Recorrendo de multa irregular depois do prazo de defesa

[Mestre Chinelada]

A situação é a seguinte, há três meses recebi uma notificação de autuação pela PRF em um rodovia onde eu nunca estive, com a data e horário um dia antes de eu chegar de viagem de Portugal, alegando "veículo em mal estado de conservação" sem identificar qual o item, sendo que meu carro tem menos de dois anos com menos de 7.500km rodados, praticamente um seminovo pois só ando na cidade, o mais longe que eu já fui com ele foi para uma cidade litorânea a 67km daqui, sendo que o local da suposta autuação é a mais de 220km de onde eu moro, ou seja, uma multa cheia de irregularidades.

Acreditando ser uma notificação de multa falsa, coisa que tem aos montes por ai, simplesmente ignorei, principalmente pelo fato dela não aparecer no site em nenhum órgão de transito buscando pelo RENAVAN nem pela minha carteira, não aparece nos sites do DETRAN estadual, SEMOB que é a máfia órgão de prefeitura que administra o trânsito no município, e muito menos no site da PRF cuja consulta sempre saia como "nada consta".

Acreditando estar certo já tinha até esquecido a tal notificação, eis que ontem quase 90 dias depois ao abrir a caixa dos correios sou surpreendido com uma multa que é justamente referente a autuação citada.

Ainda posso recorrer dessa tentativa de extorsão ou estou fodido? Pergunto isso pois a notificação de autuação é justamente para dar tempo da pessoa recorrer, mas como eu havia dito, essa autuação não aparecia em lugar nenhum.

 

[Velotrol]

Eu acho, acho, que nesse caso tem que pagar a multa pra recorrer. E aí é melhor ver com um advogado.

 

[billdouglas]

A abertura do prazo para defesa/recurso de multa indevida começa na data da notificação da infração. Veja que data consta na sua notificação.
Vale lembrar que o orgão autuador tem 30 dias após a lavratura da autuação para notificar o infrator. Se passou de 30 dias, vc pode alegar no recurso que eles extrapolaram esse período regulamentado no CTB, e neste caso nem o mérito necessitará ser analisado. O auto de infração é cancelado e arquivado de ofício.

 

[Piga]

Aconteceu algo parecido comigo esses dias. Chegou uma multa aqui daquelas feitas por guarda municipal, numa cidade que eu nunca estive. A multa é gravíssima, e está descrito "transportar criança sem observância das normas"

Li no site do Detran que o primeiro passo seria pedir a segunda via do auto de infração, mas liguei pro órgão autuador e eles disseram que não tem acesso a essa documentação.

O problema principal (além dos pontos na CNH) é como provar que eu não estava lá. Vai ser tipo a minha palavra contra a do agente?

Como proceder?

Enviado de meu ASUS_X00DDA usando o Tapatalk

 

[Roveredo]

Aconteceu algo parecido comigo esses dias. Chegou uma multa aqui daquelas feitas por guarda municipal, numa cidade que eu nunca estive. A multa é gravíssima, e está descrito "transportar criança sem observância das normas"

Li no site do Detran que o primeiro passo seria pedir a segunda via do auto de infração, mas liguei pro órgão autuador e eles disseram que não tem acesso a essa documentação.

O problema principal (além dos pontos na CNH) é como provar que eu não estava lá. Vai ser tipo a minha palavra contra a do agente?

Como proceder?

Enviado de meu ASUS_X00DDA usando o Tapatalk

Basicamente sim.

Chegou a ver se existe algum carro com placas parecidos? Exemplo: o carro que cometeu a infração é BAC-1414 e o guarda anotou BAC-1441.

Se não for o caso, tu vai precisar ir/enviar algum representante (com procuração, como costumam exigir) para obter cópia do auto de infração. No seu caso, como se trata de apresentação de defesa prévia, acho melhor que tente justificar onde estava na data e horário indicados na notificação (se estava em um shopping, ainda que não exatamente no horário em questão (mas próximo, o que mostraria impossível o carro estar no shopping estacionado e pouco tempo depois ou antes ter sido flagrado em outra cidade fazendo cagada)).

Sei que é uma m****, mas é o preço a se pagar pela magnífica presunção relativa de veracidade imbuída aos atos de agentes fiscalizadores.

 

[Piga]

@Roveredo
Como o carro é da minha esposa, ela resolveu fazer a defesa dela "do jeito dela".
Eu já tinha visto no site do Detran sobre a recomendação de pegar a 2º via do auto de infração. Além do mais, nós já tínhamos ligado pro órgão autuador e tinha sido nos dados a informação que seria "impossível" pegar esse documento, pois "nem eles" tinham acesso.
Eu queria ter ido nessa segunda que passou lá pessoalmente, mas infelizmente minha esposa mandou uma defesa que até uma criança de 6 anos escreveria melhor. E pra completar, não sabemos nem como consultar o andamento do processo (acho que não tem nem como), pois o site da Guarda Municipal da cidadezinha em questão é feita no Blogspot.
Então o resultado provável é: Eu morrer em R$ 300,00 e ela levar os 7 pontos na CNH.

 

[rossetto]

A abertura do prazo para defesa/recurso de multa indevida começa na data da notificação da infração. Veja que data consta na sua notificação.
Vale lembrar que o orgão autuador tem 30 dias após a lavratura da autuação para notificar o infrator. Se passou de 30 dias, vc pode alegar no recurso que eles extrapolaram esse período regulamentado no CTB, e neste caso nem o mérito necessitará ser analisado. O auto de infração é cancelado e arquivado de ofício.

E como tem que ser a autuação? Jogar no sistema ou mandar cartinha?

 

[billdouglas]

Depende muito do órgão autuador da infração. Os DETRANs estão aptos a acolher recursos por meio de seus sites, por multas autuadas por eles mesmo. Se for multa municipal, aqui em SP infelizmente a coisa ainda é feita na unha, com recurso dirigido a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte. Numa segunda instância, se for necessário, aí o recurso deverá ser protocolado numa CETRAN.

 

[Coffinator]

Hoje fui tirar o emplacamento do carro pra pagar e fui multado por algum corno dador de rabo da máfia da prefeitura. Não recebi nem o lixo que eles chamam auto de infração, que é cagado por aqueles cornos. Segunda vou lá, caso não consiga recorrer, pelo menos vou xingar aos filhos da put* todos.