Okira
Mil pontos, LOL!
- Mensagens
- 16.648
- Reações
- 65.240
- Pontos
- 1.494
Por Olimpíada, Governador do Rio decreta estado de calamidade pública
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou na tarde desta sexta-feira estado de calamidade pública em razão da atual situação financeira. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial.
De acordo com o texto do decreto, a falta de recursos impede o cumprimento das obrigações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Assim, as autoridades podem tomar medidas excepcionais para que a Olimpíada aconteça. Procurado pela reportagem do ESPN.com.br Comitê Olímpico Brasileiro não vai se manifestar.
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz parte do decreto.
O Governo teme um colapso na saúde pública, segurança, mobilidade e gestão ambiental.
Confira o decreto na íntegra:
"ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
CONSIDERANDO todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
CONSIDERANDO que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
CONSIDERANDO que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
CONSIDERANDO que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;
DECRETA: Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016 FRANCISCO DORNELLES
fonte: http://espn.uol.com.br/noticia/607023_governador-do-rio-decreta-estado-de-calamidade-publica
Blz agora irão tirar dinheiro que ainda resta para manter os jogos e f**a-se a população...
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), decretou na tarde desta sexta-feira estado de calamidade pública em razão da atual situação financeira. O documento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial.
De acordo com o texto do decreto, a falta de recursos impede o cumprimento das obrigações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Assim, as autoridades podem tomar medidas excepcionais para que a Olimpíada aconteça. Procurado pela reportagem do ESPN.com.br Comitê Olímpico Brasileiro não vai se manifestar.
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz parte do decreto.
O Governo teme um colapso na saúde pública, segurança, mobilidade e gestão ambiental.
Confira o decreto na íntegra:
"ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
CONSIDERANDO todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
CONSIDERANDO que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
CONSIDERANDO que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
CONSIDERANDO que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;
DECRETA: Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016 FRANCISCO DORNELLES
fonte: http://espn.uol.com.br/noticia/607023_governador-do-rio-decreta-estado-de-calamidade-publica
Blz agora irão tirar dinheiro que ainda resta para manter os jogos e f**a-se a população...
