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Cunha defende novo sistema para julgar e investigar políticos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja articular o apoio dos partidos para desengavetar uma proposta que muda a maneira como os políticos são investigados e julgados por crimes.
Deputados e senadores só podem ser investigados com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), única instância do aparelho judiciário em que podem ser julgados durante o exercício do mandato. Governadores só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A proposta de Cunha é transferir a investigação e o julgamento dos políticos para a primeira instância, mantendo no STF e no STJ o poder de decidir prisões, buscas, escutas telefônicas e outras medidas de caráter coercitivo.
Segundo o presidente da Câmara, a mudança teria o objetivo de acabar com a ideia de que os políticos são beneficiados por terem foro privilegiado nos tribunais superiores. "Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo", disse Cunha à Folha.
A proposta defendida pelo presidente da Câmara manteria uma situação especial, porque, sem autorização do STF, nenhum juiz da primeira instância poderia mandar prender um parlamentar, buscar documentos em sua casa, ou grampear seus telefones.
Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros 45 políticos são investigados hoje por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.
A ideia de Cunha é negociar com os líderes partidários um texto de consenso para uma proposta de emenda à Constituição, que seria debatida em comissão especial e precisaria passar por duas votações no plenário da Câmara e no Senado para virar lei.
MENSALÃO
O debate sobre o foro privilegiado é antigo. Alguns dos 39 réus do processo do mensalão petista pediram para ser julgados na primeira instância, na esperança de que assim ganhariam tempo com a morosidade da Justiça. Mas o STF decidiu que todos seriam julgados no tribunal.
Há uma proposta de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que acaba com o foro privilegiado, mas ela enfrenta resistências. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) propôs sua rejeição, argumentando que o fim do foro privilegiado provocaria o aumento da impunidade do país.
Para Jutahy, a morosidade dos tribunais faria com que muitos crimes prescrevessem. Além disso, os defensores do sistema atual argumentam que ele protege os políticos contra perseguições e interesses políticos paroquiais.
"Claro que pode ter perseguição política no primeiro grau. Por isso, a ideia é que as medidas coercitivas caibam ao STF'', afirmou Cunha. Para ele, um problema do modelo atual é que os políticos não têm como recorrer a outra instância em caso de sentença desfavorável. "O STF vira uma vara criminal", disse.
O atual presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), que também é investigado sob suspeita de ligação com a corrupção na Petrobras, promete desengavetar o projeto ainda neste semestre.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/...tema-para-julgar-e-investigar-politicos.shtml
Resumindo, se já é difícil político sofrer alguma punição, vai ficar ainda mais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja articular o apoio dos partidos para desengavetar uma proposta que muda a maneira como os políticos são investigados e julgados por crimes.
Deputados e senadores só podem ser investigados com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), única instância do aparelho judiciário em que podem ser julgados durante o exercício do mandato. Governadores só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A proposta de Cunha é transferir a investigação e o julgamento dos políticos para a primeira instância, mantendo no STF e no STJ o poder de decidir prisões, buscas, escutas telefônicas e outras medidas de caráter coercitivo.
Segundo o presidente da Câmara, a mudança teria o objetivo de acabar com a ideia de que os políticos são beneficiados por terem foro privilegiado nos tribunais superiores. "Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo", disse Cunha à Folha.
A proposta defendida pelo presidente da Câmara manteria uma situação especial, porque, sem autorização do STF, nenhum juiz da primeira instância poderia mandar prender um parlamentar, buscar documentos em sua casa, ou grampear seus telefones.
Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros 45 políticos são investigados hoje por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras.
A ideia de Cunha é negociar com os líderes partidários um texto de consenso para uma proposta de emenda à Constituição, que seria debatida em comissão especial e precisaria passar por duas votações no plenário da Câmara e no Senado para virar lei.
MENSALÃO
O debate sobre o foro privilegiado é antigo. Alguns dos 39 réus do processo do mensalão petista pediram para ser julgados na primeira instância, na esperança de que assim ganhariam tempo com a morosidade da Justiça. Mas o STF decidiu que todos seriam julgados no tribunal.
Há uma proposta de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que acaba com o foro privilegiado, mas ela enfrenta resistências. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) propôs sua rejeição, argumentando que o fim do foro privilegiado provocaria o aumento da impunidade do país.
Para Jutahy, a morosidade dos tribunais faria com que muitos crimes prescrevessem. Além disso, os defensores do sistema atual argumentam que ele protege os políticos contra perseguições e interesses políticos paroquiais.
"Claro que pode ter perseguição política no primeiro grau. Por isso, a ideia é que as medidas coercitivas caibam ao STF'', afirmou Cunha. Para ele, um problema do modelo atual é que os políticos não têm como recorrer a outra instância em caso de sentença desfavorável. "O STF vira uma vara criminal", disse.
O atual presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), que também é investigado sob suspeita de ligação com a corrupção na Petrobras, promete desengavetar o projeto ainda neste semestre.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/...tema-para-julgar-e-investigar-politicos.shtml
Resumindo, se já é difícil político sofrer alguma punição, vai ficar ainda mais.
