Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

[Kaneda1985]

Aliexpress fim de ano já era.

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Segunda dólar passa dos 4,30. Ainda bem que comprei o que queria.

 

[juvebrit80]

Tá certinho. Tá fazendo o papel perfeito, ficando caladinho....

Ficar calado não quer dizer, necessariamente, que nada será feito para combater essa e outras bizarrices. Existem diversas maneiras para tal..

Fiquem esperando que eles vão colocar um Bolsonaro, amoêdo num ministério ou posto importante em nome da governabilidade, igual fizeram com o Aras cavalo de troia e vocês passaram o pano.

Vocês isentões entreguistas são os maiores responsáveis.

Poxa mano, uma pena você generalizar assim sendo que nunca me viu nem sequer sabe nada a meu respeito.

De qualquer maneira, caso você queira, coloque em prática as tuas ideias para podermos confrontar aberrações como a situação de ontem. Precisamos de ideias e atitudes que coloquem o Brasil pra frente. De repente você pode ter a solução pra isso. Eu te apoiaria....

 

[Denrock]

Eu respondi o comentário do Hitmanbadass.

E no fim, Lula foi solto. Ele alertou. Na contramão de lixos como o Lilo e o Click Time.

TODO MUNDO sabia que o lula seria solto karalho, qual o mérito do nando nisso ??

todo mundo sempre falou aqui que cedo ou tarde o STF iria soltar ele, todo mundo sabe que o Dias Tofoli foi colocado lá pelo Lula e que cedo ou tarde ele seria solto

QUALQUER que fosse o presidente, Alckmim, Haddad, Ciro, Amoebo, etc, o Lula seria solto do mesmo jeito

Nando só falou m****, como sempre está falando desde de que "voltou" da sumida dele no youtube

 

[RedKnight]

 

[Flame Vicious]

TODO MUNDO sabia que o lula seria solto karalho, qual o mérito do nando nisso ??

todo mundo sempre falou aqui que cedo ou tarde o STF iria soltar ele, todo mundo sabe que o Dias Tofoli foi colocado lá pelo Lula e que cedo ou tarde ele seria solto

QUALQUER que fosse o presidente, Alckmim, Haddad, Ciro, Amoebo, etc, o Lula seria solto do mesmo jeito

Nando só falou m****, como sempre está falando desde de que "voltou" da sumida dele no youtube

Não é o que Click Time, Lilo e etc diziam. Inclusive, eles minaram o que poderia ser feito pra confrontar isso.

 

[Johnzim]

Após decisão do STF, Gratz e outros 120 podem ficar soltos no ES

Defensoria Pública analisa casos de presos que acompanha. Defensor-geral diz que eventual saída não vai levar perigo à sociedade porque beneficiados seriam alguns dos que já respondiam em liberdade por crimes de menor potencial ofensivo

www.agazeta.com.br

Um dos maiores bandidos políticos do ES pode se beneficiar do novo entendimento do STF. Mas whatever...

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[Flame Vicious]

Após decisão do STF, Gratz e outros 120 podem ficar soltos no ES

Defensoria Pública analisa casos de presos que acompanha. Defensor-geral diz que eventual saída não vai levar perigo à sociedade porque beneficiados seriam alguns dos que já respondiam em liberdade por crimes de menor potencial ofensivo

www.agazeta.com.br

Um dos maiores bandidos políticos do ES pode se beneficiar do novo entendimento do STF. Mas whatever...

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Acha que eles (sim, eles, eles mesmos) ligam? Eles querem é o Lulenha soltxjenho pra chupar ele. O resto que se foda.

 

[Flame Vicious]

Tópico das consequências econômicas da soltura: https://forum.outerspace.com.br/ind...-dólar-sobe-e-chega-à-4-17-reais-hoje.554191/

Essa é pro Darth Senna, pro Xintsuai e outros que da forma mais descarada possível, comemoraram essa nojeira.

 

[♈he Øne]

Não é o que Click Time, Lilo e etc diziam. Inclusive, eles minaram o que poderia ser feito pra confrontar isso.

Nando anda puto e com razão. Governo tá muito bom na economia, mas e no combate a corrupção ? Porra, tá foda.
É aquilo, ele tá certo. Pode errar em um ponto outro, mas ele tá falando de fatos.

 

[Grave Uypo]

Novo, Podemos e Cidadania vão obstruir pauta na Câmara até votação de PEC da prisão na segunda instância
Brasil 08.11.19 12:26
Por Diego Amorim

Os líderes dos partidos Novo, Podemos e Cidadania acabam de decidir que vão obstruir as votações na Câmara e em sessões do Congresso até que o Parlamento vote a PEC da prisão de condenados em segunda instância. A articulação para buscar novos apoiadores nesse sentido está sendo conduzida pelos deputados do Novo Marcel van Hattem e Paulo Ganime. Como registramos há pouco aqui,
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VAN HATE'EM 2022!

na boa, com uma ou outra exceção, o novo é o unico que no geral ta sempre do nosso lado. pnc do resto, próxima eleição vou votar só em candidato do novo.

 

[Gabjplima]

É amigos, Brasil virou Gotham city.
Abriram os portões do purgatório.

Quem tem condições saia correndo daqui. Tempos difíceis virão.

 

[antonioli]

É amigos, Brasil virou Gotham city.
Abriram os portões do purgatório.

Quem tem condições saia correndo daqui. Tempos difíceis virão.

 

[Baralho]

Hoje, teve turma do trabalho, no intervalo, trocando ideia disso... De justiça, congresso, stf, soltar presidiário ou deixar preso, se o Brasil vai ter eleições de novo... Seguinte... deixem falar, que se danem..

O gado se estressa, e os ladrões fazem a festa, nada como o Brasil pra bandido graúdo se esconder... Del nero que o diga, assim que Marim foi pego em Zurique, deu linha na pipa e se refugiou no BR... Stroessner do mesmo jeito.. sob o argumento de ''preso político'', ou ''imunidade cidadã" que proibe extradição..

Mas se for malaco de rua, batedor de carteira na 25, ai se não pagar o agrado da semana dos guardas.. some mais rápido que o the flash... Isso não é, nunca foi um país de verdade.

Extraordinariamente, com as últimas eleições, o executivo atual tem boas ideias na figura de dois super-ministros (nesses termos, não de elogio moral, mas de serem diferenciados em suas propostas)...

Mas existe no Brasil uma constituição, a CF88 (um ode á URSS e capitalismo de Estado), que foi feita de propósito pra que não exista um presidencialismo de fato.

 

[Terminus]

Ficar calado não quer dizer, necessariamente, que nada será feito para combater essa e outras bizarrices. Existem diversas maneiras para tal..






Poxa mano, uma pena você generalizar assim sendo que nunca me viu nem sequer sabe nada a meu respeito.

De qualquer maneira, caso você queira, coloque em prática as tuas ideias para podermos confrontar aberrações como a situação de ontem. Precisamos de ideias e atitudes que coloquem o Brasil pra frente. De repente você pode ter a solução pra isso. Eu te apoiaria....

Se generalizei e cometi injustiça, peço desculpa. Mas essa de pedir pro presidente se comportar igual uma Rainha da Inglaterra perante tudo que tá ocorrendo, não dá. Ele foi eleito por suas opiniões. O povo esperava que ele agisse com base nessas convicções.

Se fosse pra virar um drone do sistema, qualquer um serviria.

 

[Kamui Senketsu]

Sério que você está comparando a urgência imediata do pagamento de alimentos com a prisão de um réu presumidamente inocente? Uma criança ou até mesmo um adulto, sem alimentos morre. Ninguém aguenta ficar sem comer enquanto um processo tenha seu trânsito em julgado. Dois, três, quatro anos sem comer? Ridículo. Agora se a prisão tem caráter de urgência, já existe a prisão preventiva que você nem deve imaginar que exista.

Esquece o Lula um minuto e imagina a m**** que você está defendendo.

O réu pode ter roubado dinheiro de hospitais e desvios de obras de infraestrutura que geraram milhões de pessoas sem alimentos ou condições básicas
Mas uma pessoa que não paga a pensão é mais urgente?

O dano do político é infinitamente maior e em questão de urgência, ele pode literalmente foder milhares de pessoas em questão de segundos
Após a segunda instância também não deveria existir presumidamente inocente, uma vez que as provas já foram apresentadas e revisadas.
Simplesmente não faz sentido dizer que uma punição pode ser aplicada e a outra não.

 

[Kamui Senketsu]

Quanta m****. O cidadão é leigo (NADA contra leigos), mas nunca leu um artigo da CF e pensa que é a reencarnação do Ruy Barbosa.

"prisão preventiva seria contraditória com o própria artigo e geraria insegurança jurídica."

Nem sei pq estou perdendo meu tempo discutindo com jurista de grupo de zap. Vai lá assistir teu anime.

Excluiu o "Se fosse interpretada ao pé da letra"...Que conveniente
Claro que ela não é interpretada ao pé da letra como não deveria ser mas por um estranho motivo você defende que seja

 

[Ayatollah Khomeini]

Se ao invés de saber a verdade de como uma Constituição deve ser respeitada em um país democrático, você prefere o senso comum de um tiozão do zap, o problema é só teu.

 

[Pokemon das antigas]

na boa, com uma ou outra exceção, o novo é o unico que no geral ta sempre do nosso lado. pnc do resto, próxima eleição vou votar só em candidato do novo.

O MBL também, por mais que eu tenha meus problemas com eles

 

[Sir.Heisenberg]

(Eu sou de direita, antes que me apedrejem)

A prisão desse bandido foi inconstitucional por conta da presunção de inocência. Eu tenho plena certeza que ele é corrupto (junto com outros 99,9% dos políticos, pra não generalizar dizendo que todos são), mas acho que se o STF teve bolas pra decisão tomada anteriormente, não deveria voltar atrás agora. Só perdem o (pouco, quase nulo) crédito que já possuem e fazem esses bandidos terem a sensação de estarem acima de todos.
Quero nem ver a b*sta que isso vai dar.
Duvido colocarem ele de volta na cadeia, congresso não vai votar a favor da prisão em segunda instância, ele vai conseguir achar recurso até onde não tem, enrolar pra cacete... hora que fecharem o cerco, ele vai tá velho e vão alegar a idade avançada.

 

[Link_1998]

(Eu sou de direita, antes que me apedrejem)

A prisão desse bandido foi inconstitucional por conta da presunção de inocência. Eu tenho plena certeza que ele é corrupto (junto com outros 99,9% dos políticos, pra não generalizar dizendo que todos são), mas acho que se o STF teve bolas pra decisão tomada anteriormente, não deveria voltar atrás agora. Só perdem o (pouco, quase nulo) crédito que já possuem e fazem esses bandidos terem a sensação de estarem acima de todos.
Quero nem ver a b*sta que isso vai dar.
Duvido colocarem ele de volta na cadeia, congresso não vai votar a favor da prisão em segunda instância, ele vai conseguir achar recurso até onde não tem, enrolar pra cacete... hora que fecharem o cerco, ele vai tá velho e vão alegar a idade avançada.

Era inconstitucional mas era a única forma. Agora nenhum político jamais vai ser preso novamente por conta dos embargos protelatórios infinitos; resta ao congresso tornar o inconstitucional constitucional e resolver uma brecha absurda para impunidade. Será que vão ter culhões ?

 

[Sir.Heisenberg]

Era inconstitucional mas era a única forma. Agora nenhum político jamais vai ser preso novamente por conta dos embargos protelatórios infinitos; resta ao congresso tornar o inconstitucional constitucional e resolver uma brecha absurda para impunidade. Será que vão ter culhões ?

Exatamente o que eu acho. Não creio que vão votar a favor, aí continua a putaria nesse país.

 

[kyO.Ninja]

Tem que ser muito ingenuo para imaginar que foi 6 votos à 5, na verdade essa diferença de votos é só pra deixar o gado pensar que a votação foi acirrada, por baixo dos panos já estava tudo decidido antes de começar.

É só ver a quantidade de julgamentos que são decididos por 6x5.

Todos ali pensam igual e passam a falsa sensação de democracia.

 

[Flame Vicious]

Ele já estaria solto a tempos se quisesse, mas o objetivo é manter o teatrinho.
Só pra querer pagar de Mandella da América do Sul.

Por sorte, em tempos de internet, é extremamente difícil o Lula conseguir manter a mesma imagem que o Mandela conseguiu.

 

[Ayatollah Khomeini]

 

[Efterklang]

Ter a Constituição de 88 corretamente aplicada é um conforto institucional e um argumento técnico, acima de tudo (moralidade profissional).

A decisão é fática e conforme a lei. Eu fiz questão de ler todos os votos. Desnecessário dizer que as argumentações vão muito além da letra fria da lei, caso contrário bastaria apresentar um parágrafo como sustentação.

Mas quando uma decisão do Supremo também serve como suporte emocional para driblar o conflito interno que se tornou apoiar o PT e seus líderes, então o que fazer com a questão da moralidade em sentido estrito (arduamente defendida no plano jurídico)?

Eu suspeito que, para os defensores de Lula, existe um silêncio incômodo sobre essa parte - em outras decisões do STF onde NÃO se prestigiou a CRFB em benefício do PT (como, por exemplo, no despacho que "perdoou" a inelegibilidade de Dilma após o impeachment) - não houve a devida insatisfação institucional compatível com os petistas, preocupados em resguardar a Lei Maior. Só se falava em compensação justa.

O esforço para guardar a Constituição só é festejado quando este é empregado a favor de nossos bonequinhos favoritos. O que eu depreendo disso? Que esta moralidade intentada na supremacia da decisão conforme a Constituição fica fragilizada.

Para além do Lula, a decisão beneficia, em princípio, 5000 outros indivíduos. Alguns estupradores, outros não. Alguns políticos, outros não. Estão em processo de soltura gradual (incluindo o Dirceu e o Vaccari, por exemplo) - FATO.

Sobre o Dirceu e o Vaccari, pesam contra eles condenações que apuraram mais de 500 milhões de reais em evasão de divisas (com cerca de 300 milhões recuperados pelo MPF) - FATO.

Sobre o Lula, agora é possível que a justiça descongele seus 76 milhões de reais em bens (bloqueados pelo TRF em maio), já que não há lastro jurídico para manter o dinheiro bloqueado, uma vez que não pesa mais condenação propriamente dita sobre o réu - FATO.

São 76 milhões de reais auferidos com palestras e salários de presidente (?).

Para a elite política, o melhor que posso oferecer hoje é a minha ironia. Para os petistas satisfeitos com o meio certo, eu ofereço uma p*roca.

Obs: palmas ao Min. Barroso, que apesar da militância progressista sempre se manteve contra a corrupção de esquerda e de direita. Nessa dissonância do "sim ou não" que é o Direito, vale a pena ler seu voto inteiro - uma aula sobre hermenêutica jurídica e atuação política do STF. Quem vai chamá-lo de atecnico?

Sobre ética socrática.

"Um sistema de moralidade que se baseia em valores emocionais relativos é uma mera ilusão, uma concepção completamente vulgar, que não contém nada e nem verdade."
Sócrates

 

[arqueiro182]

....Mas a culpa é do Bolsonaro...

 

[Dark Goomba]

Votei com orgulho, e tenho orgulho de ver a constituição funcionando.

Bah cara... Vc e outros users aqui estão me deixando triste. De verdade... Estou com aquele sentimento de que o BR e a América Latina nunca irão sair da m****...

 

[Dreamscape]

STF vem soltando e negligenciando ladrões há anos... Mas virou Gotham City só porque o nove dedos foi solto.

 

[Coffinator]

Análise: o colapso do sistema penal
Brasil 08.11.19 21:23
Por Claudio Dantas

A decisão do STF que livrou Lula, Dirceu e outros criminosos presos pela Lava Jato terá efeito muito mais amplo. Juristas ouvidos por O Antagonista temem um “absoluto colapso” do sistema penal – com todos os danos colaterais que isso acarretará para a sociedade. Eles argumentam que a maior finalidade do Direito Penal não é a aplicação de pena, não é a intimidação dos criminosos, não é o medo e nem a disciplina do uso da força, como tópicos isolados.

Mas um sistema complexo de controle social de condutas para manutenção do equilíbrio social. Ou seja, há muito tempo o sistema penal se destina a modelar a sociedade e, de uma forma pactuada por instrumentos complexos de representatividade e manifestação de vontades coletivas, criar normas morais e jurídicas que assegurem a preservação de interesses e direitos básicos – sob a guarda da possibilidade do uso da força, das suas devidas formas, para a sua concretização.

A mais notória e respeitada forma de demonstração de força dos sistemas penais moderno e contemporâneo consiste na imposição ao criminoso da pena de restrição da sua liberdade individual. Logo, o que estava em discussão no STF não era simplesmente a conformação de uma norma do Código de Processo Penal na década de 1940 à Constituição de 1988, mas a adequada compreensão do texto constitucional diante da atual realidade social brasileira.

Os seis ministros que derrubaram a prisão após segunda instância fizeram uma leitura desajustada da presunção de inocência e jogaram no lixo toda a ciência hermenêutica dos últimos dois séculos e sua aplicação na esfera constitucional. Uma verdadeira afronta ao sistema penal mundial que não conhece tal posicionamento em nenhum outro país civilizado do grupo de desenvolvidos ou em desenvolvimento. Mais do que tudo, o STF devolveu a sociedade brasileira a ‘Lei de talião’, do ‘olho por olho, dente por dente’.
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Melhor virar o Dredd e executar a pena no ato mesmo.

 

[Wayne Gretzky]

Pior que tem gente acreditando que uma PEC é proposta hoje, entra em vigor na segunda e o Lula volta para cadeia na terça. O trâmite de uma PEC leva anos.

E tem político safado querendo mitar que está vendendo essa ilusão para o eleitor leigo.

 

[Ex-peão louco]

Só no Brasil mesmo.
Latrina.

 

[♈he Øne]

Pior que tem gente acreditando que uma PEC é proposta hoje, entra em vigor na segunda e o Lula volta para cadeia na terça. O trâmite de uma PEC leva anos.

E tem político safado querendo mitar que está vendendo essa ilusão para o eleitor leigo.

Só leva anos dependendo do congresso. A proposta do orçamento impositivo foi aprovada na câmara, as duas votações, no mesmo dia.

 

[Mega Retro]

Algum especialista em Direito Penal por aqui?
Como ficaria a retroatividade de uma possível PEC, nesse caso?

 

[Pokemon das antigas]

Algum especialista em Direito Penal por aqui?
Como ficaria a retroatividade de uma possível PEC, nesse caso?

Essa pec é inconstitucional. Já aviso.

No entanto, o mbl vai entrar com um projeto de lei(que é bem mais simples que pec) na segunda-feira para alterar o entendimento de coisa julgada.

Se houver lei dizendo que há coisa julgada após a 2 instância, então voltamos ao estado que havia antes.

 

[Coffinator]

Braço-direito do PCC sai de prisão após habeas corpus de ministro do STF

O habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello a favor do réu foi concedido no fim de agosto —portanto, não tem ligação com a

noticias.uol.com.br

Adivinhem quem deu a liminar?