A empresa que está sendo processada por “falta de diversidade”, sem base na lei
A foto polêmica, que deu origem aos processos: 79% da população do Rio Grande do Sul, onde está a empresa, é branca| Foto: Reprodução
A foto polêmica, que deu origem aos processos: 79% da população do Rio Grande do Sul, onde está a empresa, é branca| Foto: Reprodução
As empresas do mercado financeiro XP e Ável Investimentos — escritório credenciado do grupo em Porto Alegre — viraram rés em uma ação civil pública movida por entidades dos movimentos negro e feminista que as acusam de “falta de diversidade”. O motivo: a publicação de uma fotografia tirada no terraço da sede da Ável, que mostrava uma centena de funcionários da empresa. O problema? Na sua maioria, os funcionários eram homens, brancos e jovens. Além disso, todos se encontravam sem máscara e aglomerados.
Nas redes sociais a foto gerou revolta. Os pedidos de desculpas da XP e da Ável, feitos no dia seguinte à publicação da foto e que hoje se encontram apagados, foram considerados pelas ONGs denunciantes como uma confissão de que “existe uma conduta discriminatória nas empresas que exclui negros, mulheres, pessoas com mais de 40 anos e portadores de deficiência”.
E esse pedido de desculpas também não impediu que a ação, que pede R$ 10 milhões da XP por “danos morais e coletivos”, seguisse em frente. No final de agosto, a juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, aceitou o processo e solicitou esclarecimento das empresas. Em 25/10, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) entrou nessa briga emitindo parecer favorável à ação.
Mas dessa vez a polêmica voltou contra a instituição. Pedro Fernando Nery, professor e colunista do jornal O Estado de S. Paulo,
apontou em publicação no Twitter uma possível contradição neste parecer: uma foto da posse de novos procuradores-chefes do MPT mostra que a maioria também é branca. Até entre os procuradores que assinam a nota contra a XP há maioria branca.
Para especialistas, não há nada na nossa legislação que obrigue empresas a contratarem pessoas de determinada cor ou gênero e que esta interferência do estado é motivada por um “ativismo judicial” do MPT-RS.
A ação
A ação contra a XP e a Ável — assinada pelo escritório MRE & L Advogados Associados, comandado pelo ex-juiz do Maranhão e ex-juiz auxiliar da presidência do TSE, Márlon Reis, — se estrutura em uma sequência de argumentos inspirados em personalidades que vão de
Abdias do Nascimento à Silvio de Almeida para concluir que a empresa não ter negros e ter poucas mulheres entre os funcionários é fruto do racismo e machismo estrutural que existe no Brasil. Diz ainda, que essa é a reprodução de um padrão “nada natural”, que seria fruto de um “projeto”, consciente ou não.
Assim, a ação requer que as empresas elaborem um plano de diversidade para ter em seu quadro de contratados a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira. Requerem também que as empresas tenham cota para pessoas idosas e com deficiência.
A principal entidade à frente da ação é a ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Ela é dirigida por Frei David, conhecido por ter ameaçado multar e
tirar a bolsa de estudantes da Educafro que não coletassem assinaturas para um projeto do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2014, que buscava uma reforma política através de uma
Constituinte Exclusiva.
Juntamente integra o processo o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo (CSD), que ingressou na justiça junto da Educafro contra a grife Zara, acusada de criar um código para alertar a presença de negros e pobres nas suas lojas, com pedido de indenização de R$ 40 milhões também por “danos morais coletivos”. Pedido semelhante também foi feito contra as redes Carrefour, onde um homem foi espancado até a morte por um segurança, e Assaí, onde um homem negro foi obrigado a tirar a roupa para provar que não furtava produtos da loja.
Uma terceira entidade aparece no processo contra a XP. A Associação Visibilidade Feminina, uma organização feminista que milita pela presença de mais mulheres na política. Chama atenção o fato de estarem à frente desta entidade Polianna Pereira dos Santos e Nicole Gondim Porcaro, assessoras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministro que é o atual presidente da casa. Elas entram na ação pela suposta ausência de mulheres nos quadros da XP.
No site da Visibilidade Feminina, consta no relatório de 2019 uma intenção de “Apresentar uma proposta para o Grupo de Trabalho do Ministro Fachin no final de maio de 2019, no eixo transversal”. A reportagem questionou a associação sobre um possível conflito de interesse em suas atividades, considerando que se trata de uma entidade que milita em questões eleitorais — inclusive propondo projetos de lei para inclusão de mais mulheres na política —, mas cujas integrantes também estão trabalhando com quem dirige o processo eleitoral. A associação não respondeu os questionamentos.
Especialistas condenam ação
Thaméa Danelon, colunista da
Gazeta do Povo, professora de processo penal e procuradora, explica que o principal problema desta ação contra a XP é que não há na nossa legislação nada que obrigue uma empresa a ter um percentual de pessoas negras ou de mulheres — ainda que houvesse, não seria adequada uma interferência do Estado na atividade particular destas empresas.
“Caberia eventual ação contra a empresa se ela tivesse demitido pessoas somente por serem negras, ou se ela fosse contra a contratação de pessoas negras. Aí caberia uma uma eventual ação por discriminação e pedindo até uma penalidade uma multa. Mas não existem evidências de que isso tenha acontecido”, diz.
Para a advogada empresarial Melina Filetto, do escritório Cunha Mantovani Advogados, especializado em startups e investimentos, este episódio manda uma mensagem de que, na “era do patrulhamento”, você pode ser condenado sem que tenha feito nada.
A pressão das redes sociais e de grupos barulhentos de justiceiros, conta Filetto, tem mudado a forma como muitas empresas se comportam no Brasil e no mundo, com base no medo do “cancelamento”. Desde programas de
trainees exclusivos para negros, como feitos pela Magazine Luiza e pela Bayer, até uma novela que será gravada com texto em linguagem neutra, nenhuma dessas foi motivada por algum tipo de coerção direta.
“Na era das redes sociais, parecer virtuoso é tão importante quanto ser virtuoso de fato. Situações como essa acabam criando uma pressão para que empresas se esforcem para demonstrar ‘virtude’ publicamente, ainda que em termos de cultura empresarial, nada tenha mudado”, afirma.
Ela também explica que não pode ser deixado de lado ao se analisar o contexto do processo é que o escritório onde foi tirada a foto que gerou esta controvérsia se localiza em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, estado onde 79% da população é branca, 6,2% são pretos e 14,4% são pardos, segundo dados da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual, de 2019. É o estado com maior número proporcional de brancos devido à origem europeia da maioria da população.
Assim, diz Filetto, em um estado onde a grande maioria da população é branca, uma empresa onde a maioria dos funcionários é branca não deveria ser uma grande surpresa, mas se a foto fosse de um escritório na Bahia, onde pretos e pardos são 79% da população, a revolta das redes sociais poderia ser considerada legítima.
Além disso, ela explica que o modelo de trabalho de escritórios de assessoria em investimentos geralmente paga comissões fixas muito baixas aos assessores, que recebem a maior parte de seus rendimentos mensais com base nos resultados das carteiras dos clientes que assessoram. Então, pela própria natureza do trabalho, seria possível entender porque atrai tantos jovens. Uma vaga nesses moldes pode não ser interessante para um pai de família que precisa pensar nas contas do mês, e não no dinheiro que ele pode fazer no longo prazo na empresa.
Para Filetto, o principal prejuízo disso é uma limitação da autonomia das empresas e a interferência estatal cada vez maior nos contratos privados. Ela diz ver com bastante preocupação o precedente que pode-se instaurar com processos deste tipo, ainda que a XP e a Ável eventualmente não sejam condenadas.
“A empresa não cometeu nenhuma ilegalidade, e ainda assim foi processada, passando por todo o estresse, não apenas de um processo no judiciário, mas midiático. É um eterno pisar em ovos. Não se sabe o que poderá causar problemas”, diz.
Para a economista Renata Barreto, é muito perigosa uma ação como essa, quando não há lei que obrigue cotas nas empresas para diversidade, e isso se agrava com o parecer favorável do MPT-RS, que “demonstra um claro ativismo judicial” que tenta impor uma visão de mundo às empresas.
“É uma lacração o que fizeram em cima da XP, e fica muito claro o ativismo dessas ONGs para tentar chamar atenção e, pior ainda, o ativismo judicial do MPT. O trabalho dele é mediação de conflitos, mas não existiu nenhum conflito aí”, afirma.
Barreto diz que, embora ela mesma veja como positiva e importante a diversidade nas empresas, ela teria que vir de forma natural, e não imposta. Isto, diz ela, gera uma mensagem ruim para quem está começando a sua carreira, para mulheres e negros, como se eles nunca conseguissem nada se não fosse com a ajuda de alguém.
Para ela, a XP errou em pedir desculpas aos ativistas, pois o objetivo destes seria “criar o caos”, não alcançar a harmonia, e que estes nunca ficarão satisfeitos.
O que dizem os envolvidos
A Educafro afirma em nota que o objetivo da ação é mostrar que a seleção dos trabalhadores nas empresas de investimentos não pode se dar segundo critérios "racistas e sexistas". E que “não se pode tolerar que os profissionais negros e as mulheres sejam excluídos dessas atividades”.
Sobre o destino dos recursos caso ganhem a ação, a Educafro afirma que serão diretamente beneficiadas comunidades vítimas do racismo e da discriminação por razão de sexo. Também alega que em nenhuma hipótese os valores serão destinados às entidades autoras da ação, não tendo sido solicitado e nem tendo previsão legal.
O Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Associação Visibilidade Feminina não responderam os contatos da
Gazeta do Povo.
O MPT-RS afirma que, como todas as carreiras de estado, ele tem uma carência de diversidade étnico-racial em seus quadros, mas que isso tem sido corrigido nos últimos concursos públicos por meio de cotas raciais. Além disso, o órgão diz que procura estimular a diversidade em seus quadros por meio da contratação de servidores comissionados, e também pela reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência no estágio.
Por fim, o MPT-RS alega que o fundamento legal para o reconhecimento da ação contra a XP está no princípio da igualdade, na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Estatuto da Igualdade Racial, que “proíbem a discriminação étnico-racial, direta ou indireta, no ambiente de trabalho e estimulam ações afirmativas para a correção de distorções”.
A XP informa que estão sendo investidos pela empresa mais de R$ 35 milhões em iniciativas voltadas à diversidade, inclusão e equidade racial para o público interno e externo, e que vem atuando de forma contínua e propositiva na promoção de ações afirmativas dentro da companhia. A empresa diz que pretende, até 2025, chegar a 50% de mulheres em seus quadros em todos os níveis hierárquicos, contratando 32% de pessoas negras na companhia, sendo 23% de negros em cargos de liderança. Além disso, disse que busca superar o número de 5% de contratação de pessoas com deficiência que é exigido por lei.
“A XP reforça seu compromisso em fazer transformações significativas e reconhece que a diversidade, inclusão e equidade racial e de gênero na companhia e em sua rede de parceiros é uma questão de extrema importância dentro do seu propósito e cultura”, finaliza a nota.
A Ável Investimentos disse que não irá comentar sobre o caso.
Para especialistas, não há nada na nossa legislação que obrigue empresas a contratarem pessoas de determinada cor ou gênero.
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"Nunca peça desculpas pra uma multidão sedenta de sangue" Jordan Peterson.
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