O que há de Novo?
Fórum Outer Space - O maior fórum de games do Brasil

Registre uma conta gratuita hoje para se tornar um membro! Uma vez conectado, você poderá participar neste site adicionando seus próprios tópicos e postagens, além de se conectar com outros membros por meio de sua própria caixa de entrada privada!

  • Anunciando os planos GOLD no Fórum Outer Space
    Visitante, agora você pode ajudar o Fórum Outer Space e receber alguns recursos exclusivos, incluindo navegação sem anúncios e dois temas exclusivos. Veja os detalhes aqui.


Tópico Oficial da Operação Lava-Jato [Criminalize seus Ex-Presidentes aqui]

Ronin Ogun

Lenda da internet
Mensagens
13.482
Reações
16.574
Pontos
1.664
Putz. Fiquei com a certeza que se o Temer nascesse nos EUA, Robert De Niro, Dustin Hoffman e até Marlon Brando jamais teriam conquistado o Oscar de melhor ator.
 

billpower

Power Poster
Mensagens
45.161
Reações
36.150
Pontos
1.989
VACCARI ABSOLVIDO

O TRF-4 absolveu João Vaccari Neto, condenado por Sérgio Moro a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

A informação é da Folha.

"A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari."

---

put* QUE PARIU

Acho que vou sair do Brasil, tá foda...

Melhor começar do zero num lugar menos escroto do que isso aqui...:kcry

EDIT: Já perceberam que isso é o prenúncio do que está por vir com o molusco, correto?:ksnif
 
Ultima Edição:

The Bear

Bam-bam-bam
Mensagens
741
Reações
3.408
Pontos
283
Já tem a versão do Mickey Temer nesse aí?

@The Bear , favor verificar:coolface

Não tem até agora...

Foi outro discurso nojento desse Imoral, mas acho que essa denúncia não vai dar em nada... A quadrilha do PMDB é muito mais organizada que a do PT e a do PSDB... O PMDB é o núcleo da roubalheira e se alia a partidos satélites(também ladrões) para promoverem atentados aos cofres públicos... Tirar o Temer da presidência é muito difícil, até porque ele é muito mais esperto que a Dilmanta e tem uma Máfia muito bem organizada protegendo ele...
 


Damyen

Lenda da internet
Mensagens
34.421
Reações
70.262
Pontos
1.929
VACCARI ABSOLVIDO

O TRF-4 absolveu João Vaccari Neto, condenado por Sérgio Moro a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

A informação é da Folha.

"A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari."

---

put* QUE PARIU

É BRINCADEIRA uma sem-vergonhice dessa. País desgraçado esse.

O bom é ver a petralhada vagabunda ficar dizendo que o Moro é incompetente, que condenou esse bandido desgraçado sem provas.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Segovia diz a Cármen Lúcia que meta é concluir casos da Lava Jato neste ano

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

10/01/2018 13h06

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta (10), sua meta de concluir neste ano todos os inquéritos sobre políticos com foro privilegiado, incluindo todos os da Lava Jato, e o que investiga o decreto dos portos, que tem como alvo o presidente Michel Temer.

"A Polícia federal já aumentou, praticamente dobrou o número de delegados e investigadores [que atuam nos inquéritos sobre políticos com foro no STF] e nos comprometemos com a ministra Cármen Lúcia de, até o final do primeiro semestre, no máximo em oito meses, a gente concluir a maioria das investigações hoje que andam dentro do Supremo", disse Segovia.

"Nossa meta é concluir todos os inquéritos que já estão no STF até o final deste ano", afirmou. "A ambição é humana. Acho que a força de trabalho e a determinação hoje como prioritária para a PF, para o STF [é concluir as apurações]. É uma meta que a ministra Cármen Lúcia também quer. A doutora Raquel Dodge [procuradora-geral] também está imbuída desse propósito e acho que o país merece uma resposta quanto a essas investigações."

O número de delegados que trabalham no Ginq (Grupo de Inquéritos do STF) subiu de 9 para 17. Também aumentaram os investigadores e os peritos. Segundo Segovia, há cerca de 200 inquéritos envolvendo políticos com foro no STF, dos quais a metade derivou da Lava Jato.

Questionado sobre eventual influência da aceleração das investigações nas eleições deste ano, Segovia disse que não teme o impacto.

"A PF não teme a investigação porque esse, na realidade, é nosso atributo maior, que é fazer investigação e entregar para a sociedade, para o Poder Judiciário, todos os fatos relacionados a essas investigações. E qualquer conclusão tem que vir no final para a Justiça e para o público. A gente quer justamente a conclusão dessas investigações, para o bem ou para o mal", disse Segovia.

O diretor-geral da PF reuniu-se por cerca de uma hora e meia com Cármen Lúcia no final da manhã desta quarta. Além de apresentar suas metas, Segovia informou à ministra sobre o andamento das investigações do acidente aéreo que matou o ministro do STF Teori Zavascki em janeiro do ano passado próximo a Paraty (RJ).

Como a Folha noticiou no sábado (6), a PF não encontrou indícios de sabotagem na aeronave. O inquérito sobre o acidente que vitimou Teori e outras quatro pessoas ainda não foi concluído, mas, segundo a polícia, está próximo do fim.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Lava Jato avança sobre o PP, o partido que tenta ser GG
Por Raphael Martins, do EXAME Hoje
8-10 minutos
Contra a lógica de PT, PSDB e MDB, que encolhem com o envolvimento em esquemas de corrupção, o partido cresce e tem agora a 2ªb maior bancada da Câmara
access_time 24 abr 2018, 13h00 - Publicado em 24 abr 2018, 12h54

17201329837_b3854536a0_k.jpg

Ciro Nogueira: o senador foi alvo de busca e apreensão em seu gabinete no Congresso e endereço pessoal (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O mês de abril foi um marco das investigações criminais contra a classe política brasileira, tanto pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pela chegada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao banco dos réus. Para ambos os polos que dominaram o espectro político desde a redemocratização, houve um ônus enorme para a reputação dos partidos.

Nesta terça-feira do mês, a Operação Lava-Jato voltou às ruas. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e o deputado Eduardo da Fonte (PE), também do partido, foram alvos de busca e apreensão em seus gabinetes no Congresso e endereços pessoais. O ex-deputado Márcio Junqueira (PP-RR) foi preso preventivamente por envolvimento no esquema.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em razão de suspeita da Procuradoria-Geral da República de que os congressistas tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor de Nogueira que passou a cooperar com as investigações.

“O objetivo das medidas cautelares é reunir mais provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações”, diz nota da PGR.

“Alvo do mandado de prisão, o ex-parlamentar é apontado como o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje.”

O PP enfrenta situação diferente de PT e PSDB. A legenda de Lula amarga desgaste constante desde o início da operação, culminando na perda de 60% de suas prefeituras na eleição de 2016 e o PSDB começa a sentir os efeitos do envolvimento de Aécio nos esquemas, equilibrando-se para se manter como referência na centro-direita em outubro — no caminho há também acusações de recebimento de propina por outros caciques do partido, como o senador José Serra (SP), e a prisão do antigo operador Paulo Preto, ex-diretor da Dersa e centro do que pode ser uma delação explosiva para o tucanato.

O partido de Ciro Nogueira, por outro lado, vem crescendo. Na janela partidária entre os meses de março e abril, período de 30 dias em que congressistas puderam trocar de legenda sem risco de perda de mandato, o PP ganhou sete deputados federais.

Os progressistas são agora a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 53 parlamentares. O partido fica atrás apenas do PT, que terminou a janela com 60 nomes.

Mesmo com a liderança entre as bancadas, são nove petistas a menos que na eleição, em 2014. O MDB elegeu 65 deputados e hoje tem 50. Mesmo o PSDB, que começou a sofrer tardiamente os efeitos da Operação Lava-Jato e surfou na onda antipetista durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), registra redução na janela partidária: foram 54 eleitos e tem são 48 deputados.

“Além de não ter uma figura central no Executivo, o PP é um partido que se beneficia da perda de protagonismo de PSDB e MDB na centro-direita”, diz o analista político Silvio Cascione, da consultoria Eurasia.

Recordista de investigações
Dentre os três partidos que figuram na Lava-Jato desde o início dos escândalos, o PP é o único que cresceu. Nas eleições municipais, o partido ganhou 20 prefeituras, passando de 476 para 496 cidades.

O partido de Nogueira elegeu 38 deputados em 2014, registrando nada menos que 39% de crescimento enquanto a operação engole os demais. Destes, nada menos que 21 deputados são investigados em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O próprio Ciro Nogueira tem sete inquéritos registrados no Supremo Tribunal Federal e chegou a ser gravado, tal como Aécio e Temer, por Joesley Batista no início do ano passado para um anexo da delação dos executivos da J&F.

Segundo Joesley e Ricardo Saud, delator e ex-dirigente da holding, foi entregue uma mala de 500.000 reais a Ciro Nogueira, parte de 8 milhões de reais acertados em propina no início de 2017. As fitas foram perdidas por Joesley, mas a PGR pediu abertura de inquérito para averiguar o caso.

O PP é o partido com maior número de investigados na Lava-Jato. Em virtude disso, em março de 2017 foi ajuizada a primeira ação da força-tarefa da operação em Curitiba contra um partido político.

Foram pedidos 2,3 bilhões de reais em reparações, além de ações por improbidade administrativa contra os ex-deputados Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA), os atuais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além do ex-assessor de José Janene, João Carlos Genu.

A riqueza de detalhes que a Lava-Jato tem contra o partido está na origem da operação. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa era o nome que defendia os interesses do partido na empresa, distribuindo contratos às empreiteiras envolvidas no esquema.

O operador de propinas entre empresas e membros do partido era Alberto Youssef. A dupla foi o primeiro par de delatores a colaborar com o Ministério Público Federal em Curitiba.

O poder de influência do PP é mantido por pautas conservadoras e fisiologismo político. Há também uma pitada de puxadores de voto. Além de Jair Bolsonaro, que foi da legenda por anos, o plantel tem como maior ícone o deputado federal (hoje, afastado por condenação por corrupção) Paulo Maluf (SP).

O ex-prefeito e governador de São Paulo foi eleito em 2014 com 250.281 votos, oitavo lugar no ranking nacional de mais votados.

Com puxadores de voto e bancada robusta, o partido fez parte de todas as bases aliadas de governos vigentes, seja de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

É justamente por agir nas sombras, longe de uma figura central do poder Executivo que o PP sofre menos impacto na percepção do eleitor, mesmo estando intimamente ligado ao petrolão e ao mensalão.

No pragmatismo da política, a visão embaçada do eleitor sobre a moral do partido e a falta de ambição de lançar um candidato à Presidência soa como música aos ouvidos dos mais pragmáticos. Com o fim do financiamento privado de campanha, um partido mais focado em eleger congressistas e com bancada forte na Câmara é atraente aos que buscam recursos eleitorais.

O PP deve contar com 142 milhões de reais de fundo partidário e bons minutos de propaganda eleitoral no rádio e TV — a quantidade exata será divulgada nos próximos meses pelo Tribunal Superior Eleitoral.

É tudo o que políticos de carreira buscam para tentar uma vaga em Brasília nas eleições de outubro. A Lava-Jato, para eles, pouco importa. A dúvida é se os eleitores vão encarar da mesma forma.
 

Rocha Loures

Bam-bam-bam
Mensagens
6.520
Reações
14.094
Pontos
404
Amigos, eu nao sabia de nada

Rocha Loures pede para ser absolvido e diz que não sabia de dinheiro em mala
Ex-assessor especial de Temer, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Suspeita é que dinheiro era propina para o presidente, que nega.


A defesa de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu à Justiça Federal de Brasília que o absolva da acusação de corrupção passiva no episódio em que ele recebeu uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.

No pedido, os advogados de Rocha Loures (que chegou a ser preso) argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que "muito menos" o montante seria para ele.

A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiro seria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação.





À Justiça de Brasília, a defesa de Rocha Loures argumenta que Ricardo Saud, ex-executivo da J&F e delator da Lava Jato, relatou que o ex-deputado era o "mensageiro", que tudo foi combinado com Temer e que Loures "nem sabia que esse dinheiro iria existir".

"Ora, a própria denúncia afasta a participação do denunciado Rodrigo na possível prática do crime de corrupção, afirmando a inexistência de seu conhecimento do ilícito. A inépcia, portanto, é mais que evidente, ora como alguém pode concorrer para um crime sem saber que de crime se trata? Como pode concorrer para o crime de corrupção passiva por ter recebido dinheiro se, como afirma a denúncia, ele nem sabia que de dinheiro se tratava, e muito menos que era para ele, como diz a própria denúncia?", afirmam os advogados de Rocha Loures.

Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.


Argumentos da defesa


Rocha Loures virou réu no fim do ano passado, após o Supremo Tribunal Federal mandar a parte do processo sobre ele para a primeira instância da Justiça.

Para a defesa, ele deve ser absolvido porque, como não sabia que se tratava de dinheiro, não houve crime por parte dele. Ainda conforme a defesa, a denúncia não comprovou nenhum elo entre Rocha Loures e Temer.

"No caso dos autos, a denúncia, além de não descrever concretamente nenhum fato apto a indicar o vínculo subjetivo não demonstrou a inexistência da unidade de desígnios. Isso porque, apesar do parquet narrar que Rodrigo Rocha Loures agia como um longa manus do Presidente da República, circunstância que implicaria um significativo vínculo subjetivo entre ambos, não logrou demonstrar em que momento ou em qual contexto tal vínculo teria se formado", argumentaram os advogados.

A defesa também defendeu que sejam anuladas as gravações realizadas por Joesley Batista. O executivo da J&F gravou Loures e o próprio presidente Michel Temer. Para os advogados, Joesley foi orientado por integrantes da própria Procuradoria Geral da República sem respado legal.

"Apesar do parquet afirmar que as gravações ocorreram 'por meios próprios', ou seja, espontânea e independentemente, Joesley Batista teria agido sob a orientação de procuradores da equipe do PGR, v.g., Marcelo Miller, e seguindo o seu comando. Sabe-se pequeno setor da doutrina entender, sem respaldo legal-dogmático, que o colaborador pode agir como agente infiltrado, se isto constar do acordo de colaboração Contudo, à unanimidade doutrinário-jurisprudencial sustenta que a infiltração somente pode ocorrer com a autorização judicial, especialmente ante a atual previsão legal", afirma a defesa.

Os advogados citam também que foram autorizadas interceptações telefônicas que não eram necessárias e que a PGR não poderia ter feito um pré-acordo com executivos da J&F para pedir ação controlada, que levou à gravação do episódio da mala. Por isso, a defesa pede a anulação de todas as provas.
"Esse contexto, não é possível declarar a nulidade ou validade de partes de uma prova. Ou a prova é totalmente válida, ou totalmente nula. O procedimento viciado, uma vez iniciado, não se convalida espontaneamente em determinado momento de sua execução."



Ahh cara, quem que cai nesse papinho retardado, porra, que vergonha se fazer de idiota.
 

Bloodstained

Mil pontos, LOL!
Mensagens
23.528
Reações
105.897
Pontos
1.003
Por que em Curitiba?
A velha forma de se fazer justiça no Brasil não atende mais aos anseios da sociedade. Na verdade, nunca atendeu

sergio-moro-2017-7459.jpg

O juiz Sérgio Moro

David Coimbra (publicado na Zero Hora)

A Lava-Jato só seria possível em Curitiba. Em São Paulo, ama-se muito o dinheiro para sediar uma operação desse tipo. No Rio, ama-se demais a malandragem. Em ambas as cidades, as investigações seriam interrompidas já no começo. Em São Paulo, pela força dura da grana. No Rio, pelo poder mole da delinquência afável.

Em Porto Alegre, a Lava-Jato também não vicejaria, porque a cidade, como nenhuma outra do país, vive atormentada pela ideologia. Porto Alegre é a capital do fundamentalismo. Qualquer fundamentalismo. Não há a suavização do pragmatismo paulista ou da tolerância carioca. Há uma estúpida nobreza de sentimentos que torna tudo rascante, tudo caso de confronto. O sujeito não é um idiota, mas age como um idiota porque acha que é o certo a fazer. O que, em geral, o transforma em um idiota. E emperra a cidade porque há oposição a tudo e, sempre, oposição incondicional.

Em Curitiba, há uma elite cultural parecida com a porto-alegrense, de boa formação cultural. Só que, em Curitiba, essa elite cultural está a salvo da tacanhice ideológica. Há, também, boa qualidade de vida, como em São Paulo, sem o exagero da riqueza obscena. E certa dose de cosmopolitismo, como no Rio, sem o contágio da doce parceria na contravenção.

Por estar longe demais das capitais, Curitiba teve tempo e ambiente para se transformar na matriz de uma nova casta de funcionários públicos que se formou no país. Eles estão em praticamente todos os Estados, mas em Curitiba tiveram tranquilidade para se desenvolver e, por fim, agir. São jovens sérios, honestos, modestos e trabalhadores, que querem o bem do Brasil. São quase monótonos, de tão certinhos. Como é Curitiba.

Se você acompanhou o julgamento de Lula no TRF4 e viu algum outro, qualquer outro, do STF, terá a exata dimensão do que estou tentando dizer. Há dois tipos de entendimento de Justiça no Brasil. Um, antigo, barroco, lento, de origem lusitana, representado principalmente pela primeira turma do STF, aquela formada por Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski e o decano Celso de Mello. Esses juízes se expressam de forma tortuosa, seu verbo é gótico, eles são grandiloquentes e empertigados. Eles defendem uma Justiça morosa, cartorial, carregada de possibilidades recursais, trâmites obscuros e impedimentos regimentais. Gilmar Mendes chama-a de “libertária”, quando, na verdade, é apenas leniente. É a Justiça tardia, que não se faz jamais. Ou seja: a Justiça injusta.

Já o TRF4 protagoniza uma Justiça de modelo anglo-saxão, prática, direta, que não se deixa burlar por pormenores regimentais. Esses juízes não admitem a esperteza jurídica. Se uma das partes tenta usar a letra da lei para embair a própria lei, eles logo apontam a má-fé. E a punem.

É essa a Justiça que a sociedade brasileira está exigindo. São servidores com esse estofo de que os cidadãos brasileiros precisam, no século 21. A lei não é imutável. A lei muda de acordo com a necessidade da sociedade. A velha forma de se fazer justiça no Brasil não atende mais aos anseios da sociedade. Na verdade, nunca atendeu. O Brasil quer ser cada vez mais parecido com a República de Curitiba. E será.


Fonte
 

Bloodstained

Mil pontos, LOL!
Mensagens
23.528
Reações
105.897
Pontos
1.003
Unidos pelo medo
Com 53 políticos investigados pela Lava-Jato no STF, Conselhos de Ética têm apenas um pedido de cassação em análise. Contra a moralidade, todos por um

aecio-neves-geraldo-alckmin-2016-1-jpeg.jpg

Vida que segue - Alckmin e Aécio Neves, agora réu por corrupção: alguém falou em Conselho de Ética?

Quando as investigações da Operação Sanguessuga revelaram, em 2006, a participação de parlamentares na compra superfaturada de ambulâncias, o então presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, não esperou nem as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para emitir uma nota em que dizia que expulsaria os deputados da sigla envolvidos no escândalo. A iniciativa não prosperou, mas foi fundamental para que um dos acusados se desfiliasse do partido. Bons tempos.

Doze anos depois da Sanguessuga, o presidente do PSDB mudou e o partido também. Diante da decisão, na semana passada, do Supremo Tribunal Federal (STF) de transformar o senador Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, Geraldo Alckmin limitou-se a pedir que ele não se candidate a nada. O ex-governador de São Paulo e atual presidente da sigla nem sequer chegou a discutir a hipótese de afastamento do correligionário. Nenhum tucano, exatamente como reagem os petistas quando seus correligionários são flagrados na lama, veio a público manifestar desconforto moral em dividir bancada com um senador processado no STF por corrupção.

A inação do PSDB não é exceção. Ao contrário. Conforme a Lava-Jato foi evoluindo, virou regra a omissão dos partidos diante de quadros envolvidos em escândalos — e mesmo de parlamentares em relação a colegas do campo adversário pegos com a boca na botija. Com 53 políticos investigados pela Lava-Jato no STF, há apenas um pedido de cassação de mandato referente à operação hoje em análise no Conselho de Ética da Câmara. Repetindo: apenas um. Desde 2014, quando teve início a maior operação de combate à corrupção do país, só oito pedidos do gênero foram protocolados. Trata-se de uma situação bem diferente da que se viu no escândalo do mensalão (2005) e dos sanguessugas, em que as CPIs criadas na Câmara e no Senado terminaram com relatórios que pediram a cassação de quase uma centena de parlamentares (veja os gráficos abaixo).

arte-lavajato.jpg

Na Lava-Jato, nem ao menos uma CPI específica prosperou. A da Petrobras limitou-se a investigar acusações de corrupção na estatal, mas o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) foi o único ouvido entre os parlamentares suspeitos de crimes. No fim, os responsáveis encerraram os trabalhos sugerindo o indiciamento de um só nome — obviamente, não de um colega, mas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A CPI da JBS conseguiu ser ainda menos prolífica. Abriu e fechou no prazo recorde de três meses. Na conclusão, contentou-se em pedir uma investigação sobre o investigador, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. E nenhuma palavra sobre os políticos.

Até agora, as representações contra congressistas envolvidos na Lava-Jato resultaram em três cassações. A do ex-deputado petista André Vargas foi a primeira. Seu colega Luiz Argôlo (SD) também teve aprovado um parecer favorável à cassação, mas escapou graças a manobras de aliados. Ambos foram parar no Conselho de Ética da Câmara logo no início da operação. Dois anos mais tarde, foram cassados o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Parecia que, mesmo aos trancos e barrancos, o Congresso daria uma resposta.

Em março de 2017 tudo mudou. Veio a revelação da delação dos 77 executivos da Odebrecht — um divisor de águas na história da Lava-Jato. Ao acusar de corrupção e delitos congêneres 415 políticos de 26 partidos, a “delação do fim do mundo” acabou por esfriar de vez o já tênue impulso de justiça dos congressistas. Das oito representações relacionadas à Lava-Jato que deram entrada nos Conselhos de Ética, cinco ocorreram antes do tsunami da Odebrecht. Após as confissões em escala industrial da empreiteira, dois novos pedidos foram protocolados no órgão do Senado — um pelo PSOL e pela Rede e outro pelo PT, ambos contra o senador Aécio Neves, flagrado achacando o empresário Joesley Batista. Os dois pedidos terminaram arquivados. Daí para a frente, a comissão criada para investigar desvios de comportamento dos legisladores mergulhou num quase completo silêncio. “Os partidos perceberam que a dimensão da Lava-Jato era maior do que podiam esperar. Por isso, recorreram à autoproteção”, afirma Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-RJ.

Os três cassados
montagem-tres-acusados.jpg

Exceções à regra – Os ex-parlamentares André Vargas e Delcídio do Amaral (PT) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha: os únicos três envolvidos na Lava-Jato que perderam o mandato nos Conselhos de Ética

A atual composição do Conselho de Ética da Câmara foi definida pelas siglas justamente em meio às deliberações do ministro Luiz Edson Fachin sobre quais políticos delatados por executivos da Odebrecht deveriam ser investigados. O presidente do órgão é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Já o Conselho de Ética do Senado é presidido pela sexta vez por João Alberto Souza (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney. A única representação relacionada à Lava-Jato atualmente em curso no Conselho de Ética da Câmara pede a cassação do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), em razão dos sinais do seu envolvimento com o bunker do irmão, o ex-ministro Geddel, que armazenava 51 milhões de reais em um apartamento em Salvador. O órgão aprovou a instauração do processo, mas ainda não há um parecer.

Na seara tucana, há mais por vir. Na terça-feira 24, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo a vinte anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo é acusado de ser o principal beneficiário do chamado “mensalão mineiro”. O esquema, segundo o Ministério Público, desviou ao menos 3,5 milhões de reais, em valores da época, de três estatais mineiras para abastecer a frustrada tentativa de Azeredo se reeleger ao Palácio da Liberdade em 1998. Na ocasião, ele perdeu para Itamar Franco. Por 3 votos a 2, os desembargadores rejeitaram os embargos infringentes apresentados pela defesa de Azeredo para reverter a sentença. Assim que o tribunal analisar os embargos declaratórios sobre o novo acórdão — o último recurso que ainda resta ao réu na segunda instância —, o ex-presidente do PSDB poderá ser o primeiro tucano a ir para a cadeia por corrupção. Até agora, para não fugir à nova regra, ninguém no ninho falou em expulsão.


Fonte
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
‘Ele disse que acordaram 50’
10-13 minutos
mo-1.png

mo-2.png


A denúncia por supostas propinas de US$ 40 milhões da Odebrecht para o PT, apresentada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, ao Supremo, é corroborada por e-mails internos de executivos da empreiteira. Na peça, são acusados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Os valores teriam sido acertados em 2009 e teriam como contrapartida intervenção do governo no BNDES para beneficiar a construtora.

+ Raquel denuncia Lula, Gleisi e Palocci por US$ 40 mi da Odebrecht

Segundo a procuradora, os US$ 40 milhões da Odebrecht foram repassados ao PT ‘para que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, Paulo Bernardo, além de outros integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores, à época o partido governante do país, satisfizessem com decisões políticas os interesses econômicos do grupo Odebrecht, entre eles um aumento na linha de crédito no BNDES entre Brasil e Angola para financiar exportação de bens e serviços entre os dois países’.

+ Geraldo, entregador de dinheiro, tem foto na portaria de marqueteiro de Gleisi

mo-4.png

Reprodução

A denúncia crava que a contrapartida teria ocorrido ‘na forma de um protocolo de entendimento assinado pelo então presidente e depois referendado pela aprovação do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX3, órgão integrado por Paulo Bernardo’.

+ Marqueteiro revela encontro com assessor de Gleisi e delator por ‘muito dinheiro’

A acusação traz e-mails de executivos da Odebrecht. A procuradora sustenta que, em 2009, os executivos da empreiteira ‘cogitaram de 40 e 50 milhões de dólares (e-mails de 02/03/2009 e 09/03/2009), sempre em interlocução com Palocci e Paulo Bernardo’.

+ PF seguiu rastro da propina da Odebrecht até marqueteiro de Gleisi

Em parte das mensagens, em março de 2009, Marcelo Odebrecht conversa com os executivos Luiz Mameri e Ernesto Sá. “Acabei de estar com o italiano [Palocci]. Ele vai estar com PB [Paulo Bernardo] na 4a cedo para reforcar. Lembrei a ele que precisam fechar o valor (acho que vao pedir entre 40 e 50) a ser incluído nos nossos contratos. Eu disse que uma expectativa razoável eh de aprovar 500 agora e mais algo daqui a uns 6 meses”.

mo-5.png

Reprodução

Dias depois, Mameri responde: “Ele disse que acordaram 50 (pareceu-me que era para ver se colava). Quando eu disse que não, que estivemos com AM depois das conversas e que o homem nos passou 40, reagiu: “ok, vamos deixar pelos 40 e mais a frente eu converso com eles para considerarem 50”.

Raquel Dodge pontua que, em 2010, último ano de Lula no governo, o valor ainda não estaria definido. “Ir no PB [Paulo Bernardo] é complicado por causa do rebate não confirmado… Ele vai me cobrar e não sei o que dizer mais. Sugestão: peça para Feijó recorrer ao PB. Se der tempo, me avise antes que deixo o PB melhor capacitado”.

“Feijo me pediu apoio para fechar no mínimo em USD 1 bi. Me disse também que a operação do CS eles não vão aceitar por agora. Vou avisar a Italiano [Palocci] que se querem algo, eles precisam agir”, diz Marcelo Odebrecht a outros executivos.

Raquel explica na denúncia que outro e-mail ‘trouxe anexo o protocolo de entendimento firmado após reunião das delegações dos dois países entre 10 e 22 de junho de 2010’.

“A Cláusula 3 consolidou o objetivo e a 18 condicionou seus efeitos à aprovação do Conselho de Ministros, órgão integrado por Paulo Bernardo na condição de Ministro do Planejamento”, sustenta a procuradora.

“Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (hum bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”, afirma.

A procuradora-geral demonstra que ‘o sucesso (aumento da linha de crédito) teve seu preço ilícito pago sob a forma de vantagem indevida aos denunciados e a integrantes do Partido dos Trabalhadores’.

“Os e-mails de 30/06/2010 e 05/07/2010 revelaram o ‘rebate’ (vantagem indevida) de US$ 40 milhões”, ela afirma

Em um email, com assunto ‘Italiano’, Marcelo detalha a operacionalização do ‘rebate’.

“Dentro desta linha acertei/ratifiquei com ele:”

“• R 20 até out (incluindo últimos 10 que vc acertou com JD até agosto, ou
seja estes 10 até agosto, mais 10 até outubro): via JD
• R 20 onde somos agentes do aço: acertar com JD como entregaremos
para não misturar com o fluxo acima, entupindo os canais (ele sugeriu
alguns prestadores de serviço). Vou passar para BJ como seremos
reembolsados (ou passados para trás…)
• Depois ele vai me passar um saldo do Feira.
• R 2-3 camisas oficiais (por isto que disse que nem tudo de agora é Vaca),
para isto tem que avisar ao ‘filho’ de JP”

COM A PALAVRA, GLEISI

Mais uma vez a Procuradoria Geral da República atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros.

O Ministério Público tenta criminalizar ações de governo, citando fatos sem o menor relacionamento, de forma a atingir o PT e seus dirigentes.

Além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hofmann em 2014.

A denúncia irresponsável da PGR vem no momento em que o ex-presidente Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente pela vontade do povo brasileiro. Assessoria do PT

COM A PALAVRA, LULA

A ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-presidente Lula se sobressaem na denúncia apresentada ontem (30/04) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Sobre essa nova investida do MPF contra Lula é preciso esclarecer ainda que:

1- A denúncia não procura esconder que mais uma vez Lula foi denunciado por ato legítimo praticado no cargo de presidente da República — no caso a assinatura de Protocolo de Entendimento entre Brasil e Angola em 23/06/2010, com o objetivo de fortalecer os laços entre esses países e, ainda auxiliar o fortalecimento da recente democracia instaurada no país africano;

2 – A denúncia não aponta – porque não existe – qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário. Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia;

3- A aplicação da teoria do domínio do fato como pretende o MPF permite responsabilizar qualquer governante apenas por ter ocupado o cargo, o que é inaceitável e incompatível com a jurisprudência do STF;

4- A denúncia foi baseada no Inquérito 4.342, que tramitou perante o STF, no qual Lula jamais foi chamado ou teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento;

5- A denúncia está baseada exclusivamente nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de Emílio Odebrecht e em uma planilha no formato Excel que foi apresentada pelo primeiro fora dos padrões dos sistemas utilizados pela contabilidade formal ou informal daquele grupo empresarial e que não poderá ser comparada com os dados do sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) — diante do fato de a Polícia Federal haver constatado a impossibilidade de abri-lo;

6- O STF tem firme o entendimento de que delação premiada não tem o condão de provar qualquer fato e tampouco pode ser utilizada para fundamentar uma denúncia;

7- A denúncia também ignora pedido de investigação sobre os mesmos fatos que havia sido veiculado originariamente pela PGR na PET. 6.738 e que atualmente tramita na Justiça Federal de Brasília após acolhimento de recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-presidente — que reverteu decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que havia determinado a remessa do caderno investigatório para a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba;

8- O MPF, portanto, reforça a prática de abrir inúmeros processos e procedimentos investigatórios contra Lula sobre os mesmos fatos e sem qualquer materialidade, tratando-o como inimigo que precisa ser derrotado a qualquer custo, inclusive pela impossibilidade de se defender;

9- A pedido do MPF, a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba bloqueou todos os bens e recursos de Lula, impedindo que ele possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos;

10- A denúncia reforça que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

11- Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas;

12- Espera-se, diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
 

Bloodstained

Mil pontos, LOL!
Mensagens
23.528
Reações
105.897
Pontos
1.003
STF retoma julgamento sobre foro privilegiado com duas teses diferentes
Ministros vão decidir se prerrogativa se limita aos crimes relacionados ao mandato ou a qualquer delito a partir da diplomação dos parlamentares

stf-brasilia20170921_0001.jpg

Integrantes da Corte receiam que um novo pedido de vista interrompa novamente o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate.

Até agora, sete ministros já concordaram com a tese de Luís Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Já Alexandre de Moraes concordou com a restrição, mas em menor extensão. Para ele, a prerrogativa deveria valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.

O julgamento do foro será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado. Ele deverá acompanhar a tese de Moraes, considerada mais objetiva e com um marco temporal mais delimitado que a de Barroso.

Um dos receios de integrantes do STF é de que a proposta de Barroso dê margem a múltiplas interpretações. Há casos de políticos investigados no Supremo por terem recebido caixa 2 na campanha eleitoral — antes, portanto, de assumir o mandato, o que dificultaria o entendimento se o processo se enquadra ou não na tese de Barroso.

Toffoli já sinalizou a interlocutores que a restrição do foro deveria valer não apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos. O ministro também questionou se legislações estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Além de Toffoli, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares, cerca de 55 mil pessoas gozam do foro especial. Mas reportagem de VEJA mostra que a restrição não deve representar, necessariamente, um golpe na impunidade — como pode fazer crer a rapidez com que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas prolatam suas condenações.

O problema é que os casos de Moro e Bretas não são regra. Eles só cuidam das ações relacionadas ao petrolão, enquanto nas demais varas do país seus colegas decidem sobre processos diversos. Além disso, nos rincões do país, não raro os juízes mantêm relação pessoal com o político a ser julgado ou ficam sujeitos à pressão dos mandachuvas locais. Há risco, portanto, de a demora e a blindagem apenas mudarem de endereço — ou de instância.

Doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino mostra-se preocupado com a perspectiva de ainda mais demora nos julgamentos se processos em tramitação no Supremo descerem para a primeira instância. Ele ressalta que nem todo juiz é como Sergio Moro. Ou seja: a restrição ao foro, para ele, pode ter efeito contrário ao esperado.

“Pode haver uma frustração da população por causa da expectativa que existe com o fim do foro, particularmente em razão da velocidade dos processos da Lava-Jato em Curitiba”. Ao descerem para a primeira instância, processos podem voltar à estaca zero. Resultado: o político que por longos anos não teve seu caso julgado no STF passa a ter a perspectiva real de ser beneficiado, na primeira instância, com a prescrição, cenário em que o Estado é impedido de puni-lo porque já se passaram muitos anos desde o crime.


Fonte
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Lava Jato mira doleiros que movimentaram US$ 1,6 bilhão em 52 países
4-5 minutos
Operação 'Câmbio, Desligo' cumpre 45 mandados em 4 estados e no DF, no Paraguai e no Uruguai. Principal alvo é Dário Messer, apontado como principal doleiro do país.
Por Arthur Guimarães e Fernanda Rouvenat, TV Globo e G1 Rio

03/05/2018 06h22 Atualizado há menos de 1 minuto

6707647.jpg

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra doleiros

Desdobramento da Lava Jato, a Operação Câmbio, Desligo cumpre 43 mandados de prisão preventiva e dois de temporária na manhã desta quarta-feira (3) no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, além do Paraguai e Uruguai.

O principal alvo é Dário Messer, apontado como o principal doleiro do país. A operação conta com o apoio de autoridades uruguaias e visa a desarticular esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Os suspeitos integravam um sistema chamado Bank Drop, no qual doleiros remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”. O “dólar-cabo” é o modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.

Segundo a polícia, eram 3 mil empresas offshore em 52 países, que movimentavam US$ 1,6 bilhão (R$ 5,6 bilhões). As empresas ficam em paraísos fiscais e são usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta.

A ação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e foram presos pela Lava Jato no Uruguai e trazidos para o Brasil.

6707646.jpg

Operação da PF cumpre 50 mandados de prisão em 4 estados e no DF

Por volta das 6h, os agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal chegaram ao apartamento de Dário na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O doleiro também tem casa no Paraguai, por isso também há mandado de prisão no país vizinho.

Dário, que tem o apelido de Cagarras porque seu apartamento na Zona Sul do Rio fica em frente ao arquipélago, também já foi investigado nos esquemas do Banestado e do Mensalão. Os agentes também estão na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde mora Sérgio Mizhray, apontado pela investigação como doleiro.

De acordo com as investigações, o grupo usava softwares que uniam doleiros do mundo todo, o que o Ministério Público Federal chama de instituição financeira clandestina. Com isso, eles conseguiam monitorar o dinheiro entre quem está no exterior e quem está no Brasil.

No Rio Grande do Sul, um dos mandados é contra Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, engenheiro agrônomo que já havia sido preso também em uma fase da operação Lava jato deflagrada em março de 2016, na fase que recebeu o nome de Xepa.
 

Bloodstained

Mil pontos, LOL!
Mensagens
23.528
Reações
105.897
Pontos
1.003
Lava Jato ponto dois
Qualquer semelhança não é mera coincidência

brasil-policia-federal-operacao-grande-truque-doleiros-20140429-001-original-original.jpeg

Dólar

No dia em que perderam o direito a só ser investigados por decisão dos tribunais superiores, deputados federais e senadores foram dormir sob o manto pesado de uma nova Lava Jato capaz de tirar-lhes o sono pelos próximos meses e até anos – mas não só o deles é bom que se diga.

A Lava Jato.2 guarda uma semelhança promissora com a primeira: começou com a prisão de doleiros. Alberto Youssef foi a figura mais destacada do pequeno grupo de doleiros presos há quatro anos. O que ele contou deu no Petrolão, a história do saque à Petrobras.

No que poderá dar a prisão, ontem, de 53 doleiros, operadores e fornecedores de dinheiro vivo que atuavam no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Minas Gerais? O Yousseff da vez são dois presos antes, Vinicius Claret e Cláudio Barbosa, que delataram os demais como seus sócios.

A nova Lata Jato ganhou o nome de “Operação Câmbio, Desligo!” e foi deflagrada pela Justiça Federal. Seu potencial é explosivo, admite o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato original no Rio. Envolve políticos, empresários e donos de grandes fortunas país a fora.

A rede de doleiros operava também em países vizinhos ao Brasil – um deles o Paraguai. Estima-se que ela movimentou o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões por meio de 3.000 off-shores em 52 países, mas isso são apenas números iniciais, sujeitos a crescerem.

O caso promete dizimar reputações que haviam escapado até aqui ao rolo compressor de Sérgio Moro e dos seus seguidores.


Fonte
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Lava Jato ganhou projeção exagerada e indevida, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF concedeu entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, na GloboNews.


Por G1

14/06/2018 20h36 Atualizado há 10 horas


6810585.jpg

Operação Lava-Jato ganhou projeção "indevida". diz o ministro Gilmar Mendes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista transmitida pela GloboNews na noite desta quinta-feira (14), que a Operação Lava Jato teve uma projeção exagerada e indevida, mas que também ganhou popularidade.

Gilmar Mendes conversou com o jornalista Roberto D'Ávila (veja trecho no vídeo acima). Ele disse que o país vive um "momento singular" e também comentou os caminhos tomados pela operação.

"Toda essa bem-sucedida Operação Lava Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos. Por isso, ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Lava Jato passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa", disse.

"Mas, sobretudo, me parece que o desaparecimento do Congresso com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou que essa organização, a Operação Lava Jato, ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade".


6810393.jpg

Ministro Gilmar Mendes diz que o Judiciário está sobrecarregado

O jornalista questionou os motivos de Gilmar Mendes ao soltar suspeitos e acusados com pedidos de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. Segundo o ministro, é necessário ver o "Judiciário dentro de uma estrutura devidamente definida, estruturada e hierarquizada".


"As exigências que nós fazemos para os decretos de prisão preventiva são exigências talvez muito estritas. Não basta dizer genericamente que há interesse para a instrução processual penal. É necessário que se tragam razões concretas".

"A prisão preventiva se justifica para aquele que destrói provas, ameaça testemunha, ameaça evadir-se. Fora daí, é preciso ter de cautela" - Gilmar Mendes.
Roberto D'Ávila também perguntou sobre a proximidade do ministro do STF com alguns presos que tiveram habeas corpus julgados por ele. "Não somos amigos íntimos, somos amigos naquela forma brasileira de ser", explicou.

"Eu fui subchefe da Casa Civil desde 1996. Convivi com uma boa parte das lideranças políticas que aí está. De vez em quando, os julgo. São pessoas que, às vezes, vêm pedir audiência. Isso acontece. Não obstante, não estou impedido e nem suspeito".

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes se descreve como "um aplicador fiel da constituição". Disse que se sentiu surpreso ao descobrir que a turma do STF concedia 30% dos habeas corpus pedidos.

"Não estamos falando de crimes bárbaros. Às vezes, estamos falando de furto de fita de vídeo, de bambolê. Não é que a turma seja muito concessiva, é que há uma dureza da lei penal por aí, por razões que às vezes se explicam: o furto do bambolê estimula essa prática. Sabe-se lá como se avaliam esses fatos no interior".
 

Blue Falcon

Bam-bam-bam
Mensagens
6.732
Reações
19.250
Pontos
363
Lava Jato ganhou projeção exagerada e indevida, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF concedeu entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, na GloboNews.


Por G1

14/06/2018 20h36 Atualizado há 10 horas


6810585.jpg

Operação Lava-Jato ganhou projeção "indevida". diz o ministro Gilmar Mendes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista transmitida pela GloboNews na noite desta quinta-feira (14), que a Operação Lava Jato teve uma projeção exagerada e indevida, mas que também ganhou popularidade.

Gilmar Mendes conversou com o jornalista Roberto D'Ávila (veja trecho no vídeo acima). Ele disse que o país vive um "momento singular" e também comentou os caminhos tomados pela operação.

"Toda essa bem-sucedida Operação Lava Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos. Por isso, ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Lava Jato passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa", disse.

"Mas, sobretudo, me parece que o desaparecimento do Congresso com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou que essa organização, a Operação Lava Jato, ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade".


6810393.jpg

Ministro Gilmar Mendes diz que o Judiciário está sobrecarregado

O jornalista questionou os motivos de Gilmar Mendes ao soltar suspeitos e acusados com pedidos de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. Segundo o ministro, é necessário ver o "Judiciário dentro de uma estrutura devidamente definida, estruturada e hierarquizada".


"As exigências que nós fazemos para os decretos de prisão preventiva são exigências talvez muito estritas. Não basta dizer genericamente que há interesse para a instrução processual penal. É necessário que se tragam razões concretas".

"A prisão preventiva se justifica para aquele que destrói provas, ameaça testemunha, ameaça evadir-se. Fora daí, é preciso ter de cautela" - Gilmar Mendes.
Roberto D'Ávila também perguntou sobre a proximidade do ministro do STF com alguns presos que tiveram habeas corpus julgados por ele. "Não somos amigos íntimos, somos amigos naquela forma brasileira de ser", explicou.

"Eu fui subchefe da Casa Civil desde 1996. Convivi com uma boa parte das lideranças políticas que aí está. De vez em quando, os julgo. São pessoas que, às vezes, vêm pedir audiência. Isso acontece. Não obstante, não estou impedido e nem suspeito".

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes se descreve como "um aplicador fiel da constituição". Disse que se sentiu surpreso ao descobrir que a turma do STF concedia 30% dos habeas corpus pedidos.

"Não estamos falando de crimes bárbaros. Às vezes, estamos falando de furto de fita de vídeo, de bambolê. Não é que a turma seja muito concessiva, é que há uma dureza da lei penal por aí, por razões que às vezes se explicam: o furto do bambolê estimula essa prática. Sabe-se lá como se avaliam esses fatos no interior".

pnc desse fila da pota
 

$delúbio$

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
12.146
Reações
45.234
Pontos
599
"
Gilmar Mendes conversou com o jornalista Roberto D'Ávila(...)
Toda essa bem-sucedida Operação Lava Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos.

Gilmar Mendes mercenário, defensor de bandidos da porra. Duas caras, alisa para depois bater e mostra a verdadeira face.

Quer dizer então que a Operação lava jato seria a ""culpada"" pelo descrédito generalizado dos políticos, e não a demagogia, o populismo, a incompetência, a desfaçatez e a roubalheira que caracterizam quase todos os políticos do Brasil, mais preocupados em fazer esquemas para enriquecer e se perpetuarem no poder, do que qualquer outra coisa?

Quer dizer então que se os políticos continuassem descaradamente roubando e enganando o povo, sem que uma operação como a Lava Jato tivesse sido iniciada para investigar, julgar e prender os corruptos (mesmo enfrentando toda sorte de obstáculos impostos por canalhas como Gilmar, Toffoli, LewandoWhishy e caríssimos advogados estrelados da OAB), a chamada classe política "não sofreria descrédito"?

E que os políticos só são lembrados por características negativas justamente porque a Justiça vinha se omitido desde sempre, deixando prosperar somente esse tipo de político corrupto, incompetente e canalha, soterrando os poucos competentes E honestos, desestimulando a renovação?

E que a Lava-Jato, bem como outras operações como a Castelo de Areia, Banestado etc, tinham sido apenas raros pontos fora da curva nessa longa trajetória de acobertamento e impunidade??

É incrível como esse rábula boca mole que caga diuturnamente numa cadeira STF, quando não está cagando em Portugal ou em palestras inúteis por aí, repete, quase literalmente, a mesma mentira esfarrapada do Moluszko, petralhas e linhas auxiliares, que mentem ad nauseam que "a lava jato quebrou a Petrobras e as empreiteiras".

Como se os responsáveis não tivessem sido eles, que a agiram como se fossem cafetões e a Petrobras, a put* de rua.

Como se a Petrobras estivesse melhor hoje sendo diariamente roubada e estuprada brutalmente pelos políticos e pelas empreiteiras, empresas estas que só serviam de lavadoras de dinheiro sujo e flanelinhas de doações eleitorais para os políticos.

Os políticos beneficiados pelas doações eleitorais, cujo dinheiro vinha de contratos superfaturados que eles garantiam para essas empreiteiras, adoram dizer que as empreiteiras "geravam empregos", sendo que muito mais empregos, crescimento e prosperidade poderiam ser gerados se todas as distorções que eles provocaram na economia e na política do Brasil tivessem sido evitadas.

CANALHAS.

É pouco para um FDP desses levar umas 100 chibatadas em praça pública e depois ser enrabado por um ferro quente que solta ácido nas entranhas enquanto as pregas são arregaçadas com um esmeril giratório.
 
Ultima Edição:

Dr. No

Bam-bam-bam
Mensagens
700
Reações
2.307
Pontos
433
Lava Jato ganhou projeção exagerada e indevida, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF concedeu entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, na GloboNews.


Por G1

14/06/2018 20h36 Atualizado há 10 horas


6810585.jpg

Operação Lava-Jato ganhou projeção "indevida". diz o ministro Gilmar Mendes


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista transmitida pela GloboNews na noite desta quinta-feira (14), que a Operação Lava Jato teve uma projeção exagerada e indevida, mas que também ganhou popularidade.

Gilmar Mendes conversou com o jornalista Roberto D'Ávila (veja trecho no vídeo acima). Ele disse que o país vive um "momento singular" e também comentou os caminhos tomados pela operação.

"Toda essa bem-sucedida Operação Lava Jato, que é digna de elogios, levou também ao desaparecimento da classe política, dos partidos políticos. Por isso, ela passou a ter uma lógica própria. Veja que a Lava Jato passou a propor medidas legais, questionar medidas judiciais, a discutir aspectos que transcendem de muito a sua própria competência, a sua própria atribuição, a atribuição dessa chamada força-tarefa", disse.

"Mas, sobretudo, me parece que o desaparecimento do Congresso com seu papel de contemporização, de moderação e de enfrentamento muitas vezes levou que essa organização, a Operação Lava Jato, ganhasse uma projeção talvez exagerada e claramente indevida. Mas ela ganhou também popularidade".


6810393.jpg

Ministro Gilmar Mendes diz que o Judiciário está sobrecarregado

O jornalista questionou os motivos de Gilmar Mendes ao soltar suspeitos e acusados com pedidos de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. Segundo o ministro, é necessário ver o "Judiciário dentro de uma estrutura devidamente definida, estruturada e hierarquizada".


"As exigências que nós fazemos para os decretos de prisão preventiva são exigências talvez muito estritas. Não basta dizer genericamente que há interesse para a instrução processual penal. É necessário que se tragam razões concretas".

"A prisão preventiva se justifica para aquele que destrói provas, ameaça testemunha, ameaça evadir-se. Fora daí, é preciso ter de cautela" - Gilmar Mendes.
Roberto D'Ávila também perguntou sobre a proximidade do ministro do STF com alguns presos que tiveram habeas corpus julgados por ele. "Não somos amigos íntimos, somos amigos naquela forma brasileira de ser", explicou.

"Eu fui subchefe da Casa Civil desde 1996. Convivi com uma boa parte das lideranças políticas que aí está. De vez em quando, os julgo. São pessoas que, às vezes, vêm pedir audiência. Isso acontece. Não obstante, não estou impedido e nem suspeito".

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes se descreve como "um aplicador fiel da constituição". Disse que se sentiu surpreso ao descobrir que a turma do STF concedia 30% dos habeas corpus pedidos.

"Não estamos falando de crimes bárbaros. Às vezes, estamos falando de furto de fita de vídeo, de bambolê. Não é que a turma seja muito concessiva, é que há uma dureza da lei penal por aí, por razões que às vezes se explicam: o furto do bambolê estimula essa prática. Sabe-se lá como se avaliam esses fatos no interior".
A Lava Jato incomoda ele pq estão pegando os amiguinhos dele, é um palhaço esse cara.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
STF começa a julgar Gleisi Hoffmann na Lava Jato
Letícia Casado
4-6 minutos
Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta terça-feira (19) uma denúncia contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), na Lava Jato.
Gleisi e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Comunicações, são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O caso é um dos primeiros que chegou ao STF em março de 2015, na primeira lista de pedido de abertura de inquérito que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot fez ao então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki --morto em acidente aéreo em janeiro de 2017.

A sessão da segunda turma começa às 14h desta terça. Há outros casos na pauta do colegiado, composto pelos ministros Edson Fachin —atual relator da Lava Jato no STF—, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.


De acordo com a denúncia, os petistas teriam utilizado R$ 1 milhão desviados de contratos com prestadoras de serviços da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Os pagamentos teriam sido feitos com o auxílio do empresário Ernesto Kugler.

Segundo a acusação, empresas que tinham contratos com a estatal repassavam dinheiro que era arrecadado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os valores desviados eram repassados ao doleiro Alberto Youssef, que operava o esquema na diretoria de Costa. Youssef, por sua vez, fez o repasse ao empresário Kugler.

Youssef e Costa viraram delatores da Lava Jato e disseram que o grupo foi o destinatário de quatro repasses no valor de R$ 250 mil em 2010 pagos em dinheiro em espécie.

A Polícia Federal apreendeu uma agenda de Costa com o registro contábil do que seria pagamento de propina com a indicação "1,0 PB". Em depoimento, Youssef disse que a anotação significa o repasse de R$ 1 milhão a Paulo Bernardo.

Segundo a PGR, o ex-ministro teria concordado em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção Costa na Petrobras, enquanto Gleisi foi omissa em fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública.

Em novembro passado, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a condenação dos acusados e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais e defendeu que a pena de Gleisi e de Paulo Bernardo seja agravada.

"No presente caso, Gleisi Hoffmann e seu marido se cuidam de políticos experientes. Ambos receberam valores em função de cargos que materializam em essência a outorga do povo do Estado do Paraná. Portanto, mais do que a corrupção de um mero agente público, houve corrupções em séries por titulares de cargos dos mais relevantes da República, cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção", escreveu.

Os R$ 4 milhões pedidos pela PGR, para serem pagos em conjunto pelos réus, representam o quádruplo do valor da propina, "já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, àadministração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados", acrescentou.

A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria alto grau de politização.

“Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro”, declarou na ocasião.

“Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando”, afirmou. Paulo Bernardo também negou ter cometido os crimes.

Nesta segunda (19), Dodge entregou memorando aos ministros do STF no qual pede a condenação do grupo, que foi denunciado por seu antecessor Rodrigo Janot.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Toffoli: 'Lava Jato não é uma instituição; País não se faz de heróis'

Francisco Carlos de Assis, Aline Bronzati e Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2019 | 13h43

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 12, durante evento do Lide em São Paulo, a percepção de que a operação Lava Jato virou uma instituição. Segundo ele, a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação “não manda nas instituições”.
Toffoli afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava Jato. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (...) Temos que dizer isso abertamente. A Operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, disse, completando: “Um país não se faz de heróis, se faz de projetos”.
Ele criticou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. E elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.
Mudanças na Constituição

Mais cedo, o presidente do STF deu sinais de que de fato encabeçou a campanha para a redução da Constituição Federal. Durante participação de cerca de uma hora e meia na 20ª Conferência Anual Santander, o magistrado falou por pelo menos cinco vezes sobre a necessidade de se tirar da Carta Magna temas pertinentes, por exemplo, à economia.
“Sou a favor da desidratação da Constituição Federal”, disse o ministro do STF durante sessão de perguntas e respostas no evento. Antes, durante sua apresentação, o ministro do STF havia falado que tem conversado com o presidente da República Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que as questões tributárias sejam retiradas da Constituição.
Na avaliação de Toffoli, a cada reforma que se faz no Brasil, o texto constitucional cresce e, por isso, ocorre a judicialização dos temas, o que colabora para aumentar a insegurança jurídica no País. O presidente do STF recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem uma Constituição mais enxuta trará maior segurança jurídica para os investidores.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Eduardo associa Deltan a grupos de esquerda

25.08.2019 | 11h47

Se alguém tinha alguma dúvida sobre o afastamento cada vez maior dos grupos lavajatistas e bolsonaristas, uma postagem deste domingo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na sua conta do Twitter, põe mais lenha na fogueira. Eduardo publicou o vídeo feito por um de seus seguidores, dizendo que se trata de uma “breve pesquisa sobre Deltan Dallagnol”. E o deputado acrescenta: “São conexões com ONGs e grupos de esquerda, não se trata da opinião do Lilo, são fatos”.
Esta semana, Deltan deu uma entrevista para a Gazeta do Povo com críticas à Bolsonaro, afirmando que ele se apoderou do discurso anticorrupção na campanha eleitoral, mas agora o estava deixando de lado, deixando de lado, por exemplo, projetos como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Depois disso, as redes bolsonaristas passaram a bater pesado no procurador, que é coordenador da Força Tarefa da Lava Jato.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Delator preso pela Lava Jato diz ter lavado dinheiro para Grupo Silvio Santos



Preso e depois delator da Lava Jato, o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo.
As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato.
Depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram. O conteúdo dessas conversas, obtido pelo The Intercept Brasil, foi analisado pela Folha e pelo site.
Nos relatos compartilhados, Assad não menciona especificamente o apresentador e empresário Silvio Santos, mas aponta como um dos contatos no grupo o sobrinho dele Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena.
O esquema funcionou em duas épocas distintas, segundo disse Assad ainda na época em que negociava a sua delação.
No fim dos anos 1990, o operador diz ter firmado contratos superfaturados de patrocínio entre suas empresas e pilotos da Fórmula Indy e da categoria Indy Lights. Naquela época, disse, ele se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos.
Assad contou que o SBT tinha necessidade à época de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade —se para remunerar bônus a executivos ou se para pagar propina no setor público.
Essa operação, estimou ele, movimentou R$ 10 milhões naquele período. Os pilotos patrocinados, contou, "apenas viabilizavam espaços de publicidade" e não sabiam das irregularidades nas transações. Entre os pilotos mencionados no relato do delator estão Helio Castroneves e Tony Kanaan.
O irmão de Assad, Samir, que trabalhava com ele e também virou delator, fez relato corroborando a história.
Na segunda fase, a partir de meados dos anos 2000, Assad diz ter feito contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck. Afirma que transferia aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados e devolvia ao SBT o restante do dinheiro.
O depoimento aponta que a maior parte do dinheiro era devolvida em espécie a um diretor financeiro chamado Vilmar em um escritório do grupo, no centro de São Paulo.
A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, pagou ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011, diz documento elaborado na delação.
A Folha apurou que o diretor financeiro das empresas de Silvio Santos à época era Vilmar Bernardes da Costa.
Essa segunda fase, afirma Assad, começou após acerto feito com Daniel Abravanel e com o pai dele, Henrique Abravanel, irmão de Silvio.
O relato com acusações ao grupo dono do SBT, segundo a Folha apurou, foi incluído na versão final do acordo de colaboração do operador, firmado em 2017 e homologado na Justiça.
O capítulo que trata do grupo Silvio Santos seria enviado para a Justiça Federal de São Paulo, a quem cabe, eventualmente, autorizar medidas de investigação sobre o assunto. Detalhes do caso e da apuração permanecem sob sigilo até hoje.
O delator prometeu apresentar, como provas, registros da movimentação financeira de suas empresas e emails trocados à época.
O modelo de lavagem por meio do automobilismo é o mesmo relatado por diversos delatores da Lava Jato desde 2014, como empreiteiros da UTC e Carioca Engenharia que acusavam Assad de operar dessa maneira.
Ao virar delator, o operador admitiu irregularidades e, em relatos já tornados públicos, se definiu como um "gerador de caixa" para grandes empresas, principalmente empreiteiras.
Como regra, contou ele, entregava o dinheiro para seus contratantes sem saber o que cada um faria com os valores providenciados.
Na delação, aponta como uma das fontes de geração de dinheiro a atuação na categoria Stock Car, na qual chegou a ser sócio de uma escuderia.
Ele afirma que uma empresa sua, intermediária entre competidores e patrocinadores, comprava espaços de exposição de publicidade nos eventos e organizava ações promocionais nas corridas. As quantias declaradas nas notas fiscais, porém, eram muito superiores aos valores de fato dos patrocínios.
Sem se referir especificamente ao caso do Grupo Silvio Santos, Assad disse que, do valor cobrado dos patrocinadores, descontava cerca de 10%, que equivaliam à efetiva prestação do serviço. Outros 10% eram sua comissão pela sua atuação e cerca de 80% eram sacados e devolvidos a grandes empresas.
Assim, empreiteiras expuseram suas marcas por anos na competição automobilística, apesar de não costumarem fazer gastos expressivos com publicidade fora dali.
As atividades de Assad sofreram um baque em 2012, quando virou personagem da CPI que investigou os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na Lava Jato, ele foi preso em 2015.
Assad já foi condenado em quatro ações no Paraná e no Rio por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Seu acordo de colaboração previa o pagamento de multa de R$ 50 milhões, juntamente com o irmão Samir e com um auxiliar. Ele deixou a cadeia em outubro do ano passado, depois de três anos detido, e hoje é obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana.
OUTRO LADO
Procurados pela reportagem, o SBT e o Grupo Silvio Santos afirmaram, em uma nota, que, "por desconhecerem o teor da delação" de Adir Assad, não podem se manifestar a respeito.
"Aproveitamos para enfatizar que as empresas do GSS sempre pautaram suas condutas pelas melhores práticas de governança e dentro dos estritos princípios legais."
A reportagem também procurou a defesa de Vilmar Bernardes da Costa, que afirmou que não pode se manifestar "sobre suposta delação sobre a qual não tem qualquer informação oficial".
Ele também disse que sempre pautou sua "conduta profissional pelo estrito cumprimento de seus deveres éticos e legais".
Os advogados de Adir Assad não comentam os termos do acordo de colaboração do operador.
Helio Castroneves, por meio de sua assessoria, disse apenas que não conhece Assad e que nunca teve qualquer negócio com o delator.
A Folha procurou também a assessoria de Tony Kanaan e deixou recados, mas não obteve manifestação sobre o assunto.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Investigações da Lava Jato miram campanhas e núcleo de confiança de Dilma

Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato.
As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014.
As investigações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato.
Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista.
Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte.
Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci.
O ex-ministro petista não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela PF e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A delação de Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, e os depoimentos de executivos da Odebrecht foram a base para as medidas cautelares adotadas no mês passado pela Polícia Federal.
Enquanto investigações anteriores da Lava Jato foram focadas principalmente no entorno de Lula, os principais alvos diretos da investigação agora são do núcleo de confiança de Dilma.
Graça Foster e Guido Mantega são acusados por Palocci de usar negócios da Petrobras para arrecadar fundos para a campanha da petista.
Além de fazer buscas em endereços da ex-presidente da Petrobras, a PF também mirava apreensões em endereços de Mantega, mas a Procuradoria e a juíza Gabriela Hardt consideraram a medida desnecessária, porque ele já havia sido alvo de medida semelhante com resultados infrutíferos.
Na delação, Palocci trata da venda de blocos de exploração de petróleo na África ao banco BTG, de André Esteves. Segundo ele, o negócio teve preço abaixo da avaliação inicial, favorecendo o banqueiro. A contrapartida, diz o ex-ministro, seria contribuições à campanha de Dilma em 2014.
Palocci afirmou ter sido informado por Lula que "entre Graça Foster e Guido Mantega havia um fluxo de informações permanentes, de modo que a então presidente da Petrobras passava listas de empresas que a estatal auxiliava ou que acabara de efetuar grandes pagamentos".
Desse modo, segundo ele, Guido poderia operar "junto a tais empresas, pessoalmente ou pelo tesoureiro do partido, buscando recursos de propina para a campanha de 2014”.
André Esteves, segundo a delação de Palocci, já havia dado R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha de Dilma à Presidência da República em 2010.
A contrapartida seria a gestão petista transformá-lo no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais.
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio banqueiro na sede do BTG, em São Paulo, e saiu com R$ 5 milhões, que teriam sido usados para pagar fornecedores de campanha, segundo o ex-ministro.
Kontic negou à Folha que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci não apresentou documentos que comprovem seu relato aos policiais.
Palocci também disse que uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi usada para pagamento de despesas de viagem que Dilma fez após a eleição para descansar.
Na versão que se tornou pública, esta viagem para a Bahia teria sido custeada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro da Justiça de Lula.
Palocci assumiu a responsabilidade pela operação, disse que Esteves não sabia da destinação do dinheiro e que Márcio Thomaz Bastos não tinha ideia de origem da verba usada para custear a viagem de Dilma.
Graça Foster é acusada pela Polícia Federal de ter acobertado atividades ilícitas na Petrobras, sobretudo envolvendo contratos internacionais da estatal.
A nomeação dela por Dilma, segundo os investigadores, teve como efeito esvaziar a influência de Lula na estatal e aumentar o poder da petista na petrolífera. Para confirmar essa tese, os policiais ouviram delatores da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar.
Graça substituiu Sérgio Gabrielli, que havia sido nomeado por Lula em 2005.
OUTRO LADO
A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff não comentou a investigação da Polícia Federal focada nas campanhas presidenciais da petista, mas disse que Antonio Palocci "mente mais uma vez e, como das outras vezes, sequer apresenta provas ou indícios".
Na nota, ela classifica Palocci como "um mentiroso contumaz".
A defesa do ex-ministro diz que ele "continuará colaborando com a Justiça, esclarecendo os fatos que são objeto dos processos e apresentando suas provas de corroboração".
O advogado de Guido Mantega, Fabio Tofic, afirmou, na ocasião em que seu cliente foi alvo da operação, que as medidas impostas representavam “estardalhaço e espetáculo público” da Lava Jato.
“Para colocar talvez uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas na condução desse processo”, declarou.
A defesa de Graça Foster disse que a ex-presidente da Petrobras não iria comentar.
O BTG disse, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre esse caso.
A defesa de Márcio Lobão afirmou que a operação desta terça tratou de fatos antigos, envolvendo diferentes investigações, sobre as quais não houve tentativa de interferência por parte dele.
A defesa de Edison Lobão afirmou que ele não foi alvo nesta fase da operação e que as acusações são baseadas apenas em palavras de delatores.
Alvos da PF ligados a Dilma
Graça Foster, ex-presidente da Petrobras
Em sua delação, o ex-ministro petista Antonio Palocci acusou Graça de usar negócios da estatal para arrecadar verba para a campanha de Dilma. A PF também suspeita de acobertamento de atividades ilícitas envolvendo contratos internacionais. No fim de agosto, ela foi alvo de operação de busca e apreensão
Guido Mantega, ministro da Fazenda de Dilma
Segundo Palocci, era parceiro de Graça em esquema para abastecer a campanha da petista, operando junto a empresas que tinham contratos com a Petrobras. No fim da agosto, Mantega foi alvo de operação da PF sob suspeita de receber propina da Odebrecht
André Esteves, banqueiro
Dono do banco BTG, teria dado, segundo Palocci, R$ 5 milhões para cobrir custis da campanha de Dilma. Em troca, Esteves se tornaria o "banqueiro do pré-sal". No fim de agosto, ele foi alvo de operação de busca e apreensão com base da delação de Palocci
Edison Lobão, ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia
Foi encarregado por Dilma de tocar a construção da usina de Belo Monte. Seu filho Márcio foi preso nesta terça (10) sob suspeita de coletar, a mando do pai, propina de esquema ligado à Petrobras e à usina. Márcio também seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente, tudo com o conhecimento de Lobão, segundo a PF
 

NikTeleJogo

Bam-bam-bam
Mensagens
670
Reações
1.111
Pontos
333
https://www.oantagonista.com/brasil...cao-sobre-esquema-de-desvios-na-saude-do-rio/

Gilmar solta empresários presos pela Lava Jato em operação sobre esquema de desvios na saúde do Rio

Na noite de ontem, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.
Ambos — sócios da multinacional Oscar Iskin — estavam presos preventivamente desde julho do ano passado.


Eles são investigados no âmbito da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga crimes de corrupção e lavagem de capitais envolvendo contratos na área da saúde, celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto de Traumato Ortopedia (Into).
De acordo com a PGR, “o esquema criminoso envolveu a participação de dezenas de empresas que, por meio de cartel, fraudaram, por décadas, procedimentos licitatórios, lesando a concorrência e superfaturando preços de insumos médicos”.
A defesa dos dois, claro, festejou a decisão de Gilmar. “O Supremo reconheceu o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, eis que após um ano da deflagração da operação, sequer iniciou-se a instrução criminal”, disse o advogado Marcelo Sedlmayer.
Gilmar-628x134.png




Gilmar2-628x134.png



----------------------------------------------------

Minha nossa! Quem pode parar esse pulha!
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Lava Jato investiga R$132 mi da Oi para empresas ligadas a Lulinha e propina para compra do sítio


fabio-luis-lula-da-silva-estadao.jpg

Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente, dono da Gamecorp. Foto: Estadão
A Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato desencadeada na manhã desta terça, 10, investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos teria sido usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.
A Lava Jato investiga ainda ‘indícios de irregularidades no relacionamento’ entre a Gamecorp/Gol e a
Vivo/Telefônica no âmbito do projeto ‘Nuvem de Livros’. A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016.
A ‘Mapa da Mina’ cumpre na manhã desta terça, 10, 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato, segundo a PF, “indicaria como ‘mapa da mina’ as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada”.
oi_jose_lucena_futura_press.jpg

Policiais Federais chegam a Operadora de Telefonia Oi da Rua Humberto de Campos no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (10), em investigação da operação Mapa da Mina. Foto: José Lucena/Futura Press
A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o o que consideram o ‘mapa da mina’.
De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi ‘beneficiada’ pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações – ‘a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar’.
Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel.
Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, ‘fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados’.
A ‘Mapa da Mina’ apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. “Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal”, destacam os procuradores.
O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI.
Materiais apreendidos que serviram como base para a ‘Mapa da Mina’
A Procuradoria indicou que foi apreendido um um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa ‘nos últimos 12 meses’ com a ressalva de que teriam sido ‘expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados’. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.
Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de ‘assessoria jurídica’.
A Procuradoria argumenta que “trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: ‘desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'”.
COM A PALAVRA, O GRUPO GAMECORP/GOL
A reportagem busca contato com a Assessoria de Imprensa da empresa. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A OI
“A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes.”
COM A PALAVRA, A VIVO
“A Telefônica informa que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA
A reportagem busca contato com os advogados do empresário. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os advogados dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestações.
 

100 FISTS

Ei mãe, 500 pontos!
Mensagens
9.870
Reações
53.137
Pontos
703
OBS: parece que agora pegaram tambem o Lulinha por corrupção.

Será que o molusco pai sabia ?


Afinal de contas o lulinha é o "ronaldinho dos negocios" , de juntador de estrume para empresario em alguns meses.





LULA TIROU MILHOES DA POBREZA



E COLOCOU TUDO EM SUA CONTA
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
PF queria prisão de Lulinha, mas MP foi contra e juíza negou pedido






Lava-Jato investiga relação de repasses da Oi a Fabio Luis Lula da Silva com compra do sítio de Atibaia. Federais também queriam pender sócios do filho do ex-presidente

10/12/2019 - 12:33 / Atualizado em 10/12/2019 - 13:19
O empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Greg Salibian / Folhapress / 31-5-2010
O empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Greg Salibian / Folhapress / 31-5-2010

SÃO PAULO — A Polícia Federal (PF) pediu a prisão temporária de Fabio Luis Lula da Silva , o Lulinha , filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na representação que apresentou à juíza Gabriela Hardt para a deflagração da 69ª fase da Operação Lava-Jato . O pedido, no entanto, foi negado pela magistrada. A investigação apura pagamentos da Oi para empresas ligadas a Lulinha e seus sócios que somaram R$ 132 milhões. Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato.
Além de Lulinha, a PF também queria a prisão de dois sócios do filho do ex-presidente: Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna.
Relembre: Todas as fases da Lava-Jato
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, empresas do Grupo Oi/Telemar realizaram as transferências em troca de vantagens obtidas no governo federal em meio ao processo de aquisição da Brasil Telecom - compra que dependia de uma mudança na legislação.
Na representação feita à juíza Gabriela Hardt, além dos mandados de busca e apreensão, o delegado Dante Pegoraro Lemos afirma que era necesário impedir "nova açao imediata de envolvido", destacando que já teriam oportunidade de arquitetar, comandar ou participar de "possivel açao de acultaçao ou destruiçao de provas quando da deflagração da 24ª fase da Lava-Jato, em março de 2016.

Os argumentos da Polícia Federal, no entanto, não convenceram o Minstério Público Federal, que se posicionou contra a prisão. Hardt concordou com os procuradores.
A juíza afirmou que não há necessidade de cretação de prisão temporária visto que alguns deles já foram alvos de buscas e apreensão há mais de 3 anos e já possuem ciência de que são alvo de investigações.
"O quadro probatório acima descrito é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização das buscas e apreensões requeridas pelo MPF, no intuito de buscar novos elementos de prova visando aprofundar as investigações", afirmou a juíza.
Ao todo, foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão para a coleta de provas relativa aos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e financeira.
 

Sgt. Kowalski

Lenda da internet
Mensagens
56.614
Reações
133.522
Pontos
2.139
Toffoli diz que Lava Jato ‘destruiu empresas’ e MP é pouco transparente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, disse ao Estado em entrevista na sexta, 13, que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. Não quis dizer quais são, mas reiterou: “São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo”.

Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o Estado na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla vista para o Palácio do Planalto. Aproveitando a costumeira informalidade da sexta-feira, estava sem gravata e sem meias. Uma tosse chata o incomodava de vez em quando – “esse ar condicionado acaba matando a gente”, disse, a tantas, mandando desligar. Tinha um leve ar de cansaço – que explicou como resultado de 18 horas de trabalho por dia. “Estou doido pra descansar”, afirmou.

Em quase duas horas de entrevista, numa histórica mesa de madeira, oval, de 12 lugares, Dias Toffoli falou do presidente e do governo Bolsonaro; disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” – como entende que o Judiciário o seja -, e que “a Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos, por exemplo”.
Comentou, também, os momentosos e recentes julgamentos que agitaram o Supremo, como aquele em que deu o voto decisivo para proibir a prisão depois da sentença em segunda instância. A decisão possibilitou a saída do ex-presidente Lula da prisão em que estava há quase dois anos, condenado na operação Lava Jato. Sobre o julgamento do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira), no qual seu voto foi criticado como difícil de entender – “precisa de um professor de javanês”, disse o ministro Luís Roberto Barroso – Dias Toffoli afirmou que foi um voto “elogiadíssimo”. Comentou, também, o repto que deu em Barroso, durante sessão do plenário, dizendo “respeite seus colegas”.

Hoje é sexta, 13. O sr. é supersticioso?
Não.
É o dia, também, em que o AI-5, de triste memória, faz 51 anos. Ontem (quinta-feira, 12), em mais uma lembrança dos piores momentos da ditadura, o presidente Jair Bolsonaro disse que mandaria ao pau-de-arara, um método bárbaro de tortura, um ministro que descobrisse ser corrupto. O que o sr. acha desse tipo de declaração do presidente, de resto recorrente?

É evidente que a responsabilidade de um cargo impõe uma ritualística mais rigorosa para o uso de determinadas expressões, que às vezes pode ser o uso do ponto de vista de uma alegoria, mas que vindo de determinadas autoridades passa a ter um outro peso. São manifestações que devem ser mais comedidas e mais pensadas. Mas, do ponto de vista da relação entre os poderes, o que eu posso dizer é que ao longo deste ano as relações foram cordiais e de fácil diálogo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo como um todo.
Foi um ano tenso, não?

O Brasil vinha de governos de centro e centro-esquerda. E mudou para um governo de direita. Então houve, depois da redemocratização, uma primeira vitória da direita com o apoio da extrema-direita.
Como o sr. entendeu essa mudança?

Como um cansaço da população seja com corrupção, seja com pessoas que a população já não queria mais ver como seus representantes. E com a ideia de uma vontade de destravar o Estado, superar a burocracia estatal. Essa foi a mensagem que foi levada e aceita pelas urnas. Então, em primeiro lugar, tem que se respeitar a vontade popular. Democracia é assim. É alternância de posições, seja política, seja econômica, seja ideológica, dos representantes do povo.
O julgamento mais importante do ano foi o que acabou, por apertada maioria, com a prisão depois de decisão da segunda instância. O sr. esteve no centro da roda, levando tiro de todo lado, virou até boneco nas manifestações. A questão poderia não ter sido votada até hoje – ou até o sr. sair da presidência. Por que o sr. a colocou na pauta?

Era um tema que já estava liberado para a pauta pelo relator, ministro Marco Aurélio, há muito tempo. E tanto o ministro Marco Aurélio quanto o ministro Celso de Mello estão já próximos da aposentadoria – e pediam para mim que isso fosse a julgamento para terem a possibilidade de votar. A outra questão é a pacificação social. Grande parcela da sociedade gostaria de ver isso julgado, embora outra parcela não quisesse. E a nossa função é julgar. Então foi julgado.
Como o sr. administrou a tensão e os ataques?

Se dizia, de um lado, que viria um grade caos, uma tensão na sociedade, que as ruas iam ser tomadas, que as cadeias iam ser abertas. E aí se verificou e se verifica que nada disso aconteceu. Ou seja: era muito mais espuma do que qualquer outra coisa. E, pelo contrário, parece que se deu uma serenidade, inclusive com o parlamento assumindo as suas competências do ponto de vista de eventual solução normativa para o tema.
Alguns dias depois do julgamento da segunda instância o Estadão fez um editorial dizendo exatamente isso que o sr. acabou de dizer: o mundo não se acabou. O sr. foi ameaçado nas redes sociais, virou recordista em pedidos de impeachment, foi atacado pelos partidários da Lava Toga, foi chamado de colaboracionista. Como viu esse bombardeio?

Um juiz tem que ter todas as garantias para tomar com liberdade as suas decisões. E o juiz está vinculado à lei e à Constituição. Eu sempre disse: juiz não pode ter desejo. O juiz que quer ter desejo tem que largar a magistratura e ir para a política. Eu elogio aqueles que fazem isso. Recentemente tivemos dois casos emblemáticos: o governador Witzel, e o ministro Moro. O juiz, tendo a vitaliciedade, uma boa remuneração e a estabilidade, ele tem as garantias de enfrentar pressões. E em relação a isso eu sou muito tranquilo, não perco o sono. A única coisa inaceitável são as críticas contra a instituição e contra a democracia.
Por isso o sr. determinou aquele inquérito (contra ataques a ministros do STF nas redes sociais), no começo do ano, que tanta polêmica causou?

Esse inquérito mostrou que existiam ações orquestradas com robô para difundir mensagens, dar a impressão de que eram muito mais pessoas contrárias à Corte do que realmente eram. Na verdade eram produções feitas por pequenos grupos que depois se espalharam através de máquinas.
Foi uma das grandes polêmicas do ano.

Abri o inquérito para defender a instituição, como está no próprio regimento interno do Supremo, que tem força de lei, no ponto. E ao mesmo passo para defender a própria democracia. Porque havia uma guerra dentro das redes sociais, querendo criar um falso tensionamento entre os poderes, e um ataque às instituições.
Deu resultados?

Um relatório feito a pedido do ministro relator Alexandre de Moraes demonstrou que de imediato, em uma semana, 80% daquilo que seria esse movimento orquestrado de ataque à democracia, sumiu do ar. Isso também teve reflexos no Congresso, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News.
No seu voto sobre a segunda instância, ao dizer que não era papel do Supremo ficar legislando, o sr. sugeriu que o Congresso tratasse da questão. As duas Casas estão se movimentando nesse sentido, com muitas divergências – o Senado com um projeto de lei, a Câmara com uma Proposta de Emenda Constitucional. O que o sr. está achando?

Não tenho acompanhado isso de perto. O Parlamento tem autonomia para decidir. O que há de interessante, na discussão que está na Câmara, é que aquilo se amplie para além da área criminal, para efeitos relativos em decisões que vão atingir direito privado, administração pública, matéria tributária.
A decisão proibindo a prisão depois da sentença de segunda instância vai continuar gerando polêmica. Recentemente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que a decisão do Supremo diminuiu a percepção da população de que o combate à corrupção diminuiu. O sr. concorda?

De maneira nenhuma. Isso não tem o menor sentido. O STF julgou o 'mensalão', condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi dali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às normas de lei de combate ao crime organizado. Então, o Supremo está firme no combate à corrupção. Não é uma decisão que faz cumprir a Constituição que vai surtir efeito numa percepção quanto à corrupção.
Em 10 anos de casa e quinze meses na presidência o sr. pregou a conciliação entre os ministros. Chamou até o ministro Luís Roberto Barroso para fazer a sua saudação na posse da presidência. O sr. tentou – mas o fato é que o tribunal está dividido. A tal ponto que outro dia, o sr. mesmo, que não é de brigas ou adjetivos, deu um repto público no ministro Barroso, “respeite seus colegas”, pelo ímpeto com que o ministro ficava se diferenciando dos demais ministros, como melhor do que todos na preocupação com a corrupção.

Eu tenho uma boa relação com todos os ministros, admiração mesmo. Porque as pessoas que conseguiram chegar nesta Corte, seja no passado, seja no presente, são pessoas que mostraram ao longo de suas vidas ter toda a qualificação para vir pra cá. A importância de uma corte constitucional é ter a pluralidade de ideias. É essa pluralidade que faz a riqueza e a decisão ser mais legítima, mais reconhecida. Episódios como esse, ao longo da nossa gestão, diminuíram muito, cessaram mesmo. Uma ou outra vez que eu percebi que poderia haver algo eu já interferia, como presidente.
Mas nesse caso o repto foi seu. Por que o sr. o fez? O ministro Barroso já estava extrapolando?

É que às vezes o próprio membro da Corte, o próprio juiz, começa a absorver sensos comuns.
O que é que o sr. chama de senso comum na posição do ministro Luís Roberto Barroso?

A ideia de que existem pessoas que combatem mais a corrupção do que outras.
O sr. leu “O Homem que sabia javanês”, o conto do Lima Barreto?

Não li.
Nem depois que o ministro Barroso disse que precisava de um professor de javanês para traduzir o seu voto no caso do Coaf?

Não li. O meu voto foi elogiadíssimo pelos membros da UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf), que o consideraram tecnicamente perfeito. Então, os membros da UIF entendem muito bem de javanês.
Foi um comentário do qual o ministro Barroso pediu constrangidas desculpas, que o sr. aceitou, como do jogo. Mas o fato é que o sr. fracassou nessa missão de conseguir um clima cordial no Tribunal. O que se vê é uma Corte dividida, em dois grupos bastante radicalizados, embora com alguma mobilidade aqui e ali.

Eu discordo. Não houve fracasso nenhum, houve sucesso nessa pacificação. Os votos que estão sendo proferidos tem poucos apartes, não há mais adjetivos concretos de um contra o outro...
Este ano mesmo houve discussões pesadas...

Aqui nesta mesa, pelo menos uma vez por mês, eu faço um almoço, convido os ministros, senta o Barroso, senta o Marco Aurélio...
Os ministros vivem às mil maravilhas, não há lutas internas?

Aqui todos respeitam todos, a capacidade intelectual de todos. Disso não há dúvida. Em relação aos pontos de vista diferentes, não são posições fechadas entre um lado e outro.
Com relação à Lava Jato, especificamente, que divide os corações, temos dois grupos consolidados – um, dos digamos lavajatistas por excelência, comandado pelo ministro Barroso...

No Supremo Tribunal Federal ninguém comanda ninguém. Somos todos iguais. Se algum colega acompanha o outro é porque realmente adere àquela posição.
O sr. não vê o tribunal dividido?

Não vejo. O Tribunal é único. Na sua unidade é que está a sua força. Existe para ter pluralidade.
O sr. mudou a forma de votar – especialmente no julgamento da segunda instância. Não tem preocupação como tempo. Vai, volta, explica, para, quer convencer cada um de cada palavra, frase, afirmação. No do Coaf, a mesma coisa.

Eu sempre tive o comportamento de dar votos mais curtos e resumidos. Mas no momento em que se está na presidência e com a relatoria do caso tem que proferir um voto mais aprofundado. E ali [no caso do Coaf] havia uma questão preliminar da abrangência da tese. Se ia ficar só em relação à Receita ou se iria tratar do UIF, o antigo Coaf. O meu voto foi no sentido de ampliar. Era necessário convencer os colegas da necessidade de abrangência da tese. Até por eficiência e celeridade.
Mas o fato é que o sr. não conseguiu esse convencimento.

Consegui. O Coaf entrou na tese. Só quatro colegas que votaram no sentido de não abordar esse tema. E a tese, por ampla maioria, foi de compartilhamento, com sistemas de controle de quem acessa e de quem pede. São balizas importantes.

Ao longo da sua vida aqui no Supremo o sr. foi injustamente marcado por um estigma quanto a ser lulista, ou petista, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o indicou. O sr. sempre repeliu essas insinuações, como outros ministros que as sofreram, e até já disse, ao Estado, que o Supremo o transformou em um liberal...
Cada vez mais...
Agora aparece um outro carimbo: que o sr. tomou a decisão de suspender as investigações para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro... Como vê esses carimbos? O sr. facilitou a vida do filho do presidente Jair Bolsonaro?

Antes de chegar a petição, em julho, a respeito desse caso específico, alguns colegas já comentavam: “estão chegando aqui processos pedindo a revisão daquela decisão sobre compartilhamento, é necessário, está tendo extrapolação”. E realmente começou a haver, com compartilhamentos indevidos.
Por que em parte da opinião pública ficou essa ideia de que o sr. tomou uma decisão para favorecer o senador Flávio Bolsonaro?

Não foi. É porque já estava chegando para nós, seja do ponto de vista da Receita, ou do Ministério Público, que eles estavam se utilizando de instrumentos não judiciais para obter informações, para investigar. Se querem fazer isso, façam pelo Judiciário. Simples assim. Não pode haver investigação sem supervisão, investigação de gaveta.
E por que se criou essa lenda urbana de que o sr. quis beneficiar o senador filho do presidente da República, ou a outra, sobre a segunda instância, para beneficiar Lula, para usar uma expressão, lenda urbana, que o sr. tem usado?

Usei essa expressão para mostrar que isso não tem a mínima veracidade. Não passa de uma lenda, que querem colocar através de algo que não é verdadeiro.
Por que elas aparecem e o Brasil virou um país de muitas lendas urbanas?

A [filósofa] Hannah Arendt dizia o seguinte: se todo mundo mentir o tempo todo, pra todo mundo, não é que as pessoas acreditarão na mentira; é que elas não acreditarão em mais nada. Então esses ataques que são feitos — e não foi só ao Supremo, mas ao Congresso, e também ao governo, numa dimensão menor — alguns direcionados diretamente a mim, não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é a ruptura da democracia. Então nós temos que combater.
O Lula foi solto. E segue defendendo a inocência dele. Como o sr. está vendo o discurso que ele tem feito?

Primeiro, aquilo que se dizia que haveria uma convulsão nas ruas, não aconteceu.
O sr. chegou a temer isso em algum momento?

Jamais. Mas o tempo de pautar o julgamento foi importante. No início do ano, em que havia aqueles embates mais fortes, momento de acomodação, novo Congresso, novo Palácio do Planalto, nova Esplanada dos Ministérios, se julgasse aquilo naquele momento, por abril, talvez tivesse um tipo de reação diferente. Com o passar do ano, as questões vão se acomodando, ficou um momento mais adequado. Tanto que aqui na frente não havia manifestações. Eram cinco pessoas de um lado e cinco pessoas do outro. Não houve nenhum tipo de reunião que fosse de algum modo expressivo. Foi zero. A escolha do momento foi correta. É uma sintonia muito fina.
O que o sr. tem achado das declarações do ex-presidente Lula em liberdade?

Eu não estou acompanhando. Mas quando houve uma das primeiras, muito agressiva, eu disse ao 'Estado de S. Paulo' que o Poder Judiciário não ia aceitar agressões à ordem pública.
E as últimas declarações?

Não acompanho. Pelo que tenho lido, não são mais naquele tom de agressividade. O que talvez seja compreensível para alguém que se sente injustiçado.
O que o sr. diz sobre esse clima de radicalismo, ódio, polarização?

É algo bastante complexo, não envolve só o Brasil. A volta dos nacionalismos, uma reação à globalização, a volta de posição de identidades de gueto, “eu só converso com pessoas que pensam igual a mim, quem não é igual a mim é meu inimigo”. Essa ideia no estilo fascista, realmente autoritário, de que existem seres melhores do que os outros, vai contra tudo aquilo que foi o desenvolvimento da teoria jurídica, política e ética do pós-Segunda Guerra com os direitos humanos, a fraternidade, a solidariedade.
Qual tem sido o papel das redes sociais?

Infelizmente as redes sociais, que nós pensávamos iam trazer uma globalização maior para o mundo, conseguiu compartimentar pessoas em guetos. Infelizmente as redes sociais estão servindo hoje muto mais para uma segmentação da sociedade.
O sr. vê algum caminho, alguma luz no fim do túnel?

Falando especificamente do Brasil: o que facilita esse polarização é nós não termos em nenhum lugar um projeto nacional. Não temos nas universidades. As elites endinheiradas não tem um projeto nacional. A classe média não tem, via partidos de sua preferência, e a classe popular também não tem mais. Até porque grande parte da esquerda se focou na questão criminal e não na formulação de projeto de políticas públicas ou de solução dos problemas da nação. Nessa falta de quais são os problemas nacionais a serem discutidos, a pessoa acaba indo para o seu voluntarismo próprio. “Eu acho que”. Ele vai para o achismo. Por falta de baliza, o Brasil trabalha com o achismo. “A solução do país é realmente matar bandido”. Estou citando o senso comum que grande parte da população pensa isso: “tem que matar mesmo”.
Parte da população, e também o presidente da República...

Porque isso tem repercussão numa base social que pensa assim. Eu tive a oportunidade, naquele café da manha com os chefes de poderes, estavam presentes o presidente Bolsonaro, o Paulo Guedes, o general Heleno, o Jorge Almeida, hoje ministro, e eu tive a curiosidade de perguntar: “E o dia seguinte da reforma da Previdência?", “Aí é com o Paulo Guedes”, disse o presidente. Aí o Paulo Guedes começa a falar. Mas você que não há uma ação coordenada. Tanto que só em julho que eles foram preparar essas novas projetos, novas ações. Eu me lembro quando o presidente [Bolsonaro] visitou-me, em outubro, depois do segundo turno, em que ele disse “olha, ainda tenho que formar todo o meu governo porque a minha equipe de campanha cabia numa kombi”. Não é uma inconfidência, porque depois ele falou isso publicamente.
que o sr. acha do presidente Bolsonaro?

Ele tem um discurso permanente para a base que o elegeu, mas ele tem uma capacidade de diálogo também. É uma pessoa que muitas vezes é julgado pelo que ele fala, mas ele tem, no governo, pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem. Não vou dizer quais são, porque aí vou estar dizendo quais não estão indo bem. Mas são áreas de excelência, tem feito belíssimos trabalhos, tem tido diálogos com as instituições o tempo todo. A impressão, curiosamente, é que é um governo com aquela mensagem mais isolada, mais sectária para determinado segmento da sociedade, e não um governo de todos. Mas, no dia a dia, políticas públicas estão sendo desenvolvidas, como na área de infra-estrutura. Na área da economia tem sido sempre feito um amplo diálogo com o parlamento. E aqui mesmo no Supremo.
Por exemplo...

Agora mesmo fizemos uma reunião extremamente importante a respeito do acordo de leniência [com as empresas processadas na operação Lava Jato]. Porque a Advocacia Geral da União entende de um jeito, o TCU de outro, o Cade de outro, o CVM, de outro, o MP de outro. Cada um acha que os acordos realizados tem que ter mais algum coisa. Quem é que pode arbitrar? Eu chamei uma reunião aqui. Já criamos um grupo de trabalho, um comitê executivo, para criar e ter uma solução efetiva até o final de março, para dar segurança jurídica.
Explique melhor...

A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara. Então nós criamos um comitê interinstitucional para dar uma solução para esse problema. Muitas vezes o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas.
Por ideias como essas, e como a do chamado Pacto Republicano, o sr. já foi chamado de colaboracionista. É papel do presidente do Supremo fazer isso?

É o cumprimento de um dever histórico – como já disseram Emília Viotti e Raymundo Faoro. Na falta de outros poderes, é o Judiciário que é chamado para agir de maneira extrajudicial, prevenindo o conflito que você sabe que vai acontecer, trabalhando com a conciliação, a mediação, e a moderação.
O que o sr. considera ter feito de mais importante nesses quinze meses da presidência?

Nós mudamos toda a maneira do procedimento administrativo. Trouxemos as melhores práticas de gestão pública e gestão privada do mundo. Passei a soltar a pauta com seis meses de antecedência. Esta semana já sai a do primeiro semestre do ano que vem. Ampliamos significativamente o plenário virtual. O número de decisões colegiadas aumentou muito, na casa de 20%. Enfrentamos as principais repercussões gerais, algumas envolvendo milhões de pessoas.
O sr. tem o ar cansado. É pesado ser presidente do Supremo Tribunal Federal?

Eu não tenho preguiça, eu trabalho muito. Em torno de 18 horas por dia. É um momento de dedicação. São dois anos. A vantagem é essa. Passa. Eu já passei quinze meses. Faltam nove, exatamente no dia de hoje.
Qual é a marca que o sr. quer deixar?

Os três eixos que eu coloquei são eficiência, transparência e a responsabilidade. Os números mostram que é um judiciário mais eficiente. O nosso relatório Justiça em Números em relação a 2018 mostrou que pela primeira vez na história diminuiu o número de processos na Justiça. Caiu de 80 milhões e pouco para 78 milhões. Só em 2018 se encerraram no Judiciário 32 milhões de processos. Não existe outro país do mundo que tenha esse números. Aí vem o senso comum: “É um judiciário que não funciona, custa caro, não é eficiente”. Então é desfazer esse senso comum.
E sobre a transparência e a responsabilidade...

O Poder Judiciário é o poder mais transparente que tem. Quanto à responsabilidade, quantos a gente já não pôs para fora no Conselho Nacional de Justiça. Veja agora a prisão dos desembargadores [do Tribunal de Justiça da Bahia]. Porque o trabalho na Bahia é feito pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. Veja se o Conselho Nacional do Ministério Público fazia isso, até pouco tempo. O Judiciário trabalha com muita transparência. O Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente.
O sr. está doido para acabar o mandato de presidente?

Eu estou doido para descansar. Mas ainda tem nove meses. Estou no pique, a equipe animada.
Até quando o sr. fica no Supremo?

Vou ficar até o final. Tenho 25 anos de Brasília. Por que não ficar nos próximos 23? Defendo a vitaliciedade, e sou a favor do modelo norte-americano, que vai até o caixão. Quando falam em aumentar o prazo, eu digo que sou a favor da PEC do Caixão. Já sairia daqui para Avenida da Saudade, em Marília (risos).
 
Topo Fundo