O que há de Novo?
  • Novo tema VIP está disponível
    Visitante, um novo tema com fundo escuro agora está disponível para aqueles que contribuíram com doações ao fórum e têm o status VIP. Veja os detalhes aqui.


Banco indeniza consumidora por cobrança indevida

Bloodberry

Ilusão e Teatralidade
VIP
Mensagens
12.317
Reações
25.917
Pontos
594
Empresa não pode antecipar vencimento de dívida


Cédulas de R$ 50

Consumidora enfrentou dificuldade para pagar parcelas e teve seu nome negativado antes da hora (Foto: Adriano Gadini)

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Araguari (Triângulo Mineiro) que condenou o Bradesco S.A. a indenizar uma cliente em R$ 15 mil, por danos morais. Ela teve seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito porque a instituição financeira cobrou-lhe, antecipadamente, parcelas de um contrato de empréstimo consignado.

Os desembargadores Arnaldo Maciel, João Cancio e Baeta Neves entenderam que é incabível o vencimento antecipado da dívida, devendo o empréstimo apenas ter o seu prazo de cumprimento alongado, com a incidência de encargos conforme previamente estipulado no contrato.

Entenda o caso

Em 25 de setembro de 2012, a consumidora contratou um empréstimo consignado que previa a quitação por meio do desconto mensal de 84 parcelas, no valor de R$ 441,75 cada, diretamente em sua folha de pagamento. Os descontos teriam início em 5 de novembro de 2012 e terminariam em 5 de outubro de 2019.

Em 8 de outubro de 2013, contudo, o banco ajuizou uma ação de cobrança, fundado na inadimplência da consumidora em relação a 78 parcelas, já computadas as que ainda não estavam vencidas.

O Bradesco inscreveu o nome da cliente em cadastro de proteção ao crédito em fevereiro de 2015. O juiz declarou inadequada a cobrança antecipada das parcelas e fixou a indenização por danos morais.

O banco questionou a decisão, mas o relator, desembargador Arnaldo Maciel, manteve a sentença do juiz Calvino Campos. Segundo o magistrado, o relato da consumidora e as provas documentais acabaram comprovando que não houve inadimplência integral imputável a ela e, sim, diminuição de sua margem consignável.

Essa situação, conforme o desembargador Arnaldo Maciel, não é suficiente para originar uma dívida passível de cobrança ou o direito do credor de obter o vencimento antecipado do débito e a rescisão do contrato, pois fere o contrato firmado entre as partes.

A cláusula previa que, na hipótese de se tornar impossível a consignação das parcelas do empréstimo, em função de dificuldades, de impedimentos de natureza administrativa ou de falta de margem consignável suficiente em nome do cliente, seria promovido o alongamento, inclusive automático, do prazo do empréstimo, com a prevalência da incidência dos juros originariamente pactuados sobre as parcelas descontadas no prazo do alongamento.

“Aliás, o alongamento ajustado no contrato firmado entre as partes possui inclusive expressa previsão legal”, concluiu o relator. Acesse o acórdão e a movimentação do caso.
 


Atari

Bam-bam-bam
Mensagens
1.146
Reações
2.169
Pontos
309
Estado só atrapalha. Viva o liberalismo.

Enviado de meu SM-G9600 usando o Tapatalk
 


Comic Sans

Bam-bam-bam
Mensagens
1.196
Reações
3.591
Pontos
303
Esse valor varia muito. Aqui na minha região os JECs e as Turmas Recursais nunca dão indenização por cobrança. Se tiver negativação até dão, mas geralmente na faixa dos 2 mil reais. O lucro do BB em 2019 foi de 18 bilhões de reais...
 

jackjone

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
13.561
Reações
21.699
Pontos
553
Já estava com 78 parcelas atrasadas, até parece que ela ia pagar a dívida kkkkk.
Nao, ela estava, no maximo, com 6 parcelas atrasadas. Basta fazer o calculo de quando ela comecou a pagar e de quanto o banco cobrou. Ela deve ter atrasado no maximo umas 3, acho que ate menos que isso. O que ocorre eh que quando atrasa, tem o vencimento antecipado da divida e a cobranca do valor integral. Nesse caso, porem, nao teve nem atraso pq era emprestimo consignado e a margem dela diminuiu (agora como isso aconteceu eu nao sei pq implicaria em reducao de vencimento e parcelas que podem ser transitorias nao englobam a margem consignada, como algumas gratificacoes).

Ela nao tinha nem como atrasar por vontade propria, ja que ja vem descontado em folha, mas ai como diminuiram o que ela recebe, o banco nao recebeu. Decisao correta da justica nesse caso.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
 
Ultima Edição:

Cielo

Bam-bam-bam
Mensagens
9.523
Reações
15.129
Pontos
389
Esse valor varia muito. Aqui na minha região os JECs e as Turmas Recursais nunca dão indenização por cobrança. Se tiver negativação até dão, mas geralmente na faixa dos 2 mil reais. O lucro do BB em 2019 foi de 18 bilhões de reais...
Td bem, mas a noticia é do Bradesco...

Numa sociedade ancap como ficariam casos assim?
Vc processaria na justiça privada, ninguem obrigaria o bradesco a te pagar isso, azar o teu, se vc atrasa o pagamento do bradesco eles mandam um bando truculento te cobrar, vc reclama pra policia privada o bradesco manda os truculentos na policia privada, quem é vc contra uma empresa com valor de mercado de 84 BILHOES de reais com ativos de 1,386 TRILHOES de reais

Nao, ela estava, no maximo, com 6 parcelas atrasadas. Basta fazer o calculo de quando ela comecou a pagar e de quanto o banco cobrou. Ela deve ter atrasado no maximo umas 3, acho que ate menos que isso. O que ocorre eh que quando atrasa, tem o vencimento antecipado da divida e a cobranca do valor integral. Nesse caso, porem, nao teve nem atraso pq era emprestimo consignado e a margem dela diminuiu (agora como isso aconteceu eu nao sei pq implicaria em reducao de vencimento e parcelas que podem ser transitorias nao englobam a margem consignada, como algumas gratificacoes).

Ela nao tinha nem como atrasar por vontade propria, ja que ja vem descontado em folha, mas ai como diminuiram o que ela recebe, o banco nao recebeu. Decisao correta da justica nesse caso.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
eu uma vez processei o santander, eu havia quitado antecipadamente um emprestimo consignado e eles continuaram a me cobrar as parcelas, eu tentei resolver amistosamente, mas foi só na justiça que resolvi, normalmente banco e empresa de telefonia é assim, ano passado entrei contra a cetelem, ganhei tbm.
 

Larva Maligna

Bam-bam-bam
Mensagens
4.600
Reações
16.952
Pontos
303
Valor extremamente irrisório, chega a ser risível.

Se os juízes começassem a condenar os bancos a pagarem indenizações no patamar de 50 mil reais pra cima, os bancos seriam forçados a parar de fazer sacanagens com os consumidores, pois iria começar a doer no bolso deles. Tem muita merda que eles fazem com os clientes. E com o lucro que eles obtém todo ano, como o exemplo citado pelo colega acima, essas indenizações merrecas não fazem nem cócegas.

Mas...como estamos no Brasil, se começassem a dar indenizações maiores, ia chover de malandro e mál-caráter tentando enriquecer ilicitamente, mais do que já acontece, pois esse tipo de coisa já ocorre com frequência.
 

jackjone

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
13.561
Reações
21.699
Pontos
553
Td bem, mas a noticia é do Bradesco...



Vc processaria na justiça privada, ninguem obrigaria o bradesco a te pagar isso, azar o teu, se vc atrasa o pagamento do bradesco eles mandam um bando truculento te cobrar, vc reclama pra policia privada o bradesco manda os truculentos na policia privada, quem é vc contra uma empresa com valor de mercado de 84 BILHOES de reais com ativos de 1,386 TRILHOES de reais



eu uma vez processei o santander, eu havia quitado antecipadamente um emprestimo consignado e eles continuaram a me cobrar as parcelas, eu tentei resolver amistosamente, mas foi só na justiça que resolvi, normalmente banco e empresa de telefonia é assim, ano passado entrei contra a cetelem, ganhei tbm.
O foda eh juiz nao querer conceder dano moral se nao negativar. Isso eh ridiculo e incentiva a impunidade pq normalmente esse valores indevidos sao pequenos e nem compensa ajuizar acao pra ganhar so a repeticao do indebito.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
 

Cielo

Bam-bam-bam
Mensagens
9.523
Reações
15.129
Pontos
389
O foda eh juiz nao querer conceder dano moral se nao negativar. Isso eh ridiculo e incentiva a impunidade pq normalmente esse valores indevidos sao pequenos e nem compensa ajuizar acao pra ganhar so a repeticao do indebito.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
eu na verdade fiz acordo com o santander, foi uns 2 mil na epoca, mas eu acho que deve sim haver o dano moral, pro banco é muito facil vir te ferrar cobrando indevidamente, o que acontece normalmente é os caras te devolverem sem correção nenhuma, mas qd vc atrasa um dia os caras te ferram no juros, é muito facil ser banco no brasa.
 

Hitmanbadass

You can't handle the truth!
VIP
Mensagens
11.952
Reações
14.759
Pontos
614
Vc processaria na justiça privada, ninguem obrigaria o bradesco a te pagar isso, azar o teu, se vc atrasa o pagamento do bradesco eles mandam um bando truculento te cobrar, vc reclama pra policia privada o bradesco manda os truculentos na policia privada, quem é vc contra uma empresa com valor de mercado de 84 BILHOES de reais com ativos de 1,386 TRILHOES de reais
Mas aí a concorrência privada utilizaria isso como vantagem competitiva falando que se vc fosse para eles não haveria esse tipo de cobrança ocasionando uma fuga massiva de clientes.
#ancapistão
 

jackjone

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
13.561
Reações
21.699
Pontos
553
Mas aí a concorrência privada utilizaria isso como vantagem competitiva falando que se vc fosse para eles não haveria esse tipo de cobrança ocasionando uma fuga massiva de clientes.
#ancapistão
Ai o cara chegaria la e veria que eh a mesma coisa. E sem punicao, viria o cartelzao com todos fazendo o mesmo.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
 

jackjone

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
13.561
Reações
21.699
Pontos
553
eu na verdade fiz acordo com o santander, foi uns 2 mil na epoca, mas eu acho que deve sim haver o dano moral, pro banco é muito facil vir te ferrar cobrando indevidamente, o que acontece normalmente é os caras te devolverem sem correção nenhuma, mas qd vc atrasa um dia os caras te ferram no juros, é muito facil ser banco no brasa.
Poise, tem ate uma situacao especifica que eu to pensando em abrir um topico pra mostrar o quanto a justica brasileira pode ser falha por culpa dos proprios juizes, que o caso dos 30 dias de prazo maximo de conserto do cdc.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
 

Tassadar_

Bam-bam-bam
Mensagens
1.836
Reações
6.631
Pontos
303
Xo pedir uma ajuda pros juristas aqui.
A uns 6 anos atrás, clonaram meus documentos e sairam abrindo crediário/cartão em várias lojas de um Shopping em Floripa, só descobri pq uma moça da Havan me ligou perguntando se era eu quem estava na loja nesse momento tentando comprar umas paradas no crediário... Como eu não podia estar em dois lugares ao mesmo tempo, fui instruido a ir na delegacia e abrir um BO, coisa que fiz. Enviei a Havan por email e chegaram a prender um dos bandidos...

Aí fui pesquisar no Serasa quem tinha feito pesquisa no meu CPF e foram umas 10 lojas, peguei o telefone de cada uma, preventivamente e avisei que a loja tinha sido lesada e que eu mandaria com prazer por email o BO e os documentos verdadeiros meus pra compararem e talz.

Todas as lojas entenderam e tiraram qualquer débito em meu nome, menos uma, a RENNER, que nem sabia que tinham feito treta com eles também, de certo abriram o crediário ou cartão sem nem fazer consulta no meu CPF...

Resumindo, hoje ficam me ligando direto pra cobrar uma coisa que não fui eu, já fui na RENNER e ja deixei meu documento, copia do BO, etc, e mesmo assim continuam me enchendo o saco. Ultimamente estou pedindo pra mandarem qualquer cobrança via correios, mas até agora não mandaram, minha idéia é entrar com ação na justiça contra esses FDP... Tenho mensagem de texto, zapzap, etc, deles me cobrando.... Mas não sei qual tipo de advogado devo procurar..
 

jackjone

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
13.561
Reações
21.699
Pontos
553
Xo pedir uma ajuda pros juristas aqui.
A uns 6 anos atrás, clonaram meus documentos e sairam abrindo crediário/cartão em várias lojas de um Shopping em Floripa, só descobri pq uma moça da Havan me ligou perguntando se era eu quem estava na loja nesse momento tentando comprar umas paradas no crediário... Como eu não podia estar em dois lugares ao mesmo tempo, fui instruido a ir na delegacia e abrir um BO, coisa que fiz. Enviei a Havan por email e chegaram a prender um dos bandidos...

Aí fui pesquisar no Serasa quem tinha feito pesquisa no meu CPF e foram umas 10 lojas, peguei o telefone de cada uma, preventivamente e avisei que a loja tinha sido lesada e que eu mandaria com prazer por email o BO e os documentos verdadeiros meus pra compararem e talz.

Todas as lojas entenderam e tiraram qualquer débito em meu nome, menos uma, a RENNER, que nem sabia que tinham feito treta com eles também, de certo abriram o crediário ou cartão sem nem fazer consulta no meu CPF...

Resumindo, hoje ficam me ligando direto pra cobrar uma coisa que não fui eu, já fui na RENNER e ja deixei meu documento, copia do BO, etc, e mesmo assim continuam me enchendo o saco. Ultimamente estou pedindo pra mandarem qualquer cobrança via correios, mas até agora não mandaram, minha idéia é entrar com ação na justiça contra esses FDP... Tenho mensagem de texto, zapzap, etc, deles me cobrando.... Mas não sei qual tipo de advogado devo procurar..
Cabe indenizacao quando te cobram o que nao deve. Inclusive quando cobram outra pessoa (parente) no teu telefone. Guarde ligacoes, mensagens de WhatsApp, etc.


Enviado do meu iPhone usando Tapatalk
 

RainbowSix

Bam-bam-bam
Mensagens
5.118
Reações
7.871
Pontos
404
O que aconteceu com ela é um caso bem específico, e o jurídico do banco parece que fez cagada.

Mas é meio estranho ela ter pego de uma vez só o limite inteiro do consignado, com juros daria 37k então digamos que ela pegou 15mil. Isso é o limite de alguém que ganha por volta de 1.300 reais.

Será que ela foi demitida? Será que já não sabia que seria demitida por isso rapou tudo do consignado?
 

-Mauricio

Bam-bam-bam
Mensagens
2.092
Reações
3.958
Pontos
303
"O banco questionou a decisão"

Putz, o banco quebrou o contrato e aidna questionou a decisão KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

R$ 15 mil de indenização foi pouco para o banco.

Deveria ser R$ 200 mil, no mínimo, por tamanha cara de pau em recorrer e levar para o Tribunal.
 
Topo