[No Moacyr allowed]Reduzir os impostos sobre games do atual 72% para 9% (CONSULTA PÚBLICA)

[slashf]

 

[Sgt. Kowalski]

 

[de acordo]

um abraço gamers

 

[johnwolque]

Bom, dei uma geral sobre o assunto e vi alguém comentar no reddit que o entendimento do CARF não é sustentável perante o que diz a lei 10.865/2004, que dispõe sobre a incidência do PIS/COFINS sobre importações:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.865.htm

Software entregue via download é entendido como "bem incorporeo" desde 1998. Não há entrada de mercadoria ou prestação de serviço nesse caso, portanto a operação não pode ser tributada.

No próprio texto fala que "a PGFN pondera, no entanto, tratar-se de um tema novo no âmbito do Carf. Por esse motivo, “é preciso aguardar novos casos sobre o assunto para avaliar como a jurisprudência irá se firmar e para quais situações aplica-se o disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833, de 2003”."

Quando esse assunto for pra justiça, será derrubada, assim como aconteceu quando tentaram taxar streaming.

Em suma, apenas drama do escritório de advocacia.

o entendimento pode ser "desentendido" e ignorado e uma lei é só um pedaço de papel que também pode ser ignorado pelos burocratas sangue-sugas sedentos pra sugar nosso dinheiro ,então por enquanto no meu c* não entra nem um alfinete

 

[Forbidden Memories]

No aguardo de + uma vitória do CARF e Jogo Justo

 

[SagaOPC]

ô moderador, falei que era no Moacyr allowed no tópico, BAN por favor!

 

[The legend]

O governo parece q vai baixar em 25% o IPI. Os consoles ainda são pelo menos montados aqui? Se sim, talvez, haja redução.

 

[Lor’themar Pomposo]

O governo parece q vai baixar em 25% o IPI. Os consoles ainda são pelo menos montados aqui? Se sim, talvez, haja redução.

Nenhum console é montado aqui mais. O último que foi era o Xbox One (Acho), mas parou faz tempo tbm

 

[EvangelionUnit02]

Vem aí o Imposto do Warcraft.

 

[Lor’themar Pomposo]

Vem aí o Imposto do Warcraft.

hahahahahahaha mds

Tem jeito não, única coisa a se fazer no brasil é tentar sair dele mesmo, vai ser eternamente esse lixo de celeiro especulativo

 

[$delúbio$]

o CARF é órgão colegiado composto por funcionários de carreira da Receita Federal e por representantes (geralmente advogados da área) indicados por entidades civis como OAB, Federações de Indústria e Comércio. Eles julgam recursos administrativos contra autuações e multas aplicadas pela Receita Federal, antes de serem julgados pelo Judiciário. Essa decisão não é presidente nem do ministro da Fazenda, embora ela possa ser objeto de revisão por autoridades em casos bem específicos.

 

[johnwolque]

da serie : "quero acreditar mas sei que não dará em nada "

 

[Deleted member 101002]

da serie : "quero acreditar mas sei que não dará em nada "

Eu não sabia da existência desse marco regulatório pq nenhum site tinha falado. Fui pesquisar e achei isso: https://www.migalhas.com.br/depeso/361468/o-marco-regulatorio-dos-jogos. Isso é para jogos de azar, não abrange os games. Muito ruim esse canal.