Preparando terreno ... Ministro Alexandre Moraes condena vereadora por rachadinha

[Johnzim]

Uma pergunta aos entendidos, isso só é crime quando praticado por uma pessoa física? Quando é um partido político passa a ser legal? Pergunto porque eu li o estatuto de alguns partidos e a tal rachadinha tá lá descrita, parece ser algo institucionalizado.

Esse trecho eu tirei do estatuto do PT, mas tem em outros também. Quem tiver dúvida é só procurar no Google.

Art. 184. Filiados e filiadas ocupantes de cargos comissionados, eletivos, dirigentes partidários ou
parlamentares deverão efetuar uma contribuição mensal ao Partido, correspondente a um
percentual do total líquido da respectiva remuneração mensal, conforme tabela a que se refere
o artigo 187 deste Estatuto.

§1º: Detentor, ou detentora, de cargo ou função no Executivo ou Legislativo deverá autorizar o
departamento financeiro da fonte pagadora a fornecer todas as informações ao Partido, bem
como fornecer à Secretaria de Finanças e Planejamento do Partido cópia dos contracheques e
cópia de leis ou decretos referentes à sua remuneração.

§3º: Filiado ou filiada parlamentar, além da contribuição mensal individual, ficará responsável pela
arrecadação mensal das obrigações estatutárias de seus assessores e cargos de confiança
ocupados por filiados e filiadas, assegurando o valor mínimo equivalente a 5% (cinco por cento)
do total das verbas recebidas para a lotação do gabinete.

§5º: O descumprimento do disposto neste artigo sujeita o filiado ou a filiada parlamentar
inadimplente às seguintes medidas disciplinares: suspensão do direito de voto e das atividades
partidárias; desligamento temporário de sua bancada com substituição pelo suplente do
Partido; suspensão ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em
decorrência da representação e da proporção na respectiva Casa Legislativa; negativa de
legenda para disputa de cargo eletivo, ou ainda à penalidade de expulsão, quando se tratar de
infrator reincidente reiterado.


Ou seja, tem que pagar a parte do partido senão perde o cargo.

Não sou da área penal, mas me parece que não tem diferença se o repasse é feito para o parlamentar ou para o partido.
Salário é a contrapartida paga por um serviço prestado. Então o salário é 100% devido exclusivamente ao empregado, que é quem deve dar a destinação que quiser.
Se o empregado, por razões individuais, quer repassar um percentual para alguém (via doação), então isso só diz respeito a ele. O problema é quando se cria uma obrigação de repasse deste percentual para terceiros. A regra da rachadinha é: 'vou te empregar, mas xx% do seu salário é meu, como forma de pedágio para continuar empregado'. Neste caso, há um desvio de finalidade, pois o empregado está sendo forçado a algo que ele nunca quis por conta própria.

Então é rachadinha igual.

 

[mig29gsxr]

Não vejo assim, não são libertários, o Kim luta mais pelas reformas no congresso do que a própria base do governo, o cara trava uma batalha por dia, ele tá lá desesperado pedindo assinatura para o incluir a elite dos funcionários públicos na reforma administrativa, é o que mais luta contra privilégio de juiz, promotor e políticos. Arthur conseguiu barrar muita putaria em São Paulo também.

Esses caras já deram trocentas declarações públicas dizendo que funcionário público é só custo, que tem que privatizar mesmo, inclusive o Mamãe já dei chamou os funcionários públicos de vagabundos na Alesp, generalizando um grupo todo. Eles catalizaram o ódio a tudo que é público e agora quem está segurando o país é justamente a saúde pública através das vacinas, ou seja, eles são um fracasso total em gestão pública e conseguiram fazer uma manifestação que ao invés de sepultar, deu sobrevida ao Bolsonaro. E esses caras não são centristas, são apenas libertários sem capacidade de gestão da coisa pública, pois só querem partir da premissa falha que já citei. Jogadô, sei que está num bom caminho, só não entrar na onda bolsonarista mostra que tens sua qualidade, mas dialogaremos e quem sabe também entenderás que estes dois (e o MBL, assim como o PT) também são indefensáveis. Claro que apresentar alternativas é difícil, mas entendo que estes dois estão longe do menos pior, eles são "um pouco mais do que é pior".

 

[Ultima Weapon]

Este homem foi uma dádiva para o combate à corrupção, não à toa indicado por Temer. Aposto que o congresso nacional tenta tramitar lei que proíbe juízes de concorrer à cargos eletivos para barrar uma futura candidatura de Moraes após clamor popular.

 

[AlucardSan]

Caso de 1999. E a rachadinha clássica do funcionário devolver o dinheiro direto no bolso do político.

Muito diferente desses casos que a imprensa vai atrás e maioria das vezes é só para destruição de reputação.

inocente