[Gods Among Us News] STF proíbe redução de salário de servidor para adequar despesas

[RoLukeSky]

STF proíbe redução de salário de servidor para adequar despesas

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

g1.globo.com

Executivo / Camara / Senado farão algo?

 

[PicaPauBiruta]

acho justo, afinal o que seria de todos nós trabalhadores UTEIS , sem essa corja PARASITARIA para nós atrapalhar e a nos ROUBAR ?? iriamos enriquecer muito facilmente e os pobres sairiam da pobreza também devido a não mais serem ROUBADOS pelo setor parasitário publico.

escassez ?? crise ?? contenção de gastos ??

isso não existe no setor parasitário publico

e se falar isso para esses LIXOS humanos , você será taxado de reacionário e intolerante

 

[Pokemon das antigas]

Aeeee hooooo Estado

 

[Mega_X]

pra quem gosta de pedir mais Estado, é um prato cheio

 

[f0rg0tten]

acho justo, afinal o que seria de todos nós trabalhadores UTEIS , sem essa corja PARASITARIA para nós atrapalhar e a nos ROUBAR ?? iriamos enriquecer muito facilmente e os pobres sairiam da pobreza também devido a não mais serem ROUBADOS pelo setor parasitário publico.

escassez ?? crise ?? contenção de gastos ??

isso não existe no setor parasitário publico

e se falar isso para esses LIXOS humanos , você será taxado de reacionário e intolerante

Eu vou terminar é voltando a vida de concursos. Povo gosta de sustentar esses daí, podem pagar o meu também.

 

[Laynan]

Não tem como nerfar o poder dessa Sonserina não? Pelamor...

Eu vou terminar é voltando a vida de concursos. Povo gosta de sustentar esses daí, podem pagar o meu também.

Se algum dia eu tiver oportunidade, entro também, se é para zoar, tenho que garantir pelo menos o meu, já que é assim que funciona.

 

[edikaoz]

STF proíbe redução de salário de servidor para adequar despesas

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

g1.globo.com

Executivo / Camara / Senado farão algo?

E dá-lhe mais estado no lombo, pqp... Esse STF maldito está fazendo tudo isso só pra foder de vez essa m****. Malditos!!!

 

[dragonreborn]

Mas o trabalhador privado pode se fuder, espero sinceramente que o trabalho """"""""""informal"'"""""" aumente muito. SONEGAÇÃO É LEGITIMA DEFESA.

 

[♈he Øne]

Concursado/Concurseiro que achar isso bom vai se foder daqui uns anos se os gastos continuarem assim.

Não pode cortar salário ? Cortar carga horária ? Vai ser demitido. Extremo ? Eu acho que sim, mas no passo que estamos é a única opção que sobra.

 

[City Hunter]

https://forum.outerspace.com.br/ind...stiça-registrou-zero-de-ibope-em-maio.561804/

Taí uma sugestão de corte.

 

[Tom Cruise]

Concursado/Concurseiro que achar isso bom vai se foder daqui uns anos se os gastos continuarem assim.

Não pode cortar salário ? Cortar carga horária ? Vai ser demitido. Extremo ? Eu acho que sim, mas no passo que estamos é a única opção que sobra.

os concurseiros ja estao se fodendo.

concurso agora será uma vez na vida outra na morte, porque Paulo Guedes indicou que qualquer órgão que quiser fazer um concurso tem que justificar N motivos e tem que ter viabilidade economica não apenas para 3 anos, como é hoje, mas viabilidade economica para a carreira TODA do concursado. coisa de décadas.

 

[♈he Øne]

os concurseiros ja estao se fodendo.

concurso agora será uma vez na vida outra na morte, porque Paulo Guedes indicou que qualquer órgão que quiser fazer um concurso tem que justificar N motivos e tem que ter viabilidade economica não apenas para 3 anos, como é hoje, mas viabilidade economica para a carreira TODA do concursado. coisa de décadas.

Mas isso para esfera federal, não ? Para municípios e estados vai ser só até ano que vem por causa do auxílio covid que governo federal deu para os entes.

 

[Baralho]

Pois é.
E foi 6x5 pela manutenção dos privilégios a qualquer preço. Em resumo, é isso.

Se por algum motivo - por exemplo, hoje, 2020 - o Brasil quedar sua arrecadação, o executivo não pode repassar a menos os valores pactuados anteriormente pra judiciário, legislativo e MP.

Do contrário é configurado o chamado ''crime de responsabilidade''. Se rasgar a LRF também, ou seja, um beco sem saída, salvo duas opções...

Ou retira-se de seu próprio orçamento, ou então, simplesmente, ''imprime'' mais dinheiro pra pagar os ''getoms'' e demais privilégios de quem não admite um direito a menos, claro, quando é pra seu próprio bolso.

Daí, tem uma terceira via, a de incrementar as privatizações.
Houve, nesse tema, uma boa notícia, em níveis municipais e estaduais, o PL do governo sobre saneamento, para concessão a empresas privadas, que já representaria um sinal verde nesse sentido.

Em níveis federais, tem ECT e EBC no alvo, resta saber se os sindicatos desses vão mudar o disco e entender que ''não vender'' não é opção viável.

 

[Baralho]

Com finanças quebradas o país não tem como renovar, muito menos ampliar, os quadros sem criar novas despesas.

Daí se tinha uma proposta de reforma administrativa, que em fevereiro o governo até resolveu que viria antes da fiscal, mas chegou março .....

Não pode cortar salário ? Cortar carga horária ? Vai ser demitido. Extremo ? Eu acho que sim, mas no passo que estamos é a única opção que sobra.

Então, se tem um - ou vários - imbróglio(s).

Casos de CLT ou regimes especiais, pode ser. Mas...

E se for estável, no regime estatutário, só via processo administrativo, e aí, como faz, se não houver falta/indisciplina/outros motivos, na lei?
Dificilmente vão aderir a PDV, ainda mais com carga horária e vencimentos ''garantidos''.

Em escalões superiores, poder-se-ia tentar - e aí só com iniciativa do executivo, jamais o legislativo ou judiciário tentou - cortar gratificações, penduricalhos, ou antigamente, ''getoms''. Vão concordar???

Com menos ''proteção legal'' os primeiros a rodar, na prática, já estão rodando... comissionados e estagiários, não nessa ordem, em vários segmentos... cidades, estados e federal.

 

[♈he Øne]

Com finanças quebradas o país não tem como renovar, muito menos ampliar, os quadros sem criar novas despesas.

Daí se tinha uma proposta de reforma administrativa, que em fevereiro o governo até resolveu que viria antes da fiscal, mas chegou março .....



Então, se tem um - ou vários - imbróglio(s).

Casos de CLT ou regimes especiais, pode ser. Mas...

E se for estável, no regime estatutário, só via processo administrativo, e aí, como faz, se não houver falta/indisciplina/outros motivos, na lei?
Dificilmente vão aderir a PDV, ainda mais com carga horária e vencimentos ''garantidos''.

Em escalões superiores, poder-se-ia tentar - e aí só com iniciativa do executivo, jamais o legislativo ou judiciário tentou - cortar gratificações, penduricalhos, ou antigamente, ''getoms''. Vão concordar???

Com menos ''proteção legal'' os primeiros a rodar, na prática, já estão rodando... comissionados e estagiários, não nessa ordem, em vários segmentos... cidades, estados e federal.

Pelo artigo 169 da CF, parágrafo 4:

"§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"


Fala em servidor(Diferente do funcionário que é pela CLT). Claro para adotar isso tem que rolar muito corte antes, mas é possível acontecer.

Eu acho que não vamos chegar nesse caso. Brasil é o país que capenga, mas não cai.

 

[ptsousa]

Na União a foice já tá comendo tem tempo. E ainda tem de onde cortar (e vão).

O coronavírus acelerou algumas coisas nesse sentido.

Negócio são os estados e municípios além do Legislativo e Judiciário federais.

Ali "não tem crise"...

 

[Darkx1]

Pior que eu tenho a teoria de que isso não se aplica pros cargos mais "baixos"dos sevidores, né? Tipo varredor de rua, enfermeiro ou coisas assim.

Só pros pobre coitados que ganham o valor de um carro zero por mes.

Ou eu estou errado?

 

[Alberon]

Pior que eu tenho a teoria de que isso não se aplica pros cargos mais "baixos"dos sevidores, né? Tipo varredor de rua, enfermeiro ou coisas assim.

Só pros pobre coitados que ganham o valor de um carro zero por mes.

Ou eu estou errado?

Exatamente, igual ao Rio, onde os servidores de baixo escalão, que trabalham, estão com salários atrasados, e os "servidores" (que estão mais para servidos), comedores de lagosta, com tudo em dia, inclusive as regalias.

 

[Johnzim]

Pior que eu tenho a teoria de que isso não se aplica pros cargos mais "baixos"dos sevidores, né? Tipo varredor de rua, enfermeiro ou coisas assim.

Só pros pobre coitados que ganham o valor de um carro zero por mes.

Ou eu estou errado?

Normalmente esse povo ou é CLT, ou é terceirizado ou temporário. Só se aplica a servidores em regime estatutário.

E mais uma vez o STF realiza um ato de gestão do Poder Executivo.

Enviado de meu MI 9 usando o Tapatalk

 

[DoMorro]

SONEGAÇÃO É LEGITIMA DEFESA.

Mais uma redpill em forma de desabafo que eu acrescentarei à minha humilde assinatura.

Com a sua licença nobre colega.

 

[Aran]

RoLuke, assim eu vou parar de te dar like hein, sou servidor pô!!

Brincadeira, gosto de você. Seu avatar é o mais legal do fórum para mim!

On topic: é questão constitucional, a CF 88 prevê a irredutibilidade do salário do servidor, e é bom que seja assim para nos blindar dos feitos e desfeitos políticos. Não é uma questão tão simples assim, depende de reforma constitucional. Mas enfim, sei que a galera está com sangue nos olhos então não vou buscar bater de frente.

 

[terroso]

O STF sabe o que é o melhor para país.
Avoa!!!!

 

[Sharrakor_FO]

O engraçado é que ao mesmo tempo barram de cortar repasses pro legislativo e judiciário. Daqui a pouco vamos chegar na situação que o executivo deixa de funcionar pra bancar vida de marajá dos outros poderes.

 

[PicaPauBiruta]

"ou o brasil acaba com o funcionalismo publico, ou o funcionalismo publico irá acabar com o brasil"

não há como manter ambos, um obrigatoriamente deve morrer para que o outro sobreviva, resta saber qual dos dois que ira morrer !!!

 

[Hitmanbadass]

O engraçado é que ao mesmo tempo barram de cortar repasses pro legislativo e judiciário. Daqui a pouco vamos chegar na situação que o executivo deixa de funcionar pra bancar vida de marajá dos outros poderes.

Penso que daqui a pouco, se seguir essa linha, o próprio judiciário deixa de existir para bancar aposentado que ganha o mesmo que sempre ganhou. Como se abririam novos concursos para o próprio judiciário com o estado quebrado? Na canetada tb?

tenso.

 

[edineilopes]

A grande desgraça é que as privatizações - necessárias - não afetarão a gastança de judiciário e legislativo. E, especialmente o judiciário, a população tem muito pouco controle. São deuses entupidos de privilégio, lentos, caríssimos, cagando regras e se achando os "donos da bola". Inclusive para decidir "obrigações" sem indicar a fonte de recursos. Não vejo um caminho razoável para mudanças neste cenário. Brasil está condenado a esta ditadura do atraso.

 

[PhylteR]

---

Brincadeira gente. Sou favorável ao corte de salários em situações bem específicas. Com um limite de tempo, inclusive - porque aqui é Brasil, e temporário tem o hábito de virar definitivo.

Mas é um dispositivo que precisa de muito controle pra existir, e inclusive penalizações ao gestor. Por exemplo, não dá para um Prefeito ou um Presidente contrair dívidas absurdas para conseguir fazer obras faraônicas, e depois dizer que precisa reduzir salário de servidor porque não consegue pagar as dívidas.
E seria importante a redução ser por escala, inclusive não abrangendo os servidores que ganham abaixo de 2 mil por exemplo. Até porque não são esses o grosso do funcionalismo.

Porém, o Brasil tem uma cultura de "quem mais ganha, mais privilégios tem". Apenas os cargos mais altos possuem o tal "auxílio-moradia" por exemplo. Por que alguém que ganha 30 mil (Ministros, por exemplo) merecem auxílio-moradia, e alguém que ganha 1500 não merece?
Dessa forma, não duvido que reduzam salário só de quem menos ganha.

 

[RoLukeSky]

RoLuke, assim eu vou parar de te dar like hein, sou servidor pô!!

Brincadeira, gosto de você. Seu avatar é o mais legal do fórum para mim!

On topic: é questão constitucional, a CF 88 prevê a irredutibilidade do salário do servidor, e é bom que seja assim para nos blindar dos feitos e desfeitos políticos. Não é uma questão tão simples assim, depende de reforma constitucional. Mas enfim, sei que a galera está com sangue nos olhos então não vou buscar bater de frente.

Podemos concordar em discordar sem problemas.
Não é pessoal.
É contra os marajás.
Podemos ter n discussões aqui sobre o assunto.
É simplesmente imoral.
Não é porque está na constituição que torna moral.

 

[edineilopes]

RoLuke, assim eu vou parar de te dar like hein, sou servidor pô!!

Brincadeira, gosto de você. Seu avatar é o mais legal do fórum para mim!

On topic: é questão constitucional, a CF 88 prevê a irredutibilidade do salário do servidor, e é bom que seja assim para nos blindar dos feitos e desfeitos políticos. Não é uma questão tão simples assim, depende de reforma constitucional. Mas enfim, sei que a galera está com sangue nos olhos então não vou buscar bater de frente.

Podemos concordar em discordar sem problemas.
Não é pessoal.
É contra os marajás.
Podemos ter n discussões aqui sobre o assunto.
É simplesmente imoral.
Não é porque está na constituição que torna moral.

Pra impedir do Brasil avançar ou enfrentar crises, Constituição existe.

Para parar o país e tirar liberdades básicas do cidadão, Constituição é papel de limpar a bunda. Quer passar por cima dela? Faz uma "enquete" no STF e estará valendo o que a maioria dos deuses decidirem.

 

[RoLukeSky]

Pra impedir do Brasil avançar ou enfrentar crises, Constituição existe.

Para parar o país e tirar liberdades básicas do cidadão, Constituição é papel de limpar a bunda. Quer passar por cima dela? Faz uma "enquete" no STF e tá valendo a maioria do que os deuses decidirem.

Esqueci o termo. Essas atuações do STF vem escalando desde a constituição de 88.
Essa decisão é só mais um exemplo.
Tiram decisões de onde não se sabe.

 

[Grave Uypo]

não é possivel.
stf precisa ser destruido. se não quem vai ser destruido é o país. bando de parasita FDP

 

[Deleted member 35588]

Não é a toa que o sonho do brasileiro médio é trabalhar pro governo, muita mamata, muitas garantias, pouca responsabilidade e nenhuma necessidade de mostrar resultados. Enquanto isso quem trabalha de verdade e tem o dinheiro tomado a força pelo Estado que se foda pra bancar tudo isso, inclusive apareceram com uma MP rapidinho pra poder reduzir os salários nessa pandemia.

 

[DanielMF]

RoLuke, assim eu vou parar de te dar like hein, sou servidor pô!!

Brincadeira, gosto de você. Seu avatar é o mais legal do fórum para mim!

On topic: é questão constitucional, a CF 88 prevê a irredutibilidade do salário do servidor, e é bom que seja assim para nos blindar dos feitos e desfeitos políticos. Não é uma questão tão simples assim, depende de reforma constitucional. Mas enfim, sei que a galera está com sangue nos olhos então não vou buscar bater de frente.

É exatamente isso. Mas acho que é preciso bater de frente sim porque as pessoas pegam a "arma da moralidade" e saem atirando inclusive na constituição e democracia.

Eu já disse neste fórum que eu sou favorável ao corte temporário do salário dos servidores públicos, mas os meios nunca foram discutidos. A CF prevê claramente a irredutibilidade do salário, então esse tipo de proposta provavelmente é necessário aprovar uma PEC. Poderia ser aprovado algum dispositivo que permitisse o corte temporário em caso de urgência pública, assim como já está previsto a demissão no caso de problemas orçamentários.

É curiosíssimo como criticam o ativismo judicial do STF, mas quando o STF de fato decide em conformidade com a CF, o criticam. O que dá para entender, é que todo mundo quer que o STF seja um ativista em relação às ideias do seu espectro político, ou a certas propostas que ganham popularidade.

Não!

O STF deve limitar-se à interpretação da CF e das leis, e quando não faz isso, deve ser criticado, mas quando faz, deve ser compreendido que está cumprindo o seu papel.

É um saco ter que aprovar uma PEC para isso? Sim, é. Porém se querem que as coisas sejam aprovadas com mais facilidade, podem defender um novo processo constituinte e deixar apenas o essencial na CF, e o resto nas leis.

E para provar que não estou sendo parcial por ser servidor público, tenho uma sugestão: os benefícios, auxílios e gratificações podem ser cortados sem a necessidade de uma PEC! Inclusive, são esses incrementos que fazem com que várias carreiras ganhem supersalários que superam o teto remuneratório previsto na constituição.

Não é porque está na constituição que torna moral.

Sim. Só que isso não é um aval para descumprir a constituição. Existem os meios democráticos para reformar a CF e tentar torna-la moral.

Também não é moral que os salários dos servidores estejam sujeitos ao arbítrio dos políticos. Eles podem justamente fazer essa alegação que você fez, e reduzir ou ameaçar de reduzir de forma arbitrária, com o objetivo de aparelhar o estado.

O cumprimento das leis deveria ser um ponto pacífico. A discussão sobre o conteúdo das leis faz parte da democracia, mas o descumprimento, não.

 

[Whatisaman?]

é tanta asneira que acontece nesse país que chega a cansar de falar... asneira não né mal caratismo mesmo.

e provavelmente o resto não fará nada pra variar.

isso ai parece mesmo é piada de mau gosto.

 

[edineilopes]

O cumprimento das leis deveria ser um ponto pacífico. A discussão sobre o conteúdo das leis faz parte da democracia, mas o descumprimento, não.

Falando em "descumprimento de leis":


A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.