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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Crystal

Mil pontos, LOL!
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Mega Retro

Bam-bam-bam
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Essa pec é inconstitucional. Já aviso.
Essa foi a minha impressão também, após o julgamento pelo STF, sobre o tema. Vários Ministros dando uma relevância grande ao princípio da presunção de inocência, dando contornos de cláusula pétrea a norma em comento... Enfim, o desgaste pode ser ainda maior. O STF, quando não convém, perde a característica de Tribunal político.
 
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