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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

antonioli

O Exterminador de confusões
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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH
Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.


O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.


Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

https://g1.globo.com/politica/notic...entregar-projeto-que-muda-regras-da-cnh.ghtml

Achei bom, exceto a parte da falta do exame toxicológico para profissionais.
 

Anexos

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Rafa - Él

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Assino com o relator...digo, com o OP ao concordar com tudo nesse projeto menos a parte do exame toxicológico para motoristas profissionais. (Tem caminhoneiro demais fazendo m**** por aí com o rabo cheio de ribite, maconha, cocaína...)
 

Sgt. Kowalski

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concordo com tudo, agora a parte de deixar de exigir exame pra motorista profissional é uma furada.
temos frota própria aqui na empresa (mais de 10 caminhões) e é um inferno pra achar um cara que dirija caminhões e não esteja entupido de drogas até o cu.
 

geist

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Maravilhosa medida. Sobre o toxicológico, deveria ser exigido ao menos para motoristas que transportarem cargas perigosas.
 


xDoom

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concordo com tudo, agora a parte de deixar de exigir exame pra motorista profissional é uma furada.
temos frota própria aqui na empresa (mais de 10 caminhões) e é um inferno pra achar um cara que dirija caminhões e não esteja entupido de drogas até o cu.
Você ainda pode exigir isso pros funcionários motoristas da empresa.
 

Gulf

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Vocês acham que o limite de 20 pontos baixo? Pergunta sem flame.

Sempre achei o limite ok
 

Lost Brother

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Tem que endurecer as regras, e não, aumentar o limite. E continuar a exigir exame toxicológico de motorista profissional.

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M3troid

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Só sou contra o aumento do limite de pontos e o fim do exame toxicológico. O resto tá ótimo.

Só faltou retirar a obrigatoriedade de fazer autoescola. Igual é nos EUA.

Prova teórica obrigatória
Prova prática obrigatória
Autoescola opcional

Isso seria ótimo, mas a máfia fala mais alto.
 

Goris

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Assino com o relator...digo, com o OP ao concordar com tudo nesse projeto menos a parte do exame toxicológico para motoristas profissionais. (Tem caminhoneiro demais fazendo m**** por aí com o rabo cheio de ribite, maconha, cocaína...)
Faço minhas as suas palavras, só a ausência de exames me pareceu bola fora.
Mas conhecendo o presidente, fico na dúvida se ele retirar a obrigação é tramóia ou se tem uma explicação plausível.

Edit: p Ryo Hazuki deu uma boa explicação, pode ser. Não quer dizer que seja, mas é uma idéia que tem possibilidade.

Acho que o limite de 20 pontos é Ok para pessoas comuns, mas para condutores é meio nebuloso. A pessoa depende da carteira para isso e, muitas vezes, pode perder emprego ou renda enquanto briga na justiça para resolver alguma pendência e erro.

É tipo, uma pessoa normal, que dirige normal, 2 horas por dia tem limite de 20 pontos. Ela pode cometer erros? Pode. Mas uma pessoa que trabalha 8, 12 horas por dia com um veículo, pode dirigir ainda melhor que o cara que dirige só 2 horas, mas se ele dirige seis vezes mais, pode errar 5 vezes menos e ainda assim ultrapassar os 20 pontos.

Não é uma idéia jogada assim, do nada.

Meu problema mesmo é o toxicológico.
 
Ultima Edição:

geist

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Vocês acham que o limite de 20 pontos baixo? Pergunta sem flame.

Sempre achei o limite ok

Eu não achava até quase perder a carteira no período de um ano. 2 ultrapassagens em sinal vermelho tarde da noite (lugar ermo, perigoso) e 1 conversão à esquerda em local proibido (não conhecia o lugar e não havia sinalização). 19 pontos nessa brincadeira, tudo em 8 meses. Fora o valor perdido.
No período de um ano acho razoável 30 pontos e ideal 40 pontos.
 

krueger01

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Faço minhas as suas palavras, só a ausência de exames me pareceu bola fora.
Mas conhecendo o presidente, fico na dúvida se ele retirar a obrigação é tramóia ou se tem uma explicação plausível.

Edit: p Ryo Hazuki deu uma boa explicação, pode ser. Não quer dizer que seja, mas é uma idéia que tem possibilidade.

Acho que o limite de 20 pontos é Ok para pessoas comuns, mas para condutores é meio nebuloso. A pessoa depende da carteira para isso e, muitas vezes, pode perder emprego ou renda enquanto briga na justiça para resolver alguma pendência e erro.

É tipo, uma pessoa normal, que dirige normal, 2 horas por dia tem limite de 20 pontos. Ela pode cometer erros? Pode. Mas uma pessoa que trabalha 8, 12 horas por dia com um veículo, pode dirigir ainda melhor que o cara que dirige só 2 horas, mas se ele dirige seis vezes mais, pode errar 5 vezes menos e ainda assim ultrapassar os 20 pontos.

Não é uma idéia jogada assim, do nada.

Meu problema mesmo é o toxicológico.


Entrei só para reclamar e dizer que tem que endurecer e perder a ternura, mas seu argumento é bom!
Nesse caso acho que deveriam fazer duas categorias de pontos: uma para profissionais e outra para os amadores... :klol
Brincadeiras à parte, o cara que não é profissional do volante e pega 20 pontos na carteira tem que ter ela suspensa MESMO.
 

Goris

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Entrei só para reclamar e dizer que tem que endurecer e perder a ternura, mas seu argumento é bom!
Nesse caso acho que deveriam fazer duas categorias de pontos: uma para profissionais e outra para os amadores... :klol

Brincadeiras à parte, o cara que não é profissional do volante e pega 20 pontos na carteira tem que ter ela suspensa MESMO.
Eu entraria no amador.
Estou sem carro desde 2015, sinto uma falta do caramba, mas nem tenho planos (ou dinheiro) de comprar outro.
Não é a minha praia.
 

kyO.Ninja

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Eu não achava até quase perder a carteira no período de um ano. 2 ultrapassagens em sinal vermelho tarde da noite (lugar ermo, perigoso) e 1 conversão à esquerda em local proibido (não conhecia o lugar e não havia sinalização). 19 pontos nessa brincadeira, tudo em 8 meses. Fora o valor perdido.
No período de um ano acho razoável 30 pontos e ideal 40 pontos.

É, o Bolso ta fazendo o dever de casa mesmo, agora so falta os deputadores fazerem emendas para tirar a obrigatoriedade de autoescola.
 

Rafa - Él

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Esse do exame de drogas é isca para os mimizentos, eles concentram fogo nisso e o resto, que interessa, passa tudo.

Tb acho. Quando o projeto chegar no puteiro congresso, a oposição como sempre vai tentar desidratar só porque sim. Aí essa parte do texto vai servir de imã pra deixarem o resto do texto em paz...
 

Ryo_Hazuki(

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Tb acho. Quando o projeto chegar no puteiro congresso, a oposição como sempre vai tentar desidratar só porque sim. Aí essa parte do texto vai servir de imã pra deixarem o resto do texto em paz...
É a mesma tática que usaram nas eleições lá quando o Mourão levantava a lebre e "eles" sentavam o pau nela e deixavam o Bolso crescendo nas pesquisas.
 

Asteriques

Mil pontos, LOL!
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20 pontos tá ótimo, se aumentar pra 40 vira palhaçada.
Quem faz errado no trânsito tem que pagar o preço.

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johnhartigan

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Maravilhosa medida. Sobre o toxicológico, deveria ser exigido ao menos para motoristas que transportarem cargas perigosas.

Deveria ser para qualquer caminhão. Desde um baú até um 9 eixos de 90 toneladas brutas, a estrada não perdoa, caminhão passa em cima de qq automóvel comum hoje em dia.
 

DanielMF

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40 pontos não será aprovado, podem esquecer. (Algumas outras medidas também)

Não existe justificativa a nível de gestão. Isso é ideia de cidadão nervoso por tomar várias multas, e não uma política de governo aceitável.

Felizmente o Congresso está sob pressão desde a última eleição, e agora precisa dar satisfação para o que aprovar, pelo menos em medidas que chamam a atenção da sociedade, como essas da CNH.
 

Ivo Maropo

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O paradoxo é quase comovente. Se ainda não notaram, o que está realmente por trás disto tudo não é qualquer "diminuição do Estado para poupar recursos valiosos", mas sim evitar "as frescuras da esquerda", o seu "politicamente correto" - e é justamente aqui onde os problemas aparecem.

Bolsonaro é (ou ao menos se diz ser) um "conservador pró-família". No entanto, medidas de endurecimento das punições de trânsito (sem falar da sua dispensa da multa para filhos que não vão na cadeira adequada) seriam justamente um óbvio argumento "pró-família", de um cidadão responsável e que se preocupa com a segurança da sua prole (afinal de contas, como todos nós sabemos, direção é coisa séria).

Mas, paradoxalmente, ser "pró-família" aqui pressupõe o retorno de uma concepção de mundo de décadas atrás (como o próprio Bolsonaro já disse, sua intenção é "voltar ao Brasil de 50 anos atrás" - o que, não é bem de se admirar, corresponde justamente ao período de plena Ditadura). Medidas "sem frescura" como essas me lembram de como nacionalistas com frequência não são bem aqueles que querem "um disciplinado sacrifício pelo seu país", mas sim, à pretexto desta oficial motivação pública, secretamente ter justamente a suspensão da lei e da ordem.

É o mesmo princípio básico da Ku Klux Klan: ordem e princípio cristãos durante o dia, e espancamento de negros e estupro de mulheres à noite, "na surdina" e extra-oficialmente. Com este argumento de que está combatendo a famosa "correção política mimizenta e vitimizadora da esquerda", o submundo implícito da vida nacionalista é assim reafirmado.

Sendo assim, ser "pró-família" pode muito bem ser compatível com "dar uns tapinhas na mulher", entrando assim na categoria "briga de casal, onde ninguém mete a colher", assim como agir bêbado ao volante (é só lembrar que Bolsonaro queria 60 pontos de carteira, mas sabia que não seria aprovado).

O regime de "ordem, progresso e disciplina" nacionalista durante o dia, precisa assim ser suplementado pela obscena noite de farras, estupros (lembrando que Bolsonaro foi correndo acudir Neymar, muito embora nada tenha sido esclarecido ainda) e bebedeiras.
 

Pirlo

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Ele sofreu uma derrota(ainda bem) 40 pontos é demais! Precisamos sim endurecer as nossas leis de transito, alias, que demora pra aprovar essa m****, heim?

Relator faz mudanças, mas não cede a apelo de Bolsonaro por 'alma' do projeto de trânsito
Deputado Juscelino Filho manteve mudanças no número de pontos para cassação e prazo de renovação da carteira de habilitação
Gustavo Maia
13/12/2019 - 13:40 / Atualizado em 13/12/2019 - 16:57
Jair Bolsonaro Foto: EVARISTO SA / AFP


https://oglobo.globo.com/brasil/rel...ro-por-alma-do-projeto-de-transito-1-24136670
 

Gattuso

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