PL 2630/20 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

[Piroclasto]

Bom, creio que não há nenhum tópico especifico para isso na pasta de política apesar que deve ter sido comentado em algum canto no fórum. Essa PL 2630/20 achei meio preocupante porque deixa muita lacuna. Lendo ela lembrei da própria OS que só não corre o risco (por enquanto) de seguir o proposto por ter menos de 2 milhões de usuários. Na minha opinião ficaria inviável fazer todas as estatísticas que essa trapizonga pede para uma rede com pouco recurso financeiro. Outra coisa bizarra é o Art.10 onde o provedor terá que fiscalizar os fatos das informações ficando a pergunta: quem ditará as regras?
Tá muito estranho esse negócio e estou vendo gente batendo palma pensando que irá resolver os problemas que estão pipocando ultimamente. Essa proposta de lei junto com a PL 437/2020 (de autoria de uma pessoa bem conhecida) fecharia o balão pra acabar com Internet daqui de vez.

PL 2630/2020 - Senado Federal

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

www25.senado.leg.br

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&ts=1589478308790&disposition=inline

 

[dragonreborn]

Lei da fundação do Ministério da Verdade.

 

[PicaPauBiruta]

mais uma tentativa inútil de censura na internet, sob a alegação furada de "combater as fake news" de algum ministério da verdade estatal

 

[Ultima Weapon]

Estou com dificuldade pra lidar com a rápida tramitação desse projeto, nem consegui estudar o suficiente a respeito. Tenho um ranço muito grande com Fake News e creio que algo deva ser feito com urgência para que esses disseminadores não sigam tornando a internet um lugar ainda mais inóspito para debates saudáveis em torno de fatos e evidências, contudo temo que a liberdade de expressão realmente seja ferida.

Escutei uma parte da entrevista do deputado Rigoni na Rádio Gaúcha, precisei parar com ela em andamento. Eles propõem que as postagens não sejam apagadas e sim exista um alerta e isso oferecerá uma oportunidade para a pessoa defender-se e provar a veracidade do que diz. Em tese parece bom mas pode gerar distorções.

Alguns argumentos contrários que li a respeito:

https://www.infomoney.com.br/coluni...-redes-sociais/amp/?__twitter_impression=true

E essa outra aqui, de um grupo do grupo Livres do qual participo:

"A primeira versão foi apresentada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) em 1º de abril deste ano."

Um dos grandes problemas dos liberais em apoiarem cegamente Tábatas, Rigones, e Eduardos Leite (pra citar um exemplo à direita) ☝️. Eles com frequência defendem as mesmas causas liberais, por serem pragmáticos, humanistas e ponderados, mas essencialmente não são liberais e o impacto disso é em alguns momentos eles defenderem causas que atacam as liberdades, como essa, e mesmo assim serem apoiados ou relativizados por liberais, justamente os que deveriam nessas horas zelar por essas liberdades e retomar a argumentação feita por quem ao longo do tempo construiu o liberalismo.
Uma das liberdades mais caras ao liberalismo, a de opinião e expressão, e por muitos, como Stuart Mill, talvez a principal e que justifica e consolida todas as outras liberdades, pode ser diminuída no país pela inocência dos pragmáticos e ponderados como Tábata e Rigoni, justamente por eles não serem liberais e não terem no seu arcabouço moral e intelectual as premissas de liberais como Mill. Quando referências do liberalismo como Mill defendiam liberdade de opinião e expressão não era pra provar que autoritários não podem diminuir essa liberdade, isso é autoevidente de qualquer prisma honesto. A maior parte da argumentação geralmente vinha no sentido de mostrar que pessoas e conjuntos de pessoas, não vistos como autoritários à sua época, e com frequência estando bem intencionados, toliam essas liberdades. O que por si só já era maléfico e injustificável mas que além disso ainda pavimentava o caminho para que os autoritários assumidos também pudessem diminuir essas liberdades com maior facilidade depois disso.
Admiro Tábata Amaral, Rigoni, e Eduardo Leite, e os endosso, considero que seria muito mais saudável à democracia uma esquerda e direita representada por pessoas como eles. Mas assim como é preciso elogiá-los pela tolerância, pragmatismo e ponderação é preciso entender pq existem movimentos liberais e criticar enfaticamente quando essa falta de liberalismo gera consequências nefastas às liberdades, como essa acima de diminuir as liberdades de opinião e expressão na intenção inocente de proteger indivíduos.

 

[Tauron]

A esquerda sempre que possível vai tentar censurar as pessoas, seja proibindo jornais como na China e Venezuela, seja alegando "discurso de ódio" como ocorre nas redes sociais, agora inventaram essa de "fake news", obviamente não vão dizer que estão te censurando, vão dizer que apagar posts e prender pessoas que estão espalhando informações falsas, falsas segundo eles mesmos, é uma medida importante e necessária, embora nenhum brasileiro comum tenha pedido isso, pra melhorar a sociedade e nos proteger de nós mesmos.

Esse tipo moderno de censura esquerdista acelerou no Brasil pois foram as redes sociais que elegeram Bolsonaro, eles não querem correr esse risco outra vez, dos brasileiros votarem em alguém que pense como eles, chega, o Brasil precisa de Lucianos Hucks e Tabatas Amarais, f**a-se o que o povo quer.

Não é linda nossa democracia?

 

[Xaropinho]

Bem vindos a china 2.0.
Em um pais onde o próprio governo usa suas ferramentas para espalhar fake news.
Correios distribuem panfletos de Dilma sem registro obrigatório
http://g1.globo.com/sao-paulo/eleic...fletos-de-dilma-sem-registro-obrigatorio.html

Não me surpreende um governo usar essa "nova" ferramenta para calar a boca dos opositores.
Só otário mesmo para apoiar essa bizarrice.

Quem fiscaliza os fiscalizadores?

 

[Alberon]

Desespero da esquerda e de quem apoia essa demência.

 

[nominedomine]

Distopia tecnológica é quase inexorável nesse ponto, o que não faltou foi aviso. As ferramentas desgraçadas estão todas ai seja para o mau uso de uns ou de outros.

Fakenews não seria problema nenhum se as pessoas não fossem super burras.

 

[The Question]

Mais estado para resolver um problema que o estado criou.

 

[RoLukeSky]

 

[RoLukeSky]

Morreu já?!

 

[Tauron]

PL 2630 é Liberdade, Antifa é Democracia,
Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão e Ignorância é Força.

 

[Cafetão Chinês]

Mais uma lei anti-ética de censura da escumalha vermelha (e dessa vez com apoio de alguns ditos "liberais").

Podem ter certeza que esse feitiço irá se virar contra o feiticeiro. Adorarei ver o Boulos sendo preso por dizer que Cuba descobriu a vacina contra o covid, e a Veja tendo o editorial invadido depois de mentir sobre a bandeira imperial ucraniana a chamando de "neonazi".

 

[Alberon]

Mais uma lei anti-ética de censura da escumalha vermelha (e dessa vez com apoio de alguns ditos "liberais").

Podem ter certeza que esse feitiço irá se virar contra o feiticeiro. Adorarei ver o Boulos sendo preso por dizer que Cuba descobriu a vacina contra o covid, e a Veja tendo o editorial invadido depois de mentir sobre a bandeira imperial ucraniana a chamando de "neonazi".

Ou não hein, qualquer informação do espectro político que não for o Socialismo, será automaticamente considerado mentira.
Basta ver as "agencias de checagem" nome nada presunçoso:



Nessas "manifestações democráticas, ninguém queimou uma bandeirinha, nem quebrou vidraças, não destruíram nenhuma propriedade privada.
Pode notar que não tem absolutamente nada sobre a esquerda, além das próprias agencias.

 

[VanHalenBR]

Essa lei não faz o menor sentido. Quem vai dizer o que é fake ou não? O estado?

Eu sou a favor sim de empresas privadas terem controle do que vai na plataforma deles e removerem conteúdo que não entre nós termos e condições definidos pela empresa... e essa que arque com perda de usuários caso abuse.

Outra coisa é ter uma lei que infrinja a liberdade das empresas e apenas use o estado pra controlar o que pode ser dito.

Aí como vão classificar se denúncias de corrupção entram ou não em fake news?

e isso vai ser válido pra todos sites e todas redes que tem atuação no Brasil?

 

[nominedomine]

Essa lei não faz o menor sentido. Quem vai dizer o que é fake ou não? O estado?

Eu sou a favor sim de empresas privadas terem controle do que vai na plataforma deles e removerem conteúdo que não entre nós termos e condições definidos pela empresa... e essa que arque com perda de usuários caso abuse.

Outra coisa é ter uma lei que infrinja a liberdade das empresas e apenas use o estado pra controlar o que pode ser dito.

Aí como vão classificar se denúncias de corrupção entram ou não em fake news?

e isso vai ser válido pra todos sites e todas redes que tem atuação no Brasil?

A empresa deveria é honrar as regras de quando as pessoas aderiram a plataforma, porque caso contrário para mim é fraude.

Se a regra é clara segue o jogo.

Em algo mais ou menos relacionado, o Moro ter saido falando o que aconteceu (e ao que tudo indica sendo verdade), tem uns que querem fazer o cara provar agora tudo para não se ferrar na justiça.