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Sony perde na Justiça e não pode banir consoles permanentemente

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gukut

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A Sony sofreu mais uma derrota na Justiça de São Paulo e não poderá mais fazer o bloqueio permanente do PlayStation 5 caso o usuário viole as regras. De acordo com a decisão da juíza do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a cláusula nos termos de uso é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor.

O desenrolar da história se dá após a Sony ter banido diversos consoles no Brasil e no mundo por conta de um abuso do sistema da Coleção PS Plus, que é de uso exclusivo no PS5, mas oferece jogos no PS4. Pela cláusula do novo videogame, compartilhar a conta com outra pessoa faz com que o dono seja banido permanentemente.

Os usuários que sofreram com isso no Brasil, no entanto, entraram na justiça contra a empresa e já haviam conseguido o desbloqueio do console, pelo fato de que o banimento acarreta em um "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação". Agora, a decisão é permanente e o compartilhamento não acarreta em um bloqueio do console, apesar de seguir proibido.

De acordo com a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, a Sony não informa adequadamente o usuário do que pode acontecer se ele descumprir as regras e a empresa não dá detalhes sobre as punições, por isso o banimento é abusivo. Ela não descarta ainda a possibilidade de um bloqueio temporário, mas afirma que ele não pode ser permanente já que isso tornaria o console obsoleto, o que é contra o Código de Defesa do Consumidor.



 


T-Rexz

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