Existe a possibilidade de incetivar a violência ainda mais com a criminalização?, sim... é um fenômeno que se observa quando se tenta criminalizar crimes e discursos de ódio, mas só aprimorar a legislação também não acredito que seja a única ou uma solução viável.
Só minha opinião mesmo, o fato de ter que analisar e pensar em criminalizar algo do tipo é resultado da falta de educação da população, e com esse governo atual, nem existe a possibilidade de tentar algo por essa via...
só pra esclarecer o q eu tinha dito sobre processos. nao falei q a medida iria incentivar a violência (apesar de nao ser impossível, nao era disso q eu quis dizer). quando eu falei q só serviria para aumentar o numero de processos eu quis dizer q ela nao serviria para diminuir o preconceito e ao mesmo tempo aumentaria o numero de militantes processando aqueles q eles enxergam como adversários.
Acho a tua sugestão muito genérica. Perceba que a maior parte da lei trata de casos de preconceito, coisas que, no fim das contas, terminam incidindo tão somente no bolso do infrator (''impedir'', ''recusar'', ''proporcionar tratamento diferenciado''). Ela protege o público contra situações de desrespeito do dia-a-dia.
E definitivamente não faz sentido justificar a não inclusão com base na desídia do judiciário. Isso é problema deles, não de quem será beneficiado.
Controle social. Como falei antes, a função da lei é servir como controle social, logo, o objetivo a curto prazo é garantir que os infratores se sintam ameaçados e não cometam o que a redação prevê. A garantia de melhor qualidade de vida, etc só poderá ser obtida com a incrementação de políticas públicas que atuem na raiz do problema. Aí entramos na questão (que não convém discutir aqui) de educação de gênero, familiar, politicamente correto e mais um monte de coisa.
O que se pretende? Muito simples, basta pegar qualquer artg. da lei e pensar num caso concreto. Exemplo:
"Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador."
Imagina que um casal gay resolve sair para jantar num restaurante x da cidade. Chegando lá o gerente fala que eles não poderão entrar no estabelecimento porque todas as vagas estão ocupadas, mas, olhando de fora, claramente existem lugares. Se houver processo, o estabelecimento terá que provar que os lugares efetivamente estavam ocupados ou reservados. Se não justificar, por óbvio, houve recusa em decorrência de preconceito.
Outro exemplo muito simples: forças armadas que abrem edital e incluem lá que não aceitam homossexuais (art. 13 da lei 7.716/89).
Acho que estamos chegando cada vez mais no cerne da questão. O objetivo não é exatamente diminuir a violência, o que todos concordam, mas como tu mesmo diz: "Ela protege o público contra situações de desrespeito do dia-a-dia."
Oras, como assim um lei para proibir o desrespeito?
E nessa hora infelizmente eu preciso deixar bem claro que não falo isso em defesa do desrespeito. Infelizmente uma pessoa mais mal-intencionada pode dizer que eu digo o q digo pois quero poder continuar humilhando homossexuais por aí, o que é uma total inverdade (não creio q tenha algum dia feito algo remotamente parecido com isso e nem pretendo), então já começo tendo que esclarecer que não é o caso. Enfim...
Perceba: não é legítimo e nem defensável ter uma lei para criminalizar o desrespeito, pois ninguém tem o direito de não ser desrespeitado (você tem o direito a não ser caluniado, falsamente acusado e outras coisas assim, que são coisas diferentes).
E é justamente essa sua postura que faz as pessoas terem cada vez mais certeza de que essa medida que querem adotar é errada.
Afinal, você está dizendo que quer uma lei para que homossexuais não sofrem desrespeito cotidiano. Porém, neste mesmo post tu fala: "religião é um câncer que sequer deveria existir."
Oras, isso é um tanto quanto desrespeitoso com vários fieis, não é mesmo? Poderia até ser passível de reportar para a moderação, se eu fosse mais mesquinho e quisesse te apurrinhar.
Perante a sua postura, tu poderia dizer:
"Errei, eu não deveria ter dito que religião é câncer pois isso é desrespeitoso com os fieis, e eu acho que devem existir leis que proíbam o desrespeito".
Nesse caso você teria coerência, mas estaria demonstrando o problema que é uma legislação assim. A crítica e o desrespeito são separados por um linha tão tênue que as vezes sequer existe. Se eu disser que Maomé foi um pedófilo genocida cujo legado é o sofrimento de milhões de pessoas, eu estarei sendo muito desrespeitoso, apesar de que não falei nada que não fosse verdade. Se o José quer se identificar como mulher e eu não deixar que ele entre em uma academia só para mulheres, eu estarei desrespeitando ele, mas se eu permitir que ele entre, estarei desrespeitando as clientes que pagam para usar uma academia exclusivamente feminina. Ou seja, é inviável e viola direitos naturais dos indivíduos.
Ou então tu poderia dizer:
"Não há problema em fazer equiparação da religião com câncer, por mais que os fieis se sintam ofendidos e desrespeitados, assim como não há problema quando os homossexuais se sentem ofendidos ou desrespeitados"
Se tu responder assim haverá coerência, mas implicaria em rever a sua posição de apoiar qualquer medida que vise criminalizar o desrespeito
Ou então, tu podes afirmar:
"Ofender religião não é problema, pois os religiosos não são uma minoria perseguida. Porém, é um problema desrespeitar os homossexuais. Por isso, não deve haver nada coibindo as pessoas de desrespeitar a religião, mas deve haver legislação que proíba o desrespeito ao grupo LGBT"
E é exatamente essa a postura que as pessoas em geral tanto criticam dos militantes e é essa a postura que faz as pessoas dizerem que medidas como a abordada no tópico são apenas pretexto para q os militantes tenham privilégios. Ao dizer isso, você estaria literalmente argumentado que algumas pessoas podem ser desrespeitadas e outras não podem, estaria dizendo que algumas pessoas são especiais e estão acima da crítica, e que essas pessoas podem dizer o que quiserem daqueles que não gostam mas que podem processar quando escutam algo de volta. É isso que muitos militantes parecem querer e é isso que muitos querem combater.
Não é. Pessoas que vivenciam o problema têm muito mais conhecimento da situação que alguém de fora. O exemplo foi péssimo.
Pessoas que vivenciam um mesmo problema também têm visões diferentes de suas causas e soluções. Grande parte dos brasileiros vivencia o problema da violência mas não há consenso sobre a causa e o que fazer para resolver. Isso porque vivenciar o problema traz boas perspectivas, melhores do que quem está fora, mas não confere clareza sobre as causas e as soluções, pois se fizesse não haveriam percepções diferentes dentro de cada grupo.
Assim, se uma pessoa vivencia um problema e apresenta a solução A, e uma segunda pessoa apenas observa o problema e sugere a solução B, não há nenhuma garantia sobre quem está dando a sugestão correta. Você não vai adotar automaticamente a solução A.
Nesse seu exemplo o termo correto seria "Reino Unido", já que a legislação escocesa não segue a common law. E é exatamente por causa disso que você NUNCA veria uma situação como a do exemplo acontecer aqui no Brasil. Não acho que convém discutir as posições dos outros Estados.
Isso é extremamente irrelevante para a discussão, mas eu estava sim certo. O fato ocorreu na Inglaterra, que fica na ilha chamada Grã-Bretanha. Se eu disser que algo ocorreu no Reino Unido significa q poderia ter ocorrido na irlanda do norte ou nos territorios ultramarinos tambem. Ao dizer Gra-bretanha eu delimitei o ocorrido ao pais de gales, inglaterra e escocia, e o fiz pq nao tinha certeza q o fato tinha ocorrido na inglaterra mas sabia que nao tinha sido na irlanda do norte e tampouco nos outros territorios.
Uma das funções do STF é garantir a efetividade da CF/88. O que se está julgando é a omissão do congresso em criar uma lei que protege um grupo que precisa de proteção. Não tem nada de errado ou inconstitucional nisso. Como o próprio Celso de Mello disse, "A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição".
Nao existe grupo desprotegido, pois para isso seria preciso q as leis que conferem proteção discriminassem a quais grupos elas afetam e quais nao afetam. A constituiçao diz q todos sao iguais perante a lei, entao as leis se aplicam a todos (ao menos no papel, já q o proprio judiciario faz questao de ignorar isso). É óbvio que o STF está legislando da mesma forma com que está fazendo sobre o aborto