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Manter um Carro no RJ ficará mais caro em 2019

Piga

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Sem vistoria, licenciamento do Detran-RJ vai custar R$ 202,55 e poderá ser emitido em 170 postos
Órgão divulgou novas regras nesta sexta-feira (11).
Por G1 Rio
11/01/2019 09h24 Atualizado há 27 minutos


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Posto da Barra do Detran — Foto: Reprodução/TV Globo

O Detran-RJ divulgou na manhã desta sexta-feira (11) as regras para emitir, agora sem vistoria, o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) dos veículos do Estado do Rio. Será preciso pagar o DPVAT e uma taxa de R$ 202,55 para só então agendar a retirada do documento. O boleto deve estar disponível até a próxima terça-feira (15).
Também nesta sexta-feira, o Bradesco liberou as guias de pagamento do IPVA 2019.
A inspeção em pátios do Detran continua obrigatória apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar.
As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no Decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.

Como fazer

O procedimento é bem parecido com o da emissão de CRLVs para carros novos, isentos de vistoria há cerca de cinco anos:

  1. Pagar o seguro DPVAT, cuja guia já está disponível;
  2. Pagar a Guia de Recolhimento de Taxas, que poderá ser gerada no Bradesco a partir do dia 15;
  3. Agendar o serviço pelo site do Detran ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041), escolhendo a unidade de preferência;
  4. Comparecer à unidade com originais da identidade e do CRLV de 2018.
A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.
Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou CRLV.
A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar. Não será preciso preencher nenhuma outra declaração.
Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

Exceções

Automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) receberão o CRLV sem vistoria, desde que condicionado à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro.
A isenção de vistoria não abrange ônibus, micro-ônibus e vans para transporte escolar, de carga e passageiros. Os veículos registrados na categoria aluguel com carga igual ou superior a meia tonelada terão de apresentar cópia do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga no momento do licenciamento, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Os veículos que necessitem de emissão do Certificado de Registro de Veículo terão que ser submetidos à vistoria nas seguintes situações: necessidade de segunda via de CRV, retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.
No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não haverá necessidade de vistoria se esses automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.

Calendário para emissão de CRLV

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.
Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.
Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Fiscalização nas ruas

As regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/01/11/sem-vistoria-licenciamento-do-detran-rj-vai-custar-r-20255-e-podera-ser-emitido-em-170-postos.ghtml

-----------------------------------------------------------------------------
Resumo da Brincadeira. O licenciamento anual não está mais incluso na GRD, que é o boleto de pagamento do IPVA, mas o valor do IPVA na teoria continua o mesmo, não houve redução. Exemplo, a guia do carro da minha esposa no ano passado, em 2018.

IPVA Integral com desconto = R$ 537,41
Taxa de emissão do CRLV = R$ 55,72
Total a pagar = R$ 593,13
+
DPVAT = R$ 45,72
Logo o valor total pro carro estar com seus impostos em dia = R$ 638,85

Agora em 2019:
IPVA Integral com desconto = R$ 528,46
Total a pagar = R$ 528,46
+
DPVAT = R$ 16,21
+ Nova GUIA CRT (disponível a partir do dia 15/01) Taxa de emissão do CRLV = R$ 202,55
Logo o valor total pro carro estar com seus impostos em dia = R$ 747,22

Ou seja, no meu caso, R$ 108,37 mais caro pra um carro que ficou 01 ano mais velho e que vale menos! VSF!!! :kzangado:kzangado:kzangado:kzangado
 


antonioli

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Que putaria é essa de o IPVA ficar com o mesmo valor? A porra da taxa de licenciamento ou whatever o nome que davam para isso já não estava inclusa?

Aqui em 2017

IPVA INTEGRAL COM DESCONTO R$ 1.841,64
DPVAT R$ 68,10
TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL R$ 135,32
TAXA DE EMISSAO CRLV R$ 54,13
TOTAL A PAGAR R$ 2.099,19

Em 2018

IPVA INTEGRAL COM DESCONTO R$ 1.785,34
TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL R$ 139,30
TAXA DE EMISSAO CRLV R$ 55,72
DPVAT R$ 45,72
TOTAL A PAGAR R$ 2.026,08

Agora em 2019 está aparecendo

IPVA INTEGRAL COM DESCONTO R$ 1.733,17
DPVAT R$ 16,21
TAXA DE LICENCIAMENTO + EMISSÃO CRLV R$ 202,55
TOTAL A PAGAR R$ 1951,93

Quer dizer, é uma putaria do caralho pagar mais caro se nem vistoria será feita. Só para imprimir a porra de um papel em uma impressora matricial que imprime fora dos campos. A tal taxa de emissão CRLV de mais de R$50 era para essa finalidade mas agora entubaram um valor que consegue ser mais alto do que isso com a própria vistoria que nem existe mais para te entregarem o documento.
 
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charles_logan22

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Reclamavam da vistoria. Agora reclama de uma taxa...pqp pessoal não sabe o que quer.

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Piga

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Reclamavam da vistoria. Agora reclama de uma taxa...pqp pessoal não sabe o que quer.

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A questão não é reclamar. A questão é que antigamente com a vistoria, tendo uma infraestrutura bem maior custava R$ 55,00, qual a justificativa pra subir o valor pra R$ 202,55 a ainda utilizando uma infra menor?
 

Cielo

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cara, isso é um roubo em qualquer estado, aqui no PR não tem vistoria, nunca teve, e é um valor proximo a 100 reais, pelo menos eles mandam via correios pra sua casa, mas é um verdadeiro assalto vc pagar pra imprimirem um papelzinho daquele ano, mas o que não é aqui no Brasil?
 

billpower

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Tive que pagar 200 conto para a vistoria do carro que deixei na CSS, não tinha isso há 3 anos atrás.:kclassic
 


charles_logan22

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Onde era cobrado 55,00.? Sempre foi cobrado 200 e uns quebrados.


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od.M.I.B.bo

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Reclamavam da vistoria. Agora reclama de uma taxa...pqp pessoal não sabe o que quer.

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Esse post é sério?

Removeram a vistoria mas mantiveram o valor cobrado. Qual o sentido?

Eu reclamo sim, meu dinheiro não foi achado no lixo.
 

charles_logan22

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Esse post é sério?

Removeram a vistoria mas mantiveram o valor cobrado. Qual o sentido?

Eu reclamo sim, meu dinheiro não foi achado no lixo.
Sim, mantiveram a taxa. Mas o objetivo e para fiscalização e poder de polícia. Além da cobrança ser amparada por lei.
Só temos que sentar e chorar, reclamar não vai fazer nada .

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Juicebox

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Detran é o orgão mais ladrão que existe. Tenho um primo que teve que sair por não aceitar entrar no esquema dos caras. Fizeram da vida dele um inferno lá dentro.
 

Piga

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Onde era cobrado 55,00.? Sempre foi cobrado 200 e uns quebrados.


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Na GRD vinha valor da emissão da CRLV vinha R$ 55,00, já que nosso carro tem menos de 05 anos e não precisava fazer a vistoria anual. Era só agendar no Detran / Poupa Tempo.
 

antonioli

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Caralho mas que putaria. Nego te parará na rua para fazer a mesma coisa que se fazia nos postos do Detran.

A juíza manda parar a cobrança mas muita gente já pagou (como eu) e terá que entrar na justiça para reaver o dinheiro. O Detran, obviamente, continuará cobrando a taxa porque as pessoas têm prazo para pagar e elas que se fodam depois indo na justiça.

Witzel diz que vistoria de veículos será feita em ação semelhante à Operação Lei Seca
Governador informou que equipes do Detran ficarão encarregadas da checagem ao longo do ano
O Globo
24/01/2019 - 11:47 / Atualizado em 24/01/2019 - 12:13
Governador Wilson Witzel em fórum na Fecomércio na última sexta-feira. Foto: Gabriel de Paiva

RIO - O governador Wilson Witzel afirmou nesta quinta-feira em entrevista a "Record" que a vistoria veicular, extinta em lei sancionada pelo ex-governador Francisco Dornelles no fim de 2018, continuará a ser feita ao longo do ano. O chefe do executivo revelou que os motoristas serão parados por equipes do Detran, em ações semelhantes ao que ocorre na Operação Lei Seca.

— A vistoria vai ser realizada ao longo do ano de forma inadvertida. Alguém será parado por uma equipe do Detran, e não da polícia militar, em ação semelhante à Lei Seca — disse Witzel em entrevista.

O governador afirmou que o motorista só precisará ser vistoriado uma vez durante o ano. Não foi comentado quando as operações devem iniciar.

— O motorista está sujeito a vistoria apenas uma vez, não será fiscalizado duas vezes — afirmou.

Witzel também comentou sobre a polêmica em relação a cobrança das taxas de licenciamento anual e justificou que ela é útil para o poder de polícia e pela continuidade da fiscalização. Ele acrescentou que o pagamento beneficiará a Policia Militar.

—A polícia será beneficiada com essa taxa e poderá atuar, sempre em conjunto ao Detran — informou para a Rede Record.

Habitualmente, os motoristas agendavam o dia da vistoria e faziam a verificação anualmente. Segundo o governador, a polícia não terá responsabilidade pelas vistorias. Com as mudanças feitas este ano, o motorista realizará uma autovistoria para pegar o documento anual.
Essa declaração poderá será feita por meio do site ou do teleatendimento. Mas não será preciso preencher um formulário específico.

Confira abaixo os itens que devem ser verificados pelos motoristas
Buzina : É preciso checar está funcionando e produzindo som claro e audível.
Chassi : O número de registro deve estar legível e ser condizente com o registro do veículo no Detran-RJ.
Cinto de segurança : Devem estar em bom estado de conservação e fixação, com retenção de impacto.
Espelhos : Retrovisores interno e externos não podem estar danificados ou com visibilidade insuficiente.
Interior do veículo : Itens como para-sol e freio de mão precisam estar funcionando adequadamente.
Lataria : Não pode ter corrosão acentuada ou de caráter perfuro cortante. No caso dos para-choques, não podem estar excessivamente deformados ou com saliências cortantes.
Limpadores : Os dois limpadores devem estar fixados e capazes de retirar toda a água do para-brisa dianteiro ou traseiro. Os lavadores de para-brisa devem ter o spray funcionando plenamente.
Placas : O dispositivo não pode estar danificado, violado ou falsificado. O mesmo é válido para as placas que sem lacre e/ou selo.
Pneus : É necessário verificar o estado geral e a fixação das rodas. As calotas e os diâmetros devem ser iguais nos dois eixos. Deve-se ainda verificar se há pneus diferentes no mesmo eixo, se algum deles tem saliências externas ou profundidade inferior a 1.6 mm, se o estado de conservação dos flancos e das bandas são deficientes ou têm desgaste desigual, e se a adequação ao uso está de acordo com a designação do fabricante do veiculo.
Itens de emergência : O veículo deve conter todos os itens para a troca de pneus e parada de emergência em via pública (triângulo de segurança, estepe, chave de rodas e macaco).
Sistema de iluminação : Lanternas, faróis baixo e alto, luzes de freio, de ré e de placa, setas indicadoras de direção e alertas não podem estar quebrados ou com as lâmpadas queimadas.
Sistema elétrico : Bateria, cabos, fiação e conexões precisam ser verificadas tanto em relação ao estado geral quanto à fixação.
Vidros : Deve-se verificar a conservação, a visibilidade e o funcionamento do sistema de acionamento. Os vidros não podem ter fissuras. No caso de uso de películas, as mesmas precisam estar de acordo com a legislação.
Identificação do veiculo : Número de motor e número vis (número de parte do chassi) devem estar marcados nos vidros.

https://oglobo.globo.com/rio/witzel-diz-que-vistoria-de-veiculos-sera-feita-em-acao-semelhante-operacao-lei-seca-23397808

Justiça suspende taxa de vistoria do Detran
Ação do Ministério Público alega que tributo não deveria ser mais cobrado com fim da inspeção presencial

Justiça cancelou a cobrança da taxa de vistoria do Detran Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

RIO — A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar a uma ação do Ministério Público suspendendo a cobrança da taxa de vistoria anual do Detran. A juíza acolheu os argumentos do MPRJ de que o Estado não poderia manter a cobrança da taxa uma vez que o governo do Estado “extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual.”

O valor cobrado é de R$ 202,55. A liminar foi concedida na quarta-feira, um dia antes do governador Wilson Witzel anunciar que voltou atrás e manterá as vistorias, mas em uma nova sistemática, com operações nas ruas, organizadas pelo Detran.

Fontes ligadas ao governo do Estado admitiram que a estratégia de Witzel em relação a manter a vistoria do Detran está ligada a uma tentativa de reverter a decisão. Isso porque em um trecho da liminar a juíza afirma:

"Ressalto que a jurisprudência é firme no sentido da desnecessidade de comprovação, pela Administração Pública, do efetivo exercício do poder de polícia, sendo esta presumível desde que existente aparato fiscalizatório instituído no âmbito de sua competência que legitime a cobrança do respectivo tributo. Por outro lado, é sabido que a instituição das taxas de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre os quais destacam-se a natureza pública do serviço custeado, sua especificidade e divisibilidade. No caso dos autos, contudo, a impropriedade desta dupla cobrança decorre da própria ausência de fato gerador que a respalde, já que calcado em um único ato administrativo emanado de forma concomitante e de natureza nitidamente indivisível."

Em sua decisão, a juíza também questiona alguns dispositivos da Lei Estadual 8.269/18 que instituiu a autodeclaração de que o veículo se encontra em boas condições para que o proprietário obtenha o certificado de registro e licenciamento veicular. “Tenho que a norma estadual em apreço apresenta-se em descompasso com o princípio da razoabilidade, na medida em que o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade de tráfego do veículo de sua propriedade”, escreveu a juíza.

O Detran informou em nota que ainda não foi notificado e que por enquanto não alterou seus procedimentos. Ou seja, na prática, se um motorista já quiser agendar a emissão da documentação de 2019 terá que ter pago a taxa.

O advogado especializado em Direito Tributário, David Nigri, explicou que o contribuinte que já pagou pela vistoria no momento nada tem a fazer, do que aguardar a decisão final da Justiça:

- Se ao fim, a cobrança for considerada inconstitucional , o otribuinte tem direito a ser ressarcido, com os valores atualizados Mas para isso terá que entrar na Justilça. Cabe ação em juizados especiais de Fazenda Pública, por ser de pequeno valor. Caso ainda não tenha pago a taxa, pode avaliar depositar o valor em juízo - disse Nigri.

https://oglobo.globo.com/rio/justica-suspende-taxa-de-vistoria-do-detran-23399422
 

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A juíza manda parar a cobrança mas muita gente já pagou (como eu) e terá que entrar na justiça para reaver o dinheiro. O Detran, obviamente, continuará cobrando a taxa porque as pessoas têm prazo para pagar e elas que se fodam depois indo na justiça.

Witzel diz que vistoria de veículos será feita em ação semelhante à Operação Lei Seca
Governador informou que equipes do Detran ficarão encarregadas da checagem ao longo do ano
O Globo
24/01/2019 - 11:47 / Atualizado em 24/01/2019 - 12:13
Governador Wilson Witzel em fórum na Fecomércio na última sexta-feira. Foto: Gabriel de Paiva

RIO - O governador Wilson Witzel afirmou nesta quinta-feira em entrevista a "Record" que a vistoria veicular, extinta em lei sancionada pelo ex-governador Francisco Dornelles no fim de 2018, continuará a ser feita ao longo do ano. O chefe do executivo revelou que os motoristas serão parados por equipes do Detran, em ações semelhantes ao que ocorre na Operação Lei Seca.

— A vistoria vai ser realizada ao longo do ano de forma inadvertida. Alguém será parado por uma equipe do Detran, e não da polícia militar, em ação semelhante à Lei Seca — disse Witzel em entrevista.

O governador afirmou que o motorista só precisará ser vistoriado uma vez durante o ano. Não foi comentado quando as operações devem iniciar.

— O motorista está sujeito a vistoria apenas uma vez, não será fiscalizado duas vezes — afirmou.

Witzel também comentou sobre a polêmica em relação a cobrança das taxas de licenciamento anual e justificou que ela é útil para o poder de polícia e pela continuidade da fiscalização. Ele acrescentou que o pagamento beneficiará a Policia Militar.

—A polícia será beneficiada com essa taxa e poderá atuar, sempre em conjunto ao Detran — informou para a Rede Record.

Habitualmente, os motoristas agendavam o dia da vistoria e faziam a verificação anualmente. Segundo o governador, a polícia não terá responsabilidade pelas vistorias. Com as mudanças feitas este ano, o motorista realizará uma autovistoria para pegar o documento anual.
Essa declaração poderá será feita por meio do site ou do teleatendimento. Mas não será preciso preencher um formulário específico.

Confira abaixo os itens que devem ser verificados pelos motoristas
Buzina : É preciso checar está funcionando e produzindo som claro e audível.
Chassi : O número de registro deve estar legível e ser condizente com o registro do veículo no Detran-RJ.
Cinto de segurança : Devem estar em bom estado de conservação e fixação, com retenção de impacto.
Espelhos : Retrovisores interno e externos não podem estar danificados ou com visibilidade insuficiente.
Interior do veículo : Itens como para-sol e freio de mão precisam estar funcionando adequadamente.
Lataria : Não pode ter corrosão acentuada ou de caráter perfuro cortante. No caso dos para-choques, não podem estar excessivamente deformados ou com saliências cortantes.
Limpadores : Os dois limpadores devem estar fixados e capazes de retirar toda a água do para-brisa dianteiro ou traseiro. Os lavadores de para-brisa devem ter o spray funcionando plenamente.
Placas : O dispositivo não pode estar danificado, violado ou falsificado. O mesmo é válido para as placas que sem lacre e/ou selo.
Pneus : É necessário verificar o estado geral e a fixação das rodas. As calotas e os diâmetros devem ser iguais nos dois eixos. Deve-se ainda verificar se há pneus diferentes no mesmo eixo, se algum deles tem saliências externas ou profundidade inferior a 1.6 mm, se o estado de conservação dos flancos e das bandas são deficientes ou têm desgaste desigual, e se a adequação ao uso está de acordo com a designação do fabricante do veiculo.
Itens de emergência : O veículo deve conter todos os itens para a troca de pneus e parada de emergência em via pública (triângulo de segurança, estepe, chave de rodas e macaco).
Sistema de iluminação : Lanternas, faróis baixo e alto, luzes de freio, de ré e de placa, setas indicadoras de direção e alertas não podem estar quebrados ou com as lâmpadas queimadas.
Sistema elétrico : Bateria, cabos, fiação e conexões precisam ser verificadas tanto em relação ao estado geral quanto à fixação.
Vidros : Deve-se verificar a conservação, a visibilidade e o funcionamento do sistema de acionamento. Os vidros não podem ter fissuras. No caso de uso de películas, as mesmas precisam estar de acordo com a legislação.
Identificação do veiculo : Número de motor e número vis (número de parte do chassi) devem estar marcados nos vidros.

https://oglobo.globo.com/rio/witzel-diz-que-vistoria-de-veiculos-sera-feita-em-acao-semelhante-operacao-lei-seca-23397808

Justiça suspende taxa de vistoria do Detran
Ação do Ministério Público alega que tributo não deveria ser mais cobrado com fim da inspeção presencial

Justiça cancelou a cobrança da taxa de vistoria do Detran Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

RIO — A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar a uma ação do Ministério Público suspendendo a cobrança da taxa de vistoria anual do Detran. A juíza acolheu os argumentos do MPRJ de que o Estado não poderia manter a cobrança da taxa uma vez que o governo do Estado “extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual.”

O valor cobrado é de R$ 202,55. A liminar foi concedida na quarta-feira, um dia antes do governador Wilson Witzel anunciar que voltou atrás e manterá as vistorias, mas em uma nova sistemática, com operações nas ruas, organizadas pelo Detran.

Fontes ligadas ao governo do Estado admitiram que a estratégia de Witzel em relação a manter a vistoria do Detran está ligada a uma tentativa de reverter a decisão. Isso porque em um trecho da liminar a juíza afirma:

"Ressalto que a jurisprudência é firme no sentido da desnecessidade de comprovação, pela Administração Pública, do efetivo exercício do poder de polícia, sendo esta presumível desde que existente aparato fiscalizatório instituído no âmbito de sua competência que legitime a cobrança do respectivo tributo. Por outro lado, é sabido que a instituição das taxas de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre os quais destacam-se a natureza pública do serviço custeado, sua especificidade e divisibilidade. No caso dos autos, contudo, a impropriedade desta dupla cobrança decorre da própria ausência de fato gerador que a respalde, já que calcado em um único ato administrativo emanado de forma concomitante e de natureza nitidamente indivisível."

Em sua decisão, a juíza também questiona alguns dispositivos da Lei Estadual 8.269/18 que instituiu a autodeclaração de que o veículo se encontra em boas condições para que o proprietário obtenha o certificado de registro e licenciamento veicular. “Tenho que a norma estadual em apreço apresenta-se em descompasso com o princípio da razoabilidade, na medida em que o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade de tráfego do veículo de sua propriedade”, escreveu a juíza.

O Detran informou em nota que ainda não foi notificado e que por enquanto não alterou seus procedimentos. Ou seja, na prática, se um motorista já quiser agendar a emissão da documentação de 2019 terá que ter pago a taxa.

O advogado especializado em Direito Tributário, David Nigri, explicou que o contribuinte que já pagou pela vistoria no momento nada tem a fazer, do que aguardar a decisão final da Justiça:

- Se ao fim, a cobrança for considerada inconstitucional , o otribuinte tem direito a ser ressarcido, com os valores atualizados Mas para isso terá que entrar na Justilça. Cabe ação em juizados especiais de Fazenda Pública, por ser de pequeno valor. Caso ainda não tenha pago a taxa, pode avaliar depositar o valor em juízo - disse Nigri.

https://oglobo.globo.com/rio/justica-suspende-taxa-de-vistoria-do-detran-23399422
No site do DETRAN continua o mesmo esquema: Pra pegar o documento tem que pagar a GRT de R$ 202,55.
Eu não peguei o documento ainda pois falta eu vistoriar o GNV que deixei pra fazer em fevereiro agora.
 

antonioli

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No site do DETRAN continua o mesmo esquema: Pra pegar o documento tem que pagar a GRT de R$ 202,55.
Eu não peguei o documento ainda pois falta eu vistoriar o GNV que deixei pra fazer em fevereiro agora.
Já dá para pegar? Achei que tivesse que esperar as datas por placa.
 

antonioli

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Não precisa esperar. Se quiser adiantar já pode. Só estar com tudo pago e claro, ter data no agendamento.
Acabei de marcar essa caralha para minha esposa e eu. Pelo menos dá para ir em um lugar mais próximo de casa.
 

Roveredo

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Sim, mantiveram a taxa. Mas o objetivo e para fiscalização e poder de polícia. Além da cobrança ser amparada por lei.
Só temos que sentar e chorar, reclamar não vai fazer nada .

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Tecnicamente a vistoria é um serviço prestado pelo próprio órgão que auferirá as condições de dirigibilidade do veículo, sendo a aprovação no exame um dos requisitos para a legalidade do veículo.

O que o Witzel fez foi remover esse requisito (ser aprovado em vistoria) mas continuar cobrando a taxa correspondente. Isto é, o Detran/RJ passou a cobrar um valor (taxa) por um serviço inexistente (vistoria), prática totalmente ilegal (ele poderia ter aumentado as taxas de outros serviços para suprir a falta das taxas de vistoria, mas isso com certeza seria impopular).
 

antonioli

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@antonioli
Conseguiu agendar a vistoria? Foi nos postos ou nos poupa-tempos?
Agendei para o posto que é dentro de um shopping. Para mim ao menos ficou mais perto do que ter que ir naqueles postos de vistoria da Barra. Mas dá para agendar em poupa-tempo também.
 
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