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Como um juiz pode incitar a impunidade

jackjone

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Pois bem caros amigos, quem me conhece aqui sabe que uma das minhas atividades (em menor grau) eh a advocacia. Sou tb servidor publico e estou voltando a advogar nas horas livres. Desta feita, me deparei com uma situacao muito interessante, a qual descreverei nos paragrafos que seguem.

Recentemente um aparelho de um familiar na garantia apresentou defeito. Ele levou na garantia e nao cumpriram o prazo legal de conserto de 30 dias corridos. Inventaram toda sorte de desculpas e eu disse pra ele pedir a grana de volta como lhe garante a lei caso o produto nao seja consertado em 30 dias corridos. Ocorre que a assistencia se negou e disse que a responsabilidade nao era dela (apesar de ser). A loja tb se recusou e a empresa fica em outro estado. A lei diz que a responsabilidade eh solidaria, cabendo ao consumidor escolher o que melhor lhe aprouver. Mas todos se eximiram de culpa.

Diante disso, ele me procurou pedindo pra acionar a justica e, pesquisando jurisprudencia, vi que esses casos, via de regra, nao dao dano moral. Ai me vem o questionamento: caralho que porra de justica eh essa? Pra quem nao sabe, pequenas causas nao precisa de advogado na primeira fase (nem pro acusado), nao paga sucumbencia e tb nao paga despesas judiciais. Ora, se NAO PAGA MERDA NENHUMA, por que uma empresa iria cumprir a lei, se ela pode simplesmente descumprir e o PIOR QUE PODE LHE ACONTECER eh ela ser obrigada a cumprir e dar o dinheiro sem qualquer punicao? E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.

ISSO nao eh culpa da lei, eh dos culpa dos magistrados. Se eles estabelecessem danos, ainda que de pequeno valor, seria uma punicao a quem descumpriu a lei. Mas sem estabelecer dano, sem sucumbencia, sem precisar de adv e sem custas, nao ha pq a empresa obedecer a lei e pagar o valor. Eh mt mais jogo ela nao pagar e esperar pra ver se a pessoa aciona os juizados pra SO AI APENAS obedecer a lei, sem qualquer punicao.

Os juizes simplesmente esquecem o carater educacional do dano moral e estimulam a desobediencia a lei nesses casos.


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Balduíno IV

Ser evoluído
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Maioria dos magistrados dessa época são pessoas sem vocação e muito parecidos com burocratas. Positivismo é o que acontece ali. Justiça? Até acontece as vezes.
 

PHMN

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Seja bem vindo ao Juizado especial cível do Rio de Janeiro :lolwtf:lolwtf:lolwtf

"mero aborrecimento"
"enriquecimento sem causa"
"aborrecimento da vida cotidiana"
"súmula 75 do TJRJ" (QUE SE ENCONTRA REVOGADA, MAS FODA***"
"MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO MORAL"

A última que eu ouvi foi:

"Doutor, o Juízo está dando 1 salário mínimo para cada 1 semana sem luz"

Foi o famoso: Aceita logo esse acordo que não vou dar mais que isso, pouco importa se estragou comida ou criança passou fome
 

Cielo

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Aqui onde moro, Curitiba, os juizes dão dano moral, acho que depende muito da região.
 


Askeladd

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Você mesmo disse.
E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.

A justiça tem mais o que fazer do que julgar este tipo de coisa. O caminho certo para este tipo de coisa é o PROCON , que aplica multas em caso de não cumprimento do código do consumidor.
 

jackjone

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Você mesmo disse.
E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.

A justiça tem mais o que fazer do que julgar este tipo de coisa. O caminho certo para este tipo de coisa é o PROCON , que aplica multas em caso de não cumprimento do código do consumidor.
Kkkkkk


PROCON meu amigo? Procon nao tem poder jurisdicional. Procon e nada sao a mesma coisa. Pra tu ter uma nocao, acionei o procon contra a empresa fornecedora de agua e ele simplesmente tentou intermediar. A empresa se recusou a cumprir a lei e o procon disse pra eu procurar a justica.

Procon e nada sao exatamente a mesma coisa. Procon nao forca a empresa a pagar nesses casos. Impoe multa que a empresa nao paga. E ai, faz o que? Ah eh, como o procon mesmo disse: aciona a justica.


Posicionamento dos magistrados eh simplesmente ridiculo nesses casos. Querem indenizar se a pessoa passar uns 7 meses sem o produto. A lei serve pra que entao?


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Askeladd

Supra-sumo
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Kkkkkk


PROCON meu amigo? Procon nao tem poder jurisdicional. Procon e nada sao a mesma coisa. Pra tu ter uma nocao, acionei o procon contra a empresa fornecedora de agua e ele simplesmente tentou intermediar. A empresa se recusou a cumprir a lei e o procon disse pra eu procurar a justica.

Procon e nada sao exatamente a mesma coisa. Procon nao forca a empresa a pagar nesses casos. Impoe multa que a empresa nao paga. E ai, faz o que? Ah eh, como o procon mesmo disse: aciona a justica.


Posicionamento dos magistrados eh simplesmente ridiculo nesses casos. Querem indenizar se a pessoa passar uns 7 meses sem o produto. A lei serve pra que entao?


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Hoje a justiça demora quase 6 anos imagina se todo mundo entrar na justiça por um galão de água de menos de R$ 10,00.
 

jackjone

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Hoje a justiça demora quase 6 anos imagina se todo mundo entrar na justiça por um galão de água de menos de R$ 10,00.
Cara, vc esta confundindo juizados especiais com justica comum. Juizados especiais nao demoram mais que 3 meses pra audiencia de conciliacao e julgamento (se for idoso ainda demora menos) e normalmente se resolvem logo na sentenca, justamente pq pra recorrer precisa ter adv, pagar custas e pagar sucumbencias se perder de novo, entao nego prefere pagar logo a sentenca, saca? Por isso, a questao nao eh essa. A questao eh simplesmente o posicionamento ridiculo da magistratura quanto a esse sentido.


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Roveredo

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Seja bem vindo ao Juizado especial cível do Rio de Janeiro :lolwtf:lolwtf:lolwtf

"mero aborrecimento"
"enriquecimento sem causa"
"aborrecimento da vida cotidiana"
"súmula 75 do TJRJ" (QUE SE ENCONTRA REVOGADA, MAS FODA***"
"MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO MORAL"

A última que eu ouvi foi:

"Doutor, o Juízo está dando 1 salário mínimo para cada 1 semana sem luz"

Foi o famoso: Aceita logo esse acordo que não vou dar mais que isso, pouco importa se estragou comida ou criança passou fome
Rio de Janeiro? Mudou algo desde 2018? Qualquer porcaria (atraso na entrega de uma cômoda, por exemplo), via de regra, gerava dano moral, risos.
 

Askeladd

Supra-sumo
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Cara, vc esta confundindo juizados especiais com justica comum. Juizados especiais nao demoram mais que 3 meses pra audiencia de conciliacao e julgamento (se for idoso ainda demora menos) e normalmente se resolvem logo na sentenca, justamente pq pra recorrer precisa ter adv, pagar custas e pagar sucumbencias se perder de novo, entao nego prefere pagar logo a sentenca, saca? Por isso, a questao nao eh essa. A questao eh simplesmente o posicionamento ridiculo da magistratura quanto a esse sentido.


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Sei que vai acabar criando outra aberrarão como a justiça do trabalho.
Custa o dobro do que paga aos trabalhadores
 

PicaPauBiruta

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bem vindo a utopia do serviço monopolizado de justiça estatal, afinal qual é o incentivo que um juiz ou um promotor tem para ser realemente bom , imparcial e honesto ????

NENHUM, afinal se e for pego fazendo merda, o máximo que irá acontecer e ele ser aposentado com suas mil e uma regalias , tudo isso bancado pelos otários dos brasileiros, que acreditam cegamente nesse lixo chamado ""justiça estatal""
 

Gacrux

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"mero aborrecimento"
"aborrecimento da vida cotidiana"
Meu sangue ferve quando eu leio uma dessas.

O cara trabalha 12h por dia, parcela em 12x, deixa de dar lazer para poder dar conforto para a família, tem que ficar brigando com assistência, indo e vindo de ônibus, e o juiz solta uma dessas.

Imagina se fosse com o Exmo. Sr. Juiz de Direito da causa, já ia soltar um "você sabe com quem está falando?" para obrigar todos a atender os desejos do floquinho que se acha semideus.
 

Baralho

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Judiciário e legislativo no Brasil é tão útil quanto geladeira no polo norte.
 

Malakh

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Verdade, nobre causídico. A juizada está esquecendo que o dano moral tem função tríplice, e não meramente ressarcitória
 

ned ludd

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tudo errado. Hoje em dia pequenos problemas desses devem ser resolvidos nos tribunais dos populacho (AKA rede sociais)

  1. crie uma postagem com sua reclamação em todas as redes/sites possíveis
  2. viralize ela, marcando deus e o mundo (principalmente SACs)
  3. espere a solução
 

Alberon

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Hoje a justiça demora quase 6 anos imagina se todo mundo entrar na justiça por um galão de água de menos de R$ 10,00.


Esses parasitas recebem dos pagadores de impostos exatamente para isso.
Quem é que se propôs a resolver conflitos sem consentimento de ninguém?
Existe outra opção por vias "legais"?
Na moral da história, essa máfia legitimada pelo Estado, enchem o c* de dinheiro e não solucionam bosta nenhuma intencionalmente.

 

Crystal

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Espero um dia existir uma AI capaz de substituir esses juízes e tomar só decisões racionais...

Por sinceramente, PIOR QUE TA NAO FICA

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Xenoblade

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De acordo com interpretação dos magistrados, isso cai no campo do mero "dessabor". lol

Minha namorada teve um notebook queimado por conta de descarga elétrica e perdeu uma pilha de conteúdo importante. Agora vai ver se algum juiz arbitraria em desfavor do lixo da Enel algo a título de dano moral (ainda que de pequena monta).
 

PHMN

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Rio de Janeiro? Mudou algo desde 2018? Qualquer porcaria (atraso na entrega de uma cômoda, por exemplo), via de regra, gerava dano moral, risos.
Sempre foi desfavorável ao dano moral!

Só ler o monte de "manifestação" e repúdio que a OAB-RJ fez contra a indústria do "mero aborrecimento", tanto que a súmula 75 do TJRJ foi revogada após anos!!
 

soap

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Pois bem caros amigos, quem me conhece aqui sabe que uma das minhas atividades (em menor grau) eh a advocacia. Sou tb servidor publico e estou voltando a advogar nas horas livres. Desta feita, me deparei com uma situacao muito interessante, a qual descreverei nos paragrafos que seguem.

Recentemente um aparelho de um familiar na garantia apresentou defeito. Ele levou na garantia e nao cumpriram o prazo legal de conserto de 30 dias corridos. Inventaram toda sorte de desculpas e eu disse pra ele pedir a grana de volta como lhe garante a lei caso o produto nao seja consertado em 30 dias corridos. Ocorre que a assistencia se negou e disse que a responsabilidade nao era dela (apesar de ser). A loja tb se recusou e a empresa fica em outro estado. A lei diz que a responsabilidade eh solidaria, cabendo ao consumidor escolher o que melhor lhe aprouver. Mas todos se eximiram de culpa.

Diante disso, ele me procurou pedindo pra acionar a justica e, pesquisando jurisprudencia, vi que esses casos, via de regra, nao dao dano moral. Ai me vem o questionamento: caralho que porra de justica eh essa? Pra quem nao sabe, pequenas causas nao precisa de advogado na primeira fase (nem pro acusado), nao paga sucumbencia e tb nao paga despesas judiciais. Ora, se NAO PAGA MERDA NENHUMA, por que uma empresa iria cumprir a lei, se ela pode simplesmente descumprir e o PIOR QUE PODE LHE ACONTECER eh ela ser obrigada a cumprir e dar o dinheiro sem qualquer punicao? E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.

ISSO nao eh culpa da lei, eh dos culpa dos magistrados. Se eles estabelecessem danos, ainda que de pequeno valor, seria uma punicao a quem descumpriu a lei. Mas sem estabelecer dano, sem sucumbencia, sem precisar de adv e sem custas, nao ha pq a empresa obedecer a lei e pagar o valor. Eh mt mais jogo ela nao pagar e esperar pra ver se a pessoa aciona os juizados pra SO AI APENAS obedecer a lei, sem qualquer punicao.

Os juizes simplesmente esquecem o carater educacional do dano moral e estimulam a desobediencia a lei nesses casos.


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PicaPauBiruta

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o problema que o Br tem isso aí tudo, temos presidente, congresso e ""justiça"", porém em todos esses casos é um lixo, devido a interferência e ao monopólio estatal .

O presidente é um bunda mole, o congresso é um dos mais corruptos e ladrões já vistos na história humana e a justiça, bem a justiça é de acordo com a cabeça dos juízes , inclusive os do STF, já que esses detém o monopólio do serviço, então o que eles quiserem que seja, vai ser e ponto final, e tudo isso custando absurdos aos """""contribuintes"""""" ( leia-se os otários que bancam tudo isso )!!
 

arqueiro182

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Recentemente um aparelho de um familiar na garantia apresentou defeito. Ele levou na garantia e nao cumpriram o prazo legal de conserto de 30 dias corridos. Inventaram toda sorte de desculpas e eu disse pra ele pedir a grana de volta como lhe garante a lei caso o produto nao seja consertado em 30 dias corridos. Ocorre que a assistencia se negou e disse que a responsabilidade nao era dela (apesar de ser). A loja tb se recusou e a empresa fica em outro estado. A lei diz que a responsabilidade eh solidaria, cabendo ao consumidor escolher o que melhor lhe aprouver. Mas todos se eximiram de culpa.

Diante disso, ele me procurou pedindo pra acionar a justica e, pesquisando jurisprudencia, vi que esses casos, via de regra, nao dao dano moral. Ai me vem o questionamento: caralho que porra de justica eh essa? Pra quem nao sabe, pequenas causas nao precisa de advogado na primeira fase (nem pro acusado), nao paga sucumbencia e tb nao paga despesas judiciais. Ora, se NAO PAGA MERDA NENHUMA, por que uma empresa iria cumprir a lei, se ela pode simplesmente descumprir e o PIOR QUE PODE LHE ACONTECER eh ela ser obrigada a cumprir e dar o dinheiro sem qualquer punicao? E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.

ISSO nao eh culpa da lei, eh dos culpa dos magistrados. Se eles estabelecessem danos, ainda que de pequeno valor, seria uma punicao a quem descumpriu a lei. Mas sem estabelecer dano, sem sucumbencia, sem precisar de adv e sem custas, nao ha pq a empresa obedecer a lei e pagar o valor. Eh mt mais jogo ela nao pagar e esperar pra ver se a pessoa aciona os juizados pra SO AI APENAS obedecer a lei, sem qualquer punicao.

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Acredito que é devido a grande maioria dos magistrados e Advogados estarem doutrinados com a ideologia Marxista., alie isso ao complexo de Deus que todos Juiz e até muitos Advogadozinhos porta-de-cadeia tem.

Veja as merdas que a própria OAB faz e apoia pra ter uma ideia do que eu falei.

Parece que as próprias leis inúteis são formuladas pra dar emprego aos milhares de inúteis sem OAB despejados no mercado de trabalho todos os anos, e parece que quanto mais leis inúteis existem menos efetivo o sistema judiciário se torna.

Como mudar isso? Com uma mudança profunda de mentalidade e pensamento acerca das próprias atribuições profissionais dos Juízes.
 
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