Digamos que um cliente teu tenha cometido um determinado crime e foi condenado a 8 anos de prisão. Devido à gravidade desse crime, tu entendeu que a pena foi justa. Porém, existe a possibilidade de recorrer para reduzir essa pena. Nesse caso, tu recorre ou não?
Obrigado pela pergunta. Depende, cara. Depende se o cliente deseja recorrer, afinal nem sempre é vantajoso. Eu costumo fazer contrato somente até a sentença em primeira instância. Para atuar em grau de recurso seria feito outro contrato, pois demanda todo um trabalho a mais. Fica a critério dele, nesse caso.
Sobre eu achar a pena justa, eu considero justa a sentença que aplica a norma. Se ela deixa de aplicar a lei, daí já não é justa para mim. Essa questão da minha opinião a respeito do tamanho da pena em proporção à gravidade do crime já não cabe a mim em juízo, lá eu tenho que afastar minhas convicções pessoais e ser estritamente técnico, até por conta da ética profissional.
Aliás, o juiz também deve (ou pelo menos deveria) aplicar a pena conforme a lei, não importando se ele gosta ou desgosta, se acha que o condenado merecia mais ou menos. Imagine se os juízes tivessem essa margem de discricionariedade? Haveria decisões diferentes para casos idênticos! Isto não pode acontecer, a lei deve ser aplicada com o mesmo rigor para todos. Até por isto o símbolo da justiça é a deusa Têmis com os olhos vendados.
engraçado você dizer que defende a correta aplicação da lei quando uns posts atrás estava comemorando a possibilidade de ganhar mais grana porque criminosos iriam sair mais rápido cadeia e cometer mais delitos. Por exemplo, caso o pacote do Moro passe haverá a possibilidade do criminoso se declarar culpado e, com isso, eliminar etapas do processo eleitora. Então lhe pergunto, Você tem um cliente que sabe ser culpado, você vai convencê-lo a se declarar culpado e assim fazer justiça ou vai insistir na sua inocência para ficar uns anos ganhando honorários e, caso o livre, abrir a possibilidade de que ele cometa mais crimes? Pelo seu post na pg.3 você escolheria a segunda opção, claro.
Ou seja, você quer que a justiça siga a lei mas seus clientes não, só pensando em dinheiro! E depois vem posar de legalista!!
Naquele post eu ironizei a medida para chamar a atenção de vocês para consequências negativas que não perceberam e funcionou. Não comemoro esse decreto nem o outro. Achei que o "Viva Bolsonaro" ao final do post deixaria evidente a ironia, mas pelo visto não.
Eu sempre oriento o acusado a confessar em juízo. Não preciso do Moro para isso. Quando o cliente admite para mim que cometeu o crime eu sugiro que ele confesse para fazer jus à circunstância atenuante da confissão espontânea.
E sim, sou positivista. Com certeza muito mais do que você, que ainda confunde a Moral com o Direito. Mas isto é bem comum, não me surpreende nem um pouco.