[Virou guerra] Câmara tenta aprovar às pressas proposta que dificulta a prisão de parlamentares

[Witold Pilecki]

Hyperbrain é a demonstração que nem sempre o nick precede ao usuário.

Eu gosto dele.

Tenho esperança que um dia ele acorde assim como eu acordei.

 

[Velho Lobo do Mar]

 

[Paerish]

Eu gosto dele.

Tenho esperança que um dia ele acorde assim como eu acordei.

Duvido, infelizmente. Ele se perdeu completamente.

 

[Alberon]

O dia que KIM KATAGUIRI salvou a nação. Que fase, meus amigos...

Só pra você ver o level
dessa ironia.

 

[Witold Pilecki]

Duvido, infelizmente. Ele se perdeu completamente.

Dos 4 users que eu mais gosto e acompanho, 3 são Bolsonaristas:

@Hiperbrain
@The Kong
@Goris
@Flame Vicious

Síndrome de Estocolmo?

 

[Velho Lobo do Mar]

 

[Alberon]

Dos 4 users que eu mais gosto e acompanho, 3 são Bolsonaristas:

@Hiperbrain
@The Kong
@Goris
@Flame Vicious

Síndrome de Estocolmo?

Eles não são bolsonaristas.

 

[The Kong]

Dos 4 users que eu mais gosto e acompanho, 3 são Bolsonaristas:

@Hiperbrain
@The Kong
@Goris
@Flame Vicious

Síndrome de Estocolmo?

Eu não sou bolsonarista, eu sou Nintendista

 

[The Kong]

Hyperbrain é a demonstração que nem sempre o nick precede ao usuário.

E por que você curtiu a postagem do cara me acusando de pedofilia?

 

[Hazard]

Na verdade quem deu asas a essa aberração foi o STF mandando prender o cara lá de graça

 

[Bebidão]

Na verdade quem deu asas a essa aberração foi o STF mandando prender o cara lá de graça

essa é a desculpa

 

[Witold Pilecki]

Eles não são bolsonaristas.

Explana.

 

[GadoMuuuuu]

A bandidagem arregou.

Adiaram votação. A caralhada de obstruções de alguns ali que ainda possuem vergonha na cara surgiu efeito em protelar a votação por tempo suficiente para os bandidos que apoiavam esse excremento começarem brigar entre si.

Parece que alguns queriam ainda mais impunidade no texto, e deu briga. Do jeito que estava encaminhando já já iriam declarar até o retorno da escravidão nessa PEC para obrigar o povo boi manso sustentar eles e lhes lamber o pé.

Não foi hoje que Lira, o favorito dos bandidos que lhe colocou na liderança da Câmara, conseguiu o que queria. Vamos ver quando a bandidagem vai se reorganizar para uma nova tentativa.

 

[Hazard]

essa é a desculpa

O cara do STF estala os dedos e manda o parlamentar para trás das grandes

Assim acaba com a liberdade de posicionamento político (liberdade de expressão)

Foi a desculpa perfeita na hora mais oportuna o possível

 

[Flame Vicious]

Eles não são bolsonaristas.

O The Kong pelo menos curtiu um post meu em que eu chamava o Bolsonaro de tiozão medíocre. Os outros eu não garanto.

 

[GadoMuuuuu]

O cara do STF estala os dedos e manda o parlamentar para trás das grandes

Assim acaba com a liberdade de posicionamento político (liberdade de expressão)

Foi a desculpa perfeita na hora mais oportuna o possível

Não tem inocente nessa história, é a parte mais triste disso.

O STF é tão desqualificado e autoritário quanto a imundice na Câmara promulgando esse lixo.

É assim que a Democracia morre.

A redemocratização deu errado, ela criou uma democracia de fato mas falhou em criar um governo que funciona.

É vício de origem, não algo que começou agora: a redemocratização já foi pensada de início para salvar o pescoço de muito corrupto biônico da era militar de um lado e encher de privilégio uma cambada do outro lado. A esperança era que o voto do povo fosse limpando o sistema, mas só foi piorando, e desde 2013 tudo está no ponto de quebrar.

 

[Hazard]

Não tem inocente nessa história, é a parte mais triste disso.

O STF é tão desqualificado e autoritário quanto a imundice na Câmara promulgando esse lixo.

É assim que a Democracia morre.

A redemocratização deu errado, ela criou uma democracia de fato mas falhou em criar um governo que funciona.

É vício de origem, não algo que começou agora: a redemocratização já foi pensada de início para salvar o pescoço de muito corrupto biônico da era militar de um lado e encher de privilégio uma cambada do outro lado. A esperança era que o voto do povo fosse limpando o sistema, mas só foi piorando, e desde 2013 tudo está no ponto de quebrar.

A democracia mais uma vez provando ser apenas uma engrenagem enferrujada de um sistema corrupto

 

[The Kong]

O The Kong pelo menos curtiu um post meu em que eu chamava o Bolsonaro de tiozão medíocre. Os outros eu não garanto.

Mas é mesmo ué...tiozão do pavê total... o que em termos de presidente tá muito melhor do que um mafioso comunista igual o lula...

Infelizmente não temos um Enéas pra votar hoje em dia...

 

[dragonreborn]

Esta na hora de medidas mais drásticas em relação aos políticos e militares.

 

[coronavirus]

Sao dois momentos diferentes, divergentes:

No primeiro momento sim tem que acabar com foro privilegiado e sim o irmão dele teria que ser preso.

No segundo momento do Daniel deputado, foi uma palhaçada o STF prender o cara pra um único ministro de lá mostrar mais poder que todo mundo, parece que querem mostrar que prendem ou tiram do cargo até um presidente se falar mal deles, como se fossem acima do bem e do mal, acima de deputados, senadores e presidente qualquer um do STF. Tem que se tomar cuidado com isso, por isso acho que estão criando pra se blindarem de desmandos dos ministros de lá, do jeito que esta ficando falar mal dos ministros do STF é capaz de ficar mais tempo na cadeia wue se matar como o game la fez covardemente com a menina.

Tem que ter equilíbrio de poderes, se não vira uma guerra, ai pode até entrar militares no meio, destruir ainda mais o país por ego desses ministros, já tiraram o wreiten ministro la da educação do bolsonqro por falar que por ele prenderia todos do stf que só tem ladrão la.

Ideal seria não ter foto privilegiado mais também nao ter excesso de poder por parte do STF.

 

[Velho Lobo do Mar]

Sao dois momentos diferentes, divergentes:

No primeiro momento sim tem que acabar com foro privilegiado e sim o irmão dele teria que ser preso.

No segundo momento do Daniel deputado, foi uma palhaçada o STF prender o cara pra um único ministro de lá mostrar mais poder que todo mundo, parece que querem mostrar que prendem ou tiram do cargo até um presidente se falar mal deles, como se fossem acima do bem e do mal, acima de deputados, senadores e presidente qualquer um do STF. Tem que se tomar cuidado com isso, por isso acho que estão criando pra se blindarem de desmandos dos ministros de lá, do jeito que esta ficando falar mal dos ministros do STF é capaz de ficar mais tempo na cadeia wue se matar como o game la fez covardemente com a menina.

Tem que ter equilíbrio de poderes, se não vira uma guerra, ai pode até entrar militares no meio, destruir ainda mais o país por ego desses ministros, já tiraram o wreiten ministro la da educação do bolsonqro por falar que por ele prenderia todos do stf que só tem ladrão la.

Ideal seria não ter foto privilegiado mais também nao ter excesso de poder por parte do STF.

desculpe, mas essa tentativa de passar pano foi falha.

os próprios deputados decidiram deixar o cara preso concordando e se ajoelhando ao STF, o deputado foi boi de piranha e um pretexto pra aprovar essa PEC sem vergonha da impunidade total...

se não gostaram da atuação do STF era só votar pra soltar, e o senado pode inpichar um ministro do STF... não fazem pq 80%+ tem rabo preso e quer continuar roubando cada vez mais, e se aprovar essa PEC vai ser só festa. Isso não pode passar.

 

[The Kong]

Esta na hora de medidas mais drásticas em relação aos políticos e militares.

O que os militares tem a ver com isso?

 

[D L]

Você parte do pressuposto que eu estou 100% de acordo com essa PEC sendo que não poderia estar mais errado.

Me acusou de ser pedofilo por causa de uma mulher de 26 anos e ainda quer ter razão de algo.

Ih rapaz, apegou-se mesmo a suposta mulher de 26 anos... eu hein, e ainda usa uma lógica nada a ver.

Não parto do pressuposto de você concordar com a PEC, parto do pressuposto que esse governo ainda está aí
por causa de apoiadores cegos como vocês, o lixo do Bolsonaro fazendo os maiores absurdos, pintando e bordando,
e vocês ainda o apoiando.. E ainda deu uma de joão-sem-braço jogando a culpa apenas no Arthur... como se seu mito não tivesse culpa pela PEC...
O mito mentiu em tudo, na política liberal, nos valores conservadores, e em tudo que prometeu em campanha.
Só não pelo fato de proteger a família, mas apenas a família de bandidos dele, essa ele está cumprindo bem...
Você é exatamente o petista de ontem hoje. Não tem direito nenhum de criticar os petistas sem ser o maior hipócrita. Eu posso,
mantenho minha coerência em criticar esses dois lixos.
Mas fez bem em admitir que é parcial. Fica nessa de timinho enquanto o Brasil afunda. Quem perde somos todos nós.

 

[The Kong]

Ih rapaz, apegou-se mesmo a suposta mulher de 26 anos... eu hein, e ainda usa uma lógica nada a ver.

você cometeu uma calúnia... tem sorte de ter sido só um warning... saiu barato...

E a lógica nada a ver é sua, que me acusou de pedófilo por achar a Isabelle Drummont bonita, que inclusive é até mais velha que a mulher que namoro atualmente... qual idade mínima pra você não acusar alguém de "pedófilo"? 98 anos?

Segura tua calúnia aí

Não parto do pressuposto de você concordar com a PEC, parto do pressuposto que esse governo ainda está aí
por causa de apoiadores cegos como vocês, o lixo do Bolsonaro fazendo os maiores absurdos, pintando e bordando,
e vocês ainda o apoiando.. E ainda deu uma de joão-sem-braço jogando a culpa apenas no Arthur... como se seu mito não tivesse culpa pela PEC...
O mito mentiu em tudo, na política liberal, nos valores conservadores, e em tudo que prometeu em campanha.
Só não pelo fato de proteger a família, mas apenas a família de bandidos dele, essa ele está cumprindo bem...
Você é exatamente o petista de ontem hoje. Não tem direito nenhum de criticar os petistas sem ser o maior hipócrita. Eu posso,
mantenho minha coerência em criticar esses dois lixos.
Mas fez bem em admitir que é parcial. Fica nessa de timinho enquanto o Brasil afunda. Quem perde somos todos nós.

Me explique exatamente o por que o governo só está ainda de pé por causa de "apoiadores cegos como eu"?

Eu to aplaudindo de pé as merdas que o bolsonaro faz desde quando?

E que "poder" é esse que os supostamente "apoiadores cegos" tem pra manter ou não um governo de pé?

Você tá curtido na moléstia hoje mesmo hein...

 

[D L]

você cometeu uma calúnia... tem sorte de ter sido só um warning... saiu barato...

E a lógica nada a ver é sua, que me acusou de pedófilo por achar a Isabelle Drummont bonita, que inclusive é até mais velha que a mulher que namoro atualmente... qual idade mínima pra você não acusar alguém de "pedófilo"? 98 anos?

Segura tua calúnia aí



Me explique exatamente o por que o governo só está ainda de pé por causa de "apoiadores cegos como eu"?

Eu to aplaudindo de pé as merdas que o bolsonaro faz desde quando?

E que "poder" é esse que os supostamente "apoiadores cegos" tem pra manter ou não um governo de pé?

Você tá curtido na moléstia hoje mesmo hein...

Imagina, você faz parte dos 30% de zumbis, aka bolsopetistas, que ainda o apoiam. Um governo não se mantém no poder sem o mínimo de apoio popular,
e 30% é mais que o bastante. Não precisa aplaudir não, apenas ser o apoiador junto da galerinha do ceguinho da Marvel. Pena que eles estão
com vergonha para você usar o o post deles dizendo, fulano já desmentiu isso, fulano já respondeu isso, fulano já comentou sobre isso,
nem pensar ou argumentar por si mesmo sobre esse governo sabe, sabe apenas concordar e usar os comentários de outros fanáticos.
Minto, até soube uma vez que eu vi, quando pensou por si mesmo ao declarar não apoiar mais o seu mito no caso contra o Moro,
mas logo leu a narrativa dos fanáticos e se voltou contra o Moro, como um bom petista da nova era.

Mimimi faz o pdf.

 

[coronavirus]

desculpe, mas essa tentativa de passar pano foi falha.

os próprios deputados decidiram deixar o cara preso concordando e se ajoelhando ao STF, o deputado foi boi de piranha e um pretexto pra aprovar essa PEC sem vergonha da impunidade total...

se não gostaram da atuação do STF era só votar pra soltar, e o senado pode inpichar um ministro do STF... não fazem pq 80%+ tem rabo preso e quer continuar roubando cada vez mais, e se aprovar essa PEC vai ser só festa. Isso não pode passar.

Não pensei por esse lado de boi de picanha, só que ele como ala bolsonaro nunca depurados contra se uniriam, é como seus inimigos unir por você mesmo concordando, não acredito que votariam para soltar ele mesmo achando isso certo, e o presidente da camara também tem rabo preso, por isso foram atrás dessa pec.

Não concordo com a pec, mais também não acho cerro tanto poder em um ministro do STF, é de se pesar tudo.

 

[The Kong]

Imagina, você faz parte dos 30% de zumbis, aka bolsopetistas, que ainda o apoiam. Um governo não se mantém no poder sem o mínimo de apoio popular,
e 30% é mais que o bastante. Não precisa aplaudir não, apenas ser o apoiador junto da galerinha do ceguinho da Marvel. Pena que eles estão
com vergonha para você usar o o post deles dizendo, fulano já desmentiu isso, fulano já respondeu isso, fulano já comentou sobre isso,
nem pensar ou argumentar por si mesmo sobre esse governo sabe, sabe apenas concordar e usar os comentários de outros fanáticos.
Minto, até soube uma vez que eu vi, quando pensou por si mesmo ao declarar não apoiar mais o seu mito no caso contra o Moro,
mas logo leu a narrativa dos fanáticos e se voltou contra o Moro, como um bom petista da nova era.

Mimimi faz o pdf.

Você tá alucinado cara... tá brigando com a pessoa errada... eu não sou o Bolsonaro

 

[D L]

Você tá alucinado cara... tá brigando com a pessoa errada... eu não sou o Bolsonaro

Que tipo de argumento é esse? Na falta de resposta responde qualquer coisa? Queria que você me apontasse
onde eu te chamei de Bolsonaro. Você é um apoiador do lixo, e eu respondi o que foi me perguntado.

 

[The Kong]

Que tipo de argumento é esse? Na falta de resposta responde qualquer coisa? Queria que você me apontasse
onde eu te chamei de Bolsonaro. Você é um apoiador do lixo, e eu respondi o que foi me perguntado.

Eu poderia debater de boa com você se você não tivesse me chamado de pedófilo ontem... jamais teremos uma conversas de boa, jamais...

 

[D L]

Eu poderia debater de boa com você se você não tivesse me chamado de pedófilo ontem... jamais teremos uma conversas de boa, jamais...

Aham, vamos fingir que você não tem resposta para o que eu disse... até ficar sem resposta para defender seu mito estava okay... kkkk
Você nunca debate mesmo, só sabe fazer piadinhas nível ensino médio de cunho sexual aqui e acolá... e quando muito fica apontando para respostas
da sua turminha, fulaninho já "respondeu" isso, já "desmentiu" isso... bom, eu respondi o que me foi perguntado.
Aprenda, Sancho.

 

[The Kong]

Aham, vamos fingir que você não tem resposta para o que eu disse... até ficar sem resposta para defender seu mito estava okay... kkkk
Você nunca debate mesmo, só sabe fazer piadinhas nível ensino médio de cunho sexual aqui e acolá e no máximo fica apontando para respostas
da sua turminha, fulaninho já "respondeu" isso, já "desmentiu" isso... bom, eu respondi o que me foi perguntado.
Aprenda, Sancho.

 

[Alberon]

O Kim Katapiroka aínda tá tankando o bagulho?

 

[Sgt. Kowalski]

Sob pressão, Câmara freia votação a jato de blindagem a deputados e impõe revés a Lira


Apesar da tentativa de tratorar opositores para acelerar a votação da PEC da imunidade parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sofreu um revés nesta quinta-feira (25) com o adiamento da votação da proposta no plenário da Casa.

As dificuldades de costurar um acordo para diminuir a oposição ao texto fizeram com que a sessão se arrastasse por seis horas.
O tempo, no entanto, foi insuficiente para vencer a resistência dos congressistas contrários à proposta, que teve uma repercussão negativa perante a opinião pública e também desagradou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta de emenda à Constituição teve uma tramitação a jato na Câmara, o que gerou críticas de parlamentares.

A PEC foi agilizada pela Câmara como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificada pelos plenários do Supremo e da própria Câmara na semana passada.

A decisão da prisão teve como base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

Em linhas gerais, o texto amplia a blindagem de deputados e senadores e reduz as possibilidade de prisão em flagrante dos parlamentares.

A proposta prevê, por exemplo, punição disciplinar no conselho de ética a deputados que fizerem discursos que possam ser considerados excessivos e impede afastamento judicial cautelar de congressistas, colocando também o parlamentar preso em flagrante por crime inafiançável sob custódia da Câmara ou do Senado, e não da Polícia Federal, como no caso de Silveira.

Lira anunciou a criação de uma comissão pluripartidária sobre a PEC na sexta-feira (19) passada, antes da sessão convocada para apreciar a prisão de Silveira.

A pressa para votar a PEC gerou reclamação de deputados, que diziam não ter tido acesso ao texto final e contestavam a tramitação acelerada da proposta e o impacto que isso geraria perante a sociedade, principalmente pela avaliação de que a proposição blinda os congressistas.

Como comparação, a PEC do Orçamento de Guerra, idealizada no ano passado para munir o Executivo de ferramentas para combater a pandemia de Covid-19 e que tinha acordo entre todos os líderes partidários, foi aprovada em dois dias.
A PEC da imunidade parlamentar está longe de ter o mesmo consenso e teria a mesma tramitação expressa —foi apresentada na terça-feira.

A admissibilidade da proposta, que avalia se o texto segue preceitos constitucionais, recebeu o aval de 304 deputados, enquanto 154 votaram contra. Por regra, uma PEC precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara, em votação em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Sem conseguir apoio suficiente para avançar a proposição, coube ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão de adiar a votação, sob risco de derrota no plenário. Uma nova tentativa deve ser feita nesta sexta-feira (26), às 10h.
Lira afirmou que a regra é necessária para que o STF não tenha “que recorrer a uma lei de segurança nacional” pelo fato de o Congresso não ter esclarecido os limites da imunidade parlamentar.

“Eu respeito os ministros, respeito o Supremo. O Legislativo, da mesma forma, merece todo respeito na sua atuação primordial, que é legislar. E nesse aspecto de uma regulamentação de um artigo constitucional, eu não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro Poder”, disse.

Para tentar diminuir a resistência dos colegas, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), retirou do texto os dispositivos que não diziam respeito ao artigo de imunidade parlamentar, como o que tratava de ficha limpa e das competências do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Spoiler

A delimitação proposta busca regulamentar a imunidade parlamentar. O dispositivo foi idealizado para proteger os deputados, de forma que possam votar e discursar sem temor de quaisquer retaliações.
A crítica que se faz, inclusive no caso de Daniel Silveira, é que essa garantia acabou sendo usada para blindar congressistas de punição, dando a prerrogativa de praticar crimes usando a liberdade de expressão como escudo.
Em seu parecer sobre o texto, Margarete Coelho negou que a proposta amplie a imunidade material ou proteja congressistas. "Além de não modificar a jurisprudência do STF sobre a temática, a proposta não cria qualquer blindagem normativa aos congressistas”, escreveu.
Mais cedo, questionado sobre a relevância da medida, Lira se esquivou. "A minha opinião é irrelevante", disse.
Apesar disso, a proposta não teve apoio suficiente dos deputados. Ao final da primeira sessão, Margarete Coelho acenou com um acordo voltado a convencer o PT a votar a favor da proposição.
A deputada acatou uma alteração no artigo 53, para retirar o trecho que previa a punição ético-disciplinar a congressistas —há críticas de que o dispositivo restringiria a possibilidade de ingressar com processos por ofensas cometidas por parlamentares em discursos em tribuna.
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) defendeu a PEC e afirmou que a proposta era fundamental para proteger os parlamentares.
"Nós, do PC do B, que sabemos o que é a falta de liberdade, o que é perder uma bancada inteira por quebra do manto da imunidade. Nós que sabemos o que é a prisão, o cárcere, a morte de líderes, nós não abrimos mão desse instituto", disse.
Líder do Cidadania, Alex Manente (SP) criticou a tramitação acelerada da proposta. "Nós estamos fazendo de maneira rápida, de maneira afobada uma mudança que tem um grande impacto, especialmente diante daquilo que passamos e votamos na semana passada", afirmou.
A PEC ratifica o que já é contemplado no regimento interno da Câmara: parlamentares que quebrarem o decoro parlamentar estão sujeitos a responsabilização ético-disciplinar.
Segundo a proposta, os congressistas poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos em lei —uma mudança em relação ao texto original, que previa apenas crimes inafiançáveis determinados pela Constituição.
A seguir, porém, o deputado ou senador ficaria sob responsabilidade de sua respectiva Casa, em vez de ficar sob custódia da Polícia Federal, explica Moroni Costa, sócio do Bichara Advogados.
A PEC veda o afastamento judicial do deputado ou senador. "O Congresso está delimitando a fronteira com o Judiciário", diz. "O mandato vem do povo, não do Judiciário. Agora quem vai decidir efetivamente quanto à custódia vai ser o Congresso."
A interpretação de ministros do STF, no entanto, é de que inúmeros trechos da PEC são inconstitucionais e, se forem contestados, devem ser derrubados pelo Supremo.
A aposta deles, no entanto, é que a Câmara colocou em pauta uma proposta com proteções exageradas para se ter margem de negociação e, ao final, aprovar uma emenda que preserve parte das imunidades inicialmente previstas.
Assim, mesmo que não conquistem tudo o que pretendiam, os deputados irão garantir maior proteção.
Um dos pontos de maior preocupação no STF é a previsão de que as prisões em flagrante de parlamentares só possam ser decretadas por decisão colegiada. Os ministros entendem que a medida é inviável e que praticamente inviabilizaria a detenção de congressistas.
No entendimento de ao menos dois ministros do Supremo, a norma afronta a separação de Poderes, pois afetaria a organização interna dos trabalhos da corte.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), todos devem respeitar o "senso de urgência" da Câmara em relação à PEC da Imunidade.
"Foi entendido pelo presidente Arthur Lira e pela Câmara como algo necessário, diante especialmente do episódio havido com o deputado federal Daniel Silveira", disse o presidente do Senado.
Pacheco evitou fazer previsões sobre o ritmo de tramitação da proposta no Senado.
Nesta quinta, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter nada a ver com a PEC e que, por se tratar de emenda à Constituição, ela é promulgada, não cabendo nem possibilidade de veto presidencial.
"Eu não tenho conhecimento dessa PEC [...] Se eu não me engano, deve ter uns 30 mil projetos, no mínimo, tramitando no Congresso Nacional. Eu não tenho como saber de tudo o que acontece lá", disse Bolsonaro.
"E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, a família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando", disse o presidente na transmissão.

 

[GadoMuuuuu]

Sob pressão, Câmara freia votação a jato de blindagem a deputados e impõe revés a Lira


Apesar da tentativa de tratorar opositores para acelerar a votação da PEC da imunidade parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sofreu um revés nesta quinta-feira (25) com o adiamento da votação da proposta no plenário da Casa.

As dificuldades de costurar um acordo para diminuir a oposição ao texto fizeram com que a sessão se arrastasse por seis horas.
O tempo, no entanto, foi insuficiente para vencer a resistência dos congressistas contrários à proposta, que teve uma repercussão negativa perante a opinião pública e também desagradou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta de emenda à Constituição teve uma tramitação a jato na Câmara, o que gerou críticas de parlamentares.

A PEC foi agilizada pela Câmara como resposta à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e ratificada pelos plenários do Supremo e da própria Câmara na semana passada.

A decisão da prisão teve como base a publicação de um vídeo de Silveira com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

Em linhas gerais, o texto amplia a blindagem de deputados e senadores e reduz as possibilidade de prisão em flagrante dos parlamentares.

A proposta prevê, por exemplo, punição disciplinar no conselho de ética a deputados que fizerem discursos que possam ser considerados excessivos e impede afastamento judicial cautelar de congressistas, colocando também o parlamentar preso em flagrante por crime inafiançável sob custódia da Câmara ou do Senado, e não da Polícia Federal, como no caso de Silveira.

Lira anunciou a criação de uma comissão pluripartidária sobre a PEC na sexta-feira (19) passada, antes da sessão convocada para apreciar a prisão de Silveira.

A pressa para votar a PEC gerou reclamação de deputados, que diziam não ter tido acesso ao texto final e contestavam a tramitação acelerada da proposta e o impacto que isso geraria perante a sociedade, principalmente pela avaliação de que a proposição blinda os congressistas.

Como comparação, a PEC do Orçamento de Guerra, idealizada no ano passado para munir o Executivo de ferramentas para combater a pandemia de Covid-19 e que tinha acordo entre todos os líderes partidários, foi aprovada em dois dias.
A PEC da imunidade parlamentar está longe de ter o mesmo consenso e teria a mesma tramitação expressa —foi apresentada na terça-feira.

A admissibilidade da proposta, que avalia se o texto segue preceitos constitucionais, recebeu o aval de 304 deputados, enquanto 154 votaram contra. Por regra, uma PEC precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara, em votação em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Sem conseguir apoio suficiente para avançar a proposição, coube ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão de adiar a votação, sob risco de derrota no plenário. Uma nova tentativa deve ser feita nesta sexta-feira (26), às 10h.
Lira afirmou que a regra é necessária para que o STF não tenha “que recorrer a uma lei de segurança nacional” pelo fato de o Congresso não ter esclarecido os limites da imunidade parlamentar.

“Eu respeito os ministros, respeito o Supremo. O Legislativo, da mesma forma, merece todo respeito na sua atuação primordial, que é legislar. E nesse aspecto de uma regulamentação de um artigo constitucional, eu não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro Poder”, disse.

Para tentar diminuir a resistência dos colegas, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), retirou do texto os dispositivos que não diziam respeito ao artigo de imunidade parlamentar, como o que tratava de ficha limpa e das competências do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Spoiler

A delimitação proposta busca regulamentar a imunidade parlamentar. O dispositivo foi idealizado para proteger os deputados, de forma que possam votar e discursar sem temor de quaisquer retaliações.
A crítica que se faz, inclusive no caso de Daniel Silveira, é que essa garantia acabou sendo usada para blindar congressistas de punição, dando a prerrogativa de praticar crimes usando a liberdade de expressão como escudo.
Em seu parecer sobre o texto, Margarete Coelho negou que a proposta amplie a imunidade material ou proteja congressistas. "Além de não modificar a jurisprudência do STF sobre a temática, a proposta não cria qualquer blindagem normativa aos congressistas”, escreveu.
Mais cedo, questionado sobre a relevância da medida, Lira se esquivou. "A minha opinião é irrelevante", disse.
Apesar disso, a proposta não teve apoio suficiente dos deputados. Ao final da primeira sessão, Margarete Coelho acenou com um acordo voltado a convencer o PT a votar a favor da proposição.
A deputada acatou uma alteração no artigo 53, para retirar o trecho que previa a punição ético-disciplinar a congressistas —há críticas de que o dispositivo restringiria a possibilidade de ingressar com processos por ofensas cometidas por parlamentares em discursos em tribuna.
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) defendeu a PEC e afirmou que a proposta era fundamental para proteger os parlamentares.
"Nós, do PC do B, que sabemos o que é a falta de liberdade, o que é perder uma bancada inteira por quebra do manto da imunidade. Nós que sabemos o que é a prisão, o cárcere, a morte de líderes, nós não abrimos mão desse instituto", disse.
Líder do Cidadania, Alex Manente (SP) criticou a tramitação acelerada da proposta. "Nós estamos fazendo de maneira rápida, de maneira afobada uma mudança que tem um grande impacto, especialmente diante daquilo que passamos e votamos na semana passada", afirmou.
A PEC ratifica o que já é contemplado no regimento interno da Câmara: parlamentares que quebrarem o decoro parlamentar estão sujeitos a responsabilização ético-disciplinar.
Segundo a proposta, os congressistas poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos em lei —uma mudança em relação ao texto original, que previa apenas crimes inafiançáveis determinados pela Constituição.
A seguir, porém, o deputado ou senador ficaria sob responsabilidade de sua respectiva Casa, em vez de ficar sob custódia da Polícia Federal, explica Moroni Costa, sócio do Bichara Advogados.
A PEC veda o afastamento judicial do deputado ou senador. "O Congresso está delimitando a fronteira com o Judiciário", diz. "O mandato vem do povo, não do Judiciário. Agora quem vai decidir efetivamente quanto à custódia vai ser o Congresso."
A interpretação de ministros do STF, no entanto, é de que inúmeros trechos da PEC são inconstitucionais e, se forem contestados, devem ser derrubados pelo Supremo.
A aposta deles, no entanto, é que a Câmara colocou em pauta uma proposta com proteções exageradas para se ter margem de negociação e, ao final, aprovar uma emenda que preserve parte das imunidades inicialmente previstas.
Assim, mesmo que não conquistem tudo o que pretendiam, os deputados irão garantir maior proteção.
Um dos pontos de maior preocupação no STF é a previsão de que as prisões em flagrante de parlamentares só possam ser decretadas por decisão colegiada. Os ministros entendem que a medida é inviável e que praticamente inviabilizaria a detenção de congressistas.
No entendimento de ao menos dois ministros do Supremo, a norma afronta a separação de Poderes, pois afetaria a organização interna dos trabalhos da corte.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), todos devem respeitar o "senso de urgência" da Câmara em relação à PEC da Imunidade.
"Foi entendido pelo presidente Arthur Lira e pela Câmara como algo necessário, diante especialmente do episódio havido com o deputado federal Daniel Silveira", disse o presidente do Senado.
Pacheco evitou fazer previsões sobre o ritmo de tramitação da proposta no Senado.
Nesta quinta, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter nada a ver com a PEC e que, por se tratar de emenda à Constituição, ela é promulgada, não cabendo nem possibilidade de veto presidencial.
"Eu não tenho conhecimento dessa PEC [...] Se eu não me engano, deve ter uns 30 mil projetos, no mínimo, tramitando no Congresso Nacional. Eu não tenho como saber de tudo o que acontece lá", disse Bolsonaro.
"E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, a família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando", disse o presidente na transmissão.

Eu nunca vi alguém se revelar perante ao público para o quê veio tão rápido como Lira, e sem decoro nenhum. E nem afundar tão rápido também. Uma derrota, dessa magnitude, sem completar nem um mês na cadeira, deixa sequelas fundas.

O fiasco de ontem conseguiu ser pior que qualquer coisa que um dos momentos mais vexaminosos da Câmara jamais foi, os esqueminhas de refeitório do Severino Cavalcante, que caiu na presidência da casa vindo do baixo clero por acidente, que foi um retrato da cabeça pequena de corrupto dentro daquele lugar.

 

[Atari]

Eu gosto dele.

Tenho esperança que um dia ele acorde assim como eu acordei.

Tenho vários amigos como ele também. Muito bom pra tomar uma cerveja. Para algo mais complexo não dá.