-Elfo-
Ei mãe, 500 pontos!
- Mensagens
- 4.353
- Reações
- 9.460
- Pontos
- 979
Venezuela: Supremo assume funções do Parlamento por 'desacato'
Oposição denuncia golpe. Corte já havia determinado que deputados não têm imunidade
POR O GLOBO/COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
30/03/2017 9:07/atualizado30/03/2017 10:31
Deputados debatem na Assembleia Nacional da Venezuela em Caracas- FEDERICO PARRA / AFP
CARACAS — O máximo tribunal da Venezuela assumiu as funções do Parlamento, de maioria opositora, enquanto persistir sua situação de desacato, segundo uma sentença publicada na noite de quarta-feira. A medida vem um dia após a corte determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos.
"Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), instituição que declarou o Legislativo em desacato no início de 2016.
A sentença da Sala Constitucional da corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa "da aprovação prévia" do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o TSJ indicou que não existe "impedimento algum" para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados.
A oposição reagiu rapidamente à decisão. Para o número 2 do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, a medida representa o fechamento formal do Parlamento.
"A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."
Também no Twitter, o deputado opositor Miguel Pizarro, do estado de Miranda, afirmou que a medida ratifica a "ditadura no governo de Nicolás Maduro".
"A nova sentença do TSJ segue dando superpoderes ao governo em detrimento dos venezuelanos. A tradução sem eufemismos é fácil: ditadura", escreveu o legislador.
Em comunicado, 45 ONGs venezuelanas advertiram contra as decisões do Supremo.
"Rejeitamos o controle constitucional exercido por um Tribunal Supremo de Justiça, carente de independência, que tem permitido o exercício de faculdades ilimitadas por parte do poder Executivo e a interpretação arbitrária do texto constitucional, reiterando o atual poder ditatorial do presidente da República", escreveram as organizações na nota.
IMUNIDADE PARLAMENTAR
No início de 2016, a corte declarou o Parlamento em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com a separação dos legisladores.
O tribunal se pronunciou nesta semana sobre a imunidade parlamentar ao anular um acordo aprovado em 21 de março pelo bloco opositor, que pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convocasse seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática na Venezuela.
O TSJ foi mais longe ao ordenar que Maduro tome “as medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção” a respeito do acordo legislativo.
http://oglobo.globo.com/mundo/venez...arlamento-por-desacato-21134935#ixzz4coei6898
Oposição denuncia golpe. Corte já havia determinado que deputados não têm imunidade
POR O GLOBO/COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
30/03/2017 9:07/atualizado30/03/2017 10:31
Deputados debatem na Assembleia Nacional da Venezuela em Caracas- FEDERICO PARRA / AFP
CARACAS — O máximo tribunal da Venezuela assumiu as funções do Parlamento, de maioria opositora, enquanto persistir sua situação de desacato, segundo uma sentença publicada na noite de quarta-feira. A medida vem um dia após a corte determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos.
"Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), instituição que declarou o Legislativo em desacato no início de 2016.
A sentença da Sala Constitucional da corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa "da aprovação prévia" do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o TSJ indicou que não existe "impedimento algum" para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados.
A oposição reagiu rapidamente à decisão. Para o número 2 do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, a medida representa o fechamento formal do Parlamento.
"A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."
Também no Twitter, o deputado opositor Miguel Pizarro, do estado de Miranda, afirmou que a medida ratifica a "ditadura no governo de Nicolás Maduro".
"A nova sentença do TSJ segue dando superpoderes ao governo em detrimento dos venezuelanos. A tradução sem eufemismos é fácil: ditadura", escreveu o legislador.
Em comunicado, 45 ONGs venezuelanas advertiram contra as decisões do Supremo.
"Rejeitamos o controle constitucional exercido por um Tribunal Supremo de Justiça, carente de independência, que tem permitido o exercício de faculdades ilimitadas por parte do poder Executivo e a interpretação arbitrária do texto constitucional, reiterando o atual poder ditatorial do presidente da República", escreveram as organizações na nota.
IMUNIDADE PARLAMENTAR
No início de 2016, a corte declarou o Parlamento em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com a separação dos legisladores.
O tribunal se pronunciou nesta semana sobre a imunidade parlamentar ao anular um acordo aprovado em 21 de março pelo bloco opositor, que pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convocasse seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática na Venezuela.
O TSJ foi mais longe ao ordenar que Maduro tome “as medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção” a respeito do acordo legislativo.
http://oglobo.globo.com/mundo/venez...arlamento-por-desacato-21134935#ixzz4coei6898