Oposição entrega pedido de abertura de CPI dos Respiradores à Presidência da Alba
Líder de oposição e outros membros de bancada entregam pedido hoje
26.04.2022
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrega na tarde desta terça-feira (26), ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), o pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos respiradores.
Marcada para 14h30, a entrega terá presença do líder de oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil), além de outros integrantes da bancada.
A CPI na Bahia dará continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que indiciou, entre outros nomes, o governador Rui Costa (PT) e o ex-secretário da Casa Civil do governo do estado Bruno Dauster.
Os equipamentos foram adquiridos pelo Consórcio Nordeste, à época presidido por Rui. O pagamento foi feito antecipadamente, mas os respiradores nunca foram entregues.
Uma operação da Polícia Federal investiga o caso.
Líder de oposição e outros membros de bancada entregam pedido hoje
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PF faz buscas para apurar compra de ventiladores pulmonares por gestão Doria na pandemia
Segundo os investigadores, governo paulista comprou 1.280 equipamentos com sobrepreço de R$ 63,3 milhões sem licitação
Viatura da Polícia Federal Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
SÃO PAULO — A Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, para apurar indícios de superfaturamento na compra de ventiladores pulmonares pela gestão de João Doria (PSDB). A aquisição foi feita em abril de 2020 para o combate à pandemia no estado.
As buscas foram feitas em São Paulo e outras três cidades: Porto Feliz (SP), Rio de Janeiro e Brasília.
O governo de São Paulo adquiriu, segundo os investigadores, 1.280 equipamentos fabricados na China, por meio de uma empresa estrangeira com sócios brasileiros, ao custo de R$ 242,3 milhões. O sobrepreço foi estimado em R$ 63,3 milhões pelos peritos criminais. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontaram que os preços estavam incompatíveis com os praticados no mercado.
Os ventiladores foram adquiridos sem licitação, procedimento que havia sido autorizado em razão da emergência sanitária para compra e importação de produtos e equipamentos que ajudassem no combate ao novo vírus.
A Polícia Federal informa que, além da suposta fraude no procedimento aquisitivo, pode ter havido lavagem de dinheiro por meio de tipologia que a empresa intermediária, cujo nome não foi tornado público, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.
São investigados possíveis crimes de associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde disse estar à disposição para prestar qualquer esclarecimento e que irá colaborar com as investigações, "contudo, condena a espetacularização da ação".
A pasta diz que a compra foi "fundamental para salvar vidas, em um momento de inércia do governo federal, que não distribuiu equipamentos aos estados".
De acordo com a secretaria, "os 1.280 adquiridos da empresa Hichens Harrison foram entregues, mesmo após a Secretaria ter iniciado os trâmites para a recisão do contrato devido a descumprimento de prazo. A empresa conseguiu liminar na Justiça para assim proceder. A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública e todos os esclarecimentos têm sido devidamente prestados aos órgãos de controle.
Segundo os investigadores, governo paulista comprou 1.280 equipamentos com sobrepreço de R$ 63,3 milhões sem licitação
oglobo.globo.com
Polícia Federal faz operação para apurar fraude em compra de respiradores pulmonares
Equipamentos adquiridos pelo Consórcio Nordeste custaram R$ 48 milhões e não foram entregues, segundo as investigações
26/04/2022
Manutenção de equipamentos de ventilação pulmonar utilizados em hospitais de todo o país
A compra de 300 respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate à pandemia de
Covid-19 foi alvo da Operação Cianose, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, na manhã desta terça-feira (26). A investigação envolve fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na aquisição dos equipamentos, que custaram R$ 48,7 milhões e nunca foram entregues.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com a participação de auditores da Controladoria-Geral da União. De acordo com a investigação, o Consórcio Nordeste contratou uma empresa para fornecer os
ventiladores pulmonares em abril de 2020, sendo 60 para a Bahia e 30 para cada um dos outros oito estados da região. O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
A auditoria realizada pela
Controladoria-Geral da União verificou que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, o motivo da escolha da empresa — que se dedicava à venda de medicamentos à base de
Cannabis — não foi devidamente justificado no processo, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
"Além disso, a auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, no valor de quase R$ 49 milhões, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, os respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado (R$ 48.748.575,82)."
Operação anterior
Em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação
Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio Nordeste e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do
Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, culminou na identificação de um esquema criminoso que envolvia lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
"Vítima de uma fraude"
Por meio de uma nota, o Consórcio Nordeste informou que "observou todos os requisitos legais" no processo administrativo e que "foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário".
Ainda na nota, o Consórcio Nordeste informa que "segue aguardando a apuração desse crime, o julgamento e punição dos responsáveis e a devolução do dinheiro aos cofres dos respectivos estados".
Equipamentos adquiridos pelo Consórcio Nordeste custaram R$ 48 milhões e não foram entregues, segundo as investigações
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São cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia e de empresários, laranjas e lobistas
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Ex-secretário do governo da Bahia é alvo de operação da PF sobre compra de respiradores
26/04/2022
Bruno Dauster comandava a Casa Civil durante compra dos respiradores. Em nota, ex-secretário diz que a operação da Polícia Federal foi "extemporânea e desnecessária".
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a operação Cianose, que investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste, para fornecimento de ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em
Salvador, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. As buscas contaram com apoio da Controladoria Geral da União.
Em
Salvador, a operação foi cumprida em um prédio de luxo no Corredor da Vitória e em outros prontos. Um dos alvos dos mandados foi Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governador Rui Costa (PT) . O governador é um dos investigados, mas não foi alvo de mandados na ação desta terça.
O
governador criticou a operação. "Eu confesso que até entenderia e bateria palma se hoje os responsáveis tivessem sido presos. Mas eu não consigo entender uma busca e apreensão dois anos depois. Alguém acha que esse povo tá com alguma coisa a mais?", disse.
Por meio de nota, o ex-secretário Bruno Dauster considerou a ação "extemporânea e desnecessária". Dauster diz que já prestou, de forma espontânea, dois depoimentos, um para a Polícia Civil e outro para a Polícia Federal e diz que sempre se colocou à disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos.
[Confira íntegra da nota no final da reportagem]
Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, foi um dos alvos da operação da PF — Foto: João Gilberto/ALRN
Outro alvo da operação foi o consultor Cleber Isaac. Após a operação ser deflagrada, ele se apresentou na sede da Polícia Federal, em Ilhéus, no sul da Bahia. De acordo com o advogado Milton Ventorim Jr, responsável pela defesa de Cleber Isaac, ele entregou o celular e deixou documentos de toda as tratativas durante o processo de venda dos respiradores.
Ainda segundo o advogado, Cleber Isaac foi um consultor contratado inclusive após as negociações terem se iniciado. Ele diz ainda que seu cliente comprovará "o seu empenho para solução dessa entrega dos respiradores, mesmo não tendo gerência ou qualquer participação na empresa HempCare".
[Confira íntegra da nota no final da reportagem]
Cleber Isaac é um dos alvos da operação da PF na Bahi — Foto: Redes sociais
Também alvo da operação, o empresário Carlos Kerbes disse que espera que o caso seja solucionado o mais rápido possível. Em novembro do ano passado, em depoimento à CPI da Covid, do Rio Grande do Norte, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia.
O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com o depoimento de Kerbes.
[Confira íntegra da nota no final da reportagem]
Em nota, o Consórcio Nordeste diz "foi vítima de fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos". O Consórcio diz ainda que foi o responsável pela denúncia e que segue aguardando a apuração do crime, o julgamento e a punição dos responsáveis, além da devolução do dinheiro aos cofres dos respectivos estados.
[Confira íntegra da nota no final da reportagem]
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) divulgou nota onde diz que em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia obteve duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita.
A PGE diz ainda que no caso da empresa Hempcare, que teria se recusado em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, com instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por
Operação Ragnarok. A PGE cita ainda que o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. E que resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
[Confira íntegra da nota no final da reportagem]
STJ defende operação para assegurar preservação das provas
Conforme a PF, o processo de aquisição teve diversas irregularidades, como pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.
Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.
O nome da operação, Cianose, tem relação com uma condição de saúde que pode afetar pacientes que passa, por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.
Veículos da Polícia Federal e da CGU no Corredor da Vitória, em Salvador — Foto: Phael Fernandes/TV Bahia
Em nota, a CGU disse que em auditoria realizada foi verificado que, "apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato".
Além disso, a CGU diz que auditoria constatou que o pagamento de quase R$ 49 milhões foi feito de forma antecipada, "sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado". O órgão ainda diz que como respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 48.748.575,82.
De acordo com o STJ, o ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores em desfavor de diversos investigados após pedido de aprofundamento das investigações apresentado pela PF, e chancelado pelo Ministério Público Federal. Segundo o STJ, o objetivo é "desvendar aparente engrenagem criminosa com diversas ramificações e envolvimento de grande número de pessoas, inclusive autoridades públicas".
Operação foi determinada pelo ministro Og Fernandes, do STJ — Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE
Ainda segundo o tribunal, o inquérito do caso tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e diz respeito à Operação
Ragnarok, deflagrada em 2020 pela Polícia Civil da Bahia. O STJ diz ainda que foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do estado da Bahia e autorizado o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das informações obtidas a partir das medidas decretadas.
Ainda segundo o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Og Fernandes considerou a medida "imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação das provas, uma vez que se trata de ilícitos praticados por pessoas com conhecimento jurídico, entre os quais lavagem de capitais que, em sua própria essência, envolve a ocultação da natureza, origem e localização de recursos financeiros".
Entenda o caso
PF cumpre mandado em prédio de luxo em Salvador — Foto: Phael Fernandes/TV Bahia
O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, foi criado em 2019 como ferramenta política e de gestão. Durante parte da pandemia, o consórcio foi responsável por compras conjuntas de alguns equipamentos de combate à Covid-19 para estados. A entidade foi responsável por viabilizar a compra de respiradores para pacientes internados ainda em março de 2020. No entanto, os anúncios de compra dos equipamentos foram seguidos de problemas.
Em abril de 2020, o governo da Bahia, que na época presidia o consórcio anunciou que a compra de 600 respiradores de uma empresa chinesa. Dias depois, o
governo anunciou que a compra foi cancelada unilateralmente pelo vendedor. A assessoria do Consórcio Nordeste informou que a carga ficou retida no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Na ocasião, o valor do contrato era de R$ 42 milhões.
Em maio de 2020, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa HempShare. A decisão foi tomada após uma ação aberta pelo Consórcio Nordeste. O Governo da Bahia chegou a abrir um processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.
Em junho de 2020,
Bruno Dauster admitiu que não foram cumpridos diversos procedimentos obrigatórios na condução dos contratos dos respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. Na ocasião, ele negou que tivesse recebido qualquer valor para intermediar as negociações.
Investigação: Bruno Dauster fala pela primeira vez sobre compra dos respiradores
No mesmo mês,
três pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa Hempcare, que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação
Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em
Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP).
Durante a operação, foram detidos o empresário Paulo de Tarso, a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O
trio foi liberado no dia 7 junho, após prestar depoimentos.
Na mesma semana, Bruno Dauster pediu exoneração da secretaria da Casa Civil. Na ocasião, ele falou sobre o pedido de demissão do cargo.
"Primeiro que eu não precisava de ter foro privilegiado, porque eu não cometi nenhum ato ilícito nem nada que pudesse justificar que eu tivesse medo de alguma ação na Justiça. Se tivesse, eu não teria pedido nunca, para manter o foto privilegiado", disse Bruno.
"Em segundo lugar, eu pedi porque não queria que fosse politizado essa questão, pedi antes que meu nome fosse citado por qualquer pessoa porque eu pedi na abertura do processo. O que eu queria era evitar a politização que, infelizmente, aconteceu e estamos em um momento que tudo está sendo politizado", completou.
Também em junho de 2020,
a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com medidas administrativas e judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para tentar reverter a decisão que encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo de investigação a respeito do contrato firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare para a entrega de respiradores.
Operação apura fraude na compra de respiradores durante a pandemia — Foto: Paula Fróes/GOVBA
Na ocasião, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos nos 300 respiradores mecânicos que não foram entregues. Porém, em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.
O empresário afirmou que não devolveria o valor investido. O empresário afirmou que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.
Respiradores: dono de empresa envolvida no caso diz que não vai devolver o dinheiro
O mês de junho de 2020 teve outro problema com empresas e a venda de respiradores. A
empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à compra de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos. Por esse motivo, o governador da Bahia solicitou a devolução dos valores.
Em julho de 2020, O Ministério Público federal (MPF), através do procurador da república Fernando Túlio da Silva,
determinou a abertura de inquérito civil para apurar uma compra de respiradores pelo governo da Bahia e Consórcio Nordeste junto à empresa Pulsar.
Em novembro de 2021, durante a CPI da Covid do Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi convocado para prestar depoimento na condição de investigado. No entanto por garantia judicial decidiu não responder às perguntas dos deputados.
O que dizem os citados
Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia
"No dia de hoje fui surpreendido com uma medida de busca e apreensão absolutamente extemporânea e desnecessária. Esclareço que acerca dos fatos objeto de investigação já prestei, de forma espontânea, dois depoimentos, sendo um perante a polícia civil e outro perante a polícia federal, bem como sempre me coloquei à disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos.
Reafirmo que, ao longo de toda minha vida profissional, sempre agi de forma lícita, com absoluta transparência e rigor ético. Minha atuação no caso objeto de investigação foi exclusivamente para que pudéssemos ter ventiladores para as UTIs dos nossos hospitais durante a grave crise da Pandemia, no momento em que a carência deste equipamento se dava em uma escala global nunca antes imaginada.
É inaceitável qualquer tentativa de fraude ou golpe contra o Estado, ainda mais num período de pandemia, quando havia uma urgência absoluta para poder salvar vidas. Espero que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível e que sejam caladas as vozes que tentam deturpar a minha atuação."
Bruno Dauster chamou operação de extemporânea e desnecessária. — Foto: Arquivo MinCultura
"Cleber Isaac compareceu na sede da Polícia federal em Ilhéus de forma espontânea. Entregou o celular dele e deixou documentos de toda as tratativas durante o processo de venda dos respeitadores. Cleber Isaac foi um consultor contratado inclusive após as negociações terem se iniciado e comprovará o seu empenho para solução dessa entrega dos respiradores, mesmo não tendo gerência ou qualquer participação na empresa HempCare."
Cleber Isaac diz que trabalhou como consultor e nega relação com empresa HempCare. — Foto: Rede sociais
"Na manhã de hoje, Carlos Kerbes recebeu a Polícia Federal na sua residência, que estava cumprindo o mandado de busca e apreensão, na ocasião, objetivando ajudar nas investigações, ele, voluntariamente, passou a senha do seu aparelho celular e notebook, a fim de dirimir qualquer questionamento em relação à sua conduta. Esperamos que este caso seja solucionado o mais rápido possível para que a vida de Carlos Kerbes possa volta à sua normalidade".
Consórcio Nordeste
"Em decorrência da Operação Cianose, realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 26/04/2022, informamos que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste foi realizada logo no início da pandemia, tendo como fundamento o art. 4º da Lei nº 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais. No entanto, o Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial, que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens. O Consórcio Nordeste segue aguardando a apuração desse crime, o julgamento e a punição dos responsáveis e a devolução do dinheiro aos cofres dos respectivos estados".
PGE-BA
Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.
A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues.
Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.
No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.
Bruno Dauster comandava a Casa Civil durante compra dos respiradores. Em nota, ex-secretário diz que a operação da Polícia Federal foi "extemporânea e desnecessária".
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O irônico disso tudo que tratavam esse consorcio como a salvação contra o presidente genocida, incluindo nessa pasta do fórum.
Quem dependeu e ficou esperando por esses ventiladores... não depende mais.