"O aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de prisão de 30 para 40 anos reflete bem a política carcerária desse governo, que declara sem nenhum pudor que nem todos os seres humanos têm direitos humanos. Que não adota uma única medida que tenha por objetivo a ressocialização dos presos. Nesse contexto, com os que hoje estão no poder aplaudindo a execução sumária de quem consideram não ter direitos, com o recrudescimento penal e o consequente aumento da população carcerária, com a cegueira deliberada em relação à tortura nos presídios, a triste verdade é que dificilmente alguém conseguirá sobreviver por 40 anos em um presidio brasileiro"
"A Corte Européia de direitos humanos determina que para prisão perpétua observe a “dignidade da pessoa humana” deve necessariamente haver a revisão da pena de tempos em tempos para que o condenado não seja submetido a um tratamento degradante. No Brasil, da forma como estão desejando fazer, sem qualquer possibilidade de revisão dentro dos 40 anos, parece-me flagrantemente inconstitucional”, diz Machado.
"Dentre os países ocidentais civilizados, o Brasil entrou na contramão ao apostar em penas altíssimas em detrimento de propostas mais modernas. ''
"Será que alguém ainda acredita que com esse aumento algum indivíduo que pretende cometer um crime irá desistir de seu intento porque houve essa alteração legislativa? Por óbvio que não.'' -D`Urso.
Fonte das aspas:
www.conjur.com.br/2019-dez-25/advogados-criticam-aumento-pena-maxima-40-anos-prisao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Isso pode ser tudo, só não pode ser ''
baita progresso''