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[SOLTO!] MOLUSCO CONDENADO A 12 ANOS, STF ja soltou

Qd lula será preso?


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Sgt. Kowalski

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O naufrágio do golpe
salvar Brasil 26.04.18 07:03


Um ministro do STF disse a Josias de Souza que o golpe de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski para afastar Lula da Lava Jato deve naufragar no plenário.

“A PGR recorrerá contra a decisão da Segunda Turma. O recurso será dirigido inicialmente à própria Turma. Tenta-se, porém, reunir elementos para fundamentar um pedido para que a encrenca seja submetida ao plenário da Suprema Corte. Ali, avalia o magistrado, a maioria deve rever a decisão, devolvendo o conteúdo das delações para Curitiba.”
 

Bloodstained

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‘Julgamento virtual’ que pode soltar Lula será definido até 10 de maio
Segunda Turma do STF, cuja maioria é contra a prisão em segunda instância, terá uma semana a partir de 4 de maio para votar sobre o recurso

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Lula durante sua Caravana em Curitiba

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado em 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a execução provisória da pena de doze anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18 horas do dia 4 maio, será aberto prazo de uma semana para que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema para proferir os seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e sobre as quais a jurisprudência é pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi interpretada dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.


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IcE_WiNd

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Sergio Moro não renuncia aos processos contra Lula
Sergio Moro vai indeferir os pedidos de Lula para enviar seus processos a São Paulo.

Segundo Josias de Souza, “prevalecerá o entendimento segundo o qual a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o destino da delação da Odebrecht não afetou a competência de Moro para julgar os casos da reforma do sítio de Atibaia e da negociação para a compra de um terreno onde seria erguida uma sede para o Instituto Lula”.

https://www.oantagonista.com/brasil/sergio-moro-nao-renuncia-aos-processos-contra-lula/
 

Bloodstained

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Marco Aurélio aceita desistência do PEN em ação sobre prisão em 2º grau
Sigla recuou do pedido de liminar por avaliar que ação poderia beneficiar o ex-presidente Lula

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Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta da Corte uma ação do PCdoB contra a prisão após condenação em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25), o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar por avaliar que a ação poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Na prática, a homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da operação — apesar da desistência do partido, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PCdoB) em tramitação na Corte abordam o mesmo tema. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las.

“Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado”, observou Marco Aurélio em decisão assinada nesta quarta-feira.

“Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do pleno, ato situado no campo das atribuições da presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar”, concluiu o ministro.

Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados em “alerta” no plenário da Corte durante a sessão desta quarta-feira, caso Marco Aurélio surpreendesse e decidisse levar o pedido de medida cautelar para a pauta do plenário por iniciativa própria.

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula. Depois da repercussão do episódio, o PEN — que se intitula um partido de direita — trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido.

“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alegou o partido ao STF.

Segundo o PEN, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destacou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PCdoB que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.


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Mobllexs

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PALOCCI ASSINA ACORDO COM PF
Brasil 26.04.18 06:33

Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF, diz O Globo.

Os depoimentos de Antonio Palocci à PF já foram concluídos.

Segundo O Globo, “as revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões”.

Um investigador disse à reportagem que “Palocci é um dos poucos condenados da Lava Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha”.

A Segunda Turma do STF deu um golpe para tentar tirar Lula da cadeia.

A Lava Jato respondeu trancando mais uma vez a porta de sua cela.
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Nego achou que tinha dado xeque-mate, mas o jogo ainda vai rolar.

O jogo virou nê querida!
 

Sgt. Kowalski

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Palocci vai delatar à PF de Curitiba

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá
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Fabio Serapião e Fausto Macedo

26 Abril 2018 | 09h46

palocci-reproducao.jpg

Antonio Palocci. Foto: Reprodução

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

Ao Estado, fontes com acesso à negociação confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da “planilha Italiano” no dados do departamento de propina da Odebrecht.

Ainda não há notícia sobre a abrangência do conteúdo da delação de Palocci. Um dos temas a serem explicados pelo ex-ministro são as contratações por grandes empresas de sua consultoria, a Projeto. Desde o início das investigações contra Palocci, a PF suspeita do uso da empresa para recebimentos de valores provenientes de esquemas de corrupção em órgãos públicos comandados pelo PT, entre eles, a Petrobrás.
 

Bloodstained

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Delação de Palocci não deve conter acusações a políticos com mandato
Com isso, acordo pode avançar à revelia da Raquel Dodge, contrária a conceder o benefício ao ex-ministro

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Contando o que sabe à PF

Da forma como vinham sendo conduzidas as negociações entre a defesa e a Polícia Federal, a delação de Antonio Palocci não deverá trazer mísseis contra políticos da ativa.

Por esse plano, o acordo precisará ser homologado pelo Tribunal Regional Federal, onde já tramita um recurso do ex-ministro à sua sentença de condenação.

A estratégia é a mesma aplicada pelos advogados com o Ministério Público, que acabou naufragando.

Sem personagens com prerrogativa de foro, a delação pode avançar ao largo do escrutínio da PGR. Raquel Dodge, como se sabe, já não topou conceder o benefício a Palocci.


Fonte
 

Sgt. Kowalski

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Após decisão do STF, Moro diz que há "outras provas" além das delações em ações contra Lula - Notícias
5-6 minutos
  • Eduardo Anizelli/Folhapress

    sergio-moro-copa-do-mundo-1521242911463_v2_615x300.jpg

    Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem sobre a decisão do STF
O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

"Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]", disse Moro no despacho.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz envie imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça Federal de São Paulo se trata de uma "decisão superficial" que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Corte ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

"Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado"

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

"Aliás, o eminente Ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos", justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, "o corpo da ação penal" não é lugar para questionar ou não a sua competência. "O local próprio para discutir competência na ação penal é a exceção de incompetência [um tipo de procedimento], e não o corpo da própria ação penal. Já foi interposta pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva [...] em relação a presente ação penal, pendente de julgamento", escreveu.

Por fim, Moro aconselha que os advogados de Lula reabram na exceção de incompetência já existente novos prazos para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. "A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária."

Entenda as denúncias
Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver "elementos mínimos" que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.
 

Bloodstained

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Moro vai aguardar acórdão do STF sobre delações da Odebrecht e Lula
Em despacho nesta quinta-feira, magistrado diz que ministros não trataram de sua competência para julgar as ações, que continuam normalmente

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (26) aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou as delações premiadas de executivos da Odebrecht de processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou o envio delas à Justiça Federal de São Paulo. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o conteúdo das delações não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, não deveria ser analisado por Moro.

No despacho assinado hoje, o juiz federal afirma que é necessário esperar que a decisão se torne pública para “avaliar a extensão” dela. O magistrado ressaltou, no entanto, que os processos devem seguir normalmente, ao menos por enquanto, e que as informações disponíveis até o momento dão conta de que o entendimento dos ministros do colegiado não contém “determinação expressa de declinação de competência desta ação penal”.

Embora a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (24), tenha se limitado às delações da Odebrecht, os advogados de Lula pediram a Sergio Moro nesta quarta-feira (25) que ele envie dois processos contra o ex-presidente à Justiça paulista. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por outro lado, defendeu que as ações penais continuem normalmente sob responsabilidade de Moro.

Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”, escreveu Sergio Moro.

O juiz federal escreveu ainda que, ao ler seu voto na sessão da Segunda Turma, Toffoli afirmou que a decisão ali tomada tinha caráter provisório e considerava apenas os elementos incluídos nos embargos de declaração da defesa de Lula ao STF, ou seja, não levou em conta os elementos do processo sobre o sítio e que têm relação com o petrolão.

“A presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”, afirma Sergio Moro.

Moro diz ainda entender que a decisão da Segunda Turma “deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”.

Além disso, ele ressalta que a competência de um juiz para analisar um caso deve ser questionada em uma modalidade processual chamada “exceção de incompetência”, e não dentro do próprio processo, como fez a defesa de Lula.

Ele relatou que já há um questionamento do gênero pelos advogados do petista, ainda sem julgamento, e decidiu reabrir o prazo para manifestações das partes nele “à luz da decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O juiz destacou que uma decisão sua sobre se deve deixar ou não os processos só será tomada depois das manifestações.


Fonte
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Julgamento de ADI não impede acordo de Palocci, diz Marco Aurélio
Ação da PGR questiona poder da Polícia Federal de firmar acordo com investigados, mas ministro considera que julgamento inconcluso não é impedimento

brasil-politica-stf-habeas-corpus-lula-20180322-003-copy.jpg

Marco Aurélio defende na íntegra a livre atuação da PF nos acordos de delação

Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade da Polícia Federal em firmar acordos de delação premiada não deve ser um obstáculo à homologação da recém-assinada colaboração do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o fato do julgamento estar suspenso não impede a PF de continuar acertando acordos.

Na ação, a PGR questiona a competência da PF de firmar os acordos, prevista na Lei de Organização Criminosa. “Trata-se de uma ação que quer questionar, confrontar, uma Lei. Se a ação não foi concluída pela derrubada dessa lei, o princípio continua valendo normalmente até que se tenha uma decisão”, afirmou a VEJA o ministro.

Em 13 de dezembro, o STF formou maioria, 6 a 0, para que os acordos possam ser fechados diretamente pela autoridade policial – sem a necessidade da participação do Ministério Público, ao contrário do que quer a procuradora-geral Raquel Dodge. Porém, a corte está dividida quanto ao poder para a concessão de benefícios.

A sessão foi suspensa porque estavam ausentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e o Plenário aceitou o pedido de Marco Aurélio para retomar a discussão apenas quando o quórum estivesse completo. Até o momento, o assunto não retornou à pauta do Supremo.

“Essa infinidade de processos que temos no Supremo e que nos impede de julgar todos os temas que temos à nossa espera não pode fazer com que um dispositivo legal em validade deixe de ser aplicado”, afirmou o ministro, ressaltando que não pode comentar particularidades do caso de Antonio Palocci, como crimes confessados e benefícios eventualmente concedidos, pelo caso não estar sob sua jurisdição.

Em dezembro, apesar de seis dos sete votantes (Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli) terem considerado que a Polícia Federal pode firmar acordos de colaboração, houve divergência em relação à extensão dos poderes da PF e à possibilidade de eventual veto por parte do Ministério Público.

Apenas Marco Aurélio defendeu na íntegra a livre atuação da PF no processo. “O que é a delação? Nada mais é do que um depoimento e da apresentação de provas. Não vejo porquê a Polícia não poderia realizar esse procedimento”, explicou. Na ação, procuradores argumentam que é o MP o “titular da ação penal”, portanto o único que poderia conceder benefícios.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, a PF pode fechar o acordo e receber os relatos, mas apenas “recomendar” as vantagens que o colaborador obteria, sem efetivamente prometê-las. Já Luiz Fux considera que, se a Procuradoria não concordar com os termos (caso de Palocci, com quem a PGR encerrou negociações), o juiz não pode homologar os acordos.

Após a conclusão dos votos, os ministros passariam a fase de eliminar as particularidades e formar um acórdão com a redação vencedora, quando ficaria claro o que vigoraria a esse respeito.

Palocci
Pela argumentação do ministro relator, mesmo com a possibilidade de uma decisão intermediária (a realização de acordos pela PF necessitando de uma confirmação posterior), ficaria mantida a tese que a corporação tem esse poder. No caso de Palocci, o passo seguinte ao fim dos depoimentos é identificar o juízo respectivo (se há pessoas com foro privilegiado, por exemplo) e submeter a delação à homologação.

Nesta quinta-feira, o jornal O Globo revelou que o ex-ministro, que chefiou as pastas da Fazenda (Governo Lula) e Casa Civil (Governo Dilma), assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal. A expectativa é que ele revele possíveis detalhes envolvendo os ex-presidentes petistas e o setor empresarial, com o qual era responsável de fazer a interlocução para o PT. Palocci está preso desde novembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato.

Palavra final
O advogado Alexandre Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados, ressalta que caberá ao Judiciário dar a palavra final, já que o Ministério Público pode ser instado a manifestar-se sobre eventuais benefícios. “Não está descartada, entretanto, a hipótese de que o Judiciário, por prudência, queira aguardar a conclusão do julgamento da ADI para decidir quanto à homologação. Para Marcellus Ferreira Pinto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, “uma decisão equivocada do STF pode colocar em risco a regularidade formal dos processos em curso e a validade do farto acervo probatório produzido em anos de investigação”.

O criminalista Daniel Bialski entende ser uma “evolução” que delegados da PF também possam fazer os acordos de delação, independentemente da vontade do Ministério Público. “Só cabe ao poder judiciário avaliar ou não, a concessão dos benefícios possíveis de eventual delação”, afirma. Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Penal Empresarial, concorda e acrescenta que Palocci também deveria ser solto: “Não há como se imaginar alguém negociando colaboração e, ao mesmo tempo, representando risco a investigação criminal”.


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Coffinator

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Acabou a Omertà
Brasil 26.04.18 15:08

Antonio Palocci negociou seu acordo com o delegado Filipe Hille Pace, que conduziu a operação Omertà, aquela que levou o Italiano para a cadeia.

O delegado foi processado por Lula, depois que ele apresentou relatório identificando-o como o Amigo das planilhas da Odebrecht.

Ele sabe tudo sobre os crimes cometidos pela cúpula do PT. Para assinar seu acordo, Antonio Palocci teve de entregar todas as provas que faltavam.
 

RoLukeSky

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Que zona da porra!!!
Imagina os caras no exterior acompanhando esses casos no Brasil?!
House of Cards não é nada nada perto disso aqui!!!!
Ta louco!!!!
 

komplicado

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Que zona da porra!!!
Imagina os caras no exterior acompanhando esses casos no Brasil?!
House of Cards não é nada nada perto disso aqui!!!!
Ta louco!!!!
House of Cards já até perdeu Kevin Spacey e aqui o Lula tá enchendo o saco ainda aehiuhaeiuhaeiu.
 

Lord_Revan

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Delação de Palocci não deve conter acusações a políticos com mandato
Com isso, acordo pode avançar à revelia da Raquel Dodge, contrária a conceder o benefício ao ex-ministro

antonio-palocci-2011-901.jpg

Contando o que sabe à PF

Da forma como vinham sendo conduzidas as negociações entre a defesa e a Polícia Federal, a delação de Antonio Palocci não deverá trazer mísseis contra políticos da ativa.

Por esse plano, o acordo precisará ser homologado pelo Tribunal Regional Federal, onde já tramita um recurso do ex-ministro à sua sentença de condenação.

A estratégia é a mesma aplicada pelos advogados com o Ministério Público, que acabou naufragando.

Sem personagens com prerrogativa de foro, a delação pode avançar ao largo do escrutínio da PGR. Raquel Dodge, como se sabe, já não topou conceder o benefício a Palocci.


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Pô, entendo o porque de não colocar as bombas contra FDP com foro, mas ai é foda.
.
Tem míssil contra os filhos da put* mas não pode usar? E faz o que com isso? Engaveta.
.
Parafraseando FHC, "Assim não da. Assim não pode."
.
Gilmar mendes entra na categoria politico? Só para saber.
 

luizremorcorrea

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Pô, entendo o porque de não colocar as bombas contra FDP com foro, mas ai é foda.
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Tem míssil contra os filhos da put* mas não pode usar? E faz o que com isso? Engaveta.
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Parafraseando FHC, "Assim não da. Assim não pode."
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Gilmar mendes entra na categoria politico? Só para saber.
Na série do mecanismo tem uma cena que se encaixa nessa cena...

Uma delação tinha envolvidos com foro aí iriam mandar TODO O PROCESSO pro Supremo, aí já viu né....

Daí fatiaram ( os próprios ministros que votaram o fatiamento) e uma parte voltou pro Moro....



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Bloodstained

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Defesa de Lula aposta em ‘decisão do STF’ para anular condenação
Advogados do ex-presidente argumentam que processos não poderiam ter sido conduzidos pelo juiz Sergio Moro

brasil-ex-presidente-lula-20160909-007.jpg

Advogados de Lula querem levar discussão sobre nulidade para STJ e STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia foi considerada “importante” para os defensores do petista, preso desde o dia 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sergio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.

Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens (a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex) não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.

“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex — que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente [Lula]“, sustentam os advogados do ex-presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).

Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou de Moro, na quarta-feira, a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos.

Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção” (no caso Moro), todo o processo têm de ser anulado. “Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.

“Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo”, afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do anonimato.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente apresentando embargos de declaração, a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado. Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de “superficial”, e minimizaram as implicações dela para os casos em curso em Curitiba.


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Sic Parvis Magna

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Pô, entendo o porque de não colocar as bombas contra FDP com foro, mas ai é foda.
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Tem míssil contra os filhos da put* mas não pode usar? E faz o que com isso? Engaveta.
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Parafraseando FHC, "Assim não da. Assim não pode."
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Gilmar mendes entra na categoria politico? Só para saber.

Não, Gilmar entra na categoria "deus".
 

Bloodstained

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É simplesmente ridículo
Os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli dizem que as delações tiradas de Sergio Moro não têm nada a ver com a corrupção na Petrobras

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Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Carlos Alberto Sardenberg (publicado no Globo)

Estamos perdendo a noção do ridículo. Só pode ser isso. Estamos tratando como normais certas situações — na política, na economia, no Judiciário — que são simplesmente ridículas.

Querem começar pelo Judiciário? Serve. Observem esta ementa do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 20 de junho de 2012. Depois de repetir que se tratava da análise de embargos de declaração, um sobre o outro, conclui negando o último deles, “embargo de declaração no agravo regimental no recurso especial”. Não é gozação.

Tratava-se de um caso simples. Um servidor aposentado do governo de Goiás que pretendia voltar ao trabalho na mesma administração estadual. O primeiro recurso chegou ao STJ em abril de 2008, negando a volta ao emprego. Seguiram-se oito embargos de declaração e três recursos e agravos, todos negados por unanimidade nas turmas. Mas a coisa só terminou em agosto de 2012.

Ocupou tempo de magistrados, a burocracia dos tribunais, para repetir a mesma decisão 11 vezes.

Esqueçam os termos jurídicos, o formalismo. É simplesmente ridículo.

Vamos para a política? É até difícil escolher, mas considerem o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na terça, a Polícia Federal deu uma batida no gabinete, na casa e nos escritórios do parlamentar. Entre outras coisas, encontrou R$ 200 mil em dinheiro vivo. O senador tem três inquéritos no âmbito da Lava-Jato e é acusado de ter ameaçado uma testemunha, um ex-assessor.

O partido, o antigo PP, é o principal freguês da Lava-Jato. Lembram-se do Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor da Petrobras a ser apanhado no petrolão? Pois então, era indicação do PP.

Joesley Batista diz ter a gravação de uma conversa em que combina entregar uma mala de R$ 500 mil para o senador.

E sabem o que aconteceu com o PP nesse tempo todo? Mudou o nome para Progressistas e, no troca-troca partidário, recebeu o maior número de deputados federais. Chegou a 50.

Ocorre que o partido controla três ministérios, mais a Caixa Econômica. Ou seja, vagas e verbas. O senador Ciro Nogueira ainda distribuirá o dinheiro do Fundo Partidário que vai financiar as campanhas eleitorais.

Progressistas? Ridículo, não é mesmo?

Pode um partido assim e um senador assim continuarem no controle de boa parte do governo? Dizem: qual o problema?

No dia das batidas, o senador, acompanhado da esposa, estava em “missão oficial” no exterior, o que significa pago com o seu dinheiro, caro leitor. E sabe o que ele mandou dizer ao advogado? Fica tranquilo.

Aí já não é mais ridículo, é gozação com a gente.

Mas, certamente, foi ridícula a decisão de três ministros da Suprema Corte — Suprema! — ao determinar que as delações da Odebrecht a respeito da compra do prédio do Instituto Lula e da reforma do sítio de Atibaia sejam retiradas dos processos que correm em Curitiba sobre o quê? O prédio e o sítio.

Dizem os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli que essas delações não têm nada a ver com a corrupção na Petrobras, caso que está na corte do juiz Moro. Logo, as delações devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, onde não corre nenhum processo a respeito.

Reparem: na delação, o pessoal da Odebrecht afirma ter participado do petrolão e que os recursos ilícitos ali gerados eram distribuídos, entre outras pessoas, a Lula, propina materializada no prédio e no sítio. Os dois casos foram apurados pela Lava-Jato de Curitiba, processados na Justiça Federal de lá, depoimentos tomados, provas colhidas — e aí vêm os três magistrados dizer que os processos ficam lá, mas não as delações que tratam exatamente daquela corrupção.

Tentam recuperar um formalismo jurídico cuja função é simplesmente anular processos. Assim: a prova existe, todo mundo sabe, mas a Justiça não pode considerar.

Na delação, Emílio Odebrecht diz que preparou o sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes.

Esqueçam o Direito. É simplesmente ridículo.

Querem uma na economia? Temos. O cadastro positivo, a relação dos bons pagadores, cuja função, provada em outros países, é aumentar as garantias na concessão de crédito. E, pois, reduzir os juros ao tomador final.

Tem um projeto tramitando no Congresso, há anos. Opositores dizem que o cadastro é contra os pobres, as pessoas mais simples, que ficarão excluídas.

De onde tiram que “gente simples” é caloteira? O cadastro, onde existe, exclui, principalmente, os ricos caloteiros, os que dão grandes calotes.

Mas estão dizendo que o cadastro positivo é coisa da direita neoliberal. O Congresso está nisso há anos. E ainda esgoelam contra os juros altos. Ridículo.


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Bud Spencer Ghost

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Dilma tá desesperada! Já está falando que ele o Palocci está mentindo antes mesmo dele ter falado algo huaahuahuahuahua
HAHAHAHA
QUE PORRA É ESSA????
JOICE TÁ DE SACANAGEM!!!

PS: Mais alguém ficou de pau duro com a revista?
Que bundão!!!
Demorei pra acreditar que era a Joice...
 
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Bloodstained

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Suplicy é impedido de visitar Lula, mas entrega 3 mil cartas na PF
Ex-senador e atual vereador de São Paulo foi até Curitiba com três mil cartas para serem entregues ao petista

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O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy foi impedido de visitar o ex-presidente Lula

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT), hoje vereador em São Paulo, não conseguiu autorização para visitar o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Mas sua viagem à capital paranaense não foi em vão: o político conseguiu fazer chegar ao líder petista cerca de, segundo suas contas, três mil mensagens de apoio.

De acordo com Suplicy, apesar de um parecer favorável do Ministério Público Federal, a juíza Carolina Lebos, da 12ª Vara Federal, negou sua entrada na PF para ver Lula. Baseado na manifestação do MPF, o político programou a viagem e pediu para que lhe fossem enviadas as cartas, que encheram três malas, e foram entregues ao ex-presidente pela sua filha, Lurian.

Com a fleuma de sempre, Suplicy afirma que a situação desrespeita as chamadas Regras de Mandela, que contém as normas mínimas das Nações Unidas para tratamento de presos e garante a visita de amigos. “Vou escrever mais uma vez para a juíza, reiterando, mostrando essas regras, que o Brasil tem de respeitar.”



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Coffinator

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Suplicy é impedido de visitar Lula, mas entrega 3 mil cartas na PF
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O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy foi impedido de visitar o ex-presidente Lula

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT), hoje vereador em São Paulo, não conseguiu autorização para visitar o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Mas sua viagem à capital paranaense não foi em vão: o político conseguiu fazer chegar ao líder petista cerca de, segundo suas contas, três mil mensagens de apoio.

De acordo com Suplicy, apesar de um parecer favorável do Ministério Público Federal, a juíza Carolina Lebos, da 12ª Vara Federal, negou sua entrada na PF para ver Lula. Baseado na manifestação do MPF, o político programou a viagem e pediu para que lhe fossem enviadas as cartas, que encheram três malas, e foram entregues ao ex-presidente pela sua filha, Lurian.

Com a fleuma de sempre, Suplicy afirma que a situação desrespeita as chamadas Regras de Mandela, que contém as normas mínimas das Nações Unidas para tratamento de presos e garante a visita de amigos. “Vou escrever mais uma vez para a juíza, reiterando, mostrando essas regras, que o Brasil tem de respeitar.”



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Bom que papel higiênico não vai faltar pro Lula limpar o cu de aperta salame dele.
 
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