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Carlos Bolsonaro confunde termo da lei de proteção de dados com 'identidade de gênero' durante sessão na Câmara do Rio
Ao falar sobre 'autodeterminação informativa', vereador disse que considera uma 'aberração gigantesca': 'Você vê por aí gente que inclusive se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito'. Em redes sociais, ele negou ter se confundido.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) confundiu um termo da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com "identidade de gênero" durante sessão virtual nesta segunda-feira (19) da Câmara Municipal do Rio (assista ao vídeo acima). Filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro pediu a palavra para comentar o termo "autodeterminação informativa" e argumentou:
"Na autodeterminação, você vê por aí gente que, inclusive, se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. Novamente repito, não é piada. Então, a partir do momento em que você coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher, X e Y, baseado na ciência, e você entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago, porque coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina quanto as pessoas que estão ao redor dela".
Em mensagens publicadas nesta quarta-feira (21) em uma rede social, Carlos Bolsonaro negou ter se confundido (leia mais ao final desta reportagem).
A sessão virtual em que ele fez o comentário discutia um projeto de lei de 2018 do vereador carioca Tarcísio Motta (PSOL), que tem por objetivo regulamentar o tratamento e proteção de dados pessoais pela administração pública municipal.
"[A Lei Federal é] Exatamente da mesma forma que aparece em nosso PL [projeto de lei] municipal", argumenta Tarcísio Motta.
O direito à autodeterminação informativa significa o direito de exercer o controle sobre seus dados pessoais. Isso para decidir se a informação pode ser objeto de tratamento (coleta, uso, transferência) por terceiros ou ao menos assegurar transparência sobre a destinação dada às suas informações pessoais. Além disso, prevê acesso a bancos de dados para que se exija correção ou cancelamento de informações pessoais.
"Para muitos, é um direito derivado do direito constitucional à privacidade e à proteção da intimidade", disse Motta.
Logo após a declaração de Carlos Bolsonaro, o procurador do estado Rodrigo Valadão, um dos convidados da sessão desta segunda, corrigiu o vereador.
"Vereador Carlos Bolsonaro, você pode ficar 100% tranquilo. [...] Me parece que há uma compreensão talvez não muito exata. O termo, na verdade, ele nasce no constitucionalismo alemão, na década de 1970 [...]. Essa ideia da autodeterminação informativa significa que toda pessoa tem o direito sobre o conhecimento dos seus próprios dados – quem vai tratar os seus dados, em que medida vai tratar os seus dados ou não – não tem nenhuma relação com orientação política, sexual, enfim...", explicou Valadão.
Carlos Bolsonaro agradeceu e disse: "A gente entende que no Brasil, quando se toca em determinados assuntos, abre-se margem para diversas interpretações. Inclusive, novas determinações de leituras que estamos vendo aos montes nos tribunais superiores".
"Acredito que, convergindo com o que Vossa Excelência colocou, nós aí, conversando com assessoria e com outros parlamentares, vamos buscar amarrar mais juridicamente esse parágrafo, para que a gente não dê margem para que futuros problemas aconteçam e coloquem insegurança jurídica nessa proposta e no entendimento geral dessa matéria".
'Confundi porcaria nenhuma', diz vereador
Em posts divulgados nesta quarta em uma rede social, Carlos Bolsonaro negou que tenha confundido os termos durante a sessão virtual. Veja abaixo:
"Confundi porcaria alguma. Estava ciente dos dois projetos em discussão. Quanto ao de proteção de dados me posicionei favorável e quanto ao segundo levantei questões e confeccionei emenda para tal proposta (...). Aos inocentes, sugiro assistir a reunião na íntegra, pois criar narrativas falsas sem assistir o todo é algo minimamente desonesto. Querem transformar algo produtivo em mais uma falácia. Reunião produtiva e com assuntos pertinentes. Se reclamam é que estamos incomodando".
Fontes:
Vídeo: (39:45)
Ao falar sobre 'autodeterminação informativa', vereador disse que considera uma 'aberração gigantesca': 'Você vê por aí gente que inclusive se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito'. Em redes sociais, ele negou ter se confundido.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) confundiu um termo da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com "identidade de gênero" durante sessão virtual nesta segunda-feira (19) da Câmara Municipal do Rio (assista ao vídeo acima). Filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro pediu a palavra para comentar o termo "autodeterminação informativa" e argumentou:
"O que eu considero uma aberração gigantesca é... Novamente, eu sei que vão levar para um tom pejorativo, mas não é piada o que eu estou falando, presidente. [...] Quando ele fala do 'respeito à privacidade', o inciso 2 fala da 'autodeterminação informativa'. Presidente, olha o tom delicado desse inciso que a gente tem que levar adiante, quem sabe emendar respeitando a biologia do ser humano".
"Na autodeterminação, você vê por aí gente que, inclusive, se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. Novamente repito, não é piada. Então, a partir do momento em que você coloca isso, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher, X e Y, baseado na ciência, e você entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago, porque coloca em situação delicada tanto a pessoa que se autodetermina quanto as pessoas que estão ao redor dela".
Em mensagens publicadas nesta quarta-feira (21) em uma rede social, Carlos Bolsonaro negou ter se confundido (leia mais ao final desta reportagem).
A sessão virtual em que ele fez o comentário discutia um projeto de lei de 2018 do vereador carioca Tarcísio Motta (PSOL), que tem por objetivo regulamentar o tratamento e proteção de dados pessoais pela administração pública municipal.
O termo "autodeterminação informativa" consta da Lei Federal 13.709/2018, sancionada durante o governo Michel Temer, e foi o mesmo utilizado na proposta no Rio. À época da aprovação da lei federal, em maio de 2018, Jair Bolsonaro era deputado federal. Ele estava presente à sessão que aprovou o projeto em votação simbólica — quando não há declaração de voto.
"[A Lei Federal é] Exatamente da mesma forma que aparece em nosso PL [projeto de lei] municipal", argumenta Tarcísio Motta.
O direito à autodeterminação informativa significa o direito de exercer o controle sobre seus dados pessoais. Isso para decidir se a informação pode ser objeto de tratamento (coleta, uso, transferência) por terceiros ou ao menos assegurar transparência sobre a destinação dada às suas informações pessoais. Além disso, prevê acesso a bancos de dados para que se exija correção ou cancelamento de informações pessoais.
"Para muitos, é um direito derivado do direito constitucional à privacidade e à proteção da intimidade", disse Motta.
Logo após a declaração de Carlos Bolsonaro, o procurador do estado Rodrigo Valadão, um dos convidados da sessão desta segunda, corrigiu o vereador.
"Vereador Carlos Bolsonaro, você pode ficar 100% tranquilo. [...] Me parece que há uma compreensão talvez não muito exata. O termo, na verdade, ele nasce no constitucionalismo alemão, na década de 1970 [...]. Essa ideia da autodeterminação informativa significa que toda pessoa tem o direito sobre o conhecimento dos seus próprios dados – quem vai tratar os seus dados, em que medida vai tratar os seus dados ou não – não tem nenhuma relação com orientação política, sexual, enfim...", explicou Valadão.
Carlos Bolsonaro agradeceu e disse: "A gente entende que no Brasil, quando se toca em determinados assuntos, abre-se margem para diversas interpretações. Inclusive, novas determinações de leituras que estamos vendo aos montes nos tribunais superiores".
"Acredito que, convergindo com o que Vossa Excelência colocou, nós aí, conversando com assessoria e com outros parlamentares, vamos buscar amarrar mais juridicamente esse parágrafo, para que a gente não dê margem para que futuros problemas aconteçam e coloquem insegurança jurídica nessa proposta e no entendimento geral dessa matéria".
'Confundi porcaria nenhuma', diz vereador
Em posts divulgados nesta quarta em uma rede social, Carlos Bolsonaro negou que tenha confundido os termos durante a sessão virtual. Veja abaixo:
"Confundi porcaria alguma. Estava ciente dos dois projetos em discussão. Quanto ao de proteção de dados me posicionei favorável e quanto ao segundo levantei questões e confeccionei emenda para tal proposta (...). Aos inocentes, sugiro assistir a reunião na íntegra, pois criar narrativas falsas sem assistir o todo é algo minimamente desonesto. Querem transformar algo produtivo em mais uma falácia. Reunião produtiva e com assuntos pertinentes. Se reclamam é que estamos incomodando".
Fontes:
Carlos Bolsonaro confunde termo da lei de proteção de dados com 'identidade de gênero' durante sessão na Câmara do Rio
Ao falar sobre 'autodeterminação informativa', vereador disse que considera uma 'aberração gigantesca': 'Você vê por aí gente que inclusive se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito'. Em redes sociais, ele negou ter se confundido.
g1.globo.com
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Vídeo: (39:45)