PEC 51: Desmilitarização do modelo policial do Brasil

[Piroclasto]

Está ocorrendo no site do senado a enquete sobre a PEC 51 sobre desmilitariza o modelo policial do Brasil. Acho importante que haja a participação nessa decisão da população e por isso estou divulgado essa enquete.

http://www.senado.leg.br/noticias/DataSenado/

Hoje tive a oportunidade de assistir a palestra de um Coronel da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e pelo que foi exposto e também pelo que li da PEC não vi muita vantagem nisso (no que diz respeito se vai melhorar a questão de segurança). Além disso a motivação da emenda que está no documento está não me convenceu.

 

[**fnx**]

Vou ter que dar uma lida no projeto pra dar alguma opinião

 

[MorraSeiya]

Tá de parabéns, votei com tudo que pude.

 

[SuRf Boy]

Isso não vai dar certo...

 

[biglinux]

O problema dessa enquete é que ela é facilmente manipulável, teve no marco civil, quando eles até cancelaram a enquete, pois foi manipulada tanto o a favor quanto contra, conheço até um dos caras que colocou bots pra ficar votando a favor.

 

[Lost Brother]

Esta é a solução para diminuir a violência policial no Brasil.

 

[Pingu77]

Vídeo meio longo, mas o professor de Direito Penal da UFMG, Túlio Vianna, deixa bem explicado porquê desmilitarizar:



Alguns dos pontos, bem basicamente:

- A hierarquia militar favorece a corrupção (aliás, o Capitão Nascimento diz isso bem brevemente no Tropa de Elite 1, revi anteontem pela milésima vez e reparei isso - além de no 2, no fim, ele pedir o fim da PM, diga-se de passagem);

- Desmilitarizar, junto com unificação das polícias, logo reformulação de cargos e salários, além de ser um golpe nos interesses dos corruptos, unirá, facilitará e aumentará a eficiência pela comunicação entre as polícias, Militar (ostensiva, patrulhamento de ruas) e Civil (investigação), que muitas vezes não têm esse diálogo, competem por resultados e às vezes até entram em confronto;

- Estabelecimento de uma corregedoria independente, aumentaria o rigor na punição para desvio, abuso de autoridade e corrupção;

BÔNUS: Isso tudo que falei é apenas pelo pragmatismo, pelos resultados óbvios no médio e longo prazo, agora pelos resultados qualitativos (já que aqui a mentalidade almeidiana é forte), o preparo para a polícia também será para tratar civis, não lógica e conduta militar, que lida com "inimigos" a serem combatidos, logo sujeitos sem direitos. (O dançarino DG, Amarildo e muitos outros mandam lembranças aqui.)

 

[Piroclasto]

O problema dessa enquete é que ela é facilmente manipulável, teve no marco civil, quando eles até cancelaram a enquete, pois foi manipulada tanto o a favor quanto contra, conheço até um dos caras que colocou bots pra ficar votando a favor.

Concordo com você pois ela nem pediu meu cpf ou algo do tipo, mas acho que o importante é conscientizar do que está ocorrendo.

 

[Rosca Tudor]

Sou a favor de uma polícia desmilitarizada, mas isso não é apenas uma questão organizacional, tem que ter um projeto pra substituir, e até agora o único melhorzin foi o da prefeitura de São Paulo em criar uma polícia municipal. Só que o grande problema nem se resolve apenas com um projeto substituto e sim com algo concreto já pronto pra ser usado.

Só pra situar o pessoal:

As PMs, nos principais estados da União, não brotaram do nada. Elas geralmente começaram como um braço do Exército, se transformaram em forças públicas (no RS ainda se parece um pouco com a coisa original) e depois essas se transformaram em polícias. E essa transformação que não podemos ignorar. As forças públicas se transformaram em polícia porque nenhuma instituição civil conseguiu exercer plenamente as obrigações de uma força policial, e isso que grande parte dos estados já contavam com suas polícias civis quando as PMs foram criadas.

Tem que ver agora em quantos estados as PMs realmente podem ser substituídas por alguma força civil, seja estadual ou municipal.

Poderíamos também uma transição de longo prazo. Porém os problemas pra isso é que em primeiro lugar eu duvido que essa votação não tenha um caráter imediatista e eleitoreiro. Logo é provável que eles façam de qualquer jeito só para dizer que estão fazendo alguma coisa. Em segundo que eu duvido que os atuais policiais (tanto civis quanto militares) consigam trabalhar numa fusão entre as duas corporações. Na maioria dos estados existe um péssimo histórico entre as duas forças, e isso somado a inevitável disputa de poder fará a nova força policial nascer tão podre que dificilmente será melhor que o que existe hoje. E nenhuma das forças aceitara de boa ser extinta para a permanência da outra na função. Por fim, é impossivel criar do zero uma polícia totalmente nova, sem nenhum integrante das atuais, que por pior que sejam são tudo que conseguiu ser feito por aqui.

Mas eu queria que desmilitarizassem efetivamente a polícia. Porém me contentaria se as atuais pelo menos funcionassem como deveriam.

 

[Asteriques]

Tentei votar mas to errando o captcha toda hora

 

[Piroclasto]

Vídeo meio longo, mas o professor de Direito Penal da UFMG, Túlio Vianna, deixa bem explicado porquê desmilitarizar:



Alguns dos pontos, bem basicamente:

- A hierarquia militar favorece a corrupção (aliás, o Capitão Nascimento diz isso bem brevemente no Tropa de Elite 1, revi anteontem pela milésima vez e reparei isso - além de no 2, no fim, ele pedir o fim da PM, diga-se de passagem);

- Desmilitarizar, junto com unificação das polícias, logo reformulação de cargos e salários, além de ser um golpe nos interesses dos corruptos, unirá, facilitará e aumentará a eficiência pela comunicação entre as polícias, Militar (ostensiva, patrulhamento de ruas) e Civil (investigação), que muitas vezes não têm esse diálogo, competem por resultados e às vezes até entram em confronto;

- Estabelecimento de uma corregedoria independente, aumentaria o rigor na punição para desvio, abuso de autoridade e corrupção;

BÔNUS: Isso tudo que falei é apenas pelo pragmatismo, pelos resultados óbvios no médio e longo prazo, agora pelos resultados qualitativos (já que aqui a mentalidade almeidiana é forte), o preparo para a polícia também será para tratar civis, não lógica e conduta militar, que lida com "inimigos" a serem combatidos, logo sujeitos sem direitos. (O dançarino DG, Amarildo e muitos outros mandam lembranças aqui.)

Sobre os pontos que você comentou tenho o seguinte opinião:

-A polícia civil não é miritalizada e conheço de pessoas próximas vários casos de corrupção. Além disso pelo fato da polícia do Brasil ser diferente em cada estado as realidades enfrentadas por cada uma é diferente e por isso a realidade do Rio não deve ser generalizada pelos outros federativos.

-Na pec 51 Art 144º segundo parágrafo tem a proposta de criar carreira única. A meu ver isso pode ser prejudicial no que diz a preparação no pessoal pois hoje o cara pra subir de posto tem que fazer especialização.

-Essa questão de saber tratar civis acredito que não muda muita coisa. A exemplo tem-se esse documentário da polícia chilena em que o sistema lá funciona e inclusive a polícia é militar (semelhante a países como Espanha, França, Itália, Alemanha, Colômbia) http://g1.globo.com/jornal-da-globo...combater-violencia-com-seguranca-publica.html . O que vejo é desinteresse do governo que detém o poder de melhorar a estrutura atual querendo implantar outra pois como sabemos os dois lados não se dão bem.

 

[tlstls]

Até pensei em ler o projeto mas nada que vem do PT me anima, sério, nem é birra..

 

[De Flitsend]

O sistema atual basta ser mudado questões pontuais, e também algumas mudanças profundas.

 

[Gutoos]

Totalmente a favor.

Não consigo por exemplo compreender um policial militar ter que garantir o livre direito de manifestação em um protesto qualquer, quando ele não tem esse direito.

Como ver o policial como um cumpridor e garantidor legal, se as leis e normas que ele deve garantir muitas vezes não se aplica a ele?