Bolsonaro veta diretriz que submetia Brasil à Agenda 2030 da ONU
Planalto percebeu a tempo artigo que tornava a administração pública submissa a ordem internacional
Ao sancionar o Plano Plurianual da União (PPA), para o período de 2020 a 2023, o Governo Bolsonaro vetou um artigo em especial que representava a submissão de setores da administração pública à Agenda 2030, conjunto de metas criadas pelas Nações Unidas para a uniformização internacional de práticas administrativas. O Planalto vetou o artigo que incluía os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, parte integrante da Agenda 2030.
Em mensagem ao presidente do Senado Federal, o Planalto informou a inconstitucionalidade do Inciso VII do Artigo 3º, que conferia “
cogência e obrigatoriedade jurídica em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal.”.
A Agenda 2030 é um conjunto de metas que visa unificar internacionalmente a administração pública que vem sendo recomendado pela ONU aos países do mundo. Mas a Agenda vem se fazendo presente de diversas formas sem a consulta e mesmo o conhecimento e discussão aprofundada da sociedade e muitas vezes até de governos.
Tema vem sendo acompanhado por Estudos Nacionais
A interferência da Agenda na gestão pública já vem sendo denunciada por
Estudos Nacionais desde o início do ano de 2019, quando o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) manteve um convênio de cooperação que havia sido assinado pelo Estado. Na época, o governador que hoje persegue deputados alinhados ao presidente e vem se aproximando de movimentos de esquerda, classificou
EN como “fake news” e retirou do ar a matéria que confirmava a adesão de SC à Agenda 2030.
Posteriormente, descobriu-se que a grande maioria dos estados da federação estavam sendo abraçados silenciosamente pelas “recomendações” internacionais sem amplo debate, inserindo a Agenda 2030 nas prioridades da administração pública, movimento que ocorre via entidades diversas amarrando especialmente ls poderes Executivos locais e o judiciário.
Em setembro, uma portaria do
CNJ promoveu a Agenda 2030 em todo o judiciário do país. Da mesma forma, o
IPEA mantém forte promoção dentro do Governo para a adesão à agenda ideológica internacional.
O
EN vem acompanhando a questão e criou uma
página especial para o monitoramento do avanço globalista por meio da Agenda 2030 em órgãos da administração pública.
Entre as metas que a Agenda 2030 acaba, na prática, impondo aos países, estão os “direitos sexuais e reprodutivos”, o aborto, e o ensino sexual nas escolas, inserido internacionalmente dentro da perspectiva da Ideologia de Gênero, abordagem amplamente rejeitada pela população.
O veto ainda será votado pelo Congresso Nacional.
Leia a mensagem do Planalto ao Senado, enviada no dia 27 de dezembro
MENSAGEM Nº 743, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 21, de 2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023”.
Ouvida, a Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo veto ao seguinte dispositivo:
Inciso VII do art. 3º
“VII – a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
Razões do veto
“O dispositivo, ao inserir como diretriz do PPA 2020-2023 a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sem desconsiderar a importância diplomática e política dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, acaba por dar-lhe, mesmo contrário a sua natureza puramente recomendatória, um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2019
https://www.estudosnacionais.com/20...triz-que-submetia-brasil-a-agenda-2030-da-onu
https://valor.globo.com/politica/no...-agenda-2030-da-onu-em-plano-plurianual.ghtml
Aumento do ICMS em MT vai deixar produtos mais caros em 2020, dizem empresários
Empresários de vários setores disseram que vão repassar aumento aos consumidores, um deles é o de medicamentos. Remédios vendidos no estado podem encarecer entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias.
Por Leandro Maia, TV Centro América
26/12/2019 17h41 Atualizado há 4 dias
Farmácias devem reajustar preço dos medicamentos — Foto: Ely Venâncio/EPTV
A partir de janeiro os preços dos produtos devem subir. A reforma tributária do governo do estado entra em vigor já no começo de 2020. O ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - cobrados das empresas vai subir e o consumidor deve sentir esse o impacto nos preços.
Os impactos da reforma tributária em Mato Grosso devem afetar vários setores do comércio. Construir ou reformar a casa, por exemplo, deve ficar de 6% a 20% mais caro a partir de janeiro.
"Produtos, como telhas de amianto, deve ter reajuste de 7,8% e tintas reajuste de 9,9%", disse o presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso, Paulo Esteves.
Até agora as empresas pagavam o ICMS no ato da compra do produto e, com a minirreforma tributária do governo do estado, o imposto será cobrado com base em um percentual aplicado em cima do valor pago pelo produto tributado.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, o empresário vai ter um crédito sobre a compra e vai pagar sobre a venda. "A alíquota de 17% sobre a venda dos produtos é que vai gerar esse disparate grande de diferença, que vai acabar afetando o consumidor" , afirmou.
Para ele, a mudança pode deixar o estado menos atraente para as empresas em comparação com outros estados.
"A competitividade interna não é afetada tanto, mas o que afeta é a competitividade de mato Grosso com outros estados e principalmente com os produtos vendidos pela internet", avaliou Fernandes.
Um dos setores afetados é o de medicamentos. A previsão é que o preço dos remédios vendidos no estado fiquem mais caros entre 18% e 37%, segundo o Sindicato das Farmácias (Sincofarma).
A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10% .
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso...os-mais-caros-em-2020-dizem-empresarios.ghtml
Já até sei quem a esquerda ira culpar.