Esquema contraria também regras de transparência; prestação de contas do governo Bolsonaro em 2020 será julgada na próxima quarta-feira
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"A realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability", destacou o documento preparado pela equipe do tribunal.
"Nesse cenário de ausência de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas de relator-geral (RP-9), fica comprometida a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União", afirmaram.
Os técnicos lotados na Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU apontaram uma dificuldade do Planalto de demonstrar critérios técnicos no repasse do dinheiro a ausência do princípio da equidade, que deve "permear a distribuição de emendas parlamentares".
"A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional", ressaltaram.
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Parece que na quarta vão liberar o relatório com mais conteúdo sobre o assunto. E terão outros processos aprofundando o tema.