Câmara mantém vetos ao Marco do Saneamento, em vitória do governo
Os deputados federais decidiram, em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (17), manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do Marco Legal do Saneamento Básico.
Um dos dispositivos acompanhados com maior atenção por agentes econômicos impedia a possibilidade de renovação de contratos de programas (ou seja, sem licitação) por até 30 anos.
Foram 292 votos favoráveis e 169 contrários aos dispositivos. Com isso, os vetos não precisarão passar por deliberação dos senadores em sessão marcada para esta tarde. O tema era o mais aguardado para discussão nesta tarde.
Resultado põe fim a uma disputa que se arrasta desde julho do ano passado e permite a edição do último decreto de regulamentação do texto
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Novo marco do gás é aprovado e segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado
Laercio Oliveira (PP/SE), pela rejeição de todas as emendas do Senado Federal ao novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20).
Todos as emendas do Senado Federal foram rejeitadas e, no fim das contas, foi aprovado o texto original da Câmara dos Deputados, como queria o governo federal.
A votação não foi nominal e a oposição ficou por conta das lideranças dos partidos que se opõem ao governo Bolsonaro: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE.
Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas incluídas pelo Senado Federal e aprovou texto original da nova Lei do Gás
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MAIS SABI U GOVERNU? ENTAUM, ELI NU TM FORSSA NA CAMERA