presidente do Supremo, Luiz Fux. Henrique é irmão do ex-deputado estadual João Pedro Figueira, que atualmente atua como advogado.
O Tribunal de Justiça do Rio é origem de diversos ministros de cortes superiores. São egressos do tribunal, além de Fux, os ministros do STJ Antônio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Belizze e Luiz Felipe Salomão.
 

pwnds

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A 3 dias do julgamento do foro no caso das 'rachadinhas', Flávio Bolsonaro se encontra com Wassef


Flávio Bolsonaro pede que STF suspenda julgamento sobre ‘rachadinha’ no TJ-RJ



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♈he Øne

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Urgente: Gilmar decide a favor de Flávio Bolsonaro em caso das rachadinhas
Gilmar Mendes acaba de conceder uma liminar em favor de Flávio Bolsonaro, determinando que as investigações sobre o esquema de rachadinhas do filho do presidente, quando deputado estadual no Rio, não voltarão à primeira instância.

O ministro do STF entendeu que o filho do presidente da República tem foro privilegiado.



Na próxima segunda-feira (25), os desembargadores do TJ do Rio decidiriam se o processo envolvendo Flávio e a rachadinha na Alerj voltaria para a primeira instância, como defende o Ministério Público, ou continuaria no foro privilegiado do Órgão Especial do tribunal.


 
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