O anarcocapitalismo tende a falhar?

[DanteSCO]

Em última análise, o discurso libertário versa sobre a legitimidade das posses e tenta acabar com o estado para aumentar a quantidade de propriedades legitimas

O ponto é, o que leva a crença que numa sociedade sem estado existirão maior número de propriedades legítimas e não menos?

Tudo leva a crer que teremos menos propriedades autênticas, ora, uma vez que não temos uma força maior que tenta ser imparcial a violência tende a ser cada vez mais importante e, sem dúvida alguma, muitos irão usá-la pra conquistar o que quiserem

O contraponto a isso que se vê dos libertários é quê o mercado irá regular esses problemas

O problema é que o ser humano não busca só a lucratividade. Pessoas não são movidas a capital, mas sim por seus desejos, o argumento de que nao vai acontecer porque algo não é lucrativo acaba sendo irreal

Pra resumir, entendendo que o ser humano é desigual nas suas intenções e na sua força uma sociedade em que todos sigam o princípio da não-agressão apenas por interesses monetários é praticamente impossível.

Dessa forma, sem uma força maior a legitimidade da propriedade privada não vai aumentar e sim o contrário, diminuir, na medida em que a força individual se tornar mais essencial e a capacidade de punição menor, as agressões se tornaram mais constantes, pois será a vontade individual que prevalecerá e ela não tem a PNA como regra, na verdade não tem nenhum ética intrínseca, somos movidos por nossas vontades

Então, buscando maior número de propriedades legítimas por meio da destruição do estado, ironicamente, o número delas diminuirá causando o efeito reverso ao pretendido

Assim como o socialismo tenta aumentar a qualidade de vida das pessoas ignorando a natureza das relações humanas e tendo resultado contrário, da mesma forma o anarcocapitalismo terá efeito oposto pelo mesmo motivo

 

[geist]

Não há nada mais agressivo que o Estado.

O que significa ser um anarcocapitalista?

Os libertários que se opõem à anarquia (no sentido literal, i.e., ausência de estado) estão atacando um espantalho. A natureza de seus argumentos é normalmente utilitarista e se resume a "ah, mas a anarquia não funcionaria" ou "nós precisamos que o estado forneça pelo menos (preencha ao seu critério)". Mas esses ataques são, na melhor das hipóteses, confusos; na maioria das vezes, são falsos e hipócritas. Ser um anarquista não significa pensar que a anarquia vai "funcionar" (seja lá o que isso signifique); também não significa predizer que a anarquia irá ou "poderá" ser alcançada — afinal, é perfeitamente possível ser um anarquista pessimista. Ser um anarquista significa apenas acreditar que a agressão não é justificável, e que o estado necessariamente faz uso da agressão. E, portanto, o estado, e a agressão que ele utiliza, não são justificáveis. É algo bem simples, realmente. Trata-se de uma visão ética — por isso, não é surpresa que confunda os utilitaristas.

Consequentemente, qualquer um que não seja um anarquista deve argumentar duas coisas: (a) iniciar agressão é algo justificável e (b) os estados (em particular, os estados mínimos) não necessariamente empregam a agressão.

A proposição (b) é claramente falsa. Os estados sempre tributam seus cidadãos, o que é uma forma clara de agressão. Os estados sempre proíbem a concorrência de agências de defesa, garantindo para si o monopólio da segurança — o que também equivale a uma agressão. (Para não mencionar as inúmeras leis contra crimes sem vítimas que eles inevitavelmente, e sem uma única exceção na história, impõem à população. Que os minarquistas sigam acreditando que a minarquia é possível é algo no mínimo intrigante).

Quanto à proposição (a), bem, socialistas e criminosos também crêem que a agressão é justificável. Criminosos, socialistas e antianarquistas ainda precisam mostrar como a agressão — a iniciação de força contra vitimas inocentes — pode ser justificada. Porém, nem é preciso tentar; é impossível mostrar isso. Mas se os criminosos não se sentem compelidos a justificar a agressão, por que então os defensores do estado deveriam?

As críticas dos conservadores e dos minarquistas-libertários ao anarquismo, baseando-se em argumentos como "não vai funcionar" ou "não é prático", são apenas confusas. Anarquistas não (necessariamente) predizem que a anarquia será implementada — eu, por exemplo, não acredito que será. Mas isso não significa que o estado seja justificável.

Considere uma analogia: Conservadores e libertários concordam que crimes cometidos por indivíduos (assassinato, roubo, estupro) são injustificáveis e não deveriam ocorrer. Entretanto, não importa o quão bondosos os homens se tornem, sempre haverá alguns elementos que recorrerão ao crime. O crime é algo que sempre estará conosco. E, ainda assim, continuamos condenando o crime e trabalhando para reduzi-lo.

É logicamente possível não haver qualquer tipo de crime? Claro que sim. Todas as pessoas poderiam voluntariamente escolher respeitar os direitos das outras. Assim, não haveria crime algum. É fácil imaginar. Porém, dada a nossa experiência com a natureza humana e suas interações, é seguro dizer que sempre haverá crimes. Contudo, mesmo em face da inevitabilidade de sua recorrência, ainda consideramos que o crime é algo maligno e injustificável. Portanto, à minha afirmação de que o crime é imoral seria estupidez e hipocrisia redarguir dizendo que "trata-se de uma visão impraticável" ou "mas isso não funcionaria," "uma vez que crimes sempre existirão". O fato de que sempre existirão crimes — que nem todos irão voluntariamente respeitar os direitos alheios — não significa que é algo impraticável se opor a eles; também não significa que o crime é justificável. Não há qualquer "falha" na proposição de que o crime é errado e imoral.

Da mesma maneira, à minha afirmação de que o estado e suas agressões são injustificáveis seria hipocrisia redarguir dizendo que "a anarquia não vai funcionar" ou que ela é "impraticável" ou que "é improvável que ela venha a ocorrer".[1] A idéia de que o estado é injustificável é uma posição normativa e ética. O fato de não serem muitas as pessoas que estão dispostas a respeitar o direito de seus vizinhos permitirem que a anarquia surja — ou seja, o fato de haver um grande número de pessoas que (erroneamente) apoiam a legitimidade do estado, permitindo que ele exista — não significa que o estado, e suas agressões, sejam justificáveis.[2]

Outras respostas utilitárias como "mas precisamos do estado" não refutam a afirmação de que o estado emprega agressões e que a agressão é algo injustificável. Essas respostas significam simplesmente que o defensor do estado não se importa com a iniciação de força contra vítimas inocentes — isto é, ele compartilha da mentalidade criminosa/socialista. O criminoso pensa que as suas necessidades são a única coisa que importa; ele está disposto a usar de violência para satisfazê-las; ele não dá a mínima para o certo e o errado. O defensor do estado crê que a sua opinião de que "nós" "precisamos" de certas coisas justifica os atos de violência contra indivíduos inocentes. A mentalidade é exatamente essa; tão simples quanto parece. Quaisquer que sejam seus argumentos, eles não são libertários. Eles não se opõem à agressão. Eles são a favor de qualquer outra coisa — garantir que certas "necessidades" públicas sejam satisfeitas, não importa o custo —, menos da paz e da cooperação. O criminoso, o gângster, o socialista, o estatista-assistencialista, e até mesmo o minarquista, todos compartilham da mesma visão: estão dispostos a tolerar a agressão nua e crua, desde que por algum motivo. Os detalhes variam, mas o resultado é o mesmo — vidas inocentes são subjugadas para que tal objetivo egoísta seja alcançado. Alguns têm estômago para isso; outros — os libertários — são mais civilizados e preferem a paz à violência dirigida contra inocentes.

Assim como existem criminosos e socialistas entre nós, não é surpresa alguma que exista um grau de propensão à criminalidade na maioria das pessoas. Afinal, o estado depende do consentimento tácito das massas, que erroneamente aceitaram a noção de que o estado é legítimo. Mas isso não significa que todos os empreendimentos criminosos tolerados pelas massas sejam justificáveis.

Aliás, o que mais surpreende é que muitos daqueles que alegam ser a favor da liberdade não aceitam a inevitável conclusão de suas próprias premissas: que o governo é ineficiente e opera através de meios agressivos. Se essas pessoas — os minarquistas em geral — alegam que o estado não deveria gerenciar a educação porque os resultados são monstruosos, então por que elas não aplicam o mesmo raciocínio para as outras funções que o estado cumpre, tais como a segurança, a defesa, a justiça e os tribunais? Elas se opõem à educação estatal, ao entretenimento estatal e a todas as outras atividades estatais, porém quando se trata da polícia, da justiça e das leis, muitas delas — muitas mesmo — dão seu consentimento e seu total apoio!

Parece-me que os libertários clássicos (os minarquistas) cometeram um erro terrível. Eles selecionaram a mais importante das instituições — a saber, a proteção dos nossos direitos — e deram-na ao monopolista. Creio que, se fosse possível, seria preferível ter um governo que cuidasse de coisas como entretenimento e banheiros ao invés de um governo que se ocupasse de funções "ligeiramente" mais importantes, como segurança e justiça.

Em última instância, o estado não pode ser reformado e nem é do interesse do sistema político fazer tal coisa. De fato, nada menos do que a abolição de todas as políticas estatistas — e do estado em si — é aceitável para o libertário radical. Se o governo não serve para ser meu zelador ou educador, ele também não serve para ser minha polícia, meu juiz, meu júri, presidente, promotor ou legislador.

É hora de os libertários tomarem uma posição. Você é a favor da agressão, ou contra?


Notas

[1] Um adendo: do meu ponto de vista, a possibilidade de atingirmos a minarquia é tão grande quanto a de atingirmos a anarquia — ou seja, remota. O que impressiona é que quase todas as críticas sobre a "impraticabilidade" da anarquia que os minarquistas lançam são também verdadeiras para a própria minarquia em si. Ambas são extremamente improváveis. Ambas requerem mudanças maciças na mentalidade de milhões de pessoas. Ambas se baseiam na suposição de que a maioria das pessoas simplesmente não dá a mínima para idéias políticas.

[2] Embora a defesa da anarquia não dependa de sua plausibilidade ou "exequibilidade", assim como a condenação de crimes privados em nada depende de já ter havido ou não atos criminosos, pode-se dizer que a anarquia é claramente possível. Existe anarquia na relação entre nações, por exemplo. Há também anarquia dentro da estrutura do governo, como mostrou o seminal e infelizmente negligenciado artigo de Alfred. G. Cuzán, publicado no Journal of Libertarian Studies, "Do We Ever Really Get Out of Anarchy?". Cuzán argumenta que até o próprio governo é em si uma anarquia, internamente — afinal, o presidente não obriga as outras pessoas do governo a obedecerem suas ordens; elas obedecem voluntariamente, devido à existência de uma estrutura reconhecidamente hierárquica. A anarquia (política) existente dentro de um governo não é uma boa anarquia, mas demonstra que a anarquia é possível — de fato, demonstra que nunca deixamos de viver em regime de anarquia. Por exemplo, como mostra esse perspicaz artigo, vivemos em "anarquia" com os nossos vizinhos. Se a maioria das pessoas não tivesse a natureza de respeitar voluntariamente a maioria dos direitos de seus vizinhos, a sociedade e a civilização seriam impossíveis. A maioria das pessoas é boa o suficiente para permitir que a civilização exista, apesar da ocorrência de crimes públicos e privados em grau variável. É concebível pensar que, no futuro, o grau de bondade possa aumentar — devido à educação ou a uma maior prosperidade econômica universal, digamos — o suficiente para fazer com que a legitimidade do estado se evapore. Mas tal advento é bastante improvável.

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=215

Dessa forma, sem uma força maior a legitimidade da propriedade privada não vai aumentar e sim o contrário, diminuir, na medida em que a força individual se tornar mais essencial e a capacidade de punição menor, as agressões se tornaram mais constantes, pois será a vontade individual que prevalecerá e ela não tem a PNA como regra, na verdade não tem nenhum ética intrínseca, somos movidos por nossas vontades

Então, buscando maior número de propriedades legítimas por meio da destruição do estado, ironicamente, o número delas diminuirá causando o efeito reverso ao pretendido

Assim como o socialismo tenta aumentar a qualidade de vida das pessoas ignorando a natureza das relações humanas e tendo resultado contrário, da mesma forma o anarcocapitalismo terá efeito oposto pelo mesmo motivo

Discordo. Basta ver a realidade à nossa volta. Quem age por suas vontades, praticando violência, não é constrangido pelo Estado, porque sabe que há razoável possibilidade de escapar impune e sabe que muito mais pessoas são éticas e possuem moralidade (que poderia de certa forma ser entendida como PNA). Acredito que no anarcocapitalismo haveria muito mais chances de punição a esses predadores. A começar pelo próprio sujeito que sofrer agressão, ou por sua família, ou por sua comunidade. Um tribunal privado poderia também funcionar de forma imensamente mais eficiente e eficaz.

O que seria propriedade legítima em sua concepção? Um papel registrado em cartório que o Estado pode rasgar a qualquer momento e pode tomar se não pagar imposto e, ainda, taxa abusivamente quando passa de geração em geração, deixando as famílias mais pobres (isso quando não perdem a propriedade)? Tá cheio de imóveis enrolados com inventário porque é custoso e trabalhoso.

Esse seu último parágrafo está incorreto. O socialismo é uma ideologia criminosa, imoral, psicopata, em que determinado grupo extremamente materialista toma o poder e domina de forma brutal todos os aspectos da vida das pessoas. Ele não tem intenção de aumentar a qualidade de vida, apenas deixar todos igualitariamente pobres. Frases de efeito e romance que eles vendem é só pra retardado (ou interessado em uma boquinha no governo) acreditarem.
O anarcocapitalismo não pretende aumentar a qualidade de vida das pessoas. Pretende dar liberdade para cada um correr atrás do seu. Sem o Estado no cangote a tendência é mesmo aumentar a qualidade de vida, mas não é uma ideologia que vende um mundo perfeito.

 

[terroso]

Mas hoje no Brasil não existe propriedade privada, o estado pode muito bem pegar seu bem por exemplo com a desculpa de "desapropriação social". Se vc possui um carro, sinto muito em dizer, não é seu, também é do estado, fica sem pagar o IPVA para ver o que acontece. IPTU idem.

E socialismo não busca qualidade de vida e sim igualdade, pode ser todo mundo na pobreza que é tudo beleza. Exceto claro, para os ditadores socialistas.

 

[geist]

Por que não existe propriedade privada de imóveis no Brasil

Um dos pilares do libertarianismo é o respeito à propriedade privada. Todo homem é um fim em si mesmo, possuindo soberania individual e não podendo ser instrumento de exploração coercitiva por outros homens. Portanto, todo libertário é um defensor ferrenho do respeito à propriedade privada como consequência da mistura do trabalho do homem com a natureza.

Infelizmente, a Constituição brasileira relativiza este conceito, trazendo grande insegurança jurídica para as pessoas e fazendo com que todos sejam escravos de todos. É a conhecida "função social da propriedade".

Este artigo tem por objetivo demonstrar que o conceito moderno de propriedade é extremamente confuso, gerando conceitos fluidos como a função social da propriedade. Demonstrar-se-á que a função social da propriedade é um grande mal relativizador da propriedade e, por consequência, relativizador da própria condição humana, mas, enquanto a função social apenas relativiza o direito de propriedade, o sistema tributário brasileiro abole por completo o direito de propriedade sobre bens imóveis, transformando todos os cidadãos brasileiros não em proprietários, mas meros posseiros qualificados (enfiteutas), sendo o estado brasileiro o verdadeiro proprietário de todos os bens imóveis nacionais.

A propriedade como é conhecida no modelo atual

Faz-se necessário explicar, preliminarmente, os tipos de relação entre um indivíduo e um bem no modelo atual de direitos reais (poder jurídico de um indivíduo sobre uma coisa e que todos devem respeitar) de propriedade.

Propriedade em sentido estrito é o direito real por excelência que dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar (fruir) e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha[1].

Usar sua propriedade é utilizá-la como bem quiser. Fruir é ter para si os frutos dessa propriedade, sendo fruto o termo jurídico que significa aquilo que é produzido por essa propriedade sem destruir a mesma, como, por exemplo, a água de um manancial, as frutas produzidas por uma árvore ou o aluguel dessa propriedade. Dispor de uma propriedade, por sua vez, é o poder de vendê-la, destruí-la ou abandoná-la.

Outro conceito importante é a posse. Posse é o exercício de fato de algum dos poderes de propriedade frente a um bem[2].

Vejam, então, que a única diferença concreta entre a posse e a propriedade, para o direito positivo atual, é que a propriedade é legitimada pelo estado, enquanto que a posse não precisa de chancela estatal para ser exercida, sendo uma situação vista no caso concreto.

Uma última relação entre o indivíduo e o bem é a de detenção. Detenção é o cuidado de um bem por um terceiro que não o sujeito que efetivamente possui o bem, como no caso de um empregado que cuida da residência de um patrão.

São basicamente essas as relações entre um indivíduo e um bem no direito real de propriedade, mas existem outras modalidades de direito real, dos quais vou destacar a enfiteuse.

Enfiteuse é um direito real em que um proprietário que não deseja ter o trabalho de cuidar de um determinado bem passa uma grande parcela desse poder de proprietário para um indivíduo interessado em ter essa propriedade para si, pedindo, em retorno, dois valores em pagamento: (i) uma pequena quantia anual, denominada foro; e (ii) uma outra quantia no caso da venda dessa enfiteuse para um terceiro, denominado laudêmio. Moradores de Petrópolis/RJ, como eu, sabem bem como esse sistema funciona, pois toda a cidade pertence à família real brasileira, sendo todos os petropolitanos meros enfiteutas, e não plenos proprietários.

Essa é a explicação civilista histórica destes conceitos. Daremos agora um enfoque constitucional desses institutos.


A interferência do estado na propriedade privada

O instituto da propriedade privada consta na Constituição de 1988, nos seguintes termos:

Art. 5o (...):
(...)
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.

A Constituição garante o direito de propriedade, cujo conceito já foi explicado, mas o submete ao atendimento de uma função social.

O que é a função social da propriedade?

Como conceito fluido, vários autores já buscaram defini-lo, e não cabe aqui listar todas as pequenas variantes. Enfocando a idéia comum a todas as definições, função social da propriedade é o instituto que legaliza a intervenção do governo na propriedade privada, sob o argumento de um interesse público relevante, suprimindo ou extinguindo o poder do indivíduo sobre o bem anteriormente plenamente privado. Portanto, a base filosófica dessa intervenção é o interesse público. Interesse público, segundo a doutrina administrativista clássica, é a consecução do bem comum. O governo pode, então, suprimir ou extinguir a propriedade privada das pessoas tendo em vista o bem comum, e a idéia de bem comum muda de acordo com a filosofia política e econômica de um governo. Alguns governos podem achar que uma dada propriedade visa o bem comum apenas se atingir uma certa quantidade de produção de arroz[3], ou se aquele imóvel for destinado para o comércio, e não para a moradia[4].

Bem, isso é uma óbvia piada de mau gosto.

Quando a Constituição dispõe que um homem somente pode exercer propriedade se atender o bem comum, sendo esse um conceito fluido, efetivamente se está negando o direito desse homem de possuir propriedade privada. O próprio sistema jurídico define propriedade como o direito de usar, fruir e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Se esse uso, fruição e disposição do bem ficam subordinados à vontade e aprovação de burocratas do governo, sob o argumento de um bem comum volúvel e indefinível, então, de fato, o dono do bem é o estado, sendo o indivíduo mero detentor da coisa (nem mesmo possuidor ele é, pois acaba por exercer de fato o poder sobre o bem em nome do estado e nos termos deste).

Até mesmo certa doutrina positivista admite a existência de um interesse público primário, que seria o interesse da sociedade, e o interesse público secundário, que seria o interesse do governo[5], e o segundo só seria legítimo se compatível com o primeiro. Mas, bem, se não há como saber efetivamente qual é o interesse da sociedade no caso concreto, prevalece sempre o interesse do governo, que, via de regra, é o interesse em se desviar recursos do erário.

Por conseguinte, vemos chancelados comportamentos governamentais que destroem o direito de propriedade privada do indivíduo, sufoca o crescimento econômico dos governados, cria reservas de mercado, além de facilitar a construção de obras públicas temerárias e de objetivos práticos duvidosos, sempre baseado em uma imensa burocracia e troca de favores.

Podemos listar as seguintes intervenções: ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa, desapropriação, entre outros, em regra visando interesses escusos.

A defesa desta relativização do direito de propriedade baseada na sua função social e interesse público é insustentável, sendo seus defensores inacreditavelmente ingênuos ou verdadeiros patifes que visam se locupletar.

Propriedade privada ou enfiteuse?

Superada a questão da função social da propriedade, que traz reflexos para o direito de propriedade privada no campo e na cidade, literalmente inviabilizando-a, ainda que considerássemos existente o direito de propriedade privada sobre imóveis no Brasil, fica claro, em virtude do sistema tributário brasileiro, que o governo não vê a propriedade do indivíduo como privada, mas sim como pública, sendo o indivíduo mero posseiro, ou, melhor dizendo, um enfiteuta.

No Brasil, como é sabido, existe uma grande carga tributária sobre a propriedade. Podemos destacar os seguintes: (i) ITBI, que é o imposto de transmissão de bens imóveis em compra e venda; (ii) ITCMD, que é o imposto de transmissão de bens imóveis em doação e herança; (iii) IPTU, que é o pagamento anual pelo simples fato de ter em sua posse um imóvel urbano; e, por fim, (iv) ITR, que é o pagamento anual pelo simples fato de ter em sua posse um imóvel rural.

Como visto, a enfiteuse é uma espécie de direito real que é uma "quase-propriedade", pois o verdadeiro proprietário não costuma reivindicar de volta a propriedade e o enfiteuta paga, normalmente, o foro anual pelo simples fato de ter em sua posse um imóvel urbano ou rural e pode vender ou doar sua enfiteuse para terceiro, desde que pague o laudêmio, que é uma porcentagem do valor da venda desse terreno.

Nota-se, claramente, que o IPTU e o ITR funcionam, hoje, sob o mesmo raciocínio do foro: são pagos ao governo pelo simples fato do cidadão ter posse sobre um imóvel. Já o ITBI e o ITCMD funcionam exatamente como o laudêmio: é um "pedágio" no momento da venda da enfiteuse.

Logo, não existe direito de propriedade sobre imóveis no Brasil. Somos todos enfiteutas do grande e único proprietário de imóveis do Brasil: o estado brasileiro.

Os próprios enfiteutas privados de hoje, como a família real em Petrópolis/RJ, ou a Marinha do Brasil em todos os terrenos que ficam junto ao mar, são, na verdade, sub-enfiteutas do proprietário-mor.

Então, quando o caro leitor promover uma festa, lembre-se que o correto não é dizer "seja bem-vindo à minha propriedade", mas sim "seja bem-vindo à minha enfiteuse". E agradeça à nobre benevolência do governo por isso!

O sistema de direito de propriedade libertário

Em um sistema de propriedade libertário, não deve haver distinção entre propriedade e posse. Como visto, a posse nada mais é do que a propriedade de fato. E a propriedade é a posse chancelada pelo estado brasileiro.

Logo, a definição de propriedade libertária deve ser: "é o exercício de fato, por um indivíduo, da faculdade de usar, gozar (fruir) e dispor de um bem escasso, independentemente da chancela estatal, exercido de maneira original sobre bens escassos sem dono ou através de acordo voluntário com quem originalmente o exerceu ou os sucessores deste, além do direito de reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha".

Existe ainda alguma crítica sobre a defesa libertária do caráter absoluto deste direito de propriedade. O argumento principal seria que o exercício absoluto desse poder de propriedade poderia agredir a propriedade privada de outro. Luciana Braga[6], em artigo de grande densidade filosófica, argumenta que, caso o exercício do direito de propriedade de um indivíduo venha a agredir a propriedade de outrem, então é justamente o caráter absoluto dessa propriedade que justifica a reparação à propriedade do cidadão prejudicado, não havendo, no caso, nenhuma relativização no conceito de propriedade.

Cabe, ainda, um breve comentário sobre a enfiteuse. O instituto da enfiteuse, como conhecemos, é uma invasão absolutamente perversa do estado sobre a propriedade privada. No caso concreto, o proprietário original, em regra, simplesmente não quer misturar o seu trabalho com aquele imóvel, e literalmente abandona o bem, utilizando o estado como proteção para que não perca aquela propriedade, deixando pessoas que teriam interesse em misturar seu trabalho com a terra sem condições fáticas de faze-la. Essas pessoas, nesse sistema, acabavam caindo nesse estranho arranjo em que não se é nem proprietário e nem locatário.

Por conta disso, o novo Código Civil acabou por abolir esse instituto do direito brasileiro, mantendo-se, em respeito à segurança jurídica, as enfiteuses anteriormente constituídas.

Rothbard[7], em uma de suas obras-primas, argumenta nesse mesmo sentido, e podemos identificar na sua linha de pensamento uma defesa da "função econômica da propriedade", sempre intimamente ligado ao caráter absoluto da mesma. Ou seja, se o proprietário não exerce de fato a faculdade de usar, gozar (fruir) e dispor da coisa, acaba por abandoná-la, e outro indivíduo fica então apto a exercer esse poder de fato, e de maneira absoluta enquanto o fizer, podendo reavê-la no caso de um esbulhador ou turbador impedir esse pleno exercício.

Não se pode deixar de criticar, ainda que brevemente, os impostos sobre propriedade. Um dos grandes jargões libertários é o famoso "imposto é roubo". Pois bem, se imposto é roubo, imposto sobre propriedade é roubo sobre roubo. O raciocínio é simples: para que se adquira eticamente uma propriedade hoje, é necessário que se compre a mesma através do fruto do trabalho. Esse trabalho já é altamente tributado (o famoso imposto de renda). Caso o indivíduo seja brilhante o suficiente para conseguir produzir riqueza para sobreviver, pagar seus impostos e ainda conseguir poupar o suficiente para conseguir transformá-la, essa riqueza será novamente tributada. Ou seja, incide-se o imposto na hora de ganhar o dinheiro e na hora de transformá-lo em propriedade privada. Essa dupla incidência é ainda mais injusta. Alguém ainda poderia discutir essa dupla incidência no caso de propriedades herdadas ou doadas, mas mesmo nesses bens ocorre a dupla incidência, pois o doador, em algum momento, teve a renda que virou propriedade também tributada.

Numa sociedade libertária não podem existir, sob hipótese alguma, tributos sobre propriedade, por serem injustos e deturpadores do sistema de propriedade, literalmente condicionando o exercício da propriedade privada ao estado, que hoje, de maneira repugnante, toma o bem do cidadão no caso do não pagamento dos mesmos.

Conclusão

Restou amplamente comprovado que não existe direito de propriedade imóvel no Brasil, relativizado por um conceito fluido de "função social" que dá azo a todo tipo de arbitrariedade governamental. Mesmo se considerássemos coerente esse tipo de direito de propriedade, vemos no caso concreto que ele não existe, havendo apenas um proprietário de imóveis no Brasil, o estado, sendo todos nós enfiteutas que devem pagar o foro anual (IPTU ou ITR) e o laudêmio quando da transferência dessa enfiteuse para outro (ITBI ou ITCMD).

A população brasileira precisa se conscientizar deste abuso o mais rapidamente possível, de forma que seja restaurado o direito de propriedade no Brasil, com o fim da função social da propriedade e abolição de todo e qualquer imposto sobre propriedade, criando assim um sistema ético que servirá de base para o progresso individual de todos os brasileiros, em detrimento da casta parasitária da sociedade brasileira: os políticos e burocratas.

____

Notas

[1] Art. 1228 do atual Código Civil brasileiro.


[2] Art. 1.196 do Código Civil brasileiro.


[3] Questão recorrente no que tange à produção agrária brasileira é o chamado "índice de produtividade do campo", onde o governo toma pra si o direito de ditar qual deve ser a produtividade mínima de uma fazenda por hectare, instrumento este expedido pelo Incra, sem levar em consideração a expectativa do mercado, questões ambientais e meteorológicas, a própria vontade do proprietário, entre outros fatores, sendo sempre aplicado contra o empresário produtor e servindo de base jurídica para desapropriações, com as terras sendo destinadas para a reforma agrária, diga-se, MST. Esses índices, contudo, não são aplicados contra assentados.


[4] A maioria das cidades brasileiras possui um rígido sistema de loteamento urbano e Código de Posturas que literalmente decide se você pode morar ou comercializar no seu terreno.


[5] Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.


[6] Para melhor explicação desse tópico, sugere-se a leitura do artigo citado de Luciana Lopes Nominato Braga, disponível em http://www.pliber.org.br/Artigos/Details/5 .


[7] Rothbard, Murray. A Ética da Liberdade. Capítulo 11. O monopólio de terras: passado e presente.

https://www.mises.org.br/article/965/por-que-nao-existe-propriedade-privada-de-imoveis-no-brasil

 

[Alberon]

Nenhum Libertário almeja a destruição do Estado pela imposição, não são iguais ao Socialistas que querem destruir por meio da força, da imposição, pela revolução.
Se é o principio é de NÃO agressão, é por que é NÃO agressão mesmo!
Ninguém vai impor um "regime" Libertário, novamente, diferente dos socialistas que querem fazer a "mudança" pela força, sem ser algo voluntário.
O Estado vai morrer por si só, a tecnologia está mostrando qual o Estado é inútil/desnecessário.
O Estado para se mostrar necessário, interferem, se intrometendo, criando regras/regulações/regulamentações, pra dar o ar que de que é necessário, mas na realidade só faz destruir o que estava funcionando.
Basta ver as histórias dos patinetes, Uber, Whatssap, todas essas tecnologias de iniciativa Privada, que poderiam ser muito melhores do que já são sem loucuras do Estado, criando a todo momento uma limitação ou tentando parasitar alguma novidade.

Dessa forma, sem uma força maior a legitimidade da propriedade privada não vai aumentar e sim o contrário, diminuir, na medida em que a força individual se tornar mais essencial e a capacidade de punição menor, as agressões se tornaram mais constantes, pois será a vontade individual que prevalecerá e ela não tem a PNA como regra, na verdade não tem nenhum ética intrínseca, somos movidos por nossas vontades

Você está falando que está acontecendo hoje, essas atribuições pertencem ao Estado.
A Propriedade Privada é constantemente violada, o PNA nunca foi respeitado, as agressões já são constantes, o Indivíduo é sim movido pelas suas vontades, não exste nada de errado nisso, mas crítica deveria ser direcionada principalmente daqueles que possuem o poder centralizando ou monopólio da Força.
Com o Estado, não existe ética mesmo.

 

[DanteSCO]

Nenhum Libertário almeja a destruição do Estado pela imposição, não são iguais ao Socialistas que querem destruir por meio da força, da imposição, pela revolução.
Se é o principio é de NÃO agressão, é por que é NÃO agressão mesmo!
Ninguém vai impor um "regime" Libertário, novamente, diferente dos socialistas que querem fazer a "mudança" pela força, sem ser algo voluntário.
O Estado vai morrer por si só, a tecnologia está mostrando qual o Estado é inútil/desnecessário.
O Estado para se mostrar necessário, interferem, se intrometendo, criando regras/regulações/regulamentações, pra dar o ar que de que é necessário, mas na realidade só faz destruir o que estava funcionando.
Basta ver as histórias dos patinetes, Uber, Whatssap, todas essas tecnologias de iniciativa Privada, que poderiam ser muito melhores do que já são sem loucuras do Estado, criando a todo momento uma limitação ou tentando parasitar alguma novidade.




Você está falando que está acontecendo hoje, essas atribuições pertencem ao Estado.
A Propriedade Privada é constantemente violada, o PNA nunca foi respeitado, as agressões já são constantes, o Indivíduo é sim movido pelas suas vontades, não exste nada de errado nisso, mas crítica deveria ser direcionada principalmente daqueles que possuem o poder centralizando ou monopólio da Força.
Com o Estado, não existe ética mesmo.

Eu apoiaria totalmente uma sociedade em que o estado não existisse sem uso da coerção pra que isso ocorresse

 

[Wolf.]

O ser humano tende a falhar

 

[Alberon]

Eu apoiaria totalmente uma sociedade em que o estado não existisse sem uso da coerção pra que isso ocorresse

Assim, acredito que os Libertários (ainda por falta de conhecimento não me incluo), acreditam nisso, que o Estado não vai conseguir se manter sozinho, mesmo que ele use a violência, as tecnologias vão inviabilizar a necessidade do Estado. A mudança será voluntária, até por que se não for voluntária, não existe ética.

 

[JmB!]

Para mim, em um mundo libertário existirão tantas, mas tantas taxas para serem pagas, que no futuro haverão histórias assim:

"Pai é verdade que no seu tempo as pessoas só pagavam um imposto pra andar na rua e assim podiam andar em todas as ruas da cidade?"
Então o pai responderá: "É verdade meu filho"
E o filho: "UAAAAAAAAAAAAUUUUU!"

T+

 

[Wolf.]

E quem garante que a maioria das pessoas vai respeitar a PNA

 

[DanielMF]

put* frescura se sentir agredido/roubado por causa da mera existência de imposto.

Fim.

 

[Xaropinho]

Sim, até por que é uma utopia.
Discutir isso é a mesma coisa que discutir como seria o mundo ondem homens tivessem 4 metros de altura.
Nunca existiu e nem vai existir.

FLW
V
L
W

 

[Jeal]

Óbvio, basta ficar alguns minutos imaginando como seria esse sistema na prática para ver que ele não se sustentaria por muito tempo.

 

[overoad]

Para mim, em um mundo libertário existirão tantas, mas tantas taxas para serem pagas, que no futuro haverão histórias assim:

"Pai é verdade que no seu tempo as pessoas só pagavam um imposto pra andar na rua e assim podiam andar em todas as ruas da cidade?"
Então o pai responderá: "É verdade meu filho"
E o filho: "UAAAAAAAAAAAAUUUUU!"

T+

Pior que tenho que concordar com isso.

Basta ver a violação do direito de ir e vir que foi colocado nas estradas, a cobrança de pedágio, um dos maiores absurdos que existe - visto que já se pagam impostos no país que são destinados à manutenção da infraestrutura.

Enviado de meu SM-A705MN usando o Tapatalk

 

[Ignignokt]

essa é uma das coisas mais sem pé nem cabeça em que alguns incautos embarcam hoje junto com monarquia

 

[trunks_ssj]

Não adianta dizer que o mercado vai regular, que a tecnologia nos levará a uma sociedade onde o estado é dispensável e blablabla... a coisa mais essencial que todo esse pessoal descarta: o ser humano é um animal com comportamento tribal. Em qualquer coletivo animal, prevalece o mais forte/adaptado e este tende a submeter os demais - ter acesso a mais comida, ter proteção de outros, ter sucesso reprodutivo.

Se for analisar, de maneira geral, a ascensão e queda de cada sociedade antiga, as coisas funcionaram sempre da mesma forma - eram uma tribo de caçadores/coletores, que encontrou um lugar com abundancia de recursos, que pessou a ser liderado por um proeminente (que conquistou essa liderança devido uma guerra, ritual, evento sobrenatural/divino), que passou a dominar todo o seu coletivo até encontrar uma outra sociedade vizinha marinada no mesmo contexto e que, quando não houve um acordo comercial para coexistencia, guerrearam até uma das tribos sucumbir.

Aí vem um millenial genérico, com 500 livros empilhados na estante do quarto e alguns milhares de seguidores no YouTube repetindo os mantras de que imposto é roubo, que o estado pratica violencia estatal atráves de leis e da policia e blablabla e que seria tudo lindo e maravilhoso se voltassemos a alguma organização social distante da atual e semelhante as tribos... claro, só o estado malvadão é opressor, não o ser humano que é um corno cruel e sedento por poder.

A ideia de um estado menos inchado e aparelhado é positiva, mas daí a se imaginar numa situação onde este não exista e que todos chegarão ao nirvana soa inversamente proporcional ao rapazinho revolucionário da outra ponta, que acredita em que, no dia em que o estado conseguir prever cada movimento do seu cidadão e o prover de cada necessidade, atingiremos o nirvana.

O ying-yang da utopia, um da cor vermelha e o outro da cor amarela.

 

[Lost Brother]

Sim, sem Estado nao há sociedade moderna e nem a positivaçao do direito a propriedade privada.

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[Lost Brother]

E quem garante que a maioria das pessoas vai respeitar a PNA

Ninguem. Vamos acreditar que as pessoas coletivamente vao respeitar as regras e que o proprio grupo ira inibir e punir abusos de forma justa.

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[Killer Queen]

O ser humano tende a falhar

Ser humano tende a falhar, então vamos colocar algumas centenas deles para mandar em milhões de outros seres humanos, não tem como dar errado. Os humanos que tendem a falhar, através da democracia, vão escolher por voto da maioria outros humanos que tendem a falhar, mas que os eleitores acham que são melhores do que eles próprios.

 

[Killer Queen]

E quem garante que a maioria das pessoas vai respeitar a PNA

Não há garantia, assim como não há garantia alguma que o estado vai proteger alguém. Leis não protegem as pessoas de crimes serem cometidos, foram feitas para se chegar a um consenso sobre a punição. A diferença é que sem estado você é o responsável por buscar sua segurança. Comprar/imprimir armas, criar sistemas pessoais de defesa da propriedade onde se vive. Poder associar-se a outras pessoas do seu convívio para formarem um sistema de segurança ou ainda pagar a uma empresa privada para que seja feita a sua segurança e de sua família, através de contratos privados.

O estado não tem incentivo para fazer o possível para evitar crimes, uma pessoa que defende a própria propriedade e empresas privadas de segurança têm.

 

[Killer Queen]

Para mim, em um mundo libertário existirão tantas, mas tantas taxas para serem pagas, que no futuro haverão histórias assim:

"Pai é verdade que no seu tempo as pessoas só pagavam um imposto pra andar na rua e assim podiam andar em todas as ruas da cidade?"
Então o pai responderá: "É verdade meu filho"
E o filho: "UAAAAAAAAAAAAUUUUU!"

T+

Realmente, vivemos tanto tempo sob o estado que é difícil saber como é viver no conceito de liberdade. Não conseguimos imaginar ou enxergar quais seriam os incentivos para manter uma propriedade privada que poderia ser usufruída por outras pessoas sem pensar que seria obrigatório alguém lucrar com isto. Pensamos que temos liberdade pois o estado nos permite fazer algo, mas o incentivo dele é permitir que as pessoas produzam para que ele possa tomar uma parte para se manter controlador dos indivíduos.

É como um sequestrador que pede uma mensalidade para que ele te dê um teto, comida e segurança contra outros criminosos, mas ele nunca te liberta, não importa por qual soma de dinheiro, sob pena de ele não ter como se sustentar. Mas isto com o tempo vai começar a ficar claro na mente das pessoas, cidades privadas devem começar a pipocar na próxima década e mostrar resultados que farão muitos entenderem que o estado é por essência criminoso, e muito além, mostrar como uma sociedade de leis privadas pode ser melhor mostrando alternativas que desconhecemos hoje em dia. Os incentivos a isso virão, aí vão diminuir as dúvidas sobre a resolução de conflitos os quais qualquer estado tem dificuldade ou impossibilidade de solucionar.

put* frescura se sentir agredido/roubado por causa da mera existência de imposto.

Fim.

"put* frescura se sentir agredido/roubado por causa da mera existência de um grupo que me obriga a pagar por serviços que eu não pedi e não aceito sob ameaça de violência, ameaça de ter meus bens privados tomados de assalto e pena de encarceramento.

Sim, até por que é uma utopia.
Discutir isso é a mesma coisa que discutir como seria o mundo ondem homens tivessem 4 metros de altura.
Nunca existiu e nem vai existir.

FLW
V
L
W

Seu argumento é que "é uma utopia porque sim"?

Óbvio, basta ficar alguns minutos imaginando como seria esse sistema na prática para ver que ele não se sustentaria por muito tempo.

Por este exercício qualquer sistema de sociedade pode funcionar ou não, basta usar a imaginação e forçar a visão limitada de cada um e a pessoa chega a uma resposta que atenda o próprio ponto de vista, ou seja, auto-engano.

Pior que tenho que concordar com isso.

Basta ver a violação do direito de ir e vir que foi colocado nas estradas, a cobrança de pedágio, um dos maiores absurdos que existe - visto que já se pagam impostos no país que são destinados à manutenção da infraestrutura.

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Esta visão é de alguém que está totalmente imerso no estado e acredita que a constituição é guardiã da liberdade do cidadão, não é a visão de alguém que acredita que o estado é ilegítimo por obrigar indivíduos pacíficos a fazer coisas contra a vontade deles. Sob a ótica estatal, você é obrigado a pagar diversos impostos, o estado é, pela constituição, obrigado a "fornecer" estradas, mas não há incentivo para que isso funcione, políticos tem vantagem em privatizar estradas sob um monopólio privado e ganhar uma parte de empresas amigas do governo que trocam favores por dinheiro, poder e influência.

E como eu disse acima, pode haver incentivos para que alguém tenha uma estrada privada, não só receber dinheiro do pedágio privado, o problema é desconhecermos até então exemplos disso na prática, mas muitas pessoas a favor do anarquismo de livre mercado já fizeram projeções de como poderia ser.

essa é uma das coisas mais sem pé nem cabeça em que alguns incautos embarcam hoje junto com monarquia

Qual seu argumento contra?

Não adianta dizer que o mercado vai regular, que a tecnologia nos levará a uma sociedade onde o estado é dispensável e blablabla... a coisa mais essencial que todo esse pessoal descarta: o ser humano é um animal com comportamento tribal. Em qualquer coletivo animal, prevalece o mais forte/adaptado e este tende a submeter os demais - ter acesso a mais comida, ter proteção de outros, ter sucesso reprodutivo.

Se for analisar, de maneira geral, a ascensão e queda de cada sociedade antiga, as coisas funcionaram sempre da mesma forma - eram uma tribo de caçadores/coletores, que encontrou um lugar com abundancia de recursos, que pessou a ser liderado por um proeminente (que conquistou essa liderança devido uma guerra, ritual, evento sobrenatural/divino), que passou a dominar todo o seu coletivo até encontrar uma outra sociedade vizinha marinada no mesmo contexto e que, quando não houve um acordo comercial para coexistencia, guerrearam até uma das tribos sucumbir.

Aí vem um millenial genérico, com 500 livros empilhados na estante do quarto e alguns milhares de seguidores no YouTube repetindo os mantras de que imposto é roubo, que o estado pratica violencia estatal atráves de leis e da policia e blablabla e que seria tudo lindo e maravilhoso se voltassemos a alguma organização social distante da atual e semelhante as tribos... claro, só o estado malvadão é opressor, não o ser humano que é um corno cruel e sedento por poder.

A ideia de um estado menos inchado e aparelhado é positiva, mas daí a se imaginar numa situação onde este não exista e que todos chegarão ao nirvana soa inversamente proporcional ao rapazinho revolucionário da outra ponta, que acredita em que, no dia em que o estado conseguir prever cada movimento do seu cidadão e o prover de cada necessidade, atingiremos o nirvana.

O ying-yang da utopia, um da cor vermelha e o outro da cor amarela.

Concordo que a sociedade teve que passar por profundas mudanças, mas elas já aconteceram e principalmente com a ajuda da evolução tecnológica, o estado é agora obsoleto. E se você não concorda que imposto é algo ruim, então tem de concordar que é certo ameaçar alguém de violência, visto que algo que é imposto a um indivíduo pacífico é um crime contra a liberdade (propriedade privada) dele.

Em nenhum momento libertários dizem que será algo perfeito, é simplesmente uma defesa de que estado é algo criminoso. Roubar um pouco menos das pessoas não é um argumento a favor da liberdade, da não iniciação de agressão, é utilitarismo, no mesmo sentido da frase "rouba, mas faz". Se você concorda com isso, vai ter de concordar que uma milícia aos moldes das que apareceram no Rio de Janeiro e que extorquem comerciantes e moradores, exigindo dinheiro por um serviço de segurança que você não quer e não pediu, seja legítima.

Esse seu argumento de que tanto o estado é opressor quanto humanos que cometem crimes com vítimas é justamente o por quê de tomarmos a responsabilidade pelas nossas próprias vidas. Sem estado é muito mais difícil alguém lucrar com crimes com vítimas, é difícil ter a visão de como seria se cada um tivesse a liberdade de se proteger como bem entendesse, desde que não causando dano a propriedade privada alheia.

Sim, sem Estado nao há sociedade moderna e nem a positivaçao do direito a propriedade privada.

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"Sim, sem uma organização criminosa que extorque indivíduos pacíficos em troca de promessa de oferecer serviços não demandados não há sociedade moderna e nem o uso de um papel com leis escritas pelos criminosos dessa organização criminosa para defender a propriedade privada (que pode ser tomada a qualquer momento, por qualquer motivo, a qualquer preço, por esta organização)."

 

[Jeal]

Por este exercício qualquer sistema de sociedade pode funcionar ou não, basta usar a imaginação e forçar a visão limitada de cada um e a pessoa chega a uma resposta que atenda o próprio ponto de vista, ou seja, auto-engano.

Cara, basta pensar nas consequências desse sistema para se dar conta que ele nem sequer duraria, quanto mais seria algo bom para as pessoas. Além de que ele é impossível de ser implantado. Achar que o estado vai cair sem luta armada é muita ingenuidade, eles não vão sair por conta própria.


Supondo que magicamente o estado seja derrubado(já que você com certeza não estaria disposto a lutar por isso), você acha que seria esse conto de fadas que vocês vendem? Na prática o que ocorreria seria o aumento da miséria, da criminalidade, disputas pelo poder e revoltas sociais, eventualmente surgindo uma ditadura.

 

[DanielMF]

"put* frescura se sentir agredido/roubado por causa da mera existência de um grupo que me obriga a pagar por serviços que eu não pedi e não aceito sob ameaça de violência, ameaça de ter meus bens privados tomados de assalto e pena de encarceramento.

Sim, frescura. É só pagar a porra do imposto.

Você anda na rua asfaltada pelo dinheiro dos impostos. Os sistemas de distribuição de energia, água e esgoto que chegam até sua casa, foram criados com o dinheiro dos impostos. Se você, sem dinheiro, precisar de atendimento médico, terá graças ao dinheiro dos impostos.

Quer mais qualidade em tudo isso? Ou privatizações? Ou vouchers? Vote melhor, cobre dos políticos, cobre de quem vota mal, se una a movimentos a favor das suas pautas, ou seja candidato a alguma coisa.

Querer o fim do estado é basicamente frescura mesmo.

 

[Sega&AMD]

anarco capitalismo é chavão de rico para pegar pobres e classe média desavisado, é obvio que falha, pois após um tempo as pessoas implorarão pelo estado; entre o poder financeiro de um lado e nada do outro quem intermédia é a lei e o estado.

por sinal ta cheio de ''patriota'' saporra que não paga imposto e depois vai balançar bandeira verde e amarela, hipocrisia mil, é só pesquisar que vcs encontram quem são esses cretinos e milionários

 

[robocrazy]

A conclusão que eu cheguei há algum tempo lendo e vendo discussões do tipo é que é inútil ficar debatendo esses termos de "como seria e qual fim teria", pq é de fato impossível saber, e o final dessas discussões vão sempre para um lado utilitário e positivista das coisas, no qual eu definitivamente não defendo.

Hoje levo o libertarismo como filosofia de vida, até que apareça algo que refute a ideia de que uma sociedade sem comando central é imoral e antiética, continuo sendo libertário.

 

[yage]

Fico imaginando o pessoal que apoia estado no tempo da idade média e monarquia; Nossa, como poderemos viver sem a igreja falando o que devemos fazer ou viver nossas vidas, nossa como poderemos viver sem o rei cobrando impostos para nos proteger dos invasores, nossa como poderemos viver sem os imperadores...

O estado está tão enraizado na mente deles que eles simplesmente não conseguem vislumbrar um cenário sem ele. Mesmo que esteja sendo roubado, cerceado direitos, e as vezes até morto por ele. Surreal.

 

[Killer Queen]

Cara, basta pensar nas consequências desse sistema para se dar conta que ele nem sequer duraria, quanto mais seria algo bom para as pessoas. Além de que ele é impossível de ser implantado. Achar que o estado vai cair sem luta armada é muita ingenuidade, eles não vão sair por conta própria.


Supondo que magicamente o estado seja derrubado(já que você com certeza não estaria disposto a lutar por isso), você acha que seria esse conto de fadas que vocês vendem? Na prática o que ocorreria seria o aumento da miséria, da criminalidade, disputas pelo poder e revoltas sociais, eventualmente surgindo uma ditadura.

Quais as consequências para ele não durar? Ser bom ou não para as pessoas não é relevante, o que importa é que as pessoas têm o direito de escolher a melhor forma de viver em sociedade, desde que não atinja a propriedade privada alheia, e o estado não pode interferir. Quem quiser continuar sob a tutela do estado é livre para fazê-lo, só não pode obrigar outras pessoas a fazerem o mesmo.

Qual o argumento que impossibilita ele de ocorrer? E não só de luta armada ele vai cair, estado se tornará sem forças por inanição, ele não terá como arrecadar e vai morrer de fome, é questão de tempo. Pior numa ditadura armada como a China, ali deve demorar mais, mas é inevitável que espaços neste planeta terão ausência de estado e que pessoas serão livres de verdade.

Se alguém vende liberdade como conto de fadas não é libertário de verdade. Perfeição é utopia, assim como a igualdade almejada pelo socialismo.
E como dar a liberdade para que cada um faça o que quiser, desde que não viole a propriedade alheia, faria alguém pobre ficar mais pobre? Você tira impostos, regulações e obrigações que atrapalham a geração emprego e de riqueza, aí quem é pobre vai perder algo? Me diga como o estado não atrapalha alguém a empreender, impossibilita concorrência e é o único que permite a criação de monopólios artificias.

E só existe disputa pelo poder em uma sociedade sem leis privadas. Se um governo é privado, você escolhe participar dele, há um contrato com regras e faz parte e aceita isso quem voluntariamente assiná-lo. Se você não gostar da governança, pode escolher outro, há concorrência. Com o estado você não tem opção, visto que é imposto. Sobre a criminalidade, qual seria o incentivo para alguém formar uma milícia e roubar? Se todos estão livres para se defenderem da melhor forma que quiserem, a segurança será muito mais eficiente e barata, concorrência sempre faz serviços ficarem mais baratos e/ou melhores.

Incentivo para ser criminoso, tipo ladrão mesmo, será muito menor, visto que será muito mais barato e acessível empreender e conseguir emprego. Educação melhora, acesso a atividades produtivas melhoram, a sociedade terá incentivos reais de evitar iniciação de violência. Violência é algo caro, pois você gasta para destruir, ou seja, todos perdem. Os recursos que seriam usados para criar algo, não só não vão criar, como serão desperdiçados para destruir outros recursos que também poderiam ser usados para se gerar mais riqueza. Por isso guerra é um perde-perde para a sociedade e, consequentemente, os indivíduos.

 

[trunks_ssj]

Concordo que a sociedade teve que passar por profundas mudanças, mas elas já aconteceram e principalmente com a ajuda da evolução tecnológica, o estado é agora obsoleto. E se você não concorda que imposto é algo ruim, então tem de concordar que é certo ameaçar alguém de violência, visto que algo que é imposto a um indivíduo pacífico é um crime contra a liberdade (propriedade privada) dele.

Em nenhum momento libertários dizem que será algo perfeito, é simplesmente uma defesa de que estado é algo criminoso. Roubar um pouco menos das pessoas não é um argumento a favor da liberdade, da não iniciação de agressão, é utilitarismo, no mesmo sentido da frase "rouba, mas faz". Se você concorda com isso, vai ter de concordar que uma milícia aos moldes das que apareceram no Rio de Janeiro e que extorquem comerciantes e moradores, exigindo dinheiro por um serviço de segurança que você não quer e não pediu, seja legítima.

Esse seu argumento de que tanto o estado é opressor quanto humanos que cometem crimes com vítimas é justamente o por quê de tomarmos a responsabilidade pelas nossas próprias vidas. Sem estado é muito mais difícil alguém lucrar com crimes com vítimas, é difícil ter a visão de como seria se cada um tivesse a liberdade de se proteger como bem entendesse, desde que não causando dano a propriedade privada alheia.

Realmente, aconteceram inúmeras mudanças em todos esses séculos... mas não transformaram a essência humana de liderar e conquistar, da caverna aos tempos do smartphones, continuamos fazendo basicamente a mesma coisa.

O fato de, para mim, ser incompreensível a ideia de "não existir um estado", não quer dizer que eu seja um apaixonado por impostos, apesar de compreendê-lo. Questão do imposto é longa, controversa... desde o antigo testamento se condenava a coletam e os coletores... volta e meia temos alguns sandboxes de alguma coisa "sem impostos", mas em larga escala não há nada visto... faltam referências... se houver, real, dê exemplos, gosto de abrir a mente, sem ironias.

Quanto a questão da dificuldade de lucrar com vitimas... se até em tempos de diplomacia e ""moralidade"" (mais moralidade do que havia no passado, ou mais hipocrisia... não sei) há estados que conspiram para ter acesso a recursos dentro do território alheio, imagine num contexto onde basta "se proteger melhor que o vizinho".

Definitivamente, não somos plantas... uma arvore cresce raizes, troncos e se entrelaçam umas as outras, numa boa ou até a gravidade derrubar. Somos muito lazarentos pra isso...

 

[Ero_Seenin]

com um nível de desenvolvimento econômico muito elevado, acima de qualquer país que existe hoje, até acho viável um modelo que não dependa mais de impostos para existir. Mas mesmo nesse modelo, ainda teríamos um governo, mesmo que seja um modelo de governo diferente, que não seja sustentado por dinheiro tirado a força do povo.

 

[Jeal]

Quais as consequências para ele não durar? Ser bom ou não para as pessoas não é relevante, o que importa é que as pessoas têm o direito de escolher a melhor forma de viver em sociedade, desde que não atinja a propriedade privada alheia, e o estado não pode interferir. Quem quiser continuar sob a tutela do estado é livre para fazê-lo, só não pode obrigar outras pessoas a fazerem o mesmo.

Qual o argumento que impossibilita ele de ocorrer? E não só de luta armada ele vai cair, estado se tornará sem forças por inanição, ele não terá como arrecadar e vai morrer de fome, é questão de tempo. Pior numa ditadura armada como a China, ali deve demorar mais, mas é inevitável que espaços neste planeta terão ausência de estado e que pessoas serão livres de verdade.

Se alguém vende liberdade como conto de fadas não é libertário de verdade. Perfeição é utopia, assim como a igualdade almejada pelo socialismo.
E como dar a liberdade para que cada um faça o que quiser, desde que não viole a propriedade alheia, faria alguém pobre ficar mais pobre? Você tira impostos, regulações e obrigações que atrapalham a geração emprego e de riqueza, aí quem é pobre vai perder algo? Me diga como o estado não atrapalha alguém a empreender, impossibilita concorrência e é o único que permite a criação de monopólios artificias.

E só existe disputa pelo poder em uma sociedade sem leis privadas. Se um governo é privado, você escolhe participar dele, há um contrato com regras e faz parte e aceita isso quem voluntariamente assiná-lo. Se você não gostar da governança, pode escolher outro, há concorrência. Com o estado você não tem opção, visto que é imposto. Sobre a criminalidade, qual seria o incentivo para alguém formar uma milícia e roubar? Se todos estão livres para se defenderem da melhor forma que quiserem, a segurança será muito mais eficiente e barata, concorrência sempre faz serviços ficarem mais baratos e/ou melhores.

Incentivo para ser criminoso, tipo ladrão mesmo, será muito menor, visto que será muito mais barato e acessível empreender e conseguir emprego. Educação melhora, acesso a atividades produtivas melhoram, a sociedade terá incentivos reais de evitar iniciação de violência. Violência é algo caro, pois você gasta para destruir, ou seja, todos perdem. Os recursos que seriam usados para criar algo, não só não vão criar, como serão desperdiçados para destruir outros recursos que também poderiam ser usados para se gerar mais riqueza. Por isso guerra é um perde-perde para a sociedade e, consequentemente, os indivíduos.

Tá bom, todo mundo vai sim deixar de pagar imposto(todo mundo é empresário e consegue sonegar), vai arriscar ser preso, para implantar um sistema onde vai precisar pagar mais do que estava pagando ao estado para ter os serviços básicos.

Ancaps querem pagar os seus funcionários apenas o suficiente para eles sobreviverem para trabalhar no próximo dia, mas querem que com esse salário eles paguem água, energia, segurança, educação, saúde e justica privadas.

Você acha mesmo que depois de terem acesso a esses serviços, a população aceitará ficar sem eles? Depois de um tempo, as pessoas começariam a se revoltar, e então eventualmente surgiria uma ditadura. Não seria o mundo mágico de ricos desfrutando da boa vida, enquanto os pobres se contentam com as migalhas, não aceitariam voltar a época do feudalismo.

 

[Killer Queen]

Sim, frescura. É só pagar a porra do imposto.

Você anda na rua asfaltada pelo dinheiro dos impostos. Os sistemas de distribuição de energia, água e esgoto que chegam até sua casa, foram criados com o dinheiro dos impostos. Se você, sem dinheiro, precisar de atendimento médico, terá graças ao dinheiro dos impostos.

Quer mais qualidade em tudo isso? Ou privatizações? Ou vouchers? Vote melhor, cobre dos políticos, cobre de quem vota mal, se una a movimentos a favor das suas pautas, ou seja candidato a alguma coisa.

Querer o fim do estado é basicamente frescura mesmo.

Imposto = extorsão sob ameaça de violência.

Tudo isto que foi oferecido em troca desse extorsão não foi aceito por todas as pessoas. Eu não quero e muita gente não quer mais qualidade em serviços que não solicitamos e que não é voluntário, ameaçados de violência. Eu e muitos outros queremos é que o estado não tenha influência em nossas vidas. Se você voluntariamente aceita o estado, é escolha sua. O que você acha frescura é alguém ser contra roubo e extorsão, você é a favor de que todas as pessoas, sem exceção, não possam escolher serem livres, não ter o estado extorquindo e roubando a propriedade privada delas.

Você acredita que é legítimo um grupo armado impor a vontade deles sobre as demais pessoas sob a ameaça de violência, mas que é disfarçado por uma suposta benevolência de que eles sabem o que é melhor para todos e atender a demanda de todo mundo. Quer que eu e todo mundo seja obrigado a escolher o criminoso que menos irá me roubar, mandar na minha vida, o que eu posso consumir e até mesmo como posso me expressar.

Pode chamar o estado do que quiser, mas ele não vai deixar de ser antiético e criminoso, não irá mudar a essência do que ele é só por trocar o chefe da quadrilha escolhido por maioria através do voto das pessoas que ele se acha dono.

anarco capitalismo é chavão de rico para pegar pobres e classe média desavisado, é obvio que falha, pois após um tempo as pessoas implorarão pelo estado; entre o poder financeiro de um lado e nada do outro quem intermédia é a lei e o estado.

por sinal ta cheio de ''patriota'' saporra que não paga imposto e depois vai balançar bandeira verde e amarela, hipocrisia mil, é só pesquisar que vcs encontram quem são esses cretinos e milionários

Engraçado que quem mais se beneficia do estado são os mais ricos. Quanto mais pobre, mais se paga imposto, menos poder você tem dentro desse sistema de sociedade. Se a maior parte da população deixasse a pobreza, para que iriam querer estado? Se eu posso pagar mais barato para uma empresa fornecer o mesmo serviço que o estado fornece, por que iria querer fazer isto? Ainda mais que a livre concorrência faz a qualidade de serviços e produtos melhorarem, diferente do estado que não ganha nada sendo mais eficiente em dar algo em troca para a população.

E nada tem mais poder financeiro do que o estado, pois ele detém toda a moeda fiduciária e controla para onde vai a riqueza roubada de todos. Ele pode imprimir mais dinheiro, o primeiro a receber este dinheiro terá vantagem, os últimos vão perder o poder de compra, e adivinha? Os mais pobres recebem por último nesse sistema. E a lei, adivinhe também, é feita pela elite, para a elite. E se o STF quiser, a lei é o que eles decidirem e dane-se o guardanapo sujo chamado constituição, e dane-se os mais pobres. Quem é mais afetado vai fazer o que? Nem armas tem para lutar contra o estado, se vira aí na pobreza e arrume dinheiro para pagar nossa lagosta e caviar, ou a gente manda a polícia descer o cacete e tomar à força o que é seu.

Realmente, aconteceram inúmeras mudanças em todos esses séculos... mas não transformaram a essência humana de liderar e conquistar, da caverna aos tempos do smartphones, continuamos fazendo basicamente a mesma coisa.

O fato de, para mim, ser incompreensível a ideia de "não existir um estado", não quer dizer que eu seja um apaixonado por impostos, apesar de compreendê-lo. Questão do imposto é longa, controversa... desde o antigo testamento se condenava a coletam e os coletores... volta e meia temos alguns sandboxes de alguma coisa "sem impostos", mas em larga escala não há nada visto... faltam referências... se houver, real, dê exemplos, gosto de abrir a mente, sem ironias.

Quanto a questão da dificuldade de lucrar com vitimas... se até em tempos de diplomacia e ""moralidade"" (mais moralidade do que havia no passado, ou mais hipocrisia... não sei) há estados que conspiram para ter acesso a recursos dentro do território alheio, imagine num contexto onde basta "se proteger melhor que o vizinho".

Definitivamente, não somos plantas... uma arvore cresce raizes, troncos e se entrelaçam umas as outras, numa boa ou até a gravidade derrubar. Somos muito lazarentos pra isso...

A essência humana não mudou, somos por natureza egoístas e pensamos primeiro em nós mesmos, por isso estado não tem como funcionar. Sempre que fazemos algo voluntariamente para os outros estamos ganhando algo em troca, sempre. Mas nestas trocas voluntárias todos ganham. Ninguém faz trocas para ter prejuízo, diferente do estado, já que quem não acha vantagem é obrigado assim mesmo a realizar estas trocas.

O libertarianismo é relativamente recente, por volta de 200 anos, a discussão antes disso é quanto imposto era bom ou ruim. Hoje a discussão deve ser o porquê é ruim. E realmente não há uma sociedade de larga escala que possamos ver ausência de impostos, mesmo no passado, mas em menor escala houve exemplos sim. Vou deixar um vídeo aqui que vale a pena ver sobre isto:




Sobre se proteger melhor que o vizinho, o que impede seu vizinho hoje de entrar na sua casa, te matar, matar sua família e roubar tudo que tem dentro dela? Um papel escrito que é proibido? Uma segurança pública que leva 40 minutos para chegar no seu endereço e tentar te proteger? O medo dele ser pego pela justiça por cometer um crime? Levando-se em conta que 90% dos homicídios no país não são resolvidos, acho que não. Oras, é simplesmente o incentivo que ele tem hoje para fazer isto, não é nem pela bondade dele. Digamos que o estado deixe de existir magicamente amanhã, todos os seus vizinhos vão sair matando todo mundo? Você vai? O que leva alguém a cometer um crime, já pensou nisso?

Uma sociedade mais livre é inerentemente mais pacífica. Queremos sempre melhorar nosso bem estar, mas o risco de fazer isto à custa de roubar e matar é muito alto, cooperar com as pessoas para gerar riqueza que pode comprar mais bem estar é algo sustentável, mais desejado. Se você é um perigo para as pessoas, ficará isolado e será mais difícil conseguir prosperar, se você coopera ou pelo menos não atrapalha o convívio das pessoas, elas vão confiar mais em você e vão realizar mais trocas voluntárias, o que leva à riqueza e autossatisfação de ambas as partes, todo mundo ganha numa sociedade mais pacífica e livre.

Tá bom, todo mundo vai sim deixar de pagar imposto(todo mundo é empresário e consegue sonegar), vai arriscar ser preso, para implantar um sistema onde vai precisar pagar mais do que estava pagando ao estado para ter os serviços básicos.

Ancaps querem pagar os seus funcionários apenas o suficiente para eles sobreviverem para trabalhar no próximo dia, mas querem que com esse salário eles paguem água, energia, segurança, educação, saúde e justica privadas.

Você acha mesmo que depois de terem acesso a esses serviços, a população aceitará ficar sem eles? Depois de um tempo, as pessoas começariam a se revoltar, e então eventualmente surgiria uma ditadura. Não seria o mundo mágico de ricos desfrutando da boa vida, enquanto os pobres se contentam com as migalhas, não aceitariam voltar a época do feudalismo.

Não necessariamente vai ser implementado. A liberdade já existe, basta tirar a máquina de moer pessoas chamada estado. O estado só nasceu muito depois dos primeiros grupos sociais. E é voluntário, quem quiser continuar dentro do estado é livre para fazê-lo. Só não é ético impedir quem não compactua com esse sistema de ser livre para escolher.

E como um serviço público é mais barato que um privado? Imagine que você quer comprar um pão ou ser atendido por um dentista. No sistema estatal você paga para um prédio ser construído, paga o salário de quem vai trabalhar lá e os custos de manter a estrutura para funcionar e vai pagar pelo pão e pelo dentista que você vai usufruir. Ou seja, no sistema estatal você paga por intermediários para conseguir o produto ou serviço final, como é que será mais caro eu simplesmente entrar na padaria ou no consultório e pagar do meu bolso diretamente?

Dentro de uma sociedade livre os salários vão ser acordados com cada funcionário. Você será livre para aceitar ou não. Se você aceitar e depois se arrepender, encerra-se o contrato e pode buscar outro empregador que dê melhores condições, ou ainda, abrir a própria empresa ou ser autônomo caso nenhuma empresa pague aquilo que você acha justo. Ainda mais, se uma empresa não satisfizer o acordado com os funcionários, ele fica sem mão de obra, sem isso ela vai à falência, ela tem o incentivo para ter a melhor estrutura, ou faz o que é melhor para ambas as partes, ou o empreendedor vai ficar sem empresa, já que ninguém vai trabalhar para ele.

Pense também que sem impostos e sem obrigações para um governo estatal a(s) moeda(s) utilizada(s) para fazer as trocas econômicas serão melhores do que as moedas fiduciárias, o poder de compra aumenta, serviços e produtos barateiam, há mais concorrência, diminuem-se os custos de produção, enfim, é um efeito cascata quando você não tem um poder centralizado impedindo que a riqueza seja construída com regulamentações, simplesmente baseado nas trocas voluntárias entre clientes e empresas.

A maior parte da população é ignorante até mesmo sobre o estado, mas qualquer pessoa que saiba somar 1+1 vai ver vantagem num sistema onde as coisas são mais baratas, de melhor qualidade e há menos pessoas atrapalhando quem quer trabalhar. Só vai se revoltar aquele que quer mamar na teta alheia, só haverá uma ditadura se pessoas se juntarem e formarem uma milícia armada que vai roubar dos outros, exatamente o que o estado faz hoje. A diferença é que as pessoas vão ter muito mais condições de se defenderem desta milícia.

E se quem mama na teta estatal quiser continuar sob o estado, que fique, só não vai poder obrigar quem não queira. Numa sociedade livre qualquer pessoa terá liberdade para enriquecer, não dá para dizer que 100% das pessoas será rica, mas dá para dizer que quem quiser melhorar de vida será livre para escolher este caminho, não haverá regulação positivada que impeça alguém de prosperar, como o estado faz em todas as esferas, já que ele se beneficia disso.

 

[Xaropinho]

Uma sociedade mais livre é inerentemente mais pacífica

Toda historia da humanidade diz o contrario...

Você quer negar a natureza humana e todo nosso historico de sociedade?

 

[Abdullah Al-Papai]

Acredito que o ancapismo em si debandaria para uma minarquia nos moldes Nozickianos, o que não seria ruim em comparação ao que temos hoje

put* frescura se sentir agredido/roubado por causa da mera existência de imposto.

Fim.

Sempre falo isso pro ajudante de pedreiro que paga 18% de ICMS afim de sustentar filho de juiz fazendo medicina na USP, é foda

 

[DanielMF]

Sempre falo isso pro ajudante de pedreiro que paga 18% de ICMS afim de sustentar filho de juiz fazendo medicina na USP, é foda

Isso aí não é argumento contra a existência do imposto, é argumento contra o arranjo atual do sistema tributário.

 

[Killer Queen]

Toda historia da humanidade diz o contrario...
Você quer negar a natureza humana e todo nosso historico de sociedade?

Onde há invalidação do que eu disse? Ser pacífica não é ser a favor da não-agressão. Se alguém ou um grupo inicia agressão contra outras pessoas ou grupos, estes vão usar da violência para se defenderem até que a agressão cesse, belo e moral. Diferente de, cessada a agressão iniciada e houver compensação por isto, alguém iniciar uma vingança contra o grupo que atacou primeiro, pois isso seria iniciar agressão da mesma forma, já não seria uma sociedade pacífica e muito menos livre.

O histórico da sociedade não deveria dirigir para onde vai uma sociedade, o que deve nortear é o respeito à propriedade privada, ponto. Sendo a natureza humana violenta, faz ainda mais sentido não haver um poder centralizado capaz de subjugar os mais fracos, só por este ponto já pode-se ser contra o estado mandar nas pessoas.

Acredito que o ancapismo em si debandaria para uma minarquia nos moldes Nozickianos, o que não seria ruim em comparação ao que temos hoje

Anarco-capitalismo, por conceito, é contra qualquer tipo de estado, mesmo o estado mínimo. Um estado ser grande ou mínimo, na minha visão, é a mesma coisa. Alguém tem de obedecer outra pessoa contra a vontade dela, ou seja, estatismo/coletivismo, que realmente é "menos pior" do que temos hoje. E querendo ou não, estado mínimo só cresce, a estrutura só pode existir com um conjunto de regras, e invariavelmente a própria existência leva ao estado máximo por uma questão de tempo, socialismo.