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STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento
Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
FACEBOOK
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga esquema de corrupção
o esquema
cronologia
vídeo: entenda a operação
vídeo: delação premiada
o que é suspeito, acusado e réu
condenados
delatores
políticos
A apuração foi enviada por Moro ao STF por envolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, inicialmente, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal. O ministro, no entanto, se recusou a analisar o caso por entender que não havia uma relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Por isso, a investigação foi redistribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.
Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes - uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli - e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.
Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.
No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações - ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado - para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.
Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.
O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.
Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.
No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares"
Gilmar Mendes,
ministro do STF
Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.
"Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes", disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.
Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. "Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos", insistiu.
Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza "política". "No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares", alertou.
"O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação", afirmou.
Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil?"
Dias Toffoli
Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.
"Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?", afirmou.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.
Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.
O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.
STF retira de Moro e Teori apuração sobre suposta fraude no Planejamento
Decisão remeteu a ministro Dias Toffoli caso envolvendo Gleisi Hoffmann.
Senadora e advogados são suspeitos de desvios da pasta para despesas.
Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte de uma investigação inicialmente conduzida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos ligados à Operação Lava Jato no Paraná, relacionadas a supostos desvios no Ministério do Planejamento.
OPERAÇÃO LAVA JATO
PF investiga esquema de corrupção
o esquema
cronologia
vídeo: entenda a operação
vídeo: delação premiada
o que é suspeito, acusado e réu
condenados
delatores
políticos
A apuração foi enviada por Moro ao STF por envolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e, inicialmente, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal. O ministro, no entanto, se recusou a analisar o caso por entender que não havia uma relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Por isso, a investigação foi redistribuída, por sorteio, ao ministro Dias Toffoli.
Na decisão desta quarta, os ministros separaram a investigação em duas partes - uma específica sobre Gleisi Hoffmann, mantida com Dias Toffoli - e outra relacionada ao ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT-SP), que, segundo as investigações, teria intermediado repasses de dinheiro oriundo do Planejamento em benefício da senadora. A investigação específica sobre ele é que sairá das mãos de Moro.
Trata-se da primeira decisão do Supremo tirando de Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos de delatores da Lava Jato, que colaboram com o caso em troca de diminuição de suas penas.
No caso analisado, porém, a maioria dos ministros entendeu que não havia ligação com o esquema da Petrobras e, por isso, enviaram parte das apurações - ligadas a um suposto operador sem o chamado foro privilegiado - para outro juiz, ainda a ser designado na Justiça Federal de São Paulo.
Votaram em favor de retirar o processo de Moro os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A favor da manuntenção com Moro votaram Gilmar Mendes e Celso de Mello. Luís Roberto Barroso votou para que o próprio Moro decidisse se deveria ficar com o caso ou enviar a outro juiz.
O caso foi revelado a partir das delações premiadas de Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, irmãos suspeitos de operar pagamento de propinas ao PT a partir de desvios da Diretoria de Serviços da Petrobras.
Em depoimento, Milton revelou que a empresa de informática Consist, contratada pelo Ministério do Planejamento, repassava dinheiro desviado da pasta a escritórios de advocacia, que, por sua vez, pagavam despesas da senadora Gleisi Hoffmann para a quitação de uma multa, pagamentos a um motorista e a um secretário de finanças do PT no Paraná.
Esta nova investigação envolvendo Gleisi é distinta de outra, aberta em março deste ano no STF, que faz parte da Lava Jato. Neste inquérito, que continua sob a relatoria de Teori Zavascki, ela é suspeita de receber R$ 1 milhão desviados da Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A senadora nega o repasse.
No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares"
Gilmar Mendes,
ministro do STF
Discussão e votos
A redistribuição do caso a Toffoli no STF e a outro juiz federal em São Paulo foi contestada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a sessão, ele argumentou que a investigação do Ministério Público não se dirige a delatores ou empresas.
"Esta investigação se dirige a uma organização criminosa que tem vários ramos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes", disse, ao defender a manutenção do caso com Teori Zavascki e Sergio Moro.
Janot ressaltou que os operadores do Planejamento trabalhavam da mesma forma junto à Petrobras. "Estamos investigando enorme organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos", insistiu.
Único a votar em favor da tese de Janot, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Supremo é grave e tem natureza "política". "No fundo o que se espera é que processos sairam de Curitiba e que não tenham a devida sequência em outros lugares", alertou.
"O que temos aqui são fatos ligados por conexão e continência. Temos diversos crimes praticados pelo que aparenta ser uma mesma organização criminosa, os mesmos métodos de atuação", afirmou.
Não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil?"
Dias Toffoli
Designado relator do caso envolvendo Gleisi Hoffmann, Dias Toffoli argumentou que o caso deveria ser remetido a São Paulo, alegando que a própria denúncia do Ministério Público contra Alexandre Romano diz que o crime ocorreu na capital paulista. Em outra parte do voto, questionou a necessidade de todos os casos terem de ficar com um mesmo juiz.
"Há Ministério Público, há Polícia Federal, há juiz federal em todos os estados do Brasil, com uma capilaridade enorme. E não há que se dizer que só há um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento. Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência?", afirmou.
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por sua vez, manteve o entendimento que não cabia a ele ficar com as investigações sobre Gleisi Hoffmann.
Além de considerar que os fatos ocorreram principalmente em São Paulo, explicou que a recusar o caso, aplicou o mesmo raciocínio sobre investigações pedidas sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de fraude eleitoral, que foram repassadas ao ministro Celso de Mello.
O ministro e o senador também foram citados por um delator da Lava Jato – no caso, Ricardo Pessoa, dono da UTC e tido como chefe do cartel que atuava na Petrobras –, mas segundo a própria PGR, não foram encontrados indícios que sabiam de doações eleitorais repassadas a eles e, portanto, não deveriam ser investigados dentro da Operação Lava Jato.
