Beren_
Mil pontos, LOL!
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Colocação muito inteligente. Resume um assunto complexo com frase de efeito simples. Parabéns!
Em momento algum disse que tudo se resolveria com lei, mas, juridicamente, vivemos (felizmente) sob uma Administração Pública movida pelo princípio da legalidade. Se não há lei autorizando, a Administração NÃO pode fazer. Qualquer coisa em contrário, está sujeita à reparação.
Se não for assim, posso reduzir seu pensamento ao limite e ir te bater pq vc jogou papel de balinha no chão. Mas eu tenho certeza que você não vai concordar com essa colocação, certo?
Não é uma frase de efeito. É uma realidade.
Veja não foi uma critica a voce, ou mesmo a esse caso especifico.. E sim aproveitei a deixa para enfatizar esse pensamento senso-comum que muitos tem, de que se existe um problema, basta criar uma lei e ele será resolvido. No caso especifico. NADA diz que necessariamente, treinar essas pessoas, evitaria o caso de ocorrer, e ocorrerem outros semelhantes, voce pode argumentar que haveria menos chance mas ainda seria apenas uma conjectura.
A priori a motivação pro " espancamento" pode ser qualquer coisa, desde, sei lá, provavelmente simplesmente índole, momento, um que estava mal incitou o grupo, frustação, raiva no momento pela perseguição, qualquer coisa. Por outro lado. Policiais treinados tambem ocorrem eventualmente em ações desse tipo. E da mesma forma isso foi UM caso e não uma padrão. Mesmo em países onde o treinamento eh bem melhor, ocorre.
O medo da punição (lei) é um fator que evita certos comportamentos, mas ele sozinho não basta.
Na presença de muitas leis, e principalmente leis que dificultam as pessoas viver suas vidas, seu dia a dia, trabalhar, estudar, se relacionar, se divertir, se locomover, etc, As pessoas passam a, sem ter feito efetivamente nada errado., serem transformadas de pessoas honestas em "corruptos", "criminosos" ou "contraventores". Com isso, as leis começam a ser menos observadas e respeitadas, pois as pessoas não entendem essas leis como boas e necessárias. Elas as recusam, e embora o "medo" de ser pego e punido exista, eles vão evita-las, rodeá-las, ignora-las sempre que possível.
https://www.youtube.com/watch?v=s1bXkYgEnGM
A constituição brasileira é se não me engano a segunda maior do mundo. Perdendo apenas para a India, um país onde basicamente na pratica, quiseram tirar (e tiraram uma parte) de circulação o dinheiro físico para evitar que as pessoas façam transações comerciais sem conhecimento do governo.
https://veja.abril.com.br/economia/governo-tira-das-ruas-85-do-dinheiro-vivo-e-leva-india-ao-caos/
Isso sem contar claro, todos os outros livrinhos de leis como código penal, civil, leis estaduais, municipais e monte que nem sei que existem, e maioria aqui inclusive eu, desconhece a maioria delas.
Ai vem o "falta lei para isso e aquilo". O que temos de sobra aqui são leis. Por não deixar de ter uma lei que impeça o treinamento? Pois na pratica pelo que entendi, como somente policia tem função X, os guardas do caso não podem ter treinamento melhor.
Tudo bem que, nada garante que vão dar treinamento, mas mesmo com lei ng garante tambem, podem jogar um curso de qualquer coisa.
Sempre que um politico qualquer quer mostrar trabalho, nasce mais uma lei estupida, bem positivada e justificada pela simples vontade do legislador, como todo bom Hegeliano.
Puxei algumas do Brasil só pela diversão. E existem diversas outras, fora as que tem justificativas do tipo "eu acho".
• É proibido comer melancia: Em 1984, a melancia foi proibida em Rio Claro, cidade do interior de São Paulo. Isso porque existia a suspeita de que a fruta transmitia doenças como febre amarela e tifo.
• É proibido ter formigueiros em casa: Se a polícia descobrisse que você possui um formigueiro em casa no ano de 1965, você teria de pagar uma multa de 2,5% sobre o valor de um salário mínimo. Tal lei também esteve em vigor na cidade de Rio Claro.
• Salvem o português: Uma lei que entrou em vigor em Pouso Alegre - MG em 1997, multava em cem reais quem fizesse faixas e banners com erros gramaticais, e a multa subia para quinhentos reais caso o erro fosse estampado em outdoors.
• Proibido usar máscaras durante o carnaval: Com o objetivo de prevenir a violência, a medida foi tomada pela prefeitura de São Luís, no Maranhão, em 2009.
• Proibido usar minissaia: Em 2007, as mulheres da cidade de Aparecida, no interior do estado de São Paulo, foram proibidas de usar minissaia. A lei do então prefeito José Luiz Rodrigues, apelidado de "Zé Louquinho", foi encarada com revolta.
• Aeroporto para ET’s: O então prefeito da cidade de Barra do Garças, estado do Mato Grosso, aprovou em 1995 uma lei que delimitava uma área da cidade para a criação de um aeroporto interespacial. Porém, o “Discoporto”, como ficou conhecido o projeto, não saiu do papel.
• Descontrole de natalidade: Preocupado com os baixos índices de natalidade em sua cidadezinha de 9 mil habitantes, o prefeito Élcio Berti, da cidade de Bocaiúva do Sul, PR, proibiu a venda de camisinhas e anticoncepcionais. A medida foi tomada porque a prefeitura passou a receber menos verbas do governo federal por conta do encolhimento da população. O Decreto Municipal 82 de 1997 gerou grande revolta e a lei foi revogada 24 horas depois.
Então. Não, não precisamos de "mais leis".
Precisamos de menos leis, leis mais claras, mais aceitas, que as pessoa entendam e desejem no geral que sejam cumpridas, e mais punição real para quem quebra estas leis, que sim são leis corretas e não a vontade de um legislador.