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Heróis do senado atacam o Olimpo! - PEC quer impedir decisões monocráticas no STF

Malaquias Duro

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Senado pode restringir decisões monocráticas dos ministros do STF


Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 8:30

Agência Brasil – Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa nesta terça-feira (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas – a PEC 82/2019 – restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões monocráticas.
O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até agora o texto teve parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC). O senador Nelsinho Trad(PSD-MS) apresentou emenda de plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”.
 

Malaquias Duro

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Curioso como pouca gente percebe que a porra do maior ógão (ui) colegiado do Brasil é cheia (ui) de decisões individuais. Como a do Toffolli mês passado que impede a Receita Federal de ajudar nas investigações e f**a-se.

Órgão colegiado em que decisões individuais tem efeito imediato!
 

The Kong

Cruz Bala Trevoso
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Aí o STF de forma monocrática cancela a PEC e pronto.
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JmB!

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Boa medida... Queria muito saber se decisões monocráticas é algo comum em outras democracias.

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