jackjone
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Pois bem caros amigos, quem me conhece aqui sabe que uma das minhas atividades (em menor grau) eh a advocacia. Sou tb servidor publico e estou voltando a advogar nas horas livres. Desta feita, me deparei com uma situacao muito interessante, a qual descreverei nos paragrafos que seguem.
Recentemente um aparelho de um familiar na garantia apresentou defeito. Ele levou na garantia e nao cumpriram o prazo legal de conserto de 30 dias corridos. Inventaram toda sorte de desculpas e eu disse pra ele pedir a grana de volta como lhe garante a lei caso o produto nao seja consertado em 30 dias corridos. Ocorre que a assistencia se negou e disse que a responsabilidade nao era dela (apesar de ser). A loja tb se recusou e a empresa fica em outro estado. A lei diz que a responsabilidade eh solidaria, cabendo ao consumidor escolher o que melhor lhe aprouver. Mas todos se eximiram de culpa.
Diante disso, ele me procurou pedindo pra acionar a justica e, pesquisando jurisprudencia, vi que esses casos, via de regra, nao dao dano moral. Ai me vem o questionamento: c***lho que porra de justica eh essa? Pra quem nao sabe, pequenas causas nao precisa de advogado na primeira fase (nem pro acusado), nao paga sucumbencia e tb nao paga despesas judiciais. Ora, se NAO PAGA m**** NENHUMA, por que uma empresa iria cumprir a lei, se ela pode simplesmente descumprir e o PIOR QUE PODE LHE ACONTECER eh ela ser obrigada a cumprir e dar o dinheiro sem qualquer punicao? E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.
ISSO nao eh culpa da lei, eh dos culpa dos magistrados. Se eles estabelecessem danos, ainda que de pequeno valor, seria uma punicao a quem descumpriu a lei. Mas sem estabelecer dano, sem sucumbencia, sem precisar de adv e sem custas, nao ha pq a empresa obedecer a lei e pagar o valor. Eh mt mais jogo ela nao pagar e esperar pra ver se a pessoa aciona os juizados pra SO AI APENAS obedecer a lei, sem qualquer punicao.
Os juizes simplesmente esquecem o carater educacional do dano moral e estimulam a desobediencia a lei nesses casos.
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Recentemente um aparelho de um familiar na garantia apresentou defeito. Ele levou na garantia e nao cumpriram o prazo legal de conserto de 30 dias corridos. Inventaram toda sorte de desculpas e eu disse pra ele pedir a grana de volta como lhe garante a lei caso o produto nao seja consertado em 30 dias corridos. Ocorre que a assistencia se negou e disse que a responsabilidade nao era dela (apesar de ser). A loja tb se recusou e a empresa fica em outro estado. A lei diz que a responsabilidade eh solidaria, cabendo ao consumidor escolher o que melhor lhe aprouver. Mas todos se eximiram de culpa.
Diante disso, ele me procurou pedindo pra acionar a justica e, pesquisando jurisprudencia, vi que esses casos, via de regra, nao dao dano moral. Ai me vem o questionamento: c***lho que porra de justica eh essa? Pra quem nao sabe, pequenas causas nao precisa de advogado na primeira fase (nem pro acusado), nao paga sucumbencia e tb nao paga despesas judiciais. Ora, se NAO PAGA m**** NENHUMA, por que uma empresa iria cumprir a lei, se ela pode simplesmente descumprir e o PIOR QUE PODE LHE ACONTECER eh ela ser obrigada a cumprir e dar o dinheiro sem qualquer punicao? E isso considerando que a pessoa entre na justica pra reaver valores irrisorios, como 200 reais.
ISSO nao eh culpa da lei, eh dos culpa dos magistrados. Se eles estabelecessem danos, ainda que de pequeno valor, seria uma punicao a quem descumpriu a lei. Mas sem estabelecer dano, sem sucumbencia, sem precisar de adv e sem custas, nao ha pq a empresa obedecer a lei e pagar o valor. Eh mt mais jogo ela nao pagar e esperar pra ver se a pessoa aciona os juizados pra SO AI APENAS obedecer a lei, sem qualquer punicao.
Os juizes simplesmente esquecem o carater educacional do dano moral e estimulam a desobediencia a lei nesses casos.
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