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TÓPICO OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO

Qual será a moeda nova agora com Bolsonaro?

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Black Phillip

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Olha como foi


HAHAHAHAHA

Mais uma aula de processo com os geniais ministros
Não vi nada de errado, sinceramente.

O Celso de Mello é prolixo ao extremo. O que interessa está no último parágrafo do despacho, que não se encontra na imagem inicial desse tweet.
Ele simplesmente remeteu os autos ao PGR para que ele decida se oferece ou não ação penal.

Ou seja, ele não tomou nenhuma decisão. Simplesmente despachou, remetendo o caso ao órgão que, por direito, deve analisar a pretensão acusatória e, se for o caso, oferecer denúncia.

Errado estaria se tomasse qualquer medida tendente a produção probatória, o que, aliás, passou a ser vedado pelo pacote anticrime.
Não foi o caso.

EDIT: Só para esclarecer o fundamento legal. O art. 5º do CPP dispõe que "nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado (....) mediante requisição da autoridade judiciária". Sem embargo do termo requisição aqui estar sendo usado de forma indevida (não é ordem do juiz ao MP), foi basicamente o que aconteceu: alguém ofereceu uma notícia crime ao órgão judicial, que por não ser o titular da pretensão acusatória, remeteu ao MP. Nada de errado ou anormal.
 

Krion

Bam-bam-bam
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Será que agora este anjinho injustiçado será preso?



Polícia indicia Pimentel por suposto desvio de quase R$ 1 bilhão em consignados
O ex-governador de Minas Fernando Pimentel e o ex-secretário de Estado da Fazenda José Afonso Bicalho foram indiciados pela Polícia Civil por crimes de peculato e desvio de recursos. O inquérito, encerrado na quarta-feira (20), apurou que o Governo, entre 2017 e 2018, teria recolhido mais de R$ 924 milhões dos contracheques de servidores que realizaram empréstimos consignados, mas não teria repassado às instituições financeiras.

De acordo com a investigação do Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes, cerca de 280 mil servidores teriam sido prejudicados, pois muitos deles foram acionados pelos bancos por conta do não repasse dos valores.

O delegado Gabriel Ciriano Fonseca, titular da Divisão Especializada de Combate a Corrupção, explicou que alguns profissionais chegaram a pagar a dívida junto aos bancos, para que o nome não fosse levado para o Serasa ou pelo risco de não poder realizar novo empréstimo.
“É muito comum em diversos setores o empréstimo consignado, quando o servidor vai até uma instituição financeira cadastrada e realiza um empréstimo. O

Estado tem a obrigação de reter o valor mês a mês e repassar o valor para instituição financeira. Mas entre setembro de 2017 a maio de 2018, isso não aconteceu”, afirmou o delegado.

Segundo ele, ficou provado que o governador e o secretário saberiam que o repasse não estava sendo feito e teriam justificado a ação, dizendo que era por causa da grave crise financeira do Estado.

Mas, para os delegados, o Estado não poderia usar o valor para cobrir despesas porque eram recursos que não pertenciam ao Governo. “Temos entendimento a partir de decisões judicias de que esse dinheiro não é verba pública. A partir do momento em que o Estado realiza o pagamento de salário aos servidores, aquela verba se torna especial, particular. Se desconta isso do contracheque, o Estado está de posse de algo que não lhe pertence mais. Imputar isso à crise de
Estado é uma confissão de culpa”, afirmou Domiciano Ferreira, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção.

O advogado do ex-governador Fernando Pimentel, Eugenio Pacelli, informou que a defesa ainda não tem conhecimento do conteúdo do inquérito policial. “Falta ouvir o Ministério Público e depois o Judiciário, se lá chegar (o processo). Ou seja, é muito cedo pra avaliar a sua pertinência. Mas honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente”, afirmou.

Segundo o Código penal, peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; ou abuso de confiança pública.
A reportagem ligou para o número celular de José Bicalho, mas o telefone está desligado. A reportagem tenta contato com a defesa do ex-secretário.

Gestão atual
Procurada, a atual gestão do Governo de Minas informou que quitou integralmente a dívida herdada da gestão anterior, que totalizou cerca de R$ 920 milhões e "prejudicou em torno de 280 mil servidores estaduais que tinham empréstimos consignados".

Sobre a situação dos servidores que tiveram valores descontados no contracheque e pagaram a dívida junto aos bancos, o Estado informou que a questão deve ser tratada pelos servidores diretamente com as instituições financeiras. "Cabia ao Estado repassar o recurso, o que não estava sendo feito na gestão anterior e foi corrigido pelo atual Governo", informou o executivo estadual em nota.

 

xDoom

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Não vi nada de errado, sinceramente.

O Celso de Mello é prolixo ao extremo. O que interessa está no último parágrafo do despacho, que não se encontra na imagem inicial desse tweet.
Ele simplesmente remeteu os autos ao PGR para que ele decida se oferece ou não ação penal.

Ou seja, ele não tomou nenhuma decisão. Simplesmente despachou, remetendo o caso ao órgão que, por direito, deve analisar a pretensão acusatória e, se for o caso, oferecer denúncia.

Errado estaria se tomasse qualquer medida tendente a produção probatória, o que, aliás, passou a ser vedado pelo pacote anticrime.
Não foi o caso.
Se você chegar com uma petição no processo ele vai tomar a mesma decisão que tomou porque a gleisi hoffman peticionou?

Não, então ele tirou manobra processual do cu aí, já que ela não é nada do processo e a ação é do MP.
 


Black Phillip

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Se você chegar com uma petição no processo ele vai tomar a mesma decisão que tomou porque a gleisi hoffman peticionou?

Não, então ele tirou manobra processual do cu aí, já que ela não é nada do processo e a ação é do MP.
Não entendi sua analogia, sinceramente.

E ele não tirou essa "manobra processual do cu", reveja meu post editado. Está previsto no CPP.
Aliás, nem processo existe ainda. Processo só quando a ação penal for oferecida (ou recebida, depende do doutrinador). O que existe é uma notícia crime que foi apresentada ao órgão judiciário, que, por sua vez, remeteu ao MP.

Qual a ilegalidade?
Que decisão o Celso de Mello tomou que é de incumbência exclusiva do MP?
Nenhuma.

Ora, nem inquérito existe.

Na sua opinião, o Celso de Mello deveria fazer o quê? Ignorar?
Devo lembrá-lo que é função do magistrado encaminhar a notícia crime ao MP. A omissão pode gerar a responsabilização na esfera administrativa e penal.
 

jrb004

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Continua o BR sendo a 6ª maior população do mundo

Distanciamento não resolve porra nenhuma, cloroquina na fase inicial sim.

Por ex o paraguai passaram a usar e a curva caiu pra c***lho
Como é possível afirmar que a queda de mortes é devido à Cloroquina e não ao distanciamento?
 

xDoom

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Não entendi sua analogia, sinceramente.

E ele não tirou essa "manobra processual do cu", reveja meu post editado. Está previsto no CPP.
Aliás, nem processo existe ainda. Processo só quando a ação penal for oferecida (ou recebida, depende do doutrinador). O que existe é uma notícia crime que foi apresentada ao órgão judiciário, que, por sua vez, remeteu ao MP.

Qual a ilegalidade?
Que decisão o Celso de Mello tomou que é de incumbência exclusiva do MP?
Nenhuma.

Ora, nem inquérito existe.

Na sua opinião, o Celso de Mello deveria fazer o quê? Ignorar?
Devo lembrá-lo que é função do magistrado encaminhar a notícia crime ao MP. A omissão pode gerar a responsabilização na esfera administrativa e penal.
Novamente,

Gleisi é parte dessa fase processual?

Não

Se você lançar uma petição pedindo pra ver o celular do moro, o celso de m**** vai mandar a PGR atuar nisso?

Não

Por que? Porque tu não é parte nenhuma lá.

Sim, deveria ignorar, porque a gleisi não é ninguém pra peticionar lá, ela não tem legitimidade alguma pra isso por ser deputada. Inclusive deveria punir ela com litigância de má fé.
 

Aloeh

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Como é possível afirmar que a queda de mortes é devido à Cloroquina e não ao distanciamento?
Porcentagem.

Por exemplo, o Brasil está com uns 7% (não tenho acompanhado) de taxa de mortalidade. Foi colocado o protocolo da cloroquina agora, se a porcentagem da mortalidade diminuir é porque o tratamento está surtindo efeito, já que o contagio continua constante.

O distanciamento ajuda na queda de novos casos (ajuda também caso o sistema de saude colapse, o que não aconteceu ainda).
 

Pingu77

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Quietinho, torcedor do china vírus

Há alguma evidência sobre esse uso precoce da hidroxicloroquina ou só o estudo frágil da Prevent Senior, que os entrevistados nem passaram pelo teste da covid-19?

c
 

dashman

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Como é possível afirmar que a queda de mortes é devido à Cloroquina e não ao distanciamento?
Cacete heim mano? Num passa vergonha desse jeito não que voce queima seus colega daqui...

Não sabia que distanciamento é forte contra o vírus depois de contraído não, essa ta sendo a primeira vez.

Carai, essa doeu forte.
 

Netrunner_BR

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Novamente,

Gleisi é parte dessa fase processual?

Não

Se você lançar uma petição pedindo pra ver o celular do moro, o celso de m**** vai mandar a PGR atuar nisso?

Não

Por que? Porque tu não é parte nenhuma lá.

Sim, deveria ignorar, porque a gleisi não é ninguém pra peticionar lá, ela não tem legitimidade alguma pra isso por ser deputada. Inclusive deveria punir ela com litigância de má fé.
Mais simples que isso, impossível.
 

ONE GTS

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O que a nota do Augusto Heleno dá a entender: o Judiciário quer apreender o celular de Bolsonaro e vamos ameaçar a democracia se preciso for.


O que houve: Celso de Mello encaminhou à PGR um pedido da oposição pela apreensão do telefone de Bolsonaro. O ministro cita no despacho que o caso é de competência do MPF.
 
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O que a nota do Augusto Heleno dá a entender: o Judiciário quer apreender o celular de Bolsonaro e vamos ameaçar a democracia se preciso for.


O que houve: Celso de Mello encaminhou à PGR um pedido da oposição pela apreensão do telefone de Bolsonaro. O ministro cita no despacho que o caso é de competência do MPF.
Democracia do STF só se for.
 

jrb004

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Cacete heim mano? Num passa vergonha desse jeito não que voce queima seus colega daqui...

Não sabia que distanciamento é forte contra o vírus depois de contraído não, essa ta sendo a primeira vez.

Carai, essa doeu forte.
Se não há disseminação da doença também não há mortes.

O ponto é que não é possível afirmar o que diminui o número de mortes. Correlação não é causa e efeito. E isso vale para o pensamento contrário. Se todos tomarem Cloroquina não será possível afirmar o que foi determinante ou a contribuição de cada um para a diminuição.
 
Ultima Edição:

dashman

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Não foi isso que eu quis dizer... O isolamento ajuda a prevenir, a cloquina já é no caso de já ter contraído o vírus.
 

xDoom

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Há alguma evidência sobre esse uso precoce da hidroxicloroquina ou só o estudo frágil da Prevent Senior, que os entrevistados nem passaram pelo teste da covid-19?

c
Russia recebeu da china cloroquina e não entubadores, quarentena acabou

Paraguai adotou cloroquina no tratamento precoce, curva de mortes caiu pra c***lho

italia só começou a contornar o problema quando começou a distribuir cloroquina igual tictac

Caso mais recente que li - médicos da china, muitos meses atrás, deram a call pra costa rica usar cloroquina

Todos os hospitais privados usam o tratamento da prevent senior porque quanto mais gente nas UTI's e morrendo mais prejuízo eles vão ter

Por outro lado, quanto mais gente se entubando no SUS mais necessidade pra liberarem mais verba surge.
 

Black Phillip

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Novamente,

Gleisi é parte dessa fase processual?

Não

Se você lançar uma petição pedindo pra ver o celular do moro, o celso de m**** vai mandar a PGR atuar nisso?

Não

Por que? Porque tu não é parte nenhuma lá.

Sim, deveria ignorar, porque a gleisi não é ninguém pra peticionar lá, ela não tem legitimidade alguma pra isso por ser deputada. Inclusive deveria punir ela com litigância de má fé.
Com todo o respeito, mas você parece estar fazendo uma série de confusões aqui, e se valendo de premissas falsas.

Vamos do início. Como eu apontei no meu outro post, não existe processo, então falar em "fase processual" é inadequado. Ora, nem parte autora existe ainda! Concordamos que o MP é o único legitimado a propor essa ação, portanto, a Gleise não é parte. Daí que no momento a única coisa que existe é o "juiz". Imagino que você seja advogado, e saiba muito bem que um processo demanda, para existir, pelo menos autor e juiz. Daí concluímos, acredito que sem maiores problemas, que não existe processo. O que existe é uma petição endereçada ao STF. Petição e processo são coisas muito distintas.

A sua segunda presunção é que a Gleise simplesmente acionou o STF para "pedir para ver o celular do Moro".
Isso não é verdade.

Ela peticionou para informar uma NOTÍCIA CRIME.
Estou aqui com a petição aberta, e nela consta, na primeira página que

"GLEISI HELENA HOFFMANN, brasileira, casada, Deputada Federal (PT/PR), Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, portadora da (não vou colocar os dados pessoais), com endereço na Câmara dos Deputados, Gabinete 232 –Anexo IV –Brasília (DF), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar NOTÍCIA DE CRIME
Então todo seu raciocínio de que ela "não tem legitimidade" cai por terra, com todo o respeito. Qualquer pessoa é legitimada para fazer o que ela fez.

Ela, de fato, pediu, a busca e apreensão do celular do Moro. Nesse ponto, concordo contigo: é um pedido indevido. Quem deve formular esse requerimento é o MP.

A apresentação de notícia crime, contudo, é válida, não tendo incorrido o Min. Celso de Mello em nenhum erro (rectius: incorre no erro de ser prolixo. Mas isso já é outra história).
 

xDoom

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Com todo o respeito, mas você parece estar fazendo uma série de confusões aqui, e se valendo de premissas falsas.

Vamos do início. Como eu apontei no meu outro post, não existe processo, então falar em "fase processual" é inadequado. Ora, nem parte autora existe ainda! Concordamos que o MP é o único legitimado a propor essa ação, portanto, a Gleise não é parte. Daí que no momento a única coisa que existe é o "juiz". Imagino que você seja advogado, e saiba muito bem que um processo demanda, para existir, pelo menos autor e juiz. Daí concluímos, acredito que sem maiores problemas, que não existe processo. O que existe é uma petição endereçada ao STF. Petição e processo são coisas muito distintas.

A sua segunda presunção é que a Gleise simplesmente acionou o STF para "pedir para ver o celular do Moro".
Isso não é verdade.

Ela peticionou para informar uma NOTÍCIA CRIME.
Estou aqui com a petição aberta, e nela consta, na primeira página que



Então todo seu raciocínio de que ela "não tem legitimidade" cai por terra, com todo o respeito. Qualquer pessoa é legitimada para fazer o que ela fez.

Ela, de fato, pediu, a busca e apreensão do celular do Moro. Nesse ponto, concordo contigo: é um pedido indevido. Quem deve formular esse requerimento é o MP.

A apresentação de notícia crime, contudo, é válida, não tendo incorrido o Min. Celso de Mello em nenhum erro (rectius: incorre no erro de ser prolixo. Mas isso já é outra história).
Tudo isso é sobre a farsa que o moro jogou contra o jair, já que são os mesmos fatos, logo, a notícia crime que a vadia da gleisi peticionou está conexa.

Outrossim, vou repetir.

Se você peticionar o celso de m**** vai enfiar no cu ou tomar essa mesma medida?
 

Black Phillip

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Tudo isso é sobre a farsa que o moro jogou contra o jair, já que são os mesmos fatos, logo, a notícia crime que a vadia da gleisi peticionou está conexa.

Outrossim, vou repetir.

Se você peticionar o celso de m**** vai enfiar no cu ou tomar essa mesma medida?
Concordo que os fatos são relacionados. Vou discordar só da conexão, me parece ser caso de continência (mas admito que processo penal não é meu forte).
Todavia, cabe ao membro do MP decidir se existe conexão/continência ou se se trata de fato novo, a possivelmente ensejar nova denúncia/inquérito. Daí a remessa ao MP.

Eu até concedo em admitir que a Gleise talvez tenha tentado dar uma de "malandra" para interferir num processo no qual ela, e aí concordo contigo, não é legitimada a absolutamente nada. Aliás, levando em conta o partido que ela representa, não seria de se estranhar.

Mas essa não é a questão. A questão é que o Celso de Mello fez o que deveria: mandou ao PGR.
Eu te entendo implicar com o Celso, porque ele tá claramente atuando como um inquisitor do Bolsonaro, e não um juiz imparcial, mas a crítica deve ser técnica e livre de paixões: ele não errou.

Quanto a sua pergunta: se eu peticionar ao STF argumentando que o Presidente da República cometeu algum crime, o Ministro que recebesse essa petição deveria fazer como o Celso de Mello: remeter ao MP. Disso não tenho dúvidas.

Se ele remeteria ou não é outra história.
Estamos discutindo o mundo abstrato do direito, não dos fatos.
 

xDoom

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Concordo que os fatos são relacionados. Vou discordar só da conexão, me parece ser caso de continência (mas admito que processo penal não é meu forte).
Todavia, cabe ao membro do MP decidir se existe conexão/continência ou se se trata de fato novo, a possivelmente ensejar nova denúncia/inquérito. Daí a remessa ao MP.

Eu até concedo em admitir que a Gleise talvez tenha tentado dar uma de "malandra" para interferir num processo no qual ela, e aí concordo contigo, não é legitimada a absolutamente nada. Aliás, levando em conta o partido que ela representa, não seria de se estranhar.

Mas essa não é a questão. A questão é que o Celso de Mello fez o que deveria: mandou ao PGR.
Eu te entendo implicar com o Celso, porque ele tá claramente atuando como um inquisitor do Bolsonaro, e não um juiz imparcial, mas a crítica deve ser técnica e livre de paixões: ele não errou.

Quanto a sua pergunta: se eu peticionar ao STF argumentando que o Presidente da República cometeu algum crime, o Ministro que recebesse essa petição deveria fazer como o Celso de Mello: remeter ao MP. Disso não tenho dúvidas.

Se ele remeteria ou não é outra história.
Estamos discutindo o mundo abstrato do direito, não dos fatos.
Como se trata de fato novo se ela não apresentou base alguma pra isso?

É muito cinismo acreditar que se você fizesse esse mesmo pedido o protocolo a ser seguido seria o mesmo, até porque não tem fundamento algum pra isso. Pelos motivos que já te expliquei, são os mesmos ''fato'' do choro do moro e ela não é nada e não apresentou nada pra fundamentar isso.
 
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