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[Brasil-sil-sil!] Estado do Maranhão é obrigado pela Justiça a convocar traficante e líder de quadrilha, que fraudava concursos públicos, como PM

mfalan

Veterano
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10/09/2019 às 20:23 em JUDICIÁRIO
Estado do Maranhão é obrigado pela Justiça a convocar traficante e líder de quadrilha, que fraudava concursos públicos, como PM


Uma decisão judicial polêmica acabou colocando Gitã Duarte Ferro como mais novo integrante da Polícia Militar do Maranhão. O referido já foi preso diversas vezes, nas primeiras vezes acusado de traficar e por último de ser o líder de uma quadrilha responsável por fraudes no concurso da Polícia Militar do Piauí.
Na época, o responsável pela gráfica confirmou que recebeu dinheiro de Gitã e repassou a prova “por amizade”, o que acabou resultando na prisão de Gitã em São Luís.
Agora, o acusado pelos crimes conseguiu na justiça uma liminar que o permite se vincular ao curso de formação da PM Maranhão e posterior nomeação.

 


silvarf

Ser evoluído
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"
Presente, portanto, o fumus boni iuris. O perigo da demora advém, sobretudo, da possibilidade de dano irreparável a ser causado ao impetrante em caso de desligamento prematuro do curso de formação, bem como em razão da proximidade das provas a serem realizadas nessa fase do certame, o que justifica, ainda, a concessão do pleito em sede de Plantão Judicial.

Gize-se, por fim, que não há risco de irreversibilidade da presente medida, haja vista a possibilidade de exclusão imediata do impetrante do certame em caso de superveniência de causa legal autorizativa.

Forte nessas razões, DEFIRO o pedido liminar para que a autoridade impetrada proceda à imediata reinclusão do impetrante no curso de formação do certame público (concurso público para provimento do cargo de soldado do quadro de praça policial - Edital n. 01/17 da PM-MA).

Cumpra-se, expedindo-se os ofícios necessários. Após, proceda-se à regular distribuição do presente mandamusno horário normal de expediente.

Cumpra-se.
Publique-se.

São Luís, 28 de agosto de 2019.

Desembargador Kleber Costa Carvalho




Poxa, o que significa fumus boni iuris??? E o que venha ser superveniência de causa???





Fumus boni iuris
('fumaça do bom direito'): Isso significa que há indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito ao que está pedindo.

Superveniência de causa, seria toda e qualquer condição que de alguma forma atua paralelamente à conduta, interferindo no processo causal. O Código Penal adotou a Teoria da Equivalência dos Antecedentes conditio sine qua non (artigo 13, caput do Código Penal).



Portanto, o que este "sujeito" conseguiu pela justiça, através de uma liminar, foi o de participar no curso de formação da PM Maranhão, com a possibilidade de exclusão imediata do certame por superveniência de causa legal autorizativa.
 


Illidan

Bam-bam-bam
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Sistema jurídico aqui é tão patético, tão ridículo, que o cara que era para ser preso ao primeiro olhar, consegue entrar na "justiça" para brigar por algo que conseguiu de forma ilícita.
Que lugar bizonho do caralho.
 

soap

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Aconteceu isso pq esse tal Gitã tá pensando q é um Titã, mas não passa de um qualquer.
 

Passo's

Ei mãe, 500 pontos!
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Faz diferença nenhuma.

É a mesma do pessoal que perde na prova física e entra com mandado de segurança.
Derrubam tudo.

Esse ai perdeu na investigação social.
Sem contar que a social dura o periodo inteiro(desde antes do curso até o fim dele), deve ter ganho liminar porque devem ter cagado algo na parte procedual
 

razor8

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Da hora a vida.................Loka!
Hórden e Pogreçu :kcopa
 
Ultima Edição:

Calcifer

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Esse não dura uma mês dentro da PM. Do jeito q os caras odeiam bandido (pelo menos os q não são) primeira chance vai morrer de "uma bala perdida de bandido em uma viela escura e sem testemunhas."
 

konig

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Alguém me disse que a natureza jurídica de uma liminar, é a de cair. Ou seja, esse cidadão não vai ser PM por muito tempo. Resta saber o estrago que ele vai fazer enquanto for.
 

konig

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Esse não dura uma mês dentro da PM. Do jeito q os caras odeiam bandido (pelo menos os q não são) primeira chance vai morrer de "uma bala perdida de bandido em uma viela escura e sem testemunhas."
Tá vendo muitas reprises de Tropa de Elite, amigo.
 

Roveredo

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Portanto, o que este "sujeito" conseguiu pela justiça, através de uma liminar, foi o de participar no curso de formação da PM Maranhão, com a possibilidade de exclusão imediata do certame por superveniência de causa legal autorizativa.
Superveniência.

O problema (e não é apenas nesse caso, mas em todos que envolvem o serviço público de modo geral) é que isso pode demorar uma semana ou uma década. Até lá, esse sujeito pode continuar no curso (lembrando que o curso traz um gasto considerável ao Estado, mesmo que o sujeito não receba algo até começar a exercer as atividades de policial - o que não é o caso, já que em todos os estados que conheço, os alunos desses cursos ganham um auxílio mensal).
 

yage

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Falo que a "justiça" do Brasil é a grande culpada pela violência em que estamos.
 

ayato_rahxephon

Supra-sumo
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Ué. É simples

Deixa ele entrar

Depois só ir para uma ação policial e ele acabar morrendo baleado pelos bandidos que supostamente atiraram contra ele e supostamente conseguiram fugir do local
 
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