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Executivo apresenta PEC feita por Guedes para acabar com inscrição obrigatória na OAB para exercício da advocacia

Aoshi

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Continuando exemplos pq eu gostei.

Maria Valéria quer fazer academia, mas a sua vida corrida e a falta de uma academia perto de sua casa não permite.
Determinado momento abre uma academia perto da casa dela e ela vai consultar e descobre que no contrato tem que quaqleur questão vai ser decidia pela empresa arbitral "academias ftw". Inicialmente Maria Valéria fica put* e diz que não vai treinar e vai embora.

Passando alguns dias ela pensa "eh uma academia, está perto de casa, o que pode dar errado? O máximo que pode acontecer eh eu perder o dinheiro da mensalidade e resolve se matricular".
Os dias vão passando e em um determinado dia Maria está em um aparelho que, por falta de manutenção adequada, o cabo se rompe e Maria Valéria se lesiona gravemente.

E aí, o que era apenas "o preço da mensalidade" passa a ser algo muito pior. Claro, Maria Valéria não pensou nisso na época.

Claro, uma vez mais, em um mundo libertário ideal teria outra academia que não teria essa cláusula. No mundo da Maria Valéria, infelizmente, aquela era a única academia que tinha aberto perto de sua casa ao longo de muitos anos
 

Aoshi

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Mais um.

João Pedro eh viúvo e tem um filho pequeno que não tem com quem deixar. João Pedro não tem carro e a uma quadra da casa dele tem uma escolinha em que ele poderia deixar o filho de manhã cedo e depois pegar o ônibus para o trabalho.

Nao preciso nem dizer que no contrato tem aquela cláusula linda dos outros exemplos.

Mas João Pedro bao tem o que fazer e concorda com o contrato, pq ele não tem com quem deixar o filho e não tem outra escola perto.

Aqui eh para demonstrar que a hipoasuficienca nem sempre eh somente econômica
 

Aoshi

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Tercio, grande fazendeiro, necessita de uma colheitadeira específica para a sua colheita.

Somente uma marca vende aquela colheitadeira que ele quer e essa marca eh conhecida pela durabilidade e confiabilidade de suas máquinas. Quando vai comprar a colheitadeira descobre que no contrato há infame cláusula que quaqleur situação será dirimida pela empresa arbitral "empresas de máquinas são honestas".

Tercio não gosta muito dessa cláusula, mas considerando que ele necessitava daquela máquina e confiando na marca resolve comprar assim mesmo.

No entanto o coitado do Tercio foi premiado e a sua colheitadeira de uma em um milhão veio com defeito oculto de fabrica.

Claro, aqui nesse exemplo eu até acredito que a empresa iria substituir, mas eh para demonstrar que até pessoas com dinheiro podem sofrer com isso
 

Sharrakor_FO

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Cara, o problema de discutir com liberatario eh que eles tem a teoria para tudo mas não a prática.

Vou dar um exemplo prático que eu vivi e quero ver como se sai o livre mercado aqui.

Trabalhei em um escritório de advocacia que era o mestre da propaganda. Pagava o Google para ficar em primeiro nas pesquisas e tudo o mais.

No meu setor era eu, meu chefe e mais um ou dois advogados.

O escritório fazia questão de contratar advogados recém formados para pagar pouco (e aqui eu já chego ao ponto).

Então se uma pessoa leiga que estivesse precisando de advogado e colocasse "advogado Porto Alegre no Google" fatalmente teria o escritório como um dos primeiros. (talvez até hoje seja assim, mas não vou falar qual que eh para não me encomodar).

Então a pessoa vai lá, vai ter uma linda recepção, iria ser atendido pelo meu ex chefe que eh um advogado mediano mas um excelente conversador e enrolador.

Fsz a pessoa assinar procuração e contrato e pegar eventuais adiantamentos de honorários contratuais. Depois a ação vinha para mim (que na época tinha um ano de formado) e para os meus colegas que sabiam menos que eu, e era assim que a banda tocava.

A pessoa lá achava que era um advogado super experiente que estava tocando o processo, mas na real eram caras recém formados ganhando pouquissimo.

Aí depois se perdia o processo, o meu chefe enrolava, dizia que foi culpa do juiz, que o tribunal que não entendeu e por aí vai. Ou então muitas vezes nem chegava a julgar o processo e ele co vencia a pessoa a fazer um acordo.

Agora Imaginem se nem OAB esses advogados recém formados tivessem. Imagina se o escritório esse pudesse pagar um salário ainda mais baixo?

E aí, qual a solução dos libertários para esse caso concreto? Como evitar isso?

Talvez alguém vai me dizer "aaah mas eh no boca a boca que se ganha cliente, então se a ação for ruim o mercado tende a eliminar eles"
Só que não. Primeiro pq os clientes sequer sabiam se o processo eh mal conduzido ou nao.
E, mesmo os que forem atrás e falassem mal do serviço do escritório, vcs acham que essa voz isolada faz frente ao Google? Que se tu colocar advogados Porto Alegre vai aparecer os caras por primeiro?

Vamos lá, me respondam como acabar com isso que talvez eu comece a concordar com acabar com a OAB e sua prova filtro
O objetivo do seu post era defender a OAB? O problema que você descreveu, segundo você mesmo, já ocorre e a OAB não faz nada contra.
 

Aoshi

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Nossa @Beren_ te trouxe todos aqueles exemplos ali em cima e eu mesmo comecei a pensar na solução deles (tô bipolar hoje).

Primeiro pensei que poderia haver um limite de só algumas empresas arbitrais, isso imibiria um pouco aqueles meus exemplos suoervalorizados mas não evitaria de alguns grupos específicos de empresas (comunicacao, TV por assinatura, celular e etc) se juntarem e ficarem com uma empresa só e corrupta.

Mas depois comecei a pensar, e se tivesse uma lei que obrigasse a essas empresas todas que quisessem utilizar de arbitragem a disponibilizar no mínimo umas cinco empresas para a outra pessoa escolher.

Acho que talvez essa seria a solução, pq aí quem escolheria seria o "consumidor" (nem todos são consumidores nos meus exemplos, por isso as aspas) ainda que dentro de umas cinco.

As empresas arbitrais sabendo disso não teria o julgamento totalmente a favor das empresas, pois quem escolheria no final eh o usuário e se ele soubesse que uma determinada empresa arbitral tem julgamentos obscuros ele escolheria outra.

Claro, haveria igual intervenção estatal com essa nova lei obrigando a disponibilizar cinco e, igualmente, não seria algo totalmente acordado entre as partes, pois o usuário teria que escolher dentro de um grupo pré determinado, mas já seria um grande avanço.

E com essas empresas, pode ser que os processos andem mais rápido. Ainda, poderia se resguardar a possibilidade de se recorrer ao STJ caso houvesse violação direta de lei federal e/ou ao STF se houver violação a constituição.

Viu, eu mesmo te trouxe os exemplos mas comecei a trazer uma solução.

Curti esse brainstorm

Edit: pensei numa solução ainda melhor, a pessoa poderia escolher entre uma dessas 5 (onde o processo provavelmente seria mais rápido) ou na justiça comum.

Se for para justiça comum, só advogado com OAB. Se for para justiça arbitral, talvez poderia-se abrir a possibilidade de bacharelados. (com todos os asteriscos que já fiz nesse tópico em relação a liberar os bacharelados, mas enfim, talvez seria uma solução neutr
 
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Deadmau5s

Novato
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Se não me engano os únicos conselhos que pedem prova pra "validar" o profissional são a OAB e o de contabilidade.

Existem outras áreas em que o "filtro de qualidade" é muito mais necessário como nas engenharias, arquitetura, psicologia, medicina e as áreas da saúde em geral, mas nenhuma tem.

Se um cara é mal assessorado juridicamente ele perde a causa, agora se um cara projeta uma casa igual a cara dele e ela cai? Ou um prédio, ponte? Ou um enfermeiro coloca o medicamento errado? (nem to falando do médico que receitou errado)

Se essas profissões não tem provas de conselho para regulamentação, por que um advogado ou contador precisa de ter?

Caro, se você “perde a causa”, possivelmente perde o “bem da vida”. Pode ser sua mãe necessitando de uma internação hospitalar de urgência negada pelo seu plano de saúde, ou um medicamento não fornecido pelo SUS, o imóvel que você adquiriu junto a uma construtora inidônea e atrasou a entrega, o calote de dívida aplicado por um terceiro... a lista vai longe. Um profissional inepto em qualquer área causa estragos, muitos deles irreversíveis.
A não ser que retrocedamos décadas, a um estado de selvageria, anterior ao pensamento de Hobbes, liberemos o cada um por si e Deus acima , ops, por todos, e que se aplique a autotutela, onde os mais fortes subjugam os mais fracos. Não é cortando a mão que você tem a melhor alternativa para tratar uma micose na unha de um dedo.


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Aoshi

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O objetivo do seu post era defender a OAB? O problema que você descreveu, segundo você mesmo, já ocorre e a OAB não faz nada contra.
Não cara, meu objetivo eh defender a continuação da prova da OAB que filtra profissionais como você que não consegue ler e interpretar um texto
 

Deadmau5s

Novato
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Mas onde está a reserva de mercado?
Basta acertar 40 questões na primeira fase e tirar 6.0 na segunda fase, sem classificação e sem número de vagas. Só estudar, é simples. O exame tá mais para reserva de burrice.

Não existe faculdade de advocacia. Advocacia é um caminho que o bacharel em direito pode seguir. Quer advogar? presta OAB; quer ser juiz? presta magistratura; quer ser promotor ou delegado? presta o concurso público.

Na Alemanha depois de três reprovações no exame de ordem, o bacharel fica inapto de exercer a profissão pelo resto da vida. E lá ninguém reclama de reserva de mercado...


Tem muito advogado ruim, mas pelo menos ele passou no exame e ficou na faixa dos 10% de aprovados. Qual a solução? colocar os 90% de reprovados na jogada? Tá vendo como a situação já é horrível?

A questão do monopólio é que a justiça é uma só e a OAB tem o poder constitucional para administrar a advocacia.

O que o pessoal confunde é defender o exame de ordem e defender a OAB. Eu não pago anuidade com tesão, acho o valor um absurdo e acharia ótimo que ele fosse revisto, mas acabar com o filtro do exame só vai piorar a situação.

Só um adendo, as outras carreiras já criaram filtros próprios em que muitas vezes para efetuar o ingresso nas mesmas, faz-se necessário advogar por um período prévio, a tal “prática jurídica de x anos” ou já consta do edital a exigência de inscrição na ordem. Existem outras formas de se comprovar a tal prática, mas inacessível a maioria dos candidatos postulantes as vagas, restando a comprovação pela advocacia na prática. Na verdade, o bacharel em direito recém formado e que não consegue aprovação no exame, vai para um limbo: não é nem mais estudante, nem pode ser considerado um profissional. Qualquer atividade que busque exercer relacionada aos estudos, sem a chancela da carteira profissional, enquadra-se facilmente no exercício irregular da profissão, visto que a maioria é considerada “ atuação exclusiva de advogado com registro regular nos quadros da ordem”. Uma simples orientação (consulta) tira dúvidas por exemplo. Não defendo o fim do exame, mas concordo que o mesmo não aufere aptidão profissional inequívoca, nem para os aprovados nem para os que não logram êxito no mesmo. Conheço casos de pessoas qualificadas e que anteriormente a exigência previa da prática jurídica para concursos públicos, passarem e assumiram cargos considerados “maiores” e não obtiveram aprovação no exame da ordem.


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Aoshi

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Segundo seu relato vocês fizeram a prova...
Então cara, segundo meu relato os processos das pessoas são tocados por profissionais recém formados que fizeram a prova, foram aprovados e demonstraram que não são extremos débil mental que não conseguem ser aprovado numa provinha extremamente fácil.

Se não haver mais a necessidade da prova, os processos serão tocados por pessoas que nem esse filtro mínimo passaram.

Entendeu ou quer que eu desenhe?

Edit: e se tu disser que a OAB não faz nada nesses casos eu vou repetir que não estou defendendo a OAB mas sim a manutenção da prova.

Se quiserem acabar com a OAB mas continuar com a necessidade da prova eu não me oponho e até aprovo
 
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Wayne Gretzky

Lenda da internet
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Só um adendo, as outras carreiras já criaram filtros próprios em que muitas vezes para efetuar o ingresso nas mesmas, faz-se necessário advogar por um período prévio, a tal “prática jurídica de x anos” ou já consta do edital a exigência de inscrição na ordem. Existem outras formas de se comprovar a tal prática, mas inacessível a maioria dos candidatos postulantes as vagas, restando a comprovação pela advocacia na prática. Na verdade, o bacharel em direito recém formado e que não consegue aprovação no exame, vai para um limbo: não é nem mais estudante, nem pode ser considerado um profissional. Qualquer atividade que busque exercer relacionada aos estudos, sem a chancela da carteira profissional, enquadra-se facilmente no exercício irregular da profissão, visto que a maioria é considerada “ atuação exclusiva de advogado com registro regular nos quadros da ordem”. Uma simples orientação (consulta) tira dúvidas por exemplo. Não defendo o fim do exame, mas concordo que o mesmo não aufere aptidão profissional inequívoca, nem para os aprovados nem para os que não logram êxito no mesmo. Conheço casos de pessoas qualificadas e que anteriormente a exigência previa da prática jurídica para concursos públicos, passarem e assumiram cargos considerados “maiores” e não obtiveram aprovação no exame da ordem.


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Esse limbo dos bacharéis é resultado do estelionato educacional que é praticado no Brasil. Com a expansão do FIES no governo Lula, a proliferação de faculdades vagabundas foi extrema. Curso de direito existe em todo buraco pq é extremamente barato para ministrar, não precisa de laboratório e nem sala de informática, basta uma lousa e um professor. A faculdade finge que ensina, o aluno finge que aprende e ela cobra em torno de 150 mil reais por um pedaço de papel inútil. O bacharel chega no exame de ordem e constata que ele não aprendeu NADA. Ele não sabe identificar e endereçar uma peça, não sabe fazer uma qualificação, não sabe a diferença entre mandato e mandado, ele é resumindo um analfabeto jurídico. Como esse bacharel pode cuidar dos interesses de terceiros se ele não consegue cuidar nem dos interesses próprios? Como você vai dar poder postulatório para um pessoa dessa? A culpa do alto índice de reprovação dos bacharéis é da OAB ou da faculdade que assaltou ele durante cinco anos? O exame cobra o mínimo, se o bacharel não sabe o mínimo ele não tem qualificação para advogar, a formação dele foi ruim e a sociedade não pode pagar o pato.
 

Beren_

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Tercio, grande fazendeiro, necessita de uma colheitadeira específica para a sua colheita.

Somente uma marca vende aquela colheitadeira que ele quer e essa marca eh conhecida pela durabilidade e confiabilidade de suas máquinas. Quando vai comprar a colheitadeira descobre que no contrato há infame cláusula que quaqleur situação será dirimida pela empresa arbitral "empresas de máquinas são honestas".

Tercio não gosta muito dessa cláusula, mas considerando que ele necessitava daquela máquina e confiando na marca resolve comprar assim mesmo.

No entanto o coitado do Tercio foi premiado e a sua colheitadeira de uma em um milhão veio com defeito oculto de fabrica.

Claro, aqui nesse exemplo eu até acredito que a empresa iria substituir, mas eh para demonstrar que até pessoas com dinheiro podem sofrer com isso

Fala meu irmao.

Eu ontem nao pude postar, Fui resolver problemas de trampo na rua (banco, aquela delicia ^^) e depois medico.
Eu andei vendo videos e lendo sobre o assunto, vi pessoas contra, e pessoas a favor. Curiosamente todos os videos que são contra (a PEC) são de canais que chamam bolsonaro de "golpistas" e coisa do tipo.
Tenho todo respeito por voce e por outros colegas do forum, acho que cada lado expos o que podia expor da melhor forma.
Eu vou tentar resumir pela ultima vez o que vejo, e não creio sinceramente que algum argumento consiga me mudar do ponto central, os principíos éticos e morais de uma sociedade civilizada e individualista.

Vou resumir o que acho que seja o grande "problema", a grande discordância.

A maioria de que defendeu o caso. Se baseia em 2 argumentos:
1-É Lei.
2-"alguem pode sair prejudicado". Oi, na pior hipótese, a ideia coletivista de que a "sociedade vai sair prejudicada".


E não estou dizendo necessariamente que voce fez ambos, mas provavelmente fez pelo menos um deles. Eu estou pegando um apanhado geral dos argumentos que vi.

O argumento "é lei", não chega a ser falacioso, mas a questão é que estamos falando justamente de mudanças de lei.
De mudanças de erros que nos trouxeram a situação onde estamos. E tambem de mudança de ideias que vem sendo seguidas, onde até a dita direita conservadora, está importando ideias da esquerda progressista.
Se alguem argumenta que algo DEVE SER pois "é lei", ele tambem deve concordar que se a lei for modificada. A mesma premissa deve continuar verdadeira e não pode criticar. Então, SE, legalmente isso pode ser feito. Ou seja, pode ser legislada mudança da lei. Deve ser aceita pela mesma premissa que defende a não modificação.
Por isso o argumento "é lei" acaba sendo ruim. Ele não faz juízo de valor.
Muito de nossa divergência, é que eu faço juizo de valor. Eu defendo que seja feito juizo de valor, de certo e errado e que, se em nossa realidade temos leis que são erradas (moral e eticamente), devemos tentar rever isso pelos meios legais possíveis. Quando digo meios legais, digo não revolucionários.


Ai fica a pergunta. Qual deve ser o objetivo da justiça?
Nossa justiça chega proximo de alcançar esse objetivo?

O segundo argumento, não é jurídico. É econômico e moral.
"serão pessoas prejudicadas?".

Parte-se da conjectura de que, "pessoas vão ser prejudicadas".

Mas, como dizia Bastiat, tem o que se vê, e o que não se vê.
Hoje pessoas são prejudicadas por serem impedidas de trabalhar.
O unico critério que separa estas de outras é uma "prova" e um pagamento de um valor anual a uma instituição.
Coloca-se como se essa prova fosse capaz de atestar capacidade.
"ah mas o advogado incapaz pode perder o caso e etc".
O que impede isso de ocorrer hoje? Nada. Muito menos a "prova". Pelo contrario a "prova" faz pessoas acharem que todo advogado é competente, e voce sabe que não. Que não é a OAB que atesta realmente competência. Eu não conheço a prova, mas todos voces do forum e meus amigos e parentes atestam que eh bem facil.
Dentro dessa ótica consequencialista, não existe conclusão lógica de que essa prova resolva esse problema.
Em contra-partida, o pagamento de OAB é um impedimento a pessoas pobres, que não podem pagar,de começar a exercer. Ou seja, reserva de mercado (ah não é mercado de uma visão legal. Não importa, não é a lei que define o que eh ou não mercado. Se fosse, "mercado paralelo" não seria um mercado). A lei pode tentar distorcer a realidade, mas não sem custo. E não pode redefini-la.

Ah a OAB "protege" as pessoas? Protege de quem? De ninguém. Já que a má pratica pode ser feita mesmo por quem tem OAB.
Pode lançar estatística de diversos casos e ainda tem o problema que não consegue ver os casos que não ocorreram pq existem pessoas impedidas de exercer.
"ah a OAB" impede o país de ficar lotado de advogados, porque hoje tem muitos cursos de direito.
Os cursos em demasia são exatamente causados por leis que distorcem a realidade, como o caso de concursos públicos, que por serem MUITO atrativos, levam muitas pessoas a persegui-los. Então, o correto seria tentar acabar com essa distorção. E existirem muitos advogados, só é um problema pros advogados, mas as outras pessoas não são realmente prejudicadas por isso em principio. Embora eu concorde que, essa distorção que faz com que existam muitos advogados, seja problematico, exatamente porque acaba não tendo trabalho para todos.
Mas, se aceitar o argumento de que OAB evita isso, que não evita, deveria eu reclamar tambem de existirem muitos engenheiros, de existir muitos médicos, de existir muito comercio, de existir muitos analistas de sistema e por ai vai.

Enfim. Respeito sua posição. Mas mantenho meus argumentos.
 

João Hortifruti

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Não faz sentido algum ser inscrito obrigatoriamente na OAB pra exercer atividade de advogado, isso não passa de um sindicato travestido, serve pra nada saporra..!

Tem que acabar!
 

Beren_

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Nossa @Beren_ te trouxe todos aqueles exemplos ali em cima e eu mesmo comecei a pensar na solução deles (tô bipolar hoje).

Primeiro pensei que poderia haver um limite de só algumas empresas arbitrais, isso imibiria um pouco aqueles meus exemplos suoervalorizados mas não evitaria de alguns grupos específicos de empresas (comunicacao, TV por assinatura, celular e etc) se juntarem e ficarem com uma empresa só e corrupta.

Mas depois comecei a pensar, e se tivesse uma lei que obrigasse a essas empresas todas que quisessem utilizar de arbitragem a disponibilizar no mínimo umas cinco empresas para a outra pessoa escolher.

Acho que talvez essa seria a solução, pq aí quem escolheria seria o "consumidor" (nem todos são consumidores nos meus exemplos, por isso as aspas) ainda que dentro de umas cinco.

As empresas arbitrais sabendo disso não teria o julgamento totalmente a favor das empresas, pois quem escolheria no final eh o usuário e se ele soubesse que uma determinada empresa arbitral tem julgamentos obscuros ele escolheria outra.

Claro, haveria igual intervenção estatal com essa nova lei obrigando a disponibilizar cinco e, igualmente, não seria algo totalmente acordado entre as partes, pois o usuário teria que escolher dentro de um grupo pré determinado, mas já seria um grande avanço.

E com essas empresas, pode ser que os processos andem mais rápido. Ainda, poderia se resguardar a possibilidade de se recorrer ao STJ caso houvesse violação direta de lei federal e/ou ao STF se houver violação a constituição.

Viu, eu mesmo te trouxe os exemplos mas comecei a trazer uma solução.

Curti esse brainstorm

Edit: pensei numa solução ainda melhor, a pessoa poderia escolher entre uma dessas 5 (onde o processo provavelmente seria mais rápido) ou na justiça comum.

Se for para justiça comum, só advogado com OAB. Se for para justiça arbitral, talvez poderia-se abrir a possibilidade de bacharelados. (com todos os asteriscos que já fiz nesse tópico em relação a liberar os bacharelados, mas enfim, talvez seria uma solução neutr

Desculpa se as vezes estou postando meio rapido e não gasto o tempo que poderia gastar com esses assuntos. To bem enrolado no trampo, ontem nem entrei.
E argumentar contra o senso comum (o que pensamos certo sem criticas mais profundas) e contra as leis atuais, é sempre cansativo e requer buscar uma serie de conhecimentos absorvidos e tentar sumarizar de forma a demonstrar que não se quer uma revolução e sim uma volta a legalidade de quando as pessoas vinham antes do estado.
Direitos existem não porque o estado existe, mas ANTES e APESAR do estado. Somos indivíduos, somos vidas valiosas. Todos nós. Desde a criança no útero até o idoso no leito de morte.

Legal o simples fato de voce pensar "é, talvez, temos tanta coisa errada, será que poderia haver solução melhor?". Já é bem interessante.
Mostra capacidade de pensar fora da caixa. O que vou te dizer, é raro viu.

Eu não sou especialista em direito. Eu aos poucos estudo um pouco de filosofia do direito, positivismo x direitos naturais/racionalismo juridico. Mas estou longe de ter todas as soluções, nem conheco nenhum autor, jurista, filosofo, etc que tenha "a solução".. Existem decadas de estudo sobre o assunto que a maioria dos advogados, juizes, legisladores nunca viram na faculdade, porque não é "mainstream" ou envolve tirar "poder" do estado. E estado quer sempre mais poder.
O que vejo, são caminhos melhores a se seguir.

A grande MAXIMA para mim, é que leis não podem distorcer a verdade, realidade, se isso é feito. Existe um custo.
E um grande problema que temos é essa distorção, pessoas fazem leis em interesse proprio o tempo todo. E existem distorções que duram tanto tempo, que as pessoas passam a achar que elas são o padrão, o correto, e não uma exceção mantida por tempo demais.

O lance da arbitragem, é que deve existir comum acordo sobre onde será julgado. E logico, se uma parte simplesmente nunca apontar um tribunal ou não aceitar nenhum que a outra parte aceite, ele vai se tornar um "fora da lei". Podem ser dados prazos, algo do tipo na lei. Ou poderá haver tribunais especializados nesses casos.

Logico, isso eh tudo teoria, ideias, empirirismo baseado em outros sistemas, formas de melhorar um sistema que, voce mais do que eu, sabe como é complexo, injusto e falho.
Existem muitos juizes bons que tentam ser justos, eu já cruzei com alguns. Mas existem os que se acham acima da lei.
Ninguem deveria estar acima da lei, nem as leis devem beneficiar algumas pessoas em detrimento de outras.


Libertarios tem modelos teóricos, que talvez te interesse pesquisar e criticar:
E lógico, nenhum desses modelos como proposto se adaptaria hoje. Mas talvez algumas partes deles fossem interessantes.

Até porque, libertários não aceitam a ideia de que:
"Ele eh incompetente demais para cuidar do proprio salario, vamos cobrar FGTS".
"Ele eh burro demais para guardar uma grana, se aposentar, nós vamos cuidar disso para ele".
"Ele é incapaz de se defender, temos que defende-lo, mesmo que ele não queira."

E logico, eu parto geralmente da ideia de que, numa sociedade de justiça privada, voce contrata uma empresa de segurança para te defender quando precisa. Como se fosse um plano de saude. Voce não usa sempre, mas usa quando precisa. E da mesma forma que um plano de saude, se voce usa DEMAIS, se a empresa vê que é caro te defender, ela pode começar a cobrar MAIS para te defender ou até te recusar. Isso é liberdade de associação, que tambem resulta na não associação.
Se voce quiser se defender, É PROBLEMA SEU.

Algumas materias:


A Justiça Privada é o futuro da solução de conflitos
A justiça brasileira é lenta e isso não é nenhuma novidade. Surpresa, contudo, é saber que a maioria das pessoas e dos críticos atribuem que o motivo da ineficiência do judiciário é o volume de processos. Na verdade esse não é o problema principal e nem tampouco passa perto da raiz do problema. A razão da lentidão, da ineficiência e das demais outras críticas vai muito além disso e a Justiça Privada é a solução.

O fato é que o motivo está escancarado. A cada dia ele se torna cada vez mais verdadeiro, pois todos os dias o judiciário falha em prestar adequadamente a “justiça ideal” que a Constituição Federal propôs garantir. A “razoável duração do processo”, a “celeridade processual” são utopias tão bem contadas e de conceitos extremamentes maquiados, que oculta a verdade: o Estado não consegue (e nunca conseguirá) prover isso.

A raiz do problema é extensa e profunda, mas, sem dúvidas ela começa no monopólio estatal sobre a justiça. A ideia de que somente o Estado pode fazer existir e concretizar direitos e, portanto, fazer leis para tão somente aplicá-la é algo que está ficando aos poucos para trás sem percebermos. Todavia, acreditar e imaginar outra possibilidade diferente disso é algo ainda difícil para as pessoas. Os ideais do Estado Social ainda são muito fortes. É inconcebível, por exemplo, cogitar sobre levar uma causa a um tribunal privado. O que? Quer dizer que o juiz da minha causa vai ser privado? Nem pensar!

O Estado Social é fortemente defendido por argumentos poderosos, tais como: “ele veio para garantir o bem estar social” ou que “ele é resultado de uma evolução histórica, pois é a união entre dois ideais: o liberalismo e socialismo”. Os argumentos são poderosos, mas a revelação deles na prática tem um preço alto (inclusive nos bolsos dos “contribuintes”).

Além disso, a visão de que o welfare state é o correto, “porque é a evolução ou aprimoramento no curso da história” é uma falácia non sequitur. Primeiro, desde quando as sequências futuras dos acontecimentos históricos são evoluções no sentido de aprimoramento? Há um erro semântico por aqui, vez que se confunde a “evolução” no sentido de “seguimento” com a “evolução” no sentido de “melhoramento”. Em segundo, justifica-se a sua infalibilidade de acordo com a falsa premissa de que ele é uma evolução histórica. Então, só porque o Estado Social é uma etapa da história humana, não significa que seja o melhor caminho. Só pelo fato de ser “seguinte” não é um argumento plausível.

Bom, não é a intenção deste artigo desconstruir totalmente tal modelo de estado, pois não é o espaço apropriado. Na verdade a intenção é demonstrar que ele não é a melhor solução e que os direitos não existem por causa do estado, mas apesar dele. O Direito existe desde que havia dois seres humanos coexistindo no mesmo espaço e se relacionando voluntariamente (ou não), pois foi a partir desse momento em que os conflitos surgiram. As coisas são escassas, o que obrigou que medidas fossem tomadas a partir de tais relações. Ainda que tudo ao nosso redor fosse infinito, ainda sim existiriam duas coisas escassas: você e o espaço. Isso é o suficiente para existir conflitos. Foi a partir das ações humanas que os primeiros contratos e leis, em suas formas mais primitivas, surgiram.

Critico, portanto, a afirmação de Carnelutti (2005, p. 14) de que “somente é possível entender o que é Direito, se entendermos primeiro o que é Estado”, sendo que na página seguinte, é afirmado que “o Direito existe desde que o mundo é mundo”. Ora, se o Direito existe desde que o “mundo é mundo e, enquanto o mundo seja mundo, deverá existir”, porque eu só consigo entendê-lo se primeiro saber o que é Estado, algo que só surgiu muitos anos depois do desenvolvimento da agricultura?

É com esses questionamentos que enxergo a atual situação da justiça brasileira. Um monopólio do estado falido, perdido na ineficiência e tentando, inutilmente, correr contra o tempo para salvar alguma coisa. Isto é, quando os servidores realmente estão comprometidos com o seu trabalho, algo incomum e raro. Por mais que digitalizem os processos, que se crie mais varas e que haja mais concursos, a situação jamais mudará. A mentalidade é sempre a mesma: “faça um concurso porque quando você passar, não vai precisar mais trabalhar”. Essa é a verdade que impera em nossa sociedade, principalmente nas faculdades de direito. Não há incentivos reais para servidores públicos trabalharem com comprometimento. Ressalto que existem exceções.

Portanto, a solução é abrir caminho para a Justiça Privada. Aos Tribunais Arbitrais. É difícil de aceitar isso? Eu imagino, até porque isso impacta na cultura brasileira, no entanto há fundamentos para esse ser o próximo passo. Veja o Novo Código de Processo Civil reconhecendo que deve-se dar mais liberdade às partes através do Negócio Jurídico Processual (art. 190, NCPC, online), além de insistir nos institutos da conciliação e mediação. A própria iniciativa privada está criando maneiras de solucionar conflitos em sites de negócios (e-bay, reclame aqui, mercado livre, v.g) para evitar o Estado. Mesmo com essas mudanças, ainda sou cético em acreditar que o Negócio Jurídico Processual será aplicado por excelência. Ele depende da justiça estatal: do ritmo da secretaria, da vontade do juiz e de vários outros fatores. No entanto, sem dúvidas é um dos primeiros passos.

Somente dando mais liberdade para a Justiça Privada e tirando o peso das regulações (tal como era nos EUA antes de 1920), pode-se resolver o problema da caríssima e desgastante justiça brasileira. Somente ela pode garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo em condições palpáveis e concretas. Haverá incentivos para isso. A área privada gera incentivos. Esse sem dúvidas é o primeiro passo para mudar a atual situação e, inclusive, diminuir consideravelmente o tamanho do Estado. Encerro o presente texto com a seguinte citação, ainda muito próxima da nossa realidade, de Rothbard (2013, p. 264):

Deveríamos todos estar mais habituados com o uso crescente da arbitragem ou mediação privada, até mesmo em nossa sociedade atual. Os tribunais do governo se tornaram tão sobrecarregados, ineficientes e dispendiosos que cada vez mais as partes envolvidas estão recorrendo a mediadores privados como uma forma mais barata e menos demorada de resolver suas disputas. Nos últimos anos, a mediação privada tem se tornado uma profissão crescente e altamente bem sucedida. […], por ser uma ocupação voluntária, as regras da mediação podem ser decididas rapidamente pelas próprias partes envolvidas, sem a necessidade de uma estrutura legal complexa e enfadonha que deve ser aplicada a todos os cidadãos. A mediação […] permite que os julgamentos sejam realizados por pessoas que tenham conhecimentos específicos na atividade ou ocupação envolvida no caso.
E então? O que você está esperando para investir nessa solução, muito dita pelos atuais juristas como “o futuro do Direito”? O que você está esperando para abrir uma sala de mediação com um advogado? Ou até mesmo tornar-se um juiz arbitral?


https://direitodiario.com.br/justica-privada-melhor-caminho-solucionar-conflitos/
https://mises.org.br/Article.aspx?id=93


https://www.youtube.com/watch?v=HNLj2mNGiXQ
 
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Wayne Gretzky

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Quando o ex-ministro Velez falou que faculdade não é para todos, a maioria chamou ele de elitista preconceituoso. Mas na verdade ele estava corretíssimo. Faculdade é para quem tem algo para acrescentar e não para servir de status. Precisou um estrangeiro chegar no Brasil para expor o nosso sistema falido de ensino. Brasil é o único pais do mundo que privilegia o ensino superior e ignora o ensino fundamental. Ou seja, o aluno chega na faculdade na maioria das vezes sem saber interpretar um texto. Ele faz uma dívida eterna com o FIES com a esperança que o diploma vai dar uma intelectualidade que ele nunca teve e nunca terá. E qual o curso que mais atrai esse pessoal que busca comprar ascensão social? Direito. Felizmente o exame de ordem acaba com essa ilusão.



mas parece que o assunto já foi esclarecido:

"O ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou e disse que a OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não serão incluídos na PEC dos conselhos. A informação é da colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. Assessores de Guedes teriam ligado para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e informado que a instituição não será afetada pelo fim da obrigatoriedade de inscrição. Santa Cruz havia dito que era uma tentativa de "calar a advocacia". O Secretário Especial de Desburocratização, Paulo Ubel, deve se reunir com Santa Cruz e discutir uma nova redação para a medida. O objetivo do governo seria combater os "pequenos conselhos"."


desburocratização não é anarquia.
 

GadoMuuuuu

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Tem de acabar mesmo com essa obrigatoriedade.

Ter de pagar pedágio para trabalhar é coisa de miliciano.

Precisa então de provinha? Que o governo aplique como um ENEM da vida e fim.

Essas provas não valem nada na prática. Não existe garantia alguma que o advogado irá continuar estudando após conseguir a carteria. Tem prova de revalida cada 2 anos para garantir que ele se manteve atualizado com as mudanças caóticas de nossa legislação ano após anos? Não. É só pagar o pedágio pelo resto da vida que tá tudo certo.
 

Summo

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Eles estão propondo a PEC justamente porque sabem que não vai atingir a OAB, na forma em que está redigida. Não iam comprar essa briga.

Vejam bem: o STF já decidiu que a OAB não é um mero conselho profissional, com natureza jurídica de autarquia, como todos os outros Conselhos Profissionais (ADI 3.026/DF), mas uma entidade ímpar, sui generis, instituída pela Constituição.

Vejam o que consta na ementa do julgamento.

"7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional."

Em outras palavras: o que está disposto nessa PEC nem sequer se aplica à OAB, porque ela não é um conselho profissional com os outros.

Se alguém entender diferente disso depois de uma eventual aprovação... o STF resolve com uma canetada.

Bem, eu falei.

 

Seu Oscar

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Brasil é o único pais do mundo que privilegia o ensino superior e ignora o ensino fundamental.
Mas aí, parte disso, não foi, desde que eu me tenho por gente, do mercado de trabalho hiper valorizar diplomas em detrimento de competências?
Minha mãe, nos anos 90, já trabalhava na area dela a trocentos anos, mas correu pra fazer uma faculdade só pelo diploma, quando soube que as faxineiras de onde trabalhavam estavam terminando o ensino médio.
 

Wayne Gretzky

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Mas aí, parte disso, não foi, desde que eu me tenho por gente, do mercado de trabalho hiper valorizar diplomas em detrimento de competências?
Minha mãe, nos anos 90, já trabalhava na area dela a trocentos anos, mas correu pra fazer uma faculdade só pelo diploma, quando soube que as faxineiras de onde trabalhavam estavam terminando o ensino médio.
É um ciclo. A partir do momento que qualquer um tem um diploma universitário, ter apenas o ensino médio é a mesma coisa que nada.

Nos EUA os cursos técnicos são bastante valorizados, enquanto aqui no Brasil é coisa de peão.
 

Seu Oscar

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É um ciclo. A partir do momento que qualquer um tem um diploma universitário, ter apenas o ensino médio é a mesma coisa que nada.

Nos EUA os cursos técnicos são bastante valorizados, enquanto aqui no Brasil é coisa de peão.
Mas isso que eu falei foi antes do boom das faculdades, por ex.
Fora lembrar que quem tinha ensino superior nos anos 70, 80, estava com o burro na sombra.
Nos anos 60 então, era chamado de doutor.
O gestor brasileiro, no alto de sua incompetência, sempre foi fã de ver apenas a titulação, em vez de analisar o que realmente interessa.
 

Metal God

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exceção à regra
PEC que acaba com inscrição em conselhos não atinge OAB, diz governo

19 de julho de 2019, 10h06
Por Gabriela Coelho
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais não atingirá a Ordem dos Advogados do Brasil. É o que afirmaram assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, nesta quinta-feira (18/7).
Na próxima terça (23/7), haverá uma reunião no Ministério da Economia para discutir o tema.
Na justificativa da PEC, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da administração pública, por isso a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional.
Segundo a OAB, a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. "Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão", diz em trecho de nota pública.
Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2019, 10h06
Fim da discussão.
 

firulero

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Que lindo, vou contratar um monte de zé ruela por 500 reais pra fazer as petições e despachar nas varas.
 

Geo

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Tudo errado...

Algumas profissões devem ser muito bem regulamentadas. Advocacia é uma delas. Os impactos de um erro profissional de um advogado podem ser tão devastadores quando um erro médico ou um erro de cálculo de engenharia.
 

$delúbio$

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O Movimento Advogados do Brasil divulgou manifesto para repudiar as declarações do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que “continua usando a instituição para manifestar seu posicionamento político pessoal, atacando a maior operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato”.

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Wayne Gretzky

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O Movimento Advogados do Brasil divulgou manifesto para repudiar as declarações do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que “continua usando a instituição para manifestar seu posicionamento político pessoal, atacando a maior operação de combate à corrupção, a Operação Lava Jato”.

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pois é, mas tem gente que ainda acredita que todo advogado concorda com tudo que vem da OAB.
 

Martel

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Não funciona no ambiente povoado por Brasileiros. Dito isso espero que essa PEC morra bem morrido.
Prova da Ordem é a única coisa que impede o batalhão de idiotas, burros e desonestos possam piorar ainda mais a área.
 

Aoshi

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Fala meu irmao.

Eu ontem nao pude postar, Fui resolver problemas de trampo na rua (banco, aquela delicia ^^) e depois medico.
Eu andei vendo videos e lendo sobre o assunto, vi pessoas contra, e pessoas a favor. Curiosamente todos os videos que são contra (a PEC) são de canais que chamam bolsonaro de "golpistas" e coisa do tipo.
Tenho todo respeito por voce e por outros colegas do forum, acho que cada lado expos o que podia expor da melhor forma.
Eu vou tentar resumir pela ultima vez o que vejo, e não creio sinceramente que algum argumento consiga me mudar do ponto central, os principíos éticos e morais de uma sociedade civilizada e individualista.

Vou resumir o que acho que seja o grande "problema", a grande discordância.

A maioria de que defendeu o caso. Se baseia em 2 argumentos:
1-É Lei.
2-"alguem pode sair prejudicado". Oi, na pior hipótese, a ideia coletivista de que a "sociedade vai sair prejudicada".


E não estou dizendo necessariamente que voce fez ambos, mas provavelmente fez pelo menos um deles. Eu estou pegando um apanhado geral dos argumentos que vi.

O argumento "é lei", não chega a ser falacioso, mas a questão é que estamos falando justamente de mudanças de lei.
De mudanças de erros que nos trouxeram a situação onde estamos. E tambem de mudança de ideias que vem sendo seguidas, onde até a dita direita conservadora, está importando ideias da esquerda progressista.
Se alguem argumenta que algo DEVE SER pois "é lei", ele tambem deve concordar que se a lei for modificada. A mesma premissa deve continuar verdadeira e não pode criticar. Então, SE, legalmente isso pode ser feito. Ou seja, pode ser legislada mudança da lei. Deve ser aceita pela mesma premissa que defende a não modificação.
Por isso o argumento "é lei" acaba sendo ruim. Ele não faz juízo de valor.
Muito de nossa divergência, é que eu faço juizo de valor. Eu defendo que seja feito juizo de valor, de certo e errado e que, se em nossa realidade temos leis que são erradas (moral e eticamente), devemos tentar rever isso pelos meios legais possíveis. Quando digo meios legais, digo não revolucionários.


Ai fica a pergunta. Qual deve ser o objetivo da justiça?
Nossa justiça chega proximo de alcançar esse objetivo?

O segundo argumento, não é jurídico. É econômico e moral.
"serão pessoas prejudicadas?".

Parte-se da conjectura de que, "pessoas vão ser prejudicadas".

Mas, como dizia Bastiat, tem o que se vê, e o que não se vê.
Hoje pessoas são prejudicadas por serem impedidas de trabalhar.
O unico critério que separa estas de outras é uma "prova" e um pagamento de um valor anual a uma instituição.
Coloca-se como se essa prova fosse capaz de atestar capacidade.
"ah mas o advogado incapaz pode perder o caso e etc".
O que impede isso de ocorrer hoje? Nada. Muito menos a "prova". Pelo contrario a "prova" faz pessoas acharem que todo advogado é competente, e voce sabe que não. Que não é a OAB que atesta realmente competência. Eu não conheço a prova, mas todos voces do forum e meus amigos e parentes atestam que eh bem facil.
Dentro dessa ótica consequencialista, não existe conclusão lógica de que essa prova resolva esse problema.
Em contra-partida, o pagamento de OAB é um impedimento a pessoas pobres, que não podem pagar,de começar a exercer. Ou seja, reserva de mercado (ah não é mercado de uma visão legal. Não importa, não é a lei que define o que eh ou não mercado. Se fosse, "mercado paralelo" não seria um mercado). A lei pode tentar distorcer a realidade, mas não sem custo. E não pode redefini-la.

Ah a OAB "protege" as pessoas? Protege de quem? De ninguém. Já que a má pratica pode ser feita mesmo por quem tem OAB.
Pode lançar estatística de diversos casos e ainda tem o problema que não consegue ver os casos que não ocorreram pq existem pessoas impedidas de exercer.
"ah a OAB" impede o país de ficar lotado de advogados, porque hoje tem muitos cursos de direito.
Os cursos em demasia são exatamente causados por leis que distorcem a realidade, como o caso de concursos públicos, que por serem MUITO atrativos, levam muitas pessoas a persegui-los. Então, o correto seria tentar acabar com essa distorção. E existirem muitos advogados, só é um problema pros advogados, mas as outras pessoas não são realmente prejudicadas por isso em principio. Embora eu concorde que, essa distorção que faz com que existam muitos advogados, seja problematico, exatamente porque acaba não tendo trabalho para todos.
Mas, se aceitar o argumento de que OAB evita isso, que não evita, deveria eu reclamar tambem de existirem muitos engenheiros, de existir muitos médicos, de existir muito comercio, de existir muitos analistas de sistema e por ai vai.

Enfim. Respeito sua posição. Mas mantenho meus argumentos.

Já que deram UP no tópico resolvi responder.

Quanto a argumentação da lei, concordo com o que você escreveu, não dá para dizer simplesmente que está na lei, pois se a lei for mudada a OAB deixa de existir na lei.

Não utilizei esse argumento, até pq eu entendo que ele realmente eh falho. Não obstante, o que eu entendi que o @Wayne Gretzky quis dizer eh que a OAB está na constituição sendo muito maior que um simples conselho de classe, existem diversas funções previstas para a OAB, então não basta uma PEC que acabe com os conselhos de classe para a OAB deixar de existir.

Mas, obviamente, que se vier uma lei acabando com todas as prerrogativas da OAB, ela deixará de existir e não vai ter qualquer argumento de "tá na lei".

Quanto a segunda questão só filtro/proteger a sociedade. Bom, aqui o buraco eh mais embaixo.

Você mesmo admitiu (no post abaixo que eu tbm quotei) que não tem muito conhecimento sobre o mundo do direito. Bom, eu te digo, a prova eh bem fácil, e quem não consegue passar não serve para ser advogado (existem aquelas exceções da pessoa de mais idade, da pessoa que fica muito nervosa, dá pessoa que trabalhou muito durante a faculdade e não aprendeu nada, mas ainda assim essas são a exceção da exceção).

Entao a prova da OAB serve nada mais nada menos de fazer um papel que o MEC não faz, que eh de fiscalizar as faculdades e ver se estão ensinando o mínimo (e me desculpe aqui, não sou anarcocapitalista, não acredita em ausência total do estado e entendo que deve haver uma fiscalização, caso contrário eu poderia abrir uma faculdade na minha casa e sair imprimindo diplomas - que eh o que acontece mais ou menos hoje no direito).

Entao se a OAB não tem a prerrogativa de cobrar isso., no mínimo ela faz o filtro dela (que, repisa-se eh bem fácil de passar).

Seria quase que o mesmo que deixar uma pessoa trabalhar na uber sem ter CNH, somente com as aulas da auto escola (tu até pode argumentar que a pessoa pode demonstrar que sabe dirigir, mas a melhor maneira de provar isso eh através de uma prova. Se souber de outro método que não seja totalmente subjetivo, podemos até discutir).

De resto vai ser uma discussão ad infinito, você argumentando que profissionais desqualificados podem trabalhar pq o mercado iria filtrar e eu argumentando (e utilizando o meu exemplo próprio que foi refutado, mas como eu disse, poderia ser um exemplo geral, eh só vc fazer uma pesquisa) que o mercado não conseguiria fazer esse filtro que você diz.


Desculpa se as vezes estou postando meio rapido e não gasto o tempo que poderia gastar com esses assuntos. To bem enrolado no trampo, ontem nem entrei.
E argumentar contra o senso comum (o que pensamos certo sem criticas mais profundas) e contra as leis atuais, é sempre cansativo e requer buscar uma serie de conhecimentos absorvidos e tentar sumarizar de forma a demonstrar que não se quer uma revolução e sim uma volta a legalidade de quando as pessoas vinham antes do estado.
Direitos existem não porque o estado existe, mas ANTES e APESAR do estado. Somos indivíduos, somos vidas valiosas. Todos nós. Desde a criança no útero até o idoso no leito de morte.

Legal o simples fato de voce pensar "é, talvez, temos tanta coisa errada, será que poderia haver solução melhor?". Já é bem interessante.
Mostra capacidade de pensar fora da caixa. O que vou te dizer, é raro viu.

Eu não sou especialista em direito. Eu aos poucos estudo um pouco de filosofia do direito, positivismo x direitos naturais/racionalismo juridico. Mas estou longe de ter todas as soluções, nem conheco nenhum autor, jurista, filosofo, etc que tenha "a solução".. Existem decadas de estudo sobre o assunto que a maioria dos advogados, juizes, legisladores nunca viram na faculdade, porque não é "mainstream" ou envolve tirar "poder" do estado. E estado quer sempre mais poder.
O que vejo, são caminhos melhores a se seguir.

A grande MAXIMA para mim, é que leis não podem distorcer a verdade, realidade, se isso é feito. Existe um custo.
E um grande problema que temos é essa distorção, pessoas fazem leis em interesse proprio o tempo todo. E existem distorções que duram tanto tempo, que as pessoas passam a achar que elas são o padrão, o correto, e não uma exceção mantida por tempo demais.

O lance da arbitragem, é que deve existir comum acordo sobre onde será julgado. E logico, se uma parte simplesmente nunca apontar um tribunal ou não aceitar nenhum que a outra parte aceite, ele vai se tornar um "fora da lei". Podem ser dados prazos, algo do tipo na lei. Ou poderá haver tribunais especializados nesses casos.

Logico, isso eh tudo teoria, ideias, empirirismo baseado em outros sistemas, formas de melhorar um sistema que, voce mais do que eu, sabe como é complexo, injusto e falho.
Existem muitos juizes bons que tentam ser justos, eu já cruzei com alguns. Mas existem os que se acham acima da lei.
Ninguem deveria estar acima da lei, nem as leis devem beneficiar algumas pessoas em detrimento de outras.


Libertarios tem modelos teóricos, que talvez te interesse pesquisar e criticar:
E lógico, nenhum desses modelos como proposto se adaptaria hoje. Mas talvez algumas partes deles fossem interessantes.

Até porque, libertários não aceitam a ideia de que:
"Ele eh incompetente demais para cuidar do proprio salario, vamos cobrar FGTS".
"Ele eh burro demais para guardar uma grana, se aposentar, nós vamos cuidar disso para ele".
"Ele é incapaz de se defender, temos que defende-lo, mesmo que ele não queira."

E logico, eu parto geralmente da ideia de que, numa sociedade de justiça privada, voce contrata uma empresa de segurança para te defender quando precisa. Como se fosse um plano de saude. Voce não usa sempre, mas usa quando precisa. E da mesma forma que um plano de saude, se voce usa DEMAIS, se a empresa vê que é caro te defender, ela pode começar a cobrar MAIS para te defender ou até te recusar. Isso é liberdade de associação, que tambem resulta na não associação.
Se voce quiser se defender, É PROBLEMA SEU.

Algumas materias:


A Justiça Privada é o futuro da solução de conflitos
A justiça brasileira é lenta e isso não é nenhuma novidade. Surpresa, contudo, é saber que a maioria das pessoas e dos críticos atribuem que o motivo da ineficiência do judiciário é o volume de processos. Na verdade esse não é o problema principal e nem tampouco passa perto da raiz do problema. A razão da lentidão, da ineficiência e das demais outras críticas vai muito além disso e a Justiça Privada é a solução.

O fato é que o motivo está escancarado. A cada dia ele se torna cada vez mais verdadeiro, pois todos os dias o judiciário falha em prestar adequadamente a “justiça ideal” que a Constituição Federal propôs garantir. A “razoável duração do processo”, a “celeridade processual” são utopias tão bem contadas e de conceitos extremamentes maquiados, que oculta a verdade: o Estado não consegue (e nunca conseguirá) prover isso.

A raiz do problema é extensa e profunda, mas, sem dúvidas ela começa no monopólio estatal sobre a justiça. A ideia de que somente o Estado pode fazer existir e concretizar direitos e, portanto, fazer leis para tão somente aplicá-la é algo que está ficando aos poucos para trás sem percebermos. Todavia, acreditar e imaginar outra possibilidade diferente disso é algo ainda difícil para as pessoas. Os ideais do Estado Social ainda são muito fortes. É inconcebível, por exemplo, cogitar sobre levar uma causa a um tribunal privado. O que? Quer dizer que o juiz da minha causa vai ser privado? Nem pensar!

O Estado Social é fortemente defendido por argumentos poderosos, tais como: “ele veio para garantir o bem estar social” ou que “ele é resultado de uma evolução histórica, pois é a união entre dois ideais: o liberalismo e socialismo”. Os argumentos são poderosos, mas a revelação deles na prática tem um preço alto (inclusive nos bolsos dos “contribuintes”).

Além disso, a visão de que o welfare state é o correto, “porque é a evolução ou aprimoramento no curso da história” é uma falácia non sequitur. Primeiro, desde quando as sequências futuras dos acontecimentos históricos são evoluções no sentido de aprimoramento? Há um erro semântico por aqui, vez que se confunde a “evolução” no sentido de “seguimento” com a “evolução” no sentido de “melhoramento”. Em segundo, justifica-se a sua infalibilidade de acordo com a falsa premissa de que ele é uma evolução histórica. Então, só porque o Estado Social é uma etapa da história humana, não significa que seja o melhor caminho. Só pelo fato de ser “seguinte” não é um argumento plausível.

Bom, não é a intenção deste artigo desconstruir totalmente tal modelo de estado, pois não é o espaço apropriado. Na verdade a intenção é demonstrar que ele não é a melhor solução e que os direitos não existem por causa do estado, mas apesar dele. O Direito existe desde que havia dois seres humanos coexistindo no mesmo espaço e se relacionando voluntariamente (ou não), pois foi a partir desse momento em que os conflitos surgiram. As coisas são escassas, o que obrigou que medidas fossem tomadas a partir de tais relações. Ainda que tudo ao nosso redor fosse infinito, ainda sim existiriam duas coisas escassas: você e o espaço. Isso é o suficiente para existir conflitos. Foi a partir das ações humanas que os primeiros contratos e leis, em suas formas mais primitivas, surgiram.

Critico, portanto, a afirmação de Carnelutti (2005, p. 14) de que “somente é possível entender o que é Direito, se entendermos primeiro o que é Estado”, sendo que na página seguinte, é afirmado que “o Direito existe desde que o mundo é mundo”. Ora, se o Direito existe desde que o “mundo é mundo e, enquanto o mundo seja mundo, deverá existir”, porque eu só consigo entendê-lo se primeiro saber o que é Estado, algo que só surgiu muitos anos depois do desenvolvimento da agricultura?

É com esses questionamentos que enxergo a atual situação da justiça brasileira. Um monopólio do estado falido, perdido na ineficiência e tentando, inutilmente, correr contra o tempo para salvar alguma coisa. Isto é, quando os servidores realmente estão comprometidos com o seu trabalho, algo incomum e raro. Por mais que digitalizem os processos, que se crie mais varas e que haja mais concursos, a situação jamais mudará. A mentalidade é sempre a mesma: “faça um concurso porque quando você passar, não vai precisar mais trabalhar”. Essa é a verdade que impera em nossa sociedade, principalmente nas faculdades de direito. Não há incentivos reais para servidores públicos trabalharem com comprometimento. Ressalto que existem exceções.

Portanto, a solução é abrir caminho para a Justiça Privada. Aos Tribunais Arbitrais. É difícil de aceitar isso? Eu imagino, até porque isso impacta na cultura brasileira, no entanto há fundamentos para esse ser o próximo passo. Veja o Novo Código de Processo Civil reconhecendo que deve-se dar mais liberdade às partes através do Negócio Jurídico Processual (art. 190, NCPC, online), além de insistir nos institutos da conciliação e mediação. A própria iniciativa privada está criando maneiras de solucionar conflitos em sites de negócios (e-bay, reclame aqui, mercado livre, v.g) para evitar o Estado. Mesmo com essas mudanças, ainda sou cético em acreditar que o Negócio Jurídico Processual será aplicado por excelência. Ele depende da justiça estatal: do ritmo da secretaria, da vontade do juiz e de vários outros fatores. No entanto, sem dúvidas é um dos primeiros passos.

Somente dando mais liberdade para a Justiça Privada e tirando o peso das regulações (tal como era nos EUA antes de 1920), pode-se resolver o problema da caríssima e desgastante justiça brasileira. Somente ela pode garantir a celeridade processual e a razoável duração do processo em condições palpáveis e concretas. Haverá incentivos para isso. A área privada gera incentivos. Esse sem dúvidas é o primeiro passo para mudar a atual situação e, inclusive, diminuir consideravelmente o tamanho do Estado. Encerro o presente texto com a seguinte citação, ainda muito próxima da nossa realidade, de Rothbard (2013, p. 264):

E então? O que você está esperando para investir nessa solução, muito dita pelos atuais juristas como “o futuro do Direito”? O que você está esperando para abrir uma sala de mediação com um advogado? Ou até mesmo tornar-se um juiz arbitral?



https://direitodiario.com.br/justica-privada-melhor-caminho-solucionar-conflitos/
https://mises.org.br/Article.aspx?id=93


https://www.youtube.com/watch?v=HNLj2mNGiXQ



Eu sinceramente não acreditava em arbitragem no judiciário brasileiro (tanto eh que nem foi para frente) e te trouxe inúmeros exemplos do pq teoricamente isso não funcionaria.

Não entanto,de fato no meu último post eu repensei e achei um possível método que isso poderia funcionar.

Vou marcar para ler depois os artigos que tu trouxe ali
 

Beren_

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Eu sinceramente não acreditava em arbitragem no judiciário brasileiro (tanto eh que nem foi para frente) e te trouxe inúmeros exemplos do pq teoricamente isso não funcionaria.

Não entanto,de fato no meu último post eu repensei e achei um possível método que isso poderia funcionar.

Vou marcar para ler depois os artigos que tu trouxe ali

Vou comecar pelo fim ok?
Cara, "acreditar" no sentido de achar que vai ocorrer ou acreditar no sentido que, talvez fosse melhor/mais justo do que o que existe?

Eu defendo muita coisa que, não acredito que nunca seja efetivamente aplicado. Devido a como as coisas funcionam, toda estrutura de poder e manutenção do mesmo.
Eu não sou revolucionário, essas mudanças são mais volta a valores anteriores do que "mudar tudo". Mas sim, tem quem defenda revolução mesmo dada a gravidade da situação e expectativa pro futuro.

O grande problema que eu vejo atualmente, é como migrar de um sistema completamente corrompido, feito para se retroalimentar, para um sistema mais livre?
Quando digo "mais livre", mais voltado pro individuo. Onde sabe-se que as pessoas tem "direitos" pela sua simples existência, e não porque alguem os "dá", como se esse alguém fosse um deus benevolente.
Essa, é a tal pergunta de 1 milhão de bitcoins. ^^

Se você, sozinho, pensou num "possível método/solução", imagine muitas pessoas tentando solucionar problemas, via mercado, ao invés de um grupo de legisladores?

Já que deram UP no tópico resolvi responder.

Quanto a argumentação da lei, concordo com o que você escreveu, não dá para dizer simplesmente que está na lei, pois se a lei for mudada a OAB deixa de existir na lei.

Não utilizei esse argumento, até pq eu entendo que ele realmente eh falho. Não obstante, o que eu entendi que o @Wayne Gretzky quis dizer eh que a OAB está na constituição sendo muito maior que um simples conselho de classe, existem diversas funções previstas para a OAB, então não basta uma PEC que acabe com os conselhos de classe para a OAB deixar de existir.

Mas, obviamente, que se vier uma lei acabando com todas as prerrogativas da OAB, ela deixará de existir e não vai ter qualquer argumento de "tá na lei".

Sim. Eu estava vendo sobre OAB na constituição. E o texto da nova lei deveria especificamente citar a OAB.

Quanto a segunda questão só filtro/proteger a sociedade. Bom, aqui o buraco eh mais embaixo.

Você mesmo admitiu (no post abaixo que eu tbm quotei) que não tem muito conhecimento sobre o mundo do direito. Bom, eu te digo, a prova eh bem fácil, e quem não consegue passar não serve para ser advogado (existem aquelas exceções da pessoa de mais idade, da pessoa que fica muito nervosa, dá pessoa que trabalhou muito durante a faculdade e não aprendeu nada, mas ainda assim essas são a exceção da exceção).

Quando digo que não manjo muito de direito. Digo referente as leis brasileiras.
Se perguntar codigo de processo penal, constituição, vai ter coisas que não sei.
Mas, por outro lado, existem conceitos de filosofia do direito e conceitos de direito como um todo, que eu conheço e vou debater de boa.
Pois, temos leis que fogem da propria base do que o direito deveria ser.

Por isso que pergunto, o que a justiça deveria ser? Qual função dela?
Ao meu ver, a justiça deve primariamente, solucionar conflitos.
Quando vejo leis que cagam em cima de conceitos básicos, como "in dubio pro reo". Eu questiono.
Quando uma lei vai contra direitos básicos, que existem antes do direito, e não DEVIDO a ele.
Quando falha em solucionar conflitos, pois conflitos e problemas existem antes do direito e são razão do direito existir, eu questiono.
Voce sabe que existem justificativas muito bonitinhas para leis, e muitas delas não fazem sentido. Mas claro, na hora de exercer sua profissão, voce deve seguir o que está na lei. Mas fora disso, podemos sim, e devemos, questionar, debater, conversar.
O direito deveria ser definido, por conceitos objetivos de certo e errado. E não pela subjetividade de legisladores.
Exemplo disso:
No brasil entende-se que o estado pode ou não permitir porte de armas. Que eh uma prerrogativa dele por lei.
Nos EUA, entende-se que o direito a se defender, inclusive usando armas, é direito básico inclusive para se defender de estados autoritários. Está na base da constituição logo na segunda emenda.
No Brasil, considera-se "censurar" algo que não se gosta uma questão de lei "dado" pelo estado.
Nos EUA, free speech é direito basico do individuo independente do estado. Vem antes do estado.

Se o estado te "dá" um direito. Ele pode tira-lo.


Entao a prova da OAB serve nada mais nada menos de fazer um papel que o MEC não faz, que eh de fiscalizar as faculdades e ver se estão ensinando o mínimo (e me desculpe aqui, não sou anarcocapitalista, não acredita em ausência total do estado e entendo que deve haver uma fiscalização, caso contrário eu poderia abrir uma faculdade na minha casa e sair imprimindo diplomas - que eh o que acontece mais ou menos hoje no direito).

Entao se a OAB não tem a prerrogativa de cobrar isso., no mínimo ela faz o filtro dela (que, repisa-se eh bem fácil de passar).

Voce pode não ser ancap. Mas ainda precisa respeitar coisas como lógica concorda? Voce não ignora geometria só porque ela não é empírica.

Então. O problema que eu apontei aqui é o seguinte.
O MEC é uma regulação. Ai voce alega "como o MEC falha ao regular (muitos advogados), deve-se ter outra regulação".
Só que, se vir seus posts e de outros, voce vê novamente reclamando-se de que ainda assim, tem muitos advogados. Mesmo com a OAB.
Então, poderia aqui pedir uma nova regulação, em cima das duas já existentes, para reduzir.
Qual o criterio objetivo? Quanto é "suficiente"? Voce pode ir até o infinito, colocando regulações, ate um valor arbitrário que voce escolher ser alcançado.

Ai eu pergunto. Por que, inicialmente, TANTAS PESSOAS procuram faculdades de direito?
Pois, se tem muitos bacharéis, é porque tem muitos cursos formando pessoas.
Por que tem tantos cursos? Porque existe uma grande demanda.
Porque existe essa demanda tão alta?

Não seria o real problema, que existam muitas pessoas, estudando direito? (eu poderia argumentar que deve-se proibir as pessoas de estudar direito, como fazem limitando cursos de medicina).
Não seria isso no final, um problema de comportamento humano, de economia?

Pense um pouco e reflita.

Seria quase que o mesmo que deixar uma pessoa trabalhar na uber sem ter CNH, somente com as aulas da auto escola (tu até pode argumentar que a pessoa pode demonstrar que sabe dirigir, mas a melhor maneira de provar isso eh através de uma prova. Se souber de outro método que não seja totalmente subjetivo, podemos até discutir).

Não mano. A prova é a maneira mais fácil de mostrar isso. Não a MELHOR ou mais EFICIENTE.
Até porque, qual seria o padrão de "bom motorista"? No minimo não causar acidentes?
Conhecer leis de transito, mecânica, etc e saber fazer o carro andar e "dar seta" basicamente, que são necessárias para tirar CNH, não impede um numero absurdo de pessoas envolvidas em acidentes. Se fosse eficiente, esses acidentes seriam beeeem menores.
Ah e eu sou contra CNH logicamente. Sou coerente. ^^



De resto vai ser uma discussão ad infinito, você argumentando que profissionais desqualificados podem trabalhar pq o mercado iria filtrar e eu argumentando (e utilizando o meu exemplo próprio que foi refutado, mas como eu disse, poderia ser um exemplo geral, eh só vc fazer uma pesquisa) que o mercado não conseguiria fazer esse filtro que você diz.

Veja. Aqui é uma diferença de visão.
Eu não digo que profissionais não qualificados podem trabalhar.
Eu digo que, nós não temos o direito de impedir essas pessoas de tentarem trabalhar.

Quanto ao mercado. Geralmente, ele se adpta e as proprias pessoas criam soluções.
Eu sou antigo na area de Ti. Eu comecei na area la para 1994-6. Primeiro como autodidata com coisas basicas.
Depois como tecnico ate eventualmente analista/desenvolvedor
Na epoca, voce ter o tecnico já era top. Ai busquei o tecnico.
Quando começou a ter mais pessoas no mercado, já pedia-se certificações.
Depois começou-se a pedir diploma superior e certificações.

Isso foram soluções de mercado para qualificação profissional. No geral aqui, alega-se que direito eh um "caso especial", faz-se uma alegação especial. de que ninguem ia criar soluções para os problemas nessa area. Que as pessoas são incapazes de resolver esse tipo de problema.

Não faz muito sentido.
 
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Wayne Gretzky

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Já que deram UP no tópico resolvi responder.

Quanto a argumentação da lei, concordo com o que você escreveu, não dá para dizer simplesmente que está na lei, pois se a lei for mudada a OAB deixa de existir na lei.

Não utilizei esse argumento, até pq eu entendo que ele realmente eh falho. Não obstante, o que eu entendi que o @Wayne Gretzky quis dizer eh que a OAB está na constituição sendo muito maior que um simples conselho de classe, existem diversas funções previstas para a OAB, então não basta uma PEC que acabe com os conselhos de classe para a OAB deixar de existir.

Mas, obviamente, que se vier uma lei acabando com todas as prerrogativas da OAB, ela deixará de existir e não vai ter qualquer argumento de "tá na lei".

Quanto a segunda questão só filtro/proteger a sociedade. Bom, aqui o buraco eh mais embaixo.

Você mesmo admitiu (no post abaixo que eu tbm quotei) que não tem muito conhecimento sobre o mundo do direito. Bom, eu te digo, a prova eh bem fácil, e quem não consegue passar não serve para ser advogado (existem aquelas exceções da pessoa de mais idade, da pessoa que fica muito nervosa, dá pessoa que trabalhou muito durante a faculdade e não aprendeu nada, mas ainda assim essas são a exceção da exceção).

Entao a prova da OAB serve nada mais nada menos de fazer um papel que o MEC não faz, que eh de fiscalizar as faculdades e ver se estão ensinando o mínimo (e me desculpe aqui, não sou anarcocapitalista, não acredita em ausência total do estado e entendo que deve haver uma fiscalização, caso contrário eu poderia abrir uma faculdade na minha casa e sair imprimindo diplomas - que eh o que acontece mais ou menos hoje no direito).

Entao se a OAB não tem a prerrogativa de cobrar isso., no mínimo ela faz o filtro dela (que, repisa-se eh bem fácil de passar).

Seria quase que o mesmo que deixar uma pessoa trabalhar na uber sem ter CNH, somente com as aulas da auto escola (tu até pode argumentar que a pessoa pode demonstrar que sabe dirigir, mas a melhor maneira de provar isso eh através de uma prova. Se souber de outro método que não seja totalmente subjetivo, podemos até discutir).

De resto vai ser uma discussão ad infinito, você argumentando que profissionais desqualificados podem trabalhar pq o mercado iria filtrar e eu argumentando (e utilizando o meu exemplo próprio que foi refutado, mas como eu disse, poderia ser um exemplo geral, eh só vc fazer uma pesquisa) que o mercado não conseguiria fazer esse filtro que você diz.





Eu sinceramente não acreditava em arbitragem no judiciário brasileiro (tanto eh que nem foi para frente) e te trouxe inúmeros exemplos do pq teoricamente isso não funcionaria.

Não entanto,de fato no meu último post eu repensei e achei um possível método que isso poderia funcionar.

Vou marcar para ler depois os artigos que tu trouxe ali
Quando eu falo da letra da lei, eu quero dizer que uma regulamentação para a advocacia deve existir de qualquer maneira. OAB não é pétrea, não é eterna. Se a OAB for extinta hoje, hoje mesmo outra entidade responsável pela advocacia tem que aparecer. O que não pode existir é uma brecha legislativa que englobe qualquer um para exercer a profissão. Sem os conselhos de classe, o Doutor Bumbum estaria até hoje operando e milhares de advogados bandidos estariam advogando sem ninguém no pé. Quem é leigo e não conhece a realidade do judiciário do Brasil, encontra mil soluções que obviamente não funcionam. A pessoa não consegue separar liberalismo de anarquia, ela vê "livre mercado" em tudo, até onde não existe mercado. A regulamentação da advocacia nos países mais desenvolvidos do mundo é extrema. No Japão a taxa de aprovados no exame não passa dos 5%; na Alemanha depois de três reprovações o bacharel perde o direito de advogar pelo resto da vida; a Hillary Clinton é impedida de advogar em Washignton pq reprovou no exame de ordem. Já a OAB é uma mãe para os bacharéis brasileiros, aqui tem bacharel que tenta ser aprovado desde 1994.

O que essa PEC deveria modificar é por exemplo a obrigatoriedade do músico tirar a carteira da ordem dos músicos do Brasil. Qual prejuízo um guitarrista ruim ou um cantor desafinado trazem para a sociedade? Nenhum. Essa sim é uma atividade que não precisa de regulamentação, o próprio mercado seleciona quem canta bem ou canta mal. Agora encher o judiciário de analfabetos para cuidarem dos interesses de terceiros é de uma loucura absurda que não é cogitada em nenhum lugar do mundo, só aqui na bananalândia.
 

Seu Oscar

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O que essa PEC deveria modificar é por exemplo a obrigatoriedade do músico tirar a carteira da ordem dos músicos do Brasil. Qual prejuízo um guitarrista ruim ou um cantor desafinado trazem para a sociedade? Nenhum. Essa sim é uma atividade que não precisa de regulamentação, o próprio mercado seleciona quem canta bem ou canta mal. Agora encher o judiciário de analfabetos para cuidarem dos interesses de terceiros é de uma loucura absurda que não é cogitada em nenhum lugar do mundo, só aqui na bananalândia.
Ou seja, quando é a area dos outros pode, quando é a sua não pode....kkkk
 

Lacerda Yawara

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Esse limbo dos bacharéis é resultado do estelionato educacional que é praticado no Brasil. Com a expansão do FIES no governo Lula, a proliferação de faculdades vagabundas foi extrema. Curso de direito existe em todo buraco pq é extremamente barato para ministrar, não precisa de laboratório e nem sala de informática, basta uma lousa e um professor. A faculdade finge que ensina, o aluno finge que aprende e ela cobra em torno de 150 mil reais por um pedaço de papel inútil. O bacharel chega no exame de ordem e constata que ele não aprendeu NADA. Ele não sabe identificar e endereçar uma peça, não sabe fazer uma qualificação, não sabe a diferença entre mandato e mandado, ele é resumindo um analfabeto jurídico. Como esse bacharel pode cuidar dos interesses de terceiros se ele não consegue cuidar nem dos interesses próprios? Como você vai dar poder postulatório para um pessoa dessa? A culpa do alto índice de reprovação dos bacharéis é da OAB ou da faculdade que assaltou ele durante cinco anos? O exame cobra o mínimo, se o bacharel não sabe o mínimo ele não tem qualificação para advogar, a formação dele foi ruim e a sociedade não pode pagar o pato.
É tipo ITT Tech.:ksafado
 

Wayne Gretzky

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Ou seja, quando é a area dos outros pode, quando é a sua não pode....kkkk
A questão é que um analfabeto da minha área fode você e a sociedade em geral. Você assina uma procuração e entrega sua vida para um cidadão que não teve competência de ser aprovado em uma provinha ridícula. Olha que sensacional.

Mas já que vocês querem tanto "liberdade de mercado", vamos acabar com os concursos públicos (viva a indicação), vamos acabar com as faculdades (basta ser autodidata; sabe extrair um dente? abra teu consultório), vamos tirar o Dr. Bumbum da cadeia (regulamentação pra que?) e vamos deixar o João de Deus trabalhar, afinal ele está aquecendo a economia e gerando empregos. :facepalm
 

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Mas advogado você pode escolher qq um. O máximo que vai acontecer é você, tendo economizado no advogado, tomar no c*. É diferente de engenheiro e médico.
 
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