STJ decide que condomínios não podem proibir pets em casa

[PHMN]

Errado, quando o cidadão vai escolher um apartamento para alugar, ele primeiro vai avaliar se vai submeter-se as regras do lugar.
Se ele já estivesse morando no apartamento com seu cachorro e de uma hora para outra alguém mudasse as regras, tudo bem, concordo com vocês.
Mas se o lugar já tem a regra e ele quer por que quer entrar com o animal, desobedecendo o lugar, (que é o que parece ser o caso), eles estão passando por cima da propriedade privada (o que comum de acontecer aqui nessa latrina imunda).
Os parasitas simplesmente, decidiram que todos os apartamentos devam permitir a entrada de animais e que assim seja feito!
Declara o "rei".
Pelo visto voltamos aos tempos de monarquia absolutista (ou ditadura soclialista/estatista).

Cara... O cachorro também é um propriedade privada. Você esta defendo o princípio da autonomia da vontade, mas esquecendo que tirar o direito de ter um cachorro é tirar o direito de usar e gozar de uma propriedade, ou seja, você é a favor da autonomia da vontade e ao mesmo tempo contra
Entendeu?

 

[Land Stalker]

Na verdade não é bem assim, Land.

Direito Condominial não é oba oba.

Se eu for seguir essa lógica, posso discutir regras condominiais que proíbem qualquer coisa não vedada em lei. Por exemplo, existe alguma norma legal que proíba a utilização de sacadas e áreas externas como varal? Não existe, então o que impediria, na sua visão, que eu coloque toalhas e roupas penduradas na sacada? Ora, a regra do condomínio não pode proibir um direito meu (eu tenho toalhas e posso colocá-las onde eu quiser, pombas).

Concordo. Pode colocar toalha, varal, cueca na sacada. E os incomodados que se mudem. Tô falando sério, cada um na sua, implicar com fachada é o cúmulo da v****ge

 

[Land Stalker]

Errado, quando o cidadão vai escolher um apartamento para alugar, ele primeiro vai avaliar se vai submeter-se as regras do lugar.
Se ele já estivesse morando no apartamento com seu cachorro e de uma hora para outra alguém mudasse as regras, tudo bem, concordo com vocês.
Mas se o lugar já tem a regra e ele quer por que quer entrar com o animal, desobedecendo o lugar, (que é o que parece ser o caso), eles estão passando por cima da propriedade privada (o que comum de acontecer aqui nessa latrina imunda).
Os parasitas simplesmente, decidiram que todos os apartamentos devam permitir a entrada de animais e que assim seja feito!
Declara o "rei".
Pelo visto voltamos aos tempos de monarquia absolutista (ou ditadura soclialista/estatista).

Ué, e o condomínio absolutista interventor decidiu que cachorro não pode entrar. Por que precisamos do papai condomínio pra dizer o que fazer ou não?

 

[Weblah]

Na verdade não é bem assim, Land.

Direito Condominial não é oba oba.

Se eu for seguir essa lógica, posso discutir regras condominiais que proíbem qualquer coisa não vedada em lei. Por exemplo, existe alguma norma legal que proíba a utilização de sacadas e áreas externas como varal? Não existe, então o que impediria, na sua visão, que eu coloque toalhas e roupas penduradas na sacada? Ora, a regra do condomínio não pode proibir um direito meu (eu tenho toalhas e posso colocá-las onde eu quiser, pombas).

Código Civil
"Art. 1.336. São deveres do condômino: (...)
II - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; ..."

 

[Roveredo]

Código Civil
"Art. 1.336. São deveres do condômino: (...)
II - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; ..."

Essa norma não impede a instalação de varais em sacadas ou em áreas de serviço, tampouco proíbe que alguém pendure uma toalha na sacada por algumas horas. A interpretação mais adequada deste artigo é que é vedado ao condômino fazer mudanças nas características permanentes das áreas externas de sua unidade (pintar a sacada de outra cor, colocar vidros, mudar o material de grades etc).

Como essa proibição quase sempre consta dos regimentos dos condomínios, acaba valendo como regra e quem descumpre toma multa no lombo.

 

[TonTon.13]

Eu sou contra criar animal em apartamento independente se incomoda ou não. Na rua cheio de m**** de cachorro a cada 10 metros, se não tem como educar o dono então melhor radicalizar e proibir.
Mas aqui quem faz barulho normalmente são os vizinhos, criança de 9anos sem educação dos pais brincando com amiguinho e gritando até 23:00h, vizinho estacionando em vaga que não é dele e coisas do tipo.

 

[Weblah]

Essa norma não impede a instalação de varais em sacadas ou em áreas de serviço, tampouco proíbe que alguém pendure uma toalha na sacada por algumas horas. A interpretação mais adequada deste artigo é que é vedado ao condômino fazer mudanças nas características permanentes das áreas externas de sua unidade (pintar a sacada de outra cor, colocar vidros, mudar o material de grades etc).

Como essa proibição quase sempre consta dos regimentos dos condomínios, acaba valendo como regra e quem descumpre toma multa no lombo.

Acho que é razoavelmente aberta pra interpretação, já que a norma é pra lá de vaga, embora a proibição de pintura e alteração na janela esteja mais evidente.

Na minha opinião, ela proíbe pendurar coisas (como roupas e toalhas) diretamente na sacada (no parapeito, por exemplo), mas não dentro (ainda que visível por fora).
Como você tinha dito "usar sacada e área externa como varal", foi assim que interpretei.

 

[arqueiro182]

Eu vi essa reportagem no Lacrastico.
Passou o caso de uma mulher que ganhou uma liminar para ter o gato no apartamento que ela tinha se mudado a 2 anos.
Só tem um detalhe: já tinha 12 anos que não podia animal no condomínio. Nunca pode.

Que tal essa galera respeitar as regras em vez de tentar dar carteirada ?
A porra da regra sempre existiu. Porque seria justo vir alguém, e querer mudar porque sim ?
É de uma folga sem tamanho.
Não interessa se não faz mal, ou se não incomoda ninguém. É regra. Deveria ser respeitada.
E se alguém que mora lá, só mora porque tem fortes alergias a pelos de animais ?
Ai ela é obrigada a se mudar ?

Concordo com tudo.

E respondendo a sua pergunta: Bostileiros cara. Você vive em um país onde regras e respeito a elas são antagônicos.

A minha bronca nem é para com os animais, mas com essa mania imbecil de sempre quererem passarem por cima das regras e dar um "jeitinho". O engraçado é que quando se mudam prum país onde as regras são seguidas a rica, ficam pianinhos.